Blog Edmar Lyra

Por Luiz Antonio Costa de Santana

A natural tendência de aceitarmos apenas informações que confirmem nossas crenças está tornando o mundo insuportável. O sistema de crenças acaba por criar uma “verdade” que impõe, com ares de certeza cientifica, opiniões pessoais, ainda que tais crenças sejam fruto, por exemplo, naquele áudio do whatsapp, que “viralizada” sem ao menos ser possível identificar o autor e suas credenciais para propagar soluções para tudo.

O filosofo Joel Feinberg afirma que este aspecto equivale a um direito a acreditar no que quiser, ainda que fundado em crença falsa (Feinberg, Joel. Psychological Egoism. In Reason & Responsibility: Readings in Some Basic Problems of Philosophy, edited by Joel Feinberg and Russ Shafer-Landau).

Por isso é necessário trazer à baila o que afirmou o professor Lênio Streck, em artigo publicado no sítio Consultor Jurídico, em 22 de agosto de 2014 (encurtador.com.br/bloUV):

(…) O direito havia fracassado com as duas grandes guerras: genocídios e todos os tipos de tragédias nas e pelas quais o direito nada pode fazer ou resolver. Eis que, transformadas as constituições em norma, o direito assume uma faceta de transformação social. O ideal de vida boa é transportado para “dentro” dos textos. O velho positivismo, que havia cindido direito e moral, agora é (ou deveria ter sido) suplantado pela tese da cooriginariedade entre direito e moral (de novo, uma observação necessária: a discussão norte-americana se dá quase que paralelamente a isso; por lá, o positivismo jurídico ainda ocupa o mainstream, sem essa ênfase toda no anti [ou pós] positivismo).

Isto quer dizer, no mínimo, que a moral não pode ser corretiva. Moral não corrige o direito. Isto também quer dizer que uma decisão jurídica não é uma “questão de moral ou de filosofia moral”. A partir disso tudo, venho sustentando que os juízes tem responsabilidade política. Eles cumprem um papel. Para entender essa questão, basta ter em mente a alegoria ou metáfora dos dois corpos do rei, que aconselho sempre a leitura. E assim por diante (já escrevi tanto sobre isso que hoje sofro de LEER – Lesão por Esforço Epistêmico Repetitivo). (negritamos).

Moral pode corrigir o direito, tampouco pode ser a régua com a qual avaliamos os outros.

Segue.

Nada melhor que o mito grego Procusto para mostramos como o mundo maltada os argumentos metodologicamente válidos.

Procusto era um criminoso cujo modus operandi se dava com o fornecimento de abrigo aos viajantes; estes, ao deitarem na cama de ferro da casa de Procusto, tinham os pés serrados ou distendidos, a depender de sua estatura (BRANDÃO, Junito de Souza. Mitologia Grega. v. III. Petrópolis: Vozes, 1987, p.156.).

A ciência, hoje, é o viajante. Procusto, a seu turno, é o manipulador da informação.

Segue.

Tal aspecto hodierno sobre a veracidade das informações, com efeito, é um inequívoco exemplo de dissonância cognitiva, na forma defendida pela psicologia cognitiva (KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: duas formas de pensar. Trad. Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, p. 22.). É que a ilusão de certeza que emerge da multiplicidade de possibilidades deixa de considerar que durante o processo de captação e conversão do conhecimento incidem diversas influências, sobretudo as de natureza moral, que distorcem a capacidade de decidir racionalmente.

Tudo isso implica, querendo ou não, para o bem e para mal, no desenvolvimento de uma intuição, que vai se especializando ao longo do tempo, e possibilita reconhecimento, quanto mais elementos familiares estiverem presentes em uma situação mais rápido a resposta virá e provavelmente será a correta. É uma lei universal que uma mente cansada tende a seguir o caminho do menor esforço (MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 85).

É o cansaço nos leva a deixar de analisar a completude dos problemas os quais nos deparamos (TALEB, Nassim Nicholas. A Logica do Cisne Negro: o impacto do altamente improvável. Trad. Marcelo Schild. São Paulo: Best Seller, 2012, p. 27).

O perigo está, em arremate, na criação de opiniões baseadas em crenças.

Post scritum: Teseu pune exemplarmente Procusto. Há sempre uma luz no fim do túnel para a ciência…

Luiz Antonio Costa de Santana é advogado, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Alberto Feitosa entra no jogo da disputa pela PCR 

O deputado estadual Alberto Feitosa oficializou sua saída do Solidariedade e ingresso no PSC, partido liderado pelo deputado federal André Ferreira em Pernambuco. Sua entrada na sigla não foi um ato isolado, ocorreu em plena sintonia com outros nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que também se filiaram à sigla, como o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.

A entrada em bloco de nomes bolsonaristas no PSC permite avaliar que o presidente Jair Bolsonaro almeja ter um quadro sintonizado com suas bandeiras na disputa pela prefeitura do Recife, e este nome caminha para ser o deputado estadual Alberto Feitosa, militar de carreira que não se furta de defender o governo do presidente da República, num claro contraponto aos pré-candidatos Daniel Coelho, Mendonça Filho e Patrícia Domingos, que sequer falam no nome do presidente com medo de se desgastarem com o eleitorado anti-Bolsonaro no Recife.

A entrada de Feitosa no PSC não garante automaticamente a sua candidatura a prefeito do Recife, porém se ele estava fora do jogo, passou a ter seu nome considerado na disputa, uma vez que representa um fato novo na eleição, diferente de Daniel e Mendonça, produtos já vencidos para o eleitorado, e de Patrícia, que apesar de ser novidade, tem um claro viés de negação à política.

Surubim – O Republicanos Pernambuco apoiará o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Surubim, Dr. Flávio Nóbrega, quadro forte e que lidera todas as pesquisas internas. Ele tem total apoio do presidente estadual do partido, deputado Silvio Costa Filho, que está credenciado para ser uma grande liderança de toda a região.

Indenização – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pedido de indenização do ex-presidente Lula (PT) contra o ex-senador Delcídio do Amaral. O petista pede R$ 1,5 milhão por danos morais. Lula diz que Delcídio mentiu ao afirmar que ele teria participado de um esquema.

Lula Cabral – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, é um dos gestores que melhor tem dado respostas efetivas no combate à Covid-19. A construção de um hospital de campanha com 120 leitos coloca o Cabo em situação privilegiada em relação a outras cidades pernambucanas.

Aliança – No intuito de ampliar o espaço do PSL em Pernambuco, o deputado federal Luciano Bivar lançará o ex-prefeito Azoka Gouveia pelo partido na disputa pela prefeitura de Aliança em outubro.

Biruta – Apesar de ser muito elogiado pela imprensa e pela sociedade, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta cometeu equívoco ao afirmar que o pico da Covid-19 seria inicialmente em abril, depois mudou pra junho, levando a crer que suas ações são baseadas no empirismo e não em dados reais e efetivos da doença.

Inocente quer saber – Afinal, qual é o período de pico da Covid-19 no Brasil?

Dando continuidade às análises de propostas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado. O deputado federal Silvio Costa Filho (REpublicanos), vice-líder do Republicanos na Câmara, encaminhou favoravelmente ao auxílio que deve acontecer nos próximos seis meses.

Para Silvio, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, é hora de reflexão sobre a distribuição de renda entre os entes da Federação. “Está muito claro que o Congresso Nacional precisa discutir, depois de passar esta crise, a situação do federalismo brasileiro. Esse episódio está fazendo com que a gente reflita que, cada vez mais, os estados e municípios estão em dificuldades fiscais e financeiras”, destacou o parlamentar.

O parlamentar agradeceu ao deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta, por ter acatado sugestão de sua autoria, que refaz a redação da proposta para incluir os municípios no Decreto de Calamidade já aprovado pelo Congresso Nacional. “Estamos falando em quase 94 bilhões de reais que serão destinados, nos próximos seis meses, a preservar a saúde financeira desses entes federados”, finalizou.

Por Ricardo Siqueira*

Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em relação à situação de pandemia ocasionada pelo alastramento do novo coronavírus. No início de março, o Brasil começou a detectar casos do COVID-19 o que levou governos estaduais e prefeituras a determinarem o isolamento social como medida para impedir a contaminação e a morte de milhares de brasileiros, principalmente aqueles que fazem parte de grupo de risco. No universo do sistema prisional brasileiro em que há um verdadeiro amontoamento social, o isolamento é impossível.

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347, assumiu que o sistema penitenciário brasileiro é um Estado de Coisas Inconstitucional decorrente da sistemática violação aos direitos fundamentais das pessoas presas através de atos comissivos e omissivos do poder público. De acordo com o último Relatório de Informações Penitenciárias lançado pelo DEPEN em 2019, o Brasil possui cerca de 773.151 pessoas encarceradas. A maior parte das prisões são referentes a crimes de furto (sem violência) e roubo, seguidos do crime de tráfico de drogas, também delito cometido sem violência.

De acordo com o Ministério da Justiça 62% das mortes nos presídios brasileiros são derivadas de doenças evitáveis e contagiosas, o que demonstra uma preocupante taxa de contaminação de doenças como tuberculose, sífilis e HIV. Enfermidades que, diga-se de passagem, são suficientes para situar o indivíduo portador como pessoa inserida no grupo de risco para o COVID-19. Foi nessa perspectiva que Marco Aurélio, Ministro do Supremo Tribunal Federal, entendeu por conclamar que os juízes de execução penal analisassem com urgência pedidos relativos à prisão domiciliar e liberdade provisória das pessoas presas. O plenário do STF, no entanto, não referendou a decisão e hoje, no Brasil, não há qualquer determinação do poder público sobre como lidar com a pandemia do coronavírus dentro dos presídios nacionais.

No último dia 9, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou três casos de detentos infectados pelo coronavírus e 125 casos suspeitos. Em uma realidade de verdadeiro amontoamento social, o vírus vai se espalhar sem ser dado aos encarcerados o direito de se isolarem em suas residências, ainda que a maioria esteja presa por crimes não violentos. Trata-se, mais uma vez, do sistema punitivo demonstrando sua face racista e genocida. Não há ressocialização possível quando as prisões brasileiras funcionam como a política pública do esquecimento e da morte.

*Ricardo Siqueira é advogado criminalista