Blog Edmar Lyra

A garantia dos investimentos na educação, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o aumento real, acima da inflação, do salário mínimo foram as principais sugestões ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB). O prazo para apresentação de emendas ao texto foi encerrado ao meio-dia desta quarta-feira (14). A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta tarde para votar a matéria. Só em seguida ela seguirá para o Plenário.

Entre as emendas de Danilo Cabral, estão o pedido para que o projeto de lei orçamentária para 2022 assegure o orçamento mínimo ao Ministério da Educação em patamares praticados no exercício financeiro de 2019, de modo que sejam restauradas as perdas sofridas em 2020 e neste ano. O deputado pede o pleno cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação por meio de dotações na lei orçamentária do próximo ano. O deputado também sugere que os recursos do MEC não podem ser contingenciados, além de garantir a execução plena do Programa de Fomento ao Ensino Médio Integral.

“O PNE, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 por unanimidade e sancionado sem vetos, é um marco importante para a educação brasileira. É o principal plano estratégico para a educação, mas infelizmente não está sendo tratado pelo governo com a devida prioridade. Essa afirmação se fundamenta na total frustração no cumprimento de todas as metas aferíveis até o presente momento”, destaca Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que o PNE eleva o direito à educação pública de qualidade ao patamar de política de Estado na medida em que define as diretrizes para atuação do poder público dentro de uma perspectiva de articulação e integração das ações educacionais nos níveis federal, estadual e municipal em todos os níveis de ensino.

Em relação à proteção social, Danilo Cabral busca garantir recursos para investimento e custeio da Rede de Serviços de Proteção Social Básica (Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro Público de Convivência – CC) e das unidades públicas da Rede de Serviços
de Proteção Social Especial (Centros de Referência da Assistência Social – CREAS). “A população vulnerável do país aumentou e pressiona o sistema de assistência social. Por isso, precisamos assegurar o bom funcionamento da rede”, explica Danilo Cabral.

Pela proposta do governo, a LDO estabelece que o salário mínimo, em 2022, será corrigido apenas pela inflação, sem aumento real. Passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 a partir de janeiro. Danilo Cabral propõe que ele seja fixado considerando a variação prevista do INPC acumulada nos 12 meses até novembro, mais o crescimento real do PIB, englobando o quarto trimestre de 2020 e os primeiro e segundo semestres de 2021.

Em reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (14.07), representantes da TIM Brasil apresentaram ao governador Paulo Câmara o novo plano de ampliação de infraestrutura da rede em Pernambuco, que consiste em implementar e ampliar 183 antenas em 67 localidades, resultando em 23 novos municípios com cobertura 4G. A expectativa é de que, até o final deste ano, 100% das cidades pernambucanas tenham acesso a esse tipo de rede móvel.

“A conectividade faz diferença na vida das pessoas, e a pandemia nos provou isso. Atualmente, trabalho, estudo e várias outras atividades precisam desse acesso, e o fato de todos os municípios terem essa oportunidade nos deixa muito felizes. Essa mudança vai ajudar o Estado a seguir avançando, gerando empregos e, cada vez mais, garantindo serviços de qualidade à população”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio, destacou que a chegada da TIM a 100% das cidades pernambucanas é um marco, que representa a universalização da rede móvel 4G, um componente que tem se tornado parte importante na vida das pessoas. “A chegada desse patamar redireciona, inclusive, as políticas públicas do Estado, que passa a contar com mais um instrumento de acesso à informação para as pessoas que não dispunham desse recurso”, disse.

Durante a apresentação, a empresa destacou a campanha “Quero 4G da TIM na Minha Cidade”, que percorreu 33 cidades pernambucanas para ouvir a população sobre os locais prioritários para ativação da rede 4G. A proposta foi dar autonomia e voz aos moradores, para definir o direcionamento da rede, que será colocada em funcionamento de acordo com as características e as demandas de cada local.

“Para quem já tem esse acesso, pode ser algo comum, mas já presenciamos a reação de pessoas que estão recebendo agora essa oportunidade, e é uma coisa gratificante. Realmente impacta vidas, e essa é a nossa intenção”, frisou o CEO da TIM, Pietro Labriola. Atualmente, cinco Estados, além do Distrito Federal, têm a rede 4G da TIM em todos os seus municípios: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, nesta terça-feira (13), da cerimônia de assinatura de 1.200 contratos de concessão de crédito habitacional pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a famílias instaladas em assentamentos no Estado. As casas anunciadas pelo órgão federal serão construídas em 48 assentamentos, localizados em 23 cidades pernambucanas, totalizando um investimento de mais de R$ 40 milhões em habitações rurais em Pernambuco.

O evento simbólico, ocorrido no Engenho Riachão, em Palmares, na Mata Sul pernambucana, foi coordenado pelo superintendente do Incra em Pernambuco, Thiago Angelus, e contou também com a participação do presidente nacional da autarquia, Geraldo Melo Filho, dos prefeitos Júnior de Beto (PP), de Palmares, e Miguel Coelho (MDB), de Petrolina, além de outros municípios convidados, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e do filho Lula da Fonte, bem como diversas lideranças políticas da região.

Em sua saudação, o democrata ressaltou o importante trabalho que o Incra vem realizando para o desenvolvimento da zona rural e da agricultura familiar em Pernambuco e pontuou que a política é um importante instrumento para corrigir injustiças e promover o desenvolvimento da população. “Hoje, celebramos mais essa conquista, que vai transformar, trazer qualidade de vida e oportunidade às famílias assentadas em nosso Estado”, destacou Antonio Coelho.

O prefeito Miguel Coelho, por sua vez, afirmou que, para falar de desenvolvimento e de futuro, é imperativo cuidar do básico, das demandas essenciais, como a do acesso à casa, com saneamento e água tratada. “O Incra não está trazendo apenas a casa, tem sido um grande fomentador do crédito rural para que os assentamentos possam se equipar e se desenvolver. E faço aqui um apelo para que, com força política e espírito público, possamos chegar na ponta com mais assistência técnica, que é um grande gargalo dos assentamentos”, pontuou o gestor.

As novas moradias rurais serão viabilizadas a partir da assinatura de acordos de cooperação técnica celebrados entre a autarquia federal e as entidades representativas dos beneficiários como as que foram assinadas hoje com o Instituto Centro Educacional, Recreativo, Cultural, Ambientalista e Assessoramento Popular do Nordeste (CERCAP) e a Agência de Desenvolvimento e Inclusão Social (ADIS).

Essas instituições serão responsáveis pela elaboração de projeto de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras habitacionais no Projeto de Assentamento Miguel Arraes. A primeira, com 161 unidades nos engenhos Bálsamo das Freiras, Pirauá e Harmonia. A segunda, com 189 casas nos engenhos Santa Luzia e São José da Prata, ambos em Catende, além de outras 16 habitações no Projeto de Assentamento São João da Prata, em Palmares.

Ainda no evento, o prefeito Júnior de Beto e o superintendente Thiago Angelus assinaram o documento para a instalação da Sala de Cidadania do Incra no município. Um equipamento cujo objetivo é facilitar o acesso aos beneficiários da reforma agrária e aos proprietários rurais aos serviços prestados pelo órgão federal.

Presente ao evento, o deputado Eduardo da Fonte, em seu discurso, reforçou a sua disposição de continuar contribuindo e trabalhando para o desenvolvimento do município e da agricultura familiar. E aproveitou a ocasião para anunciar a chegada, em breve, de novos maquinários agrícolas, fruto de emendas parlamentares de sua autoria.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Cacildo de Medeiros Brito Cavalcanti, na tarde da quarta-feira (07). O deputado apresentou um documento registrando as dificuldades em trechos da BR 104 que passam pelo Agreste pernambucano. Após observar os itens do dossiê, o superintendente do órgão se comprometeu a buscar soluções para os problemas, antecipando a execução de obras de manutenção.

De acordo com o deputado, providenciar reparos na infraestrutura e na sinalização da rodovia é fundamental para a segurança e o desenvolvimento econômico da região. “A BR 104 tem uma grande importância regional. É preciso unir forças para melhorar a malha viária em Pernambuco”, destacou.

Reforço nas ações para o exercício da cidadania e ampliação das ferramentas e mecanismos de transparência. Esses foram os focos do vereador e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) no seu retorno ao comando do Poder Legislativo do maior município do Sertão do Moxotó.

“Passamos 100 dias como Prefeito em Exercício da Cidade. Deixamos muito trabalho realizado no Executivo. Mas o Legislativo tem uma natureza diferente; por isso, direcionamos o foco de nossas atividades para dois campos bem definidos: ampliar a Transparência na Câmara Municipal e gerar Ações em Defesa da Cidadania para a nossa população”, explica Siqueirinha.

Na área de cidadania, Siqueirinha apresentou, na noite ontem (segunda-feira, 12.07), durante a última sessão da Câmara deste semestre (o recesso começa no dia 15 de julho), um Projeto de Lei voltado para a qualidade de vida de mães e pais de crianças especiais de Arcoverde. “Nosso Projeto – que pretendemos aprovar logo na volta do recesso, no dia 02 de agosto, reconhece o legítimo direito de garantir prioridade em todos os serviços públicos de nossa cidade para as mães e pais de crianças especiais. Isso representa um avanço significativo na qualidade de vida e acesso aos serviços públicos para as famílias e às próprias crianças especiais”, disse o vereador Siqueirinha.

Na condição de Presidente da Câmara Municipal, desde o seu retorno ao comando do Legislativo, Siqueirinha vem intensificando as ações para tornar todas as atividades – sejam econômicas, administrativas ou funcionais – as mais transparentes possíveis. “A população de Arcoverde precisa conhecer e acompanhar com facilidade todos os gastos, investimentos e atividades administrativas da Câmara. Por isso, tenho solicitado à minha equipe que tenhamos relatórios detalhados mensais de todas as atividades do Legislativo, bem como a subsequente publicação de tudo no Portal da Transparência. Assim, podemos prestar contas de forma clara, simples e direta para toda a população”, concluiu Siqueirinha.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) acompanhou nesta terça-feira (13), em Palmares, a cerimônia de assinatura de 1.200 contratos do programa de concessão de crédito habitacional do INCRA para a Mata Sul. Ao lado do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte, do prefeito Júnior de Beto (PP) e do presidente nacional do INCRA, Geraldo Filho e outras autoridades, o parlamentar também anunciou a aquisição de três novas retroescavadeiras e três novos tratores para o município.

Durante o evento, o parlamentar ainda ressaltou a sua atuação junto ao Governo Federal para garantir que o auxílio emergencial em decorrência da pandemia seja repassado no valor de R$ 600,00. Também marcaram presença na cerimônia de assinatura dos contratos o superintendente regional do INCRA, Thiago Ângelus, o presidente do ITERPE, Henrique Queiroz, os deputados estaduais, Henrique Queiroz Filho e Antônio Coelho, além dos prefeitos Edmilson Cupertino, Miguel Coelho e o secretário de Agricultura Familiar de Pernambuco, Humberto Arraes.

Em relação à nota divulgada hoje, 13 de julho, pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, temos a esclarecer o seguinte.

O prefeito nos procurou para uma primeira conversa no dia 7 de abril passado. Na ocasião, ele colocou, de forma legítima e correta, seu projeto de disputar o Governo de Pernambuco pelo MDB e solicitou que o partido se pronunciasse até o mês de julho, um ano antes das convenções de 2022. Segundo ele, esse seria o prazo necessário para organizar um calendário de iniciativas que pudessem fortalecer o projeto.

Nessa oportunidade, salientei que não tínhamos nenhuma restrição pessoal a ele, mas que havia algumas contradições políticas a serem enfrentadas.

A primeira delas é que, hoje, temos uma aliança com a Frente Popular de Pernambuco, com colaborações na administração do estado e da prefeitura do Recife. Essa aliança foi construída por Jarbas e Eduardo Campos ainda no final de 2011.

Em segundo lugar, para iniciar um novo ciclo na vida partidária é indispensável que esse seja o sentimento majoritário na legenda. E pelas conversas diárias que mantivemos com as lideranças do partido – parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, diretorianos – não percebemos essa intenção.

Por fim, há uma contradição intransponível. É pública a aliança política entre o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho e o presidente Bolsonaro. Enquanto a nossa trajetória é marcada pela defesa dos valores democráticos, o presidente, todos os dias, aumenta a escalada do seu discurso contra as instituições e a ordem democrática.

No dia 31 de maio, voltamos a conversar e reiterei que nenhuma dessas variáveis tinha sido superada e que seria prudente alongar o calendário para uma decisão. O prefeito, então, solicitou que a nossa definição não ultrapassasse o mês de agosto.

Mantive Jarbas informado do conteúdo das conversas e também troquei ideias com vários quadros do partido. De Jarbas, ouvi a ponderação que deveríamos atender ao desejo do prefeito Miguel Coelho de acelerar o calendário. Não seria adequado deixar nele a impressão que estávamos adiando a decisão para trazer prejuízo ao seu projeto.

Dessa forma, na última quinta-feira, dia 8 de julho, tivemos o nosso mais recente encontro. Enfatizamos mais uma vez que não havia qualquer restrição pessoal ao prefeito, mas as contradições políticas, além de permaneceram de pé, estavam se aprofundando. Na ocasião, o deixamos à vontade para, diante de nossa posição, encaminhar da maneira que lhe fosse mais conveniente os passos seguintes.

Hoje, ao tomar conhecimento da sua nota, desejamos boa sorte em sua já vitoriosa trajetória.

Raul Henry

Presidente do MDB de Pernambuco

O governador Paulo Câmara receberá, na próxima terça-feira (20.07), o comandante do Exército, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira; o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes; e mais três oficiais-generais do alto comando, para discutir os próximos passos da instalação da nova Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco. Em abril deste ano, o Estado se colocou à disposição para receber o estabelecimento de ensino militar, que prevê um investimento de R$ 323 milhões.

A Escola de Sargentos deve gerar um impacto econômico positivo para Pernambuco, com a criação de novos empregos diretos e indiretos e estímulo ao desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (RMR), além da expansão das redes de escolas públicas e privadas. O investimento ganha importância, também, por concentrar no Estado uma instituição de ensino de nível superior, formadora de jovens para o Exército, oriundos de todo o País.

Entre os compromissos assumidos pelo Governo do Estado para garantir a implantação do empreendimento estão mobilidade, transporte público, infraestruturas hídrica e viária, além de investimentos em outras áreas. Uma vez definida em Pernambuco, a nova Escola de Sargentos será construída dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, ocupando uma área de 75 km² entre os municípios de Abreu e Lima, Paudalho, Tracunhaém, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu. A previsão é que a escola atraia cerca de 10 mil pessoas para o Estado.

Caso a parceria se concretize, Pernambuco também se dispôs a doar um terreno de mais de 150 hectares, com valor estimado em R$ 79 milhões, na área da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata, para que o Exército construa um complexo logístico. Também serão investidos R$ 3,2 milhões na aquisição e disponibilização de uma área de cinco hectares, destinada à construção do Centro de Convivência e Bem-Estar, que servirá à nova Escola de Sargentos.

FORMAÇÃO MILITAR – A Escola de Sargentos de Carreira possui dois campos de instrução em Minas Gerais. É uma instituição de ensino de nível superior, responsável pela formação e graduação de sargentos combatentes de carreira das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações. A nova Escola também formará militares do quadro de Material Bélico, Serviço de Saúde, Música, Topografia e Aviação do Exército.