Blog Edmar Lyra

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (22.03), Dia Mundial da Água, a autorização para investimentos que vão promover segurança hídrica e sustentabilidade ambiental das bacias hidrográficas de Pernambuco. Em cerimônia com transmissão online, foram lançadas três iniciativas em favor da preservação e potencialização da gestão desse patrimônio natural no Estado: o Projeto Produtor de Água do Bitury, um edital para financiamento de recuperação florestal de nascentes e o acordo de cooperação técnico-financeira para desenvolvimento de tecnologias na área de recursos hídricos.

“Neste Dia Mundial da Água, o Governo de Pernambuco reafirma seu comprometimento com a preservação desse recurso tão imprescindível. Estão sendo investidos três milhões de reais em editais, além de ações de conservação, de sustentabilidade e de preservação. Todas essas louváveis medidas fazem parte de um arcabouço fundamental e importante, acima de tudo para a vida humana, e cada vez mais relevante para a economia da população preocupada com o presente e, principalmente, com o futuro do planeta”, destacou Paulo Câmara.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jose Bertotti, ressaltou que a água é um insumo básico que precisa chegar na casa da população. “A água vive de um ciclo. Ela vem da chuva, é armazenada e, na realidade, essa parte da sustentabilidade é exatamente a parte em que cuidamos da disponibilidade para todos”, disse Bertotti.

Com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) será aberto um edital para financiar projetos da sociedade civil que visem à recomposição florestal em áreas de nascentes. Essa restauração deve ocorrer a partir de sistemas agroflorestais e focar em locais degradados ou em processo de degradação nos biomas de Mata Atlântica e Caatinga. O investimento na iniciativa será de R$ 1,8 milhão.

As organizações não-governamentais e as fundações privadas sem fins lucrativos com objetivos ambientais devem enviar seus projetos, até o dia 23 de junho, à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE), por meio digital, para os e-mails semaspernambuco@semas.pe.gov.br e consema.pe@semas.pe.gov.br. O edital e os formulários e documentos de orientação para participar da chamada pública (manual do Fema) estão disponíveis no site da Semas (www.semas.pe.gov.br). A expectativa é que as ações aprovadas tenham início até setembro deste ano. O prazo para conclusão das atividades é de sete meses.

Já o projeto Produtor de Água do Bitury, voltado para a implantação do Pagamento por Serviços Ambientais, contará com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) da ordem de R$ 460 mil. A iniciativa beneficiará a área de contribuição do Reservatório Engenheiro Severino Guerra (Açude Bitury), no município de Belo Jardim, na Bacia do Rio Ipojuca.

O objetivo do Produtor de Água do Bitury é revitalizar a região, combatendo a erosão e o assoreamento dos corpos hídricos com a maior infiltração de água no solo. Para isso, serão realizadas ações de conservação, recuperação e manejo do solo e da vegetação nativa. O projeto terá duração de três anos, sendo promovido de forma conjunta pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Semas, Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e Compesa.

Também será firmado um convênio de Cooperação Técnica e Financeira para estudos, desenvolvimento de metodologias e criação de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) facilitadores das atividades de Gestão dos Recursos Hídricos. O acordo foca no financiamento de projetos selecionados via chamadas públicas. Os critérios de seleção levarão em conta a qualidade científica e a relevância da contribuição nas áreas de recursos hídricos, meteorologia, mudanças climáticas e segurança de barragens. A parceria terá duração de 36 meses, com base em linhas de pesquisa bem definidas.

A cerimônia desta segunda-feira contou ainda com a participação da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista e do presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), Fernando Jucá.

O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). Para o partido, a lei descumpre preceitos fundamentais da Constituição, em especial, o direito à liberdade de expressão. A bancada tucana no Congresso pedirá urgência na aprovação de nova legislação que substitua e torne ineficaz a LSN.

“O Brasil jamais poderá se dizer genuinamente democrático enquanto continuar a perpetuar legislação cuja essência é restringir direitos constitucionais pétreos”, afirma o PSDB na ação. “A Constituição de 1988 foi um momento histórico de efetivo rompimento com aquilo que vigorava anteriormente”. A Lei de Segurança Nacional é de 1983, quando o país ainda vivia sob o regime militar.

A ação movida pelo PSDB é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que sugere a suspensão da lei por, além da liberdade de expressão (artigos 5º e 220 da CF), atentar contra o Estado Democrático de Direito (artigo 1º), o princípio da legalidade (artigo 5º), o direito de reunião (artigo 5º) e a liberdade de associação (artigo 5º).

O partido também questiona os atos de prisão autorizados pela LSN, em discordância com o previsto na Constituição Federal quanto aos dispositivos do juiz natural, da prisão por autoridade judiciária, da competência da Justiça Federal e da Militar, da incomunicabilidade do preso, além das atribuições da Polícia Federal.

Na ação, o PSDB pondera ainda da Lei de Segurança Nacional seria inócua, já que partes dela que, em tese, seriam “aproveitáveis” já são tuteladas por outras normas como o Código Penal. “Assim, nenhum direito ficará desprotegido”.

Segundo o ADPF, a lei – fruto de um regime autocrático – apresenta tipos penais extremamente vagos, elaborados propositalmente para garantir que o Poder Executivo possa manejar a norma para proteger aqueles que estão em cargos de relevância e, de outro lado, perseguir os críticos.

“A LSN é um ato normativo impregnado de espírito autoritário. Um compromisso social genuíno com a ordem constitucional democrática, portanto, não admite o “remendo” de medidas que podem ser utilizadas de forma autoritária, mas exige a verdadeira criação original de normas protetivas do Estado Democrático de Direito”, afirma o PSDB.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República e ao presidente da Petrobras que adotem as medidas necessárias para reduzir o preço do gás de cozinha. O parlamentar destacou a crise econômica, agravada com a pandemia do novo coronavírus, como uma das justificativas para a solicitação. A demanda chegou a Eduardo da Fonte por meio dos deputados estaduais Pastor Cleiton Collins (PP) e Roberta Arraes (PP).

“Milhões de trabalhadores estão na incerteza se manterão os empregos, o índice de desempregados também está em nível recorde. A Petrobras é uma empresa pública e precisa ter compromisso social com a população. A companhia precisa rever essa política de preços que só tem penalizado os brasileiros”, afirma Eduardo da Fonte.

O deputado destaca que o preço do botijão de 13kg subiu 6,09% nas últimas 4 semanas e 19,08% nos últimos 12 meses. Eduardo da Fonte afirma que “falta sensibilidade” por parte da empresa e que essa elevação nos preços é sentida principalmente as famílias de baixa renda.

Anunciado na última semana, o Auxílio Municipal Emergencial Recife (AME Recife) está mais próximo de virar realidade e impactar a vida de quem vive em situação de vulnerabilidade social na capital pernambucana. O prefeito do Recife, João Campos, assinou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei que cria o benefício. Agora, o documento segue para votação na Câmara dos Vereadores do Recife. Ao todo, serão cerca de 30 mil famílias contempladas nos meses de abril e maio, o que corresponde a cerca de 120 mil pessoas beneficiadas.

“O projeto de lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial, o AME Recife, foi assinado agora. A gente está mandando para Câmara de Vereadores, pedindo para a votação ser em caráter de urgência, tendo em vista a relevância para ajudar as pessoas da cidade, ajudar a movimentar a economia”, anunciou João Campos. “O AME Recife está virando algo concreto na nossa cidade”, completou.

O investimento nas duas parcelas é de R$ 6,4 milhões. O auxílio será concedido a dois grupos. O primeiro é formado por 17.176 famílias da chamada “fila” do Bolsa Família. São aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que atendem aos critérios para receber o benefício, mas estão desassistidas pelo Governo Federal. Dessas, cerca de cinco mil sequer receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal ao longo de 2020. Para esse grupo, a Prefeitura destinará duas parcelas, em abril e maio, no valor de R$150 cada.

No segundo grupo a ser atendido pela gestão estão 12.451 famílias que recebem atualmente o Bolsa Família e possuem filhos com idades entre 0 e 3 anos. Para esses, o auxílio será no valor de R$ 50 mensais, também nos meses de abril e maio. As pessoas que atenderem aos critérios para receber o AME Recife serão procuradas pelas equipes da Assistência Social da Prefeitura do Recife para receber o benefício.

CARNAVAL – Neste sábado (20), foi publicada no Diário Oficial do Município a lista com o resultado das agremiações e atrações habilitadas a receber o AME Carnaval do Recife. O resultado final contou com praticamente 100% das agremiações que se apresentaram no Carnaval do Recife 2020 – critério para receber o benefício – aptas e mais de 90% das atrações. A expectativa é que o pagamento aconteça ainda neste mês de março. Cada uma receberá 50% do valor máximo unitário do cachê/subvenção, com base no carnaval passado, com o teto máximo de R$ 10 mil.

Vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) comemorou, neste sábado, o anúncio da compra de quatro milhões de doses da vacina Sputnik V, adquirida através de negociação direta do Consórcio Nordeste com o Fundo Soberano da Rússia. Os primeiros lotes já estão previstos para chegarem no próximo mês, ampliando o leque de vacinação dos pernambucanos. Para Diogo Moraes, a iniciativa demonstra o compromisso que a gestão estadual, liderada pelo governador Paulo Câmara, tem com a população.

“O governador de Pernambuco segue firme no enfrentamento à pandemia de COVID-19. São 4 milhões de vacinas que vão ajudar salvar milhares de vidas. Vale destacar o esforço feito pelos governador do Nordeste na compra deste lote, que ao todo chega a 37 milhões de doses, vai beneficiar não somente Pernambuco, mas todo território nacional”, afirmou Diogo Moraes.

Também neste sábado, Pernambuco recebeu mais 172 mil doses da Coronavac e 36 mil da AstraZeneca/Oxford. Com isso, terá início a vacinação em idosos acima de 70 anos de idade em todo o Estado. A expectativa da gestão é que até o fim deste sábado, todas as gerências regionais de saúde já terão recebido as novas doses para repassar às cidades.

Guilherme Uchoa Júnior, deputado estadual, usou suas redes sociais na manhã deste domingo(21) para defender a necessidade do aumento de medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, contidas no decreto do governador Paulo Câmara, em vigor desde a última quinta-feira (18). O país contabilizou 2.331 mortos e 72 mil novos casos da doença nas últimas 24 horas e 292.856 óbitos desde o início da pandemia.

De acordo com o parlamentar, o remédio mais eficaz para combater a propagacão do coronavírus e suas mutações virais é o distanciamento social.

Ainda segundo ele, é preciso urgente a compra de vacinas, dotar os hospitais de novos de leitos, remédios e oxigênio. “Se isso não for feito agora, vamos demorar a voltar ao normal. Não podemos ficar indiferentes a essa realidade”, alertou.

Uchoa fez,ainda, elogios a iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que mandou ofício para a vice-presidenta dos Estados Unidos, Kamala Harris, solicitando autorização para o Governo do Brasil comprar vacinas excedentes que estão estocadas naquele país.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, no início da tarde deste sábado (20), em suas redes sociais, a abertura do cadastramento para vacinação de idosos a partir dos 68 anos contra a Covid-19. O agendamento está disponível à população por meio do site deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br ou pelo aplicativo para smartphones De Olho na Consulta. Jaboatão iniciou a vacinação contra o novo coronavírus no último dia 19 de janeiro, e, até o momento, aplicou cerca de 38 mil doses da CoronaVac e Oxford/AstraZeneca.

“Entramos no terceiro mês da campanha de vacinação contra a Covid-19 abrindo o cadastramento para os idosos com 68 anos ou mais. Jaboatão tem demonstrado que, com planejamento estratégico e boas práticas de gestão, é possível acelerar o processo de imunização da população. Essas ações estão nos dando a possibilidade de, a cada semana, atingirmos novos públicos, resultado de um trabalho sério e eficaz”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

A prefeitura disponibiliza para campanha de vacinação quatro pontos que funcionam no formato drive-thru, com faixa rápida para pedestres. São eles: o Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; Shopping Guararapes, em Piedade; a Casa da Cultura, em Jaboatão Centro; e a unidade do Sesc, localizada no bairro de Piedade. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.  Há, ainda, um quinto drive-thru exclusivo para profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à pandemia, montado no Palácio da Batalha, em Prazeres.

De acordo com o protocolo da Prefeitura do Jaboatão, idosos acamados (bem como os com mais de 85 anos) recebem as doses em domicílio, bastando, para isso, marcar a opção no ato do cadastramento. No ato da vacinação, é preciso que o idoso apresente documento oficial com foto e comprovante de residência.

O governador Paulo Câmara anunciou, neste sábado (20.03), a compra de quatro milhões de doses da vacina Sputnik V, adquirida através de negociação direta do Consórcio Nordeste com o Fundo Soberano da Rússia. Os primeiros lotes do imunizante deverão chegar ao Brasil no mês de abril. Também neste sábado, chegaram a Pernambuco mais 172 mil doses da Coronavac e outras 36 mil da AstraZeneca/Oxford. Com isso, o governador anunciou, em pronunciamento, o início da vacinação em idosos acima de 70 anos de idade em todo o Estado.

“O melhor é que poderemos utilizar não só essas vacinas, mas também as 198 mil doses que já foram repassadas aos municípios no meio da semana, todas como primeira dose. Ou seja, são 400 mil doses que serão aplicadas em sua totalidade, sem necessidade de guardar 50% para a segunda aplicação”, detalhou Paulo Câmara, destacando que até o fim do sábado, todas as gerências regionais de saúde já terão recebido as novas doses para repassar às cidades.

O governador afirmou que as novas vacinas trazem esperança, diante da crise causada pela pandemia, mas reforçou que não é momento para se abaixar a guarda. “Vamos continuar perseguindo qualquer oportunidade de aquisição direta de imunizantes para acelerar a vacinação dos pernambucanos e pernambucanas. Enquanto não chega a sua vez de vacinar, evite sair de casa. Se for necessário sair, use máscara o tempo todo”, completou Paulo Câmara.

Seguindo o caminho adotado por grandes cidades de Pernambuco – como a capital, Recife; e Petrolina, no Sertão do São Francisco – o prefeito em exercício de Arcoverde, Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB), anunciou na noite de ontem (sexta-feira, 19.03), através das redes sociais, o lançamento (ao longo da próxima semana), do Programa SUPERA ARCOVERDE, um conjunto de medidas de natureza fiscal e de ajuda financeira às famílias mais pobres do município, como forma de minimizar os danos econômicos e sociais provocados pela segunda onda da COVID em Pernambuco.

Durante o anúncio, o prefeito em exercício evitou falar em valores da ajuda financeira que será dada às famílias, porque, seguindo a lei, o Projeto será encaminhado para ser votado, em regime de urgência, na sessão da próxima segunda-feira (22.03) da Câmara Municipal de Arcoverde.

“Precisamos respeitar todos os ritos legais; por isso, evitamos antecipar, por exemplo, valores dos benefícios às famílias, além de outros detalhes que apresentaremos formalmente no lançamento do programa, na semana que vem”, explicou o Prefeito em Exercício de Arcoverde. Siqueirinha ressaltou que acredita na postura consciente da Câmara Municipal: “Nossos vereadores, tanto os da bancado do Governo – bem como os da oposição – têm uma postura comprometida com o bem da população. Tenho certeza que o projeto será aprovado com agilidade para que possamos começar, com a maior brevidade possível, a ajudar o povo de Arcoverde neste segundo momento da Pandemia”.

Alguns pontos do Programa SUPERA ARCOVERDE, entretanto, foram antecipados por Siqueirinha. “Através do SUPERA ARCOVERDE, as famílias mais carentes da cidade – em especial, aquelas que não recebem nenhum benefício – terão ajuda financeira da Prefeitura. Vamos liberar duas parcelas de valor a ser definido, para que todos possam ter a comida na mesa. O programa também vai contemplar a prorrogação de Impostos Municipais e a abertura de um REFIS, para facilitar o pagamento de tributos”, disse o Prefeito em Exercício, no vídeo publicado nas redes sociais.

No anúncio do Programa SUPERA ARCOVERDE, Siqueirinha destacou, também, a grande atenção que tem dado, à frente da administração municipal, à Crise da COVID. “Desde que assumi a Prefeitura, a Pandemia do Coronavírus está no centro de nossas preocupações. Proteger a saúde e a vida é nosso maior compromisso. Por isso, incluímos Arcoverde no Consórcio para a compra de vacinas contra a COVID. E o Programa de Vacinação Municipal já imunizou mais de quatro mil pessoas em nossa cidade”, lembrou o Prefeito em Exercício, Siqueirinha.