Para líder, Congresso está “ávido” por propostas que reduzam o custo do emprego
Brasília, 11/09/2019 – A criação do imposto sobre transações financeiras deve perder espaço na agenda do governo com a saída do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, do cargo. No entanto, para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), propostas que reduzam o custo do emprego formal terão boa aceitação entre os parlamentares.
“A informação que recebi do ministro Paulo Guedes é que o professor Marcos Cintra pediu exoneração do cargo. Como o professor Marcos Cintra sempre foi muito identificado com a volta do imposto sobre transação financeira, eu tenho a impressão que, ao sair, a ideia do imposto sobre transação financeira deve perder espaço na agenda do governo”, afirmou o líder.
Segundo ele, o governo sabe das dificuldades para aprovar a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF.
“O que existe aqui no Congresso e está muito maduro é que o Congresso está ávido para receber propostas que possam estimular a geração de emprego. Existe uma cobrança na sociedade brasileira no sentido de a economia ser destravada e que a gente possa facilitar a geração de emprego com carteira assinada. Mas o emprego de carteira assinada no Brasil é muito caro. É preciso baratear. É preciso reduzir esse custo. Então, todas as propostas que impliquem na redução do custo do emprego formal no Brasil serão bem-vindas no Congresso Nacional.”
Fernando Bezerra acrescentou que a equipe econômica está definindo a sua proposta de Reforma Tributária. Não está decidido ainda se será enviado um texto para a Câmara dos Deputados, por onde começam a tramitar as iniciativas do Poder Executivo, ou se as propostas do governo serão apresentadas por meio dos líderes. Por se tratar de tema complexo, Fernando Bezerra disse que a conclusão da Reforma Tributária, após votação nas duas Casas, deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.
“Uma proposta de Reforma Tributária, normalmente, é muito complexa e não é uma tramitação muito célere. O que eu antevejo é que tanto a Câmara quanto o Senado poderão sim aprovar a Reforma Tributária, mas vai para outra Casa. Ao ir para outra Casa, eu acredito que a votação final, seja para Câmara, seja pelo Senado, deverá ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.”
Alessandra e Edson Vieira participam de audiência pública sobre Transporte Alternativo em Pernambuco
A deputada estadual e membro da comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alessandra Vieira, e o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, ambos do PSDB, participaram na tarde desta terça-feira (10), em Santa Cruz do Capibaribe, agreste do Estado, da audiência pública sobre Transportes Alternativos em Pernambuco. O encontro teve como objetivo discutir a regulamentação do transporte sem licenciamento.
Mesmo estando cirurgiada na Mandíbula e no maxilar, a deputada Alessandra fez questão de estar presente na audiência e destacou que continuará empenhada nesta causa. “Compreendo a necessidade da adequação de todos a lei, mas precisamos considerar as mais de 10 mil famílias de proprietários de toyotas que dependem diretamente da renda obtida com o transporte alternativo. Como deputada e representante do Polo de Confecções vou continuar empenhada em defender os interesses do povo pernambucano,” frisou a parlamentar.
Além de destacar a importância dos toyotas no escoamento de produção da Polo de Confecções do Agreste, o prefeito Edson Vieira, destacou a necessidade da revisão da lei estadual N° 16.205/2017, que condiciona o serviço de transporte coletivo particular de interesse público, aos dispositivos da vigente Lei sob a gerência da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipal (EPTI). “E necessário que seja revista essa Lei Estadual e que a categoria dos ‘toyoteiros’ seja contemplada com medidas que garantam o livre exercício de suas atividades, seja no transporte de passageiros ou mercadorias,” frisou o prefeito.
Os Toyoteiros fizeram uso da palavra apresentando as suas reivindicações e o próximo passo da Comissão será agendar uma audiência, ainda neste mês, com o Governo do Estado e as autoridades presentes nesta reunião para tratar da regulamentação do Transporte Alternativo no Estado mediante a flexibilização da lei através de um decreto ou resolução estadual.
Os trabalhos da audiência foram direcionados pelo deputado estadual Delegado Lessa (PP), presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Alepe, organizadora do encontro. Estiveram presentes no encontro representantes de órgãos de trânsito estaduais, prefeitos, vices-prefeitos, vereadores e lideranças de municípios do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, além de centenas de condutores de transporte alternativo da região.
Eriberto assume comando do Estado até domingo cumprindo agenda social
O presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PP), assume desta quarta-feira (11) até o próximo domingo (15) o comando do governo do Estado. Nesse período, o governador Paulo Câmara e a vice Luciana Santos cumprem agenda no exterior.
Em seu primeiro dia como chefe do Executivo, nesta quinta, o governador em exercício participará da Caravana do 13º do Bolsa Família, iniciativa que visa apresentar o benefício aos contemplados e técnicos que gerenciam o programa. O evento acontece no município de Barra de Guabiraba.
Como governador em exercício, Eriberto também prestigiará o “Curso Novas Regras – Eleições Municipais 2020”, promovido pela Escola do Legislativo da Alepe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Em sua 4ª edição, o programa será realizado em Garanhuns, nesta quinta-feira, e tem por objetivo revisar as principais alterações na legislação eleitoral e orientar servidores públicos, candidatos ou não, a evitar atos ilícitos.
“Com muita descrição vamos fazer a nossa parte e colaborar com o governo durante esse período. Essa é a terceira vez que assumimos o governo interinamente, na gestão de Paulo Câmara, e contaremos com os deputados, secretários e entidades para que possamos, dentro de um curto prazo, fazer o que for possível pelo Estado”, disse o presidente da Alepe.
Na tarde desta quarta-feira, Eriberto Medeiros repassou o cargo à vice-presidente da Alepe, deputada Simone Santana (PSB), numa breve solenidade no seu gabinete que contou com a participação de vários deputados.
Simone é a primeira mulher a presidir o Legislativo em 184 anos de história do Poder. Ao assumir o cargo, a parlamentar ressaltou a responsabilidade da missão e disse se tratar de “uma possibilidade de todas as pernambucanas se verem representadas no comando do Legislativo”.
“É a primeira vez que uma mulher assume essa responsabilidade e vejo como uma possibilidade de todas as mulheres pernambucanas se verem representadas. Pernambuco sempre teve essa postura de vanguarda, essa é uma Legislatura na qual temos um maior número de mulheres, temos um primeiro mandato coletivo, o da Juntas, que representa vários segmentos de mulheres. O fato de a gente estar assumindo a presidência do Legislativo é de extrema importância. É simbólico, por pouco tempo, mas de extrema importância”, pontuou.
*Perfil* – Simone Santana presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe por quatro anos. A deputada é autora da Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti, criada por meio da Resolução nº 1.375/16, como ferramenta de incentivo à participação feminina nos espaços de poder.
Confira a entrevista com Marília Arraes
Movimento Avança Recife oficializa entrada no PTC
O Movimento Avança Recife (MAR) mostrou que vem com força para a eleição 2020. Na noite dessa terça (10), em um evento político realizado na Casa Rosada Recepções, no Rosarinho, para cerca de 100 convidados, o grupo formado em 2013 para integrar as pessoas que não se sentem representados na política, oficializou a sua filiação ao Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Ao todo, cerca de 40 membros do movimento anunciaram a suas respectivas pré-candidaturas. O grupo pretende fazer cinco vereadores na eleição 2020. Os coordenadores do MAR, Nininho Costa, José Rufino e o novo vice-presidente municipal do PTC no Recife, Vânio Silva, todos suplentes de vereador na capital pernambucana estão entre os que oficializaram os nomes para o pleito de 2020.
O presidente estadual do PTC, Fabio Bernardino, que presidiu o evento, ressaltou a importância do MAR se juntar à legenda. “Sabemos do quadro competente e forte que integra o movimento e, por isso, essa união só fortalece o nosso partido para a disputa eleitoral”, ressaltou.
Por sua vez, o presidente municipal da legenda, Joaquim Oliveira, ressaltou que o grupo tem como base principal o compromisso com o povo. “Temos certeza que com o trabalho que estamos realizando teremos boas surpresas no pleito do próximo ano sempre dialogando com as pessoas”.
Por sua vez, Nininho Costa explicou que o movimento foi idealizado com a ideia de levar os verdadeiros lideres comunitários à Câmara Municipal do Recife. “O MAR começou a organizar esse movimento para ocupar um espaço na política. É um processo lento, é um processo cansativo, mas é um processo que a gente acredita porque circulamos bairro a bairro, comunidade a comunidade convidando aqueles líderes que jamais irão vender seus votos, aqueles que realmente querem ser vereador do Recife para contribuir com o povo e com a cidade”, explicou.
Confira a entrevista com Silvio Costa Filho
Fernando Rodolfo recorre ao STF e TCU tem 10 dias pra explicar por que não cumpriu PFC dos professores
Em resposta a mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) explique ao Supremo por que se recusou a cumprir Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) relatada por Rodolfo. A PFC 181/2018 determina o rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios, resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Deste total, R$ 54 bilhões têm de ser rateados com os professores, conforme determina a legislação que regulamenta o Fundef.
No mandado de segurança, de 15 páginas, o deputado pernambucano, que solicitou audiência a Fux para reforçar sua ação no STF, requer a concessão de liminar para anular a decisão do TCU na qual se nega a cumprir a PFC.
Mencionando dois artigos da Constituição e dispositivos do regimento interno da Câmara dos Deputados, Rodolfo enfatiza no mandado de segurança que a PFC “deve obrigatoriamente ser atendida em sua integralidade, tendo em vista que o TCU é órgão auxiliar no cumprimento da função de controle externo, de responsabilidade do Congresso Nacional”.
“Contra tudo e contra todos, vamos ganhar essa luta, que se arrasta há anos. Não tenho dúvida de que o STF, instância máxima do Judiciário, decidirá a nosso favor”, assinalou Rodolfo
Seu parecer à PFC 181/2018, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no dia 5 de junho último, mas, em sessão de 24 de julho, o TCU declarou em acórdão (decisão de plenário) ser “juridicamente inviável” cumpri-la. Em duas decisões anteriores, em julho de 2018, por liminar, e em dezembro, por acórdão, o TCU havia proibido o repasse dos precatórios do Fundef aos professores.
Rodolfo lembra que as proibições do TCU ao rateio, no ano passado, ocorreram quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, assinala, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. “Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores tenha recebido o rateio e outra parte, não”, declarou ele.
Segundo o deputado pernambucano, “o rateio é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação justíssima dos professores”.
Confira a entrevista com André de Paula
IMEX 2019: Embratur e ICCA trabalharão juntas pelo turismo de negócios
A participação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) na feira de turismo de negócios IMEX América, realizada em Las Vegas (EUA), começou com o pé direito. Nesta terça-feira (10), o presidente da autarquia, Gilson Machado Neto, anunciou acordo com a ICCA (Associação Internacional de Congressos e Convenções) para fomentar o turismo de feiras e convenções no país.
Gilson esteve reunido com Sentil Gopinath, CEO da ICCA, e com Santiago Gonzáles, Diretor da Associação na América Latina e Caribe. Na ocasião, ficou acertado uma ação conjunta que colocará o Brasil como um dos principais destinos de feiras e congressos organizados por associações nacionais e internacionais.
“É o início de muitas parcerias que temos no horizonte. O Brasil possui ainda um potencial a ser explorado no turismo de negócios e temos a certeza que o apoio da ICCA, em parceria com a gente, alavancará esse segmento”, afirmou o presidente da Embratur.
Desde 2003, quando a Embratur passou a se dedicar exclusivamente à promoção do Brasil como destino turístico no exterior, os Congressos e Convenções de Negócios subiram 294%. Porém, Argentina e México ainda lideram o ranking deste segmento de turismo.
“Eu pedi que em todas as reuniões da ICCA nossos agentes reforcem o Brasil como um dos potenciais destinos. É um país com as condições ideais para receber esses eventos”, ressaltou Sentil Gopinath.
ICCA
A International Congress and Convention Association é responsável pela administração do maior banco de dados de eventos associativos ao redor do mundo. A ICCA representa os principais especialistas em organização, transporte, reuniões e eventos internacionais e abrange mais de mil empresas em quase 100 países do mundo. O banco de dados da Associação inclui mais de 20 mil reuniões que ocorrem regularmente, 220 mil edições e 11.500 associações internacionais.