Pessoas com idade a partir dos 60 anos passam a ter direito ao pagamento de meia-entrada em estabelecimentos voltados para lazer e entretenimento. A nova lei nº 16.988, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa, abrange todo o Estado de Pernambuco, onde 8,6% (820 mil) da população está na Terceira Idade. Segundo o IBGE, até 2060, esse percentual salta para 25% (2,5 milhões), o que reforça a importância da iniciativa.
Na prática, a norma promulgada pela Alepe moderniza a legislação estadual que garante o desconto segundo os critérios do Estatuto do Idoso, norma federal que demarca o início dessa faixa etária aos 60 anos. Estão compreendidos pela nova lei estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais e esportivas. Em caso de descumprimento, há previsão de multa levando em conta a dimensão do estabelecimento.
“Nosso intuito é assegurar os direitos da pessoa idosa, facilitando o acesso a produtos culturais, como forma de valorizar esse momento tão importante da vida. Sabemos que as pessoas estão vivendo mais, por isso precisamos atualizar as normas em Pernambuco, garantindo o bem-estar de uma faixa da população que vai crescer bastante nos próximos anos”, afirma o deputado Eriberto Medeiros.
O coronel Alberto Feitosa (PSC), deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura do Recife, rebateu o deputado federal João Campos (PSB) afirmando que o socialista não conhece o Recife. A crítica surgiu após uma postagem nas redes sociais onde João fala dos morros da cidade. “João Campos não conhece o Recife e não sabia que temos lonas por toda a cidade. As obras de infraestrutura que nossa população tanto precisa não saem do papel, ficam apenas na promessa”, afirmou Feitosa.
Através de ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde, o deputado estadual Delegado Lessa solicita que seja permitida a ocupação de 30% da capacidade de templos e locais de culto com lugares para até mil pessoas. Pela regra atual, só pode ter até 50 pessoas nesses espaços. Segundo líderes de vários segmentos religiosos, a norma reduz a possibilidade de celebrações presenciais. A limitação está disposta na Portaria Conjunta nº. 01 das secretarias de Saúde; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; e Políticas de Prevenção às Drogas do Estado de Pernambuco.
A pré-candidata a prefeita da cidade de Sirinhaém, Camila Machado, se reúne com o presidente estadual do Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, e o presidente estadual da Juventude Progressistas, Lula da Fonte, para discutirem projetos importantes para a cidade.
A criação do Renda Brasil voltou a ser defendida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP), autor do PL 3023/20, que cria um programa de distribuição de renda permanente. O parlamentar destacou dados da Fundação Getúlio Vargas, que avaliou o impacto do auxílio emergencial na população, para demonstrar a importância do programa.
É com bons olhos que o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) afirmou enxergar a aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Congresso Nacional. Na avaliação do democrata, a nova legislação se apresenta como uma alternativa positiva frente ao precário e ineficiente serviço prestado pelas companhias estatais de água e esgoto. Rol no qual o parlamentar inclui a Compesa, ressaltando que o trabalho desenvolvido pela empresa é de má qualidade e incapaz de atender os interesses dos pernambucanos, sendo alvo recorrente de reclamação e insatisfação da população.