Blog Edmar Lyra

O prefeito João Campos anunciou novas medidas para beneficiar pessoas e segmentos econômicos impactados pela pandemia. Nesta quinta-feira (25), O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do âmbito do Simples Nacional, que inclui o Imposto Sobre Serviços (ISS). No último dia 17, o prefeito havia encaminhado à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) um pedido de prorrogação do prazo de pagamento do ISS no Simples Nacional. O prefeito ainda anunciou que os permissionários dos mercados públicos terão o pagamento de suas taxas prorrogadas por 60 dias, enquanto os taxistas e motoristas do transporte complementar só precisarão se recadastrar no segundo semestre.

A medida de prorrogação do pagamento do Simples Nacional é uma forma de dar fôlego aos empreendedores e empreendedoras recifenses neste momento desafiador vivido em todo o Brasil. Com isso, cerca de 19,5 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Recife devem ser beneficiadas, mitigando os impactos da pandemia do Covid-19. Para os cofres municipais, o impacto será de R$ 36 milhões. “Esta decisão atende a um pleito nosso no sentido de dar mais fôlego aos microempresários da nossa cidade. Nós vamos abrir mão de R$ 36 milhões de arrecadação neste período, mas queremos ajudar quem está gerando emprego e quem está gerando renda”, disse João Campos.

Também foi anunciada a prorrogação por 60 dias da cobrança das taxas de permissão de uso dos boxes, isentando os permissionários do pagamento mensal até o final de maio, em razão das consequências do período pandêmico. A taxa da referida cobrança é feita a partir de um cálculo específico, de acordo com o metro quadrado de cada boxe e sua localidade. A medida vai beneficiar 2.442 permissionários e é a segunda feita nesse sentido, desde o começo da pandemia. Em 2020 houve a mesma suspensão.

Outra medida anunciada foi o adiamento dos prazos para o recadastramento dos permissionários, condutores auxiliares e seus veículos ligados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX) e ao Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife), referente ao exercício de 2021. A medida foi tomada para diminuir os gastos desse público. O prazo já havia sido adiado, também, em 2020 pelo mesmo motivo. O novo calendário será divulgado nos canais oficiais da PCR e CTTU e o atendimento será feito mediante agendamento prévio pelo site cttu.recife.pe.gov.bre realizado na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), na Avenida  Cruz Cabugá, 304, em Santo Amaro. Mais de 6.300 trabalhadores serão beneficiados, entre taxistas e motoristas de transportes complementares.

A prorrogação do ISS no Simples Nacional será realizada da seguinte forma:

– o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;

– o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;

– o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

OUTRAS MEDIDAS – Os impactos econômicos trazidos pela pandemia da covid-19 impulsionam, ainda no início deste mês de março, uma outra importante medida. O prefeito João Campos anunciou no dia 09 de maço, em reunião com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, o impacto econômico será de R$ 8,5 milhões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações municipais que visam amortecer os desafios trazidos pelo novo coronavírus.

O governador Paulo Câmara anunciou, em um pronunciamento nesta quinta-feira (25.03), que o Estado vai estender a quarentena mais rígida até o próximo dia 31 de março. Com isso, Pernambuco completará 14 dias seguidos de medidas restritivas em todo o território. O governador comunicou ainda que já a partir do dia 1º será colocado em prática um novo plano de convivência com a pandemia da Covid-19, com regras válidas até o dia 25 de abril.

“As atividades econômicas poderão reabrir das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h aos sábados, domingos e feriados. As praias voltarão a ter atividades físicas individuais permitidas, e a volta às aulas estará liberada a partir do próximo dia 5 de abril, para a rede privada e para o ensino médio da rede estadual”, detalhou Paulo Câmara sobre as novas medidas, esclarecendo também que as celebrações religiosas poderão voltar a acontecer, desde que obedecendo aos protocolos e horários pré-estabelecidos.

Segundo o governador, a flexibilização das restrições não significa que a pandemia foi superada em Pernambuco. “Pelo contrário, temos um caminho longo pela frente até a superação total desse flagelo. Todos já sabemos quais são as atitudes que permitem conviver com a doença. Faça a sua parte, use máscara e oriente as pessoas que estejam relaxando nos cuidados básicos”, advertiu Paulo Câmara, acrescentando que considera o atual momento decisivo na luta contra a doença, que já dura mais de um ano.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (25.03), o governador Paulo Câmara anunciou a chegada de mais 177.920 doses de vacinas contra a Covid-19 ao Estado, sendo 133.200 da Coronavac e 44.720 da AstraZeneca/Oxford. Com isso, será possível avançar em todos os municípios pernambucanos na imunização de idosos acima de 65 anos. O governador comemorou mais esse passo importante na luta contra o novo coronavírus.

“A imunização vai ajudar a diminuir o número de internações e óbitos. Na última terça-feira, nosso Estado bateu o recorde de pessoas vacinadas num único dia. Foram 51 mil pernambucanos e pernambucanas imunizados. Isso só comprova que, com disponibilidade de vacinas, temos condições de ampliar, e muito, a quantidade de pessoas protegidas”, ressaltou Paulo Câmara. O governador alertou ainda que a população deve procurar o serviço de saúde do seu município para se informar sobre o calendário de vacinação. “Ajude os idosos que você conhece a se cadastrarem para serem imunizados”, completou.

Com mais essa chegada, sobe para 1.438.880 o número de doses de vacinas contra a Covid-19 já recebidas em Pernambuco. Desse total, 1.192.160 foram da Corinavac e 246.720 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. O Estado também vai poder vacinar 100% dos idosos com mais 70 anos com a primeira dose e ainda dar prosseguimento à vacinação dos quilombolas, a partir desta nova remessa.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Erick Lessa (Progressistas) solicitou uma reavaliação das medidas restritivas no estado, para que a quarentena mais rígida prevista para encerrar no dia 28 não seja prorrogada. O deputado posicionou-se durante a sessão plenária ocorrida de forma virtual nesta quinta-feira (25). Durante o discurso, Lessa registrou solidariedade às famílias das mais de 300 mil vítimas da covid-19 no Brasil, das quais mais de 11 mil são de Pernambuco.

Articulado com os mais diversos setores econômicos, o deputado Erick Lessa defendeu que as ações devem ser implementadas de acordo com as especificidades dos segmentos econômicos. O parlamentar destacou o Polo de Confecções do Agreste como referência na implementação de medidas sanitárias e ressaltou que compradores e vendedores estão na expectativa para que o retorno das feiras já ocorra na segunda-feira (29).

Recentemente, Lessa se reuniu com representantes de várias atividades comerciais. “Setores como os fabricantes e revendedores de chocolate solicitam que as atividades sejam retomadas durante o período de Páscoa, que representa 40% do faturamento anual do setor, para evitar que lojas fechem as portas e gerem mais desemprego”, mencionou.

O deputado destacou que, enquanto a vacinação não ocorre de forma efetiva, é necessário intensificar as medidas preventivas e assegurar a retomada segura das atividades econômicas. Ainda durante o discurso, Lessa criticou a politização do debate e conclamou equilíbrio dos poderes públicos. “O momento exige união, para que possamos trilhar uma mesma caminhada rumo a um futuro melhor para todos”, afirmou.

Em solicitação enviada ao presidente da República, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu a inclusão de quem perdeu o emprego após o cadastramento de 2020 como beneficiário do auxílio emergencial. Pela atual proposta do governo federal, apenas quem estava recebendo o auxílio no ano passado poderá receber as parcelas previstas para 2021.

“Nossa solicitação é para atender parte da população que perdeu seu emprego e sua renda quando a inscrição do benefício estava encerrada. Não podemos deixar essas famílias sem assistência. O benefício se provou fundamental para evitar a fome, além de movimentar a economia. Estamos trabalhando em várias frentes para amenizar o sofrimento da população brasileira neste momento de crise”, afirma Eduardo da Fonte.

O parlamentar é autor de outras iniciativas com impacto social positivo no enfrentamento à pandemia, como solicitação de redução no preço do gás de cozinha e ampliação do pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2021 com o valor de R$ 600.

Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, nesta quinta-feira (25), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, possível candidato à presidência da República em 2022, comentou sobre a gestão do Governo Federal na pandemia da Covid-19 e o agravamento da crise sanitária que superou a marca de 300 mil mortos no País, entre outros assuntos.

Em relação ao comitê de combate à Covid-19 anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro após reunião com representantes dos poderes da República, Mandetta disse que já havia tentado criar algo similar a essa medida quando era ministro e que essa decisão chega tardiamente. “Ela chega atrasada, chega na rasteira de 300 mil mortos que separam aqueles que lutaram pela vida e aqueles que são sócios da morte”, criticou.

O ex-ministro, que disse ter perdido um tio recentemente vítima da Covid-19, prestou solidariedade às famílias vitimadas pela doença. “Me somo a dor a todas as famílias que exigem o mínimo de bom senso e respeito. Respeito ao grave quadro social, às pessoas estão passando fome! O que mas dói é que não precisava ter sido assim. Já era pra gente pelo menos ter encaminhado a virada dessa página”, lamentou.

Comparando o Brasil a um “paciente mal cuidado”, cujo chefe de família resolveu trocar de médico em plena doença, Mandetta revelou que não deixou o cargo antes porque sabia da gravidade da pandemia. Ele criticou, ainda, as sucessivas mudanças no comando do Ministério da Saúde, sobretudo a nomeação de um militar, o general Eduardo Pazuello, em detrimento de um médico. “Foi um erro capital. Colocou um ministro com a missão de ser um não ministro da Saúde. Ele ficou ali sem equipe, trocando todas as pessoas das equipes técnicas”, lembrou.

Tratamento precoce
Em relação à insistência do governo em defender tratamento precoce contra a Covid-19 com remédios sem comprovação científica, apesar de serem desaconselhados pela ciência, Mandetta foi enfático ao questionar tal postura. “Falando de protocolos absurdos. Deu margem para as pessoas acharem que era apenas uma gripezinha. Não compraram vacinas, não fizeram testes – os testes apodreceram dentro dos amoxarifados do Ministério da Saúde”, disparou.

“Não tem medicamento para a cura, o mundo todo procura e uma parte da medicina decide falar que isso resolve”, disse o ex-ministro ao se referir à hidroxicloroquina. “Tem médico falando que a máscara não prescisa ser usada. É uma infantilidade da medicina desse momento. Agora estpa flertando com o xaropes e sprays milagrosos de Israel. O ministro que está aí tem uma chance de pelo menos colocar um parâmetro para a ética prevalecer”, cobrou.

Resposta à Paulo Guedes
Em resposta ao ministro Paulo Guedes, que afirmou que o Brasil está atrasado na busca por vacinas contra covid-19 desde a época que o Minstério da Saúde era comandado por Mandetta, no início da pandemia, o ex-ministro foi duro ao afirmar se tratar de uma mentira e “desonestidade intelectual”.

“A mentira para um ministro da Economia o torna incapaz, porque dali é que sai a credibilidade para atrair investimento”, apontou. Segundo ele, quando nos meses de julho e agosto, chegaram propostas de compra de vacina pelos laboratórios da Pfizer e do Instituto Butantan, Guedes “estava com R$ 1,8 trilhão, todo o orçamento do país no seu bolso”.

“A negligência, a mentira e a falta de transparência, isso a história vai deixar muito claro. Toda semana eles me colcoam, me chamam. É mais um joguete perverso e cruel dessa crônica de horrores”, disse.

Solução para a crise
Mandetta não mediu palavras na entrevista para dizer que o governo Bolsonaro “quebrou o SUS no meio e jogou as pessoas contra governadores e prefeitos e esse paciente (o Brasil)está agora na fila do CTI (Centro de Terapia Intensiva). Um país que não tinha máscara e em risco de colapso por coisas básicas”, criticou.

Para mandetta, não há outro caminho a não ser a soma de esforços para conter a pandemia. “A unica solução é entendimento, união e mudança de comportamento”, cravou.

Lockdown
Sobre a necessidade de se decretar um lockdaown nacional como medida mais efetiva de isolamento social, Mandetta ponderou que as características geográficas do país fazem essa decisão precisar levar em conta as demandas dos entes federados. “É muito dificil pra um país ter medida continental, isso é de cada ente do país essa avaliação. Para isso é que a gente tem um pacto federativo espelhado no sistema de saúde”, ponderou.

“Nós estamos flertando com o colapso e cada governador e cada prefeito sabe o quanto eles aguentam e essa medida tem que ser usada para evitar um mal maior. Não é uma medida de decisão nacional”, avaliou, dando um recado direto a Bolsonaro. “Não faça essa lógca de jogar o governo contra os governadores e contra os prefeitos. “Estamos perdidos em tratamento, em protocolo, população fazendo automedicação generalizada”, alertou.

Vacinação
Em defesa do fortalecimento do SUS e da expertise de vacinação do sistema de saúde brasileiro, Mandetta lembrou que o país já vacinou em massa com muita rapidez em outras ocasiões. “Já tivemos campanha de vacinar de 8 a 10 milhões de pessoas em um dia. Mas como atrasou demais a compra – não comprou em agosto e poderíamo começar a vacinar em novembro, como comprou agora, a maioria das doses chega em julho, agosto e setembro. Falta foco, disciplina e ciência”, avaliou.

“São 43 mil equipes no brasil que cobrem 150 milhões de brasileiros. Nós temos uma Ferrari, tem que botar gasolina no tanque. Se colcoar as unidades de saúde do SUS abastecidas com vacina, as pessoas vão”, disse o ex-ministro.

O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) requereu e aprovou, no âmbito da Comissão de Esportes e Lazer (da qual é Vice-presidente), a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em formato virtual, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, para “tratar das dificuldades enfrentadas pelos Clubes da Série ‘A’ do Futebol pernambucano, em razão da Pandemia da COVID-19”.

A ideia da AUDIÊNCIA PÚBLICA surgiu durante uma visita do deputado Antonio Fernando ao Presidente da Federação Pernambucana de Futebol – FPF, Evandro Barros de Carvalho. “Apresentei várias sugestões de parcerias e ações conjuntas entre a Federação e Assembleia Legislativa, via Comissão de Esportes. E uma das grandes preocupações minhas e também do Presidente da FPF é a situação de penúria que enfrentam os Clubes de Futebol da Série ‘A’, especialmente os times do interior. Sem jogos com presença das torcidas e sem outras fontes de recursos financeiros, vários Clubes estão fechando as portas. Por isso, propus a AUDIÊNCIA PÚBLICA na ALEPE”, explicou o deputado.

Para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA virtual – já marcada pelo Pres. da Comissão de Esportes, Dep. João Paulo Costa, para às 14h do dia 06 de Abril – estão sendo convidados representantes do Governo de Pernambuco, como o Secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos; e o Secretário Executivo de Educação e Esportes, João Charamba; bem como o próprio Presidente da FPF, Evandro de Carvalho. Além dos membros da Comissão de Esportes, todos os demais deputados da ALEPE podem participar e contribuir com o debate. “O momento é de união. Precisamos envolver os poderes Executivo e Legislativo; e, junto com os legítimos representantes do Futebol Pernambucano, debater o tema e achar saídas efetivas de apoio e socorro a um setor tão importante quanto os Clubes de Futebol de Pernambuco”, disse o deputado Antonio Fernando.

Além da proposta da AUDIÊNCIA PÚBLICA, Antonio Fernando também discutiu com o presidente da FPF, Evandro de Carvalho, outras propostas de ações conjuntas. Uma delas foi a Implantação de ESCOLINHAS DE FUTEBOL regionalizadas, para crianças e adolescentes, distribuídas por Cidades Polos em várias Microrregiões de Pernambuco, para estimular a prática esportiva entre os jovens, evitando o contato dos menores com as drogas e outras ilegalidades. O deputado sugeriu, ainda, um CAMPEONATO REGIONAL DE 3ª DIVISÃO, que culminasse com uma final estadual e montagem de uma Seleção formada pelos melhores atletas do campeonato.