Blog Edmar Lyra

Os novos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram sancionados pelo presidente Bolsonaro (Lei 14.176). A partir de 1º de janeiro de 2022, com base numa emenda apresentada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), o critério de renda familiar per capita para recebimento do BPC poderá passar de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo, se atendidos certos parâmetros.

Segundo Danilo Cabral, o BPC é um dos principais instrumentos de proteção social da população portadora de deficiência – quase 5 milhões de brasileiros sobrevivem e garantem a sua cidadania a partir do benefício. “Os novos critérios aprovados não foram os que nós queríamos, que era ampliar essa margem de acesso para as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo de maneira geral, mas foi um avanço”, diz o parlamentar. Ele ressalta que foi o possível a ser aprovado a partir de um acordo com o governo.

Entre os parâmetros, estão o grau da deficiência; a dependência para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para os idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis. Essas regras ainda precisam ser regulamentadas.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica da Assistência Social que definia como critério para concessão do BPC a renda média familiar de um quarto do salário mínimo, considerando o parâmetro defasado para caracterizar a condição de miserabilidade. Mas o STF não anulou a norma, e hoje só quem entra na Justiça consegue obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.

Em 2020, o Congresso chegou a aprovar uma proposta aumentando a faixa de renda de acesso ao BPC para meio salário mínimo, mas o governo vetou o texto, que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. O veto, no entanto, deixou o benefício sem critério objetivo para aferição da renda. E, por isso, o governo editou a medida provisória sobre o tema, que, após intensa negociação, foi aprovada com mudanças pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente Bolsonaro.

O texto aprovado também regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Esse auxílio será de 50% do valor do BPC para as pessoas com deficiência moderada ou grave. O auxílio é um mecanismo para alcançar a emancipação do programa social e é concedido a beneficiários do BPC que entram no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos. Caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente ao BPC. A medida vale a partir de 1º de outubro.

Da Rádio Câmara

Luiz Henrique Souza, conhecido como Rico, é filho de Celina Miranda, pré-candidata a prefeitura de Capoeiras pelas eleições suplementares, que ocorrerá em outubro próximo, devido o indeferimento da candidatura do ex-prefeito Dudu, pai de Rico. O mesmo, que é também presidente do PL no município, protagonizou um episódio que causou grande revolta aos capoeirenses na última semana.

O fato envolveu uma ex-funcionária da família Souza, a Sra. Gilmara Rocha, que trabalhou como doméstica para a família por alguns anos. A mesma foi surpreendida por uma ligação de Rico, que proferia palavras de baixo calão e ofensas machistas, em tom de ameaça, motivado pelo fato de a ex-funcionária expor sua opinião política contrária à pré-candidata, através de áudios de whatsapp.

Contudo, Gilmara afirma que nunca faltou com respeito a sua ex-patroa, apenas emitia sua opinião política, expondo os motivos pelos quais deixou de acompanhar o partido de Rico e hoje apoia o pré-candidato Nêgo do Mercado.

A agressão foi gravada por Gilmara, que foi até a delegacia e prestou queixa do ocorrido. Dentre as palavras proferidas por Rico, o mesmo deseja que a ex-funcionária seja levada pelo câncer.

Gilmara foi acometida de um câncer de mama recentemente. O episódio causou grande repercussão no pequeno município de Capoeiras, onde todos se conhecem, mobilizando uma rede de apoio à Gilmara nas redes sociais e em repúdio às atitudes do filho de Celina.

Mesmo após toda a repercussão, Rico fez um vídeo no qual reafirmou os insultos ditos à ex-funcionária, pedindo desculpas apenas àqueles que ouviram o áudio. Aliados do partido saíram em defesa de Rico, incluindo o ex-prefeito Dudu, que afirmou que teria as mesmas atitudes de Rico.

Ouçam o áudio na íntegra:

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) surpreendeu a todos com a notícia do fechamento da Câmara Regional em Caruaru. O anúncio ocorreu mediante a publicação do ato nº 566, de 17 de junho de 2021, que torna público o Projeto de Emenda Regimental para alterar a Resolução nº 395, de 29 de março de 2017, prevendo a desinstalação do equipamento.

Sem a Câmara Regional, as pessoas do Agreste e do Sertão terão de se deslocar ao Recife para ter acesso aos serviços de Justiça, o que aumentará exponencialmente o acúmulo de casos para a unidade da capital. Assim, entendemos que o anúncio representa mais um retrocesso na promoção do acesso à justiça para os pernambucanos do interior do estado.

A Câmara Regional foi instalada em Caruaru no dia 05 de dezembro de 2014, com o objetivo de descentralizar os serviços do 2º Grau de Jurisdição do Judiciário Estadual. Essa instalação visava a atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal.

Na época da implementação do equipamento, o então presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, afirmou, conforme registrado pela imprensa: “A implantação dessa unidade é especial e de decisiva relevância, na medida em que tem o potencial de aproximar o juiz do juridicionado, reduzir o custo do processo e facilitar a defesa do Direito em Juízo. Nestas regiões existem comarcas situadas a mais de 800 quilômetros da Capital, com população, na sua imensa maioria, de baixa renda”.

Ao longo desse tempo, a Câmara Regional tem sido alvo de muitos elogios, em virtude da proximidade entre o órgão recursal e os advogados do interior do estado, promovendo assim o essencial acesso à justiça.

Diante do atual cenário de crise financeira, o Poder Judiciário precisa se aproximar ainda mais da população, mesmo que para isso seja necessário realizar mudanças orçamentárias. É fundamental a permanência da Câmara Regional do TJPE em Caruaru, em conformidade com as competências do órgão, segundo estabelece o artigo 61 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Brasília – O Senador Federal Fernando Bezerra Coelho (MDB), Líder do governo de Bolsonaro no Senado Federal, esteve participando do programa Cidade em Foco, através da Rede Pernambuco de Rádios.

Na oportunidade, o Senador da República falou sobre CPI da Covid-19, desqualificou as críticas feitas pela oposição ao governo federal, pontou as medidas adotadas pelo país para combater a pandemia, destacou o movimento das oposições e a perspectiva do MDB encabeçar a chapa majoritária em Pernambuco e contou sua expectativa para a chegada de mais vacinas ao Brasil.

“Que a CPI seja uma oportunidade para identificarmos os pontos fracos na legislação sanitária brasileira e não esteja focada em ser um instrumento de desgaste do governo federal. Estamos lá diariamente para fazer um contraponto, no sentido de mostrar todo esforço e trabalho que o governo desenvolveu, não só para manter o crescimento do país, mas ajudando os brasileiros a enfrentar essa pandemia. O Presidente Bolsonaro não só promoveu transferências vultosas de recursos para estados e municípios, contudo atuou na contratação de leitos de UTI em todo Brasil”, destacou o Senador.

Sobre as críticas da oposição, o líder do governo destacou algumas ações do governo federal. “Precisamos valorizar as ações positivas que o governo tem desenvolvido em relação da pandemia. Bolsonaro tem procurado fazer ajustes na sua equipe para melhorar os problemas pontuais que tem enfrentado. O presidente é sensível as críticas, colocou o paraibano Marcelo Queiroga para Ministério da Saúde. Marcelo é um nordestino que tem sensibilidade com essa questão, faz um bom trabalho, tem recomendado medidas sanitárias efetivas para superar essa pandemia”, destacou Fernando.

“Eu sinto que tem um movimento muito forte em Pernambuco, de mudança e renovação. Essa renovação se expressa nas figuras dos prefeitos Miguel Coelho de Petrolina, Anderson Ferreira de Jaboatão e Raquel Lyra, gestora de Caruaru, são jovens promissores capazes de governar e liderar. O PSB fecha 16 anos à frente de Pernambuco, os 08 primeiros foram muitos bons com Eduardo Campos, mas esses últimos ficaram devendo. O estado perdeu o dinamismo e protagonismo, isso reflete nos indicadores de saúde, educação e infraestrutura. O que mais nos importa é ter um projeto que possa resgatar a esperança, dentro do coração do povo pernambucano”, destacou o senador.

Fernando também falou sobre o MDB ser protagonista na disputa eleitoral de 2022 em Pernambuco. “Eu estou muito animado e dentro das minhas possibilidades vou criar um ambiente de compreensão e de muito diálogo com todos do diretório do MDB no estado. Não colocaremos o interesse pessoal na frente do coletivo, vamos definir um novo projeto para o estado que traga esperanças aos homens e mulheres de Pernambuco que infelizmente, enfrentam tantos problemas diariamente”, contou Bezerra Coelho.

O Senador finalizou sua participação trazendo uma boa notícia aos brasileiros. “Até setembro temos a possibilidade de vacinar todas as pessoas com mais de 30 anos, porque entre julho, agosto e setembro, deveremos receber mais de 160 milhões de doses de vacinas. É importante que todos compreendam que dificuldades pelo imunizante não é só do Brasil, mas de todo mundo. Hoje 75% das vacinas distribuídas estão concentradas nos 10 países mais ricos, essa é uma desigualdade que temos que denunciar, e é por isso que lutamos pela ampliação na produção e igualdade ao acesso as vacinas para todos os países”, destacou Fernando Bezerra Coelho.

Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 11 às 12 horas, na Rede Pernambuco de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104.9), Farol FM (90.5), Rádio Toritama FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Orobó FM (105.9), Vertentes FM (104.9), RCM FM (87.9), Nova Timbaúba FM (96.9), Cult FM (98.5), Rádio Ipojuca FM (107.9) e pela Internet: https://www.facebook.com/blogdoalberesxavier/.

Na manhã deste sábado (26), acompanhado do vice-prefeito Simão Durando, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou da entrega de 4.200 metros de canos para as comunidades do Sítio da Manteiga e Xique Xique, localizadas em Rajada, na zona rural de Petrolina. Os equipamentos, fruto da articulação do parlamentar em conjunto com o deputado federal Fernando Filho (DEM), serão destinados à construção do novo sistema do sítio Xique Xique e à ampliação do ramal de abastecimento já existente no Sítio Manteiga.

A conclusão dessas tubulações vai beneficiar 15 famílias das duas comunidades, as quais, em breve, poderão contar com água encanada e de boa qualidade em suas residências. Para muitas delas, ter água nas torneiras é a realização de um sonho antigo e chega não só para fortalecer suas produções, mas para garantir saúde e melhoria na qualidade de vida.

“Estamos aqui para atender a uma demanda tão esperada pelas comunidades do Sítio Manteiga, do Xique Xique e de tantas outras que aguardam por essa bênção de ter água na torneira. Estamos aqui hoje para cumprir mais esse compromisso, assumido. No entanto, nossa disposição e da nossa força política é de avançar muito mais e ajudar a viabilizar o abastecimento de água em todo o interior do nosso município”, afirmou o deputado.

O vice-prefeito Simão Durando, por sua vez, destacou que essa será mais uma obra realizada em parceria com a comunidade. Os parlamentares conseguiram os canos, a Prefeitura de Petrolina vai disponibilizar as máquinas necessárias e a comunidade entrará com a mão-de-obra. “Eu costumo dizer que, hoje, não estão chegando apenas tubos, mas a transformação de vidas. O que a gente quer colocar na história de Petrolina é o carro-pipa para ficar no passado, queremos acabar com essa dependência. Essa é uma prioridade da nossa gestão, do prefeito Miguel Coelho e do seu grupo político”, destacou Durando.

DIRETO DE BRASÍLIA – “Falamos uma só voz, tanto o ministro Gilson Machado quanto o presidente da Embratur, o Carlos Brito, como também o diretor de Gestão, o Edson Queiroz. Estamos todos imbuídos nesse momento em conseguir salvar vidas, mas também resguardar empregos, salvar também a economia”, relatou o diretor de Marketing da Embratur, Sílvio Nascimento ao Blog do Alberes Xavier.

Nascimento revelou que o presidente Bolsonaro reconhece a importância do turismo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. “Bolsonaro também tem essa consciência e é um entusiasta do turismo brasileiro”, disse.

O diretor de Marketing está otimista com o avanço da imunização contra a covid-19 no país. “Acredito que em breve poderemos circular nas ruas, voltar a se abraçar, e ficar muito feliz pela preocupação que o presidente Bolsonaro teve não só em salvar vidas, mas também em preservar a economia nacional”, ressaltou para a Rede Pernambuco de Rádios.

Silvio destacou que a orientação do Presidente é tratar com o Brasil “cada vez menos Brasília e cada vez mais Brasil”. Ele pontuou que os municípios têm um canal aberto direto com o Ministério do Turismo, do mesmo modo que com Carlos Brito na Embratur.

Falou que o Governo mantêm uma relação muito boa com o presidente da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Turísticos do Brasil (ANSEDITUR), Ângelo Sanches. “Estamos trabalhando para o desenvolvimento do Brasil”, salientou, na sua fala direto de Brasília para o Blog do Alberes Xavier.

A Câmara Municipal do Recife vai iniciar nesta segunda-feira (28) a votação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) de São João. O Projeto de Lei do Executivo prevê a injeção de R$ 2,7 milhões na economia recifense, beneficiando mais de 500 artistas e agremiações culturais cadastradas junto à prefeitura e que participaram dos festejos juninos entre os anos de 2018 e 2020. Os parlamentares aprovaram a dispensa de prazo para o projeto, possibilitando que ele já seja votado na segunda em primeira discussão. A segunda discussão, que é obrigatória, será na terça (29). Caso seja aprovado nas duas etapas, segue para a sanção do prefeito João Campos.

“Assim como aconteceu com o AME Carnaval, vereadoras e vereadores do Recife tiveram a sensibilidade de compreender que os artistas e técnicos precisam desses recursos, afinal não teremos festividades presenciais por conta da pandemia”, afirmou o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB). Ele explicou que o projeto seguiu toda a tramitação regimental, sendo aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura e Esportes; e Finanças e Orçamento, em menos de uma semana. “É importante que tenhamos agilidade para debater e tirar as iniciativas do papel. O AME é muito importante para a classe artística e técnica e temos o compromisso de dar essa resposta à população do Recife”, disse o presidente.

Petrolina terá a partir do próximo ano um novo curso de Medicina. A notícia foi confirmada, nesta sexta (25), pelo prefeito Miguel Coelho após reunião com a diretoria da Faculdade de Petrolina (Facape), instituição que formará os novos médicos da região. Quando estiver funcionando, serão 100 vagas destinadas à formação de alunos no curso municipal de Medicina.

A graduação terá alguns diferenciais para a saúde pública da região. Isso porque, a formação dos alunos será voltada para a atenção primária, ou seja, o atendimento médico básico e mais procurado pelas comunidades. Além disso, o curso municipal de Medicina terá uma cota de 30% das vagas para estudantes da região que abrange a chamada Rede PEBA (Pernambuco/Bahia), constituída por municípios próximos de Petrolina, garantindo assim que os estudantes tenham vínculo com o Sertão do São Francisco.

De acordo com o prefeito, para garantir a abertura do curso em 2022, a Prefeitura de Petrolina investirá cerca de R$ 2 milhões em obras e compra de equipamentos para a estrutura de ensino. “É uma grande conquista para o povo de Petrolina. Nossa meta é que o primeiro vestibular já ocorra no primeiro semestre e as aulas iniciem a partir de agosto de 2022. Esse curso significa mais saúde e educação de qualidade para a nossa população, além do fortalecimento da rede básica de nossa região”, comemorou o prefeito.

A reunião foi acompanhada também pelo vice-prefeito Simão Durando e pelo deputado estadual Antonio Coelho, este último responsável por garantir R$ 600 mil para a Faculdade de Petrolina. O parlamentar comentou a importância do novo curso para a região. “Parabenizo toda a equipe da Facape, em especial, o presidente Antonio Habib por esse enorme avanço. Acompanho esse processo desde o começo e acredito que o curso de Medicina será um marco como foi a chegada da Univasf. Sabemos que é um curso muito procurado, portanto, muitas pessoas virão para Petrolina e isso irá engrandecer ainda mais a nossa cidade”, destacou o deputado Antonio Coelho.

No anúncio com a equipe da Facape, o presidente da instituição, Antônio Habib, agradeceu o empenho do prefeito e do deputado Antonio Coelho para viabilizar o novo curso. “Estamos fazendo história, foram quase três anos dedicados ao projeto para chegar nesse momento com o curso aprovado. O apoio da prefeitura foi fundamental, bem como, do deputado Antonio, que destinou emendas parlamentares. Esse curso de Medicina trará muitos benefícios para a população de Petrolina e toda a região do Vale do São Francisco”, avaliou Habib.