Blog Edmar Lyra

Após receber o projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de motos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que vai dar prioridade à aprovação da proposta. O anúncio foi feito em Petrolina, na última quinta-feira (12/08), durante agenda do governador Paulo Câmara (PSB) no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A medida vai beneficiar milhares de pernambucanos que necessitam de apoio para superar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

O projeto de lei dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. O presidente da Alepe elogiou a iniciativa, destacando a sensibilidade do governador de propor uma medida que verdadeiramente ajuda os trabalhadores que precisam de uma moto para garantir o próprio sustento.

“Vamos dar prioridade a essa aprovação, pois tenho certeza que os nossos colegas deputados darão a celeridade necessária. Isso vai ajudar o mototaxista, o agricultor, o comerciante, aquelas pessoas mais humildes que queriam quitar seus débitos, mas não tiveram condições. A Alepe vai dar sua contribuição para a acertada iniciativa do Governo, beneficiando os que mais precisam e ajudando nossa economia a melhorar, gerando emprego e renda”, afirmou Eriberto Medeiros.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas. “Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Na visita ao Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara deu continuidade ao Plano Retomada e contemplou diversas áreas. Na quinta-feira (12.08), ele esteve em Afrânio, onde entregou a reconstrução dos 33 quilômetros de extensão da PE-635, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes. A intervenção, que faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco, recebeu investimentos da ordem de R$ 25 milhões e vai facilitar a logística para o escoamento da produção da ovinocultura para outras cidades pernambucanas e para os Estados do Piauí, Maranhão e Pará.

Ainda no município, o governador autorizou o início do processo de contratação da empresa encarregada das obras de implantação da 2ª etapa de melhoria do Sistema de Abastecimento de Água Integrado Maria Tereza, que vai contemplar 120 mil pessoas. Nessa ação, o investimento é de R$ 1,7 milhão. Finalizando a passagem pela cidade, ele celebrou convênio do Programa Força Local, beneficiando cerca de 225 sócios, com um aporte total de mais de R$ 205 mil.

Em Petrolina, o governador assinou o projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2020, além do parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas. A iniciativa visa oferecer estímulo a milhares de pernambucanos que se utilizam desse transporte para o trabalho, e foram prejudicados pelo cenário econômico decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Finalizando o primeiro dia, Paulo Câmara esteve no município de Dormentes, onde também assinou o termo de entrega de convênio do projeto de apoio à implantação e modernização de agroindústria familiar (cozinha industrial), para produção de alimentos com derivados de mandioca, dentro do Programa Força Local. O investimento é superior a R$ 120 mil, beneficiando 50 mulheres sócias e suas famílias. Ele ainda autorizou um convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a prefeitura, para pavimentação da Rua Jacob Vieira de Carvalho, no valor de quase R$ 1,5 milhão.

Paulo Câmara ressaltou que a série de compromissos no Sertão faz parte do Programa de Retomada, que tem como foco principal a geração de emprego e renda para a população de Pernambuco. “Foram meses muito pesados, nos dedicando quase que exclusivamente à pandemia, mas tivemos tempo para planejar essa retomada da forma que está sendo feita. Estamos acelerando obras que já estavam em andamento, adiantando ordens de serviço para dar início a obras novas e tocando outros projetos importantes. Vamos continuar olhando todas as oportunidades possíveis para seguir fazendo o que o momento exige”, pontuou.

EDUCAÇÃO – Na área de educação, o governador vistoriou as obras da Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, no município de Cabrobó. Com um aporte de mais de R$ 11 milhões, esta será a 51ª ETE da rede estadual. A previsão é de que a unidade seja entregue à população no primeiro semestre de 2022. Ele visitou também a obra de revitalização e ampliação da Escola Municipal Evandro Ferreira dos Santos. A reforma, por meio do programa Educação Integrada, tem investimento na ordem de R$ 1,1 milhão e previsão de ser concluída ainda este ano. Assinou ainda a ordem de serviço para construção da quadra coberta da Escola Indígena Acilon Ciriaco da Luz – Povo Truká, também em Cabrobó. O projeto representa um investimento de R$ 607 mil e a obra deve durar 180 dias.

Paulo Câmara também anunciou novos investimentos para ampliação da oferta de água aos municípios de Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista. Ao todo, são investidos R$ 2,9 milhões para melhorar a qualidade de vida de mais de 35 mil pessoas.

Em Petrolina, na quinta-feira (12.08), o governador já havia anunciado a construção de duas quadras dentro do Programa Quadra Viva. A primeira, na Escola Padre Maurílio Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista, cuja obra tem duração prevista de 120 dias. A segunda, na Escola Dom Malan, em Petrolina, com duração de 180 dias. Juntos, os dois projetos representam um investimento superior a R$ 1 milhão.

No mesmo município, Paulo Câmara visitou o terreno onde será construído um centro de distribuição do Grupo Mateus. O empreendimento, no modelo BTS (built to suit), vai gerar 250 empregos durante as obras e outros 400 quando estiver em operação. Ao todo, o grupo pretende investir em Pernambuco cerca de R$ 1,7 bilhão. Além deste CD, a empresa pretende construir outro centro (com local ainda a definir) e expandir os negócios com a criação de 41 unidades de varejo para a comercialização de produtos das marcas Mateus, Mix, Eletro e Camino. O prazo estimado para o desenvolvimento do projeto é de cinco anos, sendo as primeiras unidades previstas ainda para 2021, com a criação de 14 mil empregos diretos e indiretos.

Encerrando as agendas no Sertão do São Francisco, Paulo Câmara visitou obras em andamento e anunciou mais duas intervenções fundamentais para o fortalecimento socioeconômico da região. Uma delas é a implantação da PE-499, também chamada de Estrada da Cebola, entre Terra Nova e Cabrobó, que concederá mais competitividade aos produtores do município e dos arredores. Com extensão de 31,96 quilômetros, a obra tem duração prevista de 12 meses, e trará agilidade nas viagens, conforto e segurança para 45 mil habitantes. O investimento é de R$ 48,5 milhões.

O governador também autorizou o início da recuperação e adequação de capacidade da rodovia PE-574, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, entre Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. A intervenção, com extensão de 62,1 quilômetros, beneficiará uma população de 67,5 mil habitantes, contará com investimento de aproximadamente R$ 23 milhões e duração prevista de 12 meses. A recuperação da estrada é fundamental para o escoamento da produção de uva e vinho da região, que gera 10 mil empregos e produz, anualmente, cerca de 20,5 milhões de quilos de uva e sete milhões de litros de vinho, exportados para outros Estados e países.

Por fim, Paulo Câmara visitou obras em andamento, como os serviços na PE-550, que abrangem uma extensão de 46,5 quilômetros, com investimento de R$ 26,6 milhões, e já atingiram o percentual de 40% de execução, devendo estar totalmente concluídos em janeiro de 2022. A requalificação do trecho está beneficiando diretamente mais de 85,5 mil habitantes daquela região, responsável por parte significativa da produção de frutas em Pernambuco.

Foi dada a partida para a construção de um dos maiores empreendimentos no setor de atacarejo da região do São Francisco. Nesta sexta (13), o prefeito Miguel Coelho e o governador Paulo Câmara participaram do lançamento da pedra fundamental para construção de um centro de logística e da loja do grupo Mateus. Juntos, os novos empreendimentos gerarão mais de 500 empregos diretos.

Após uma negociação de quase um ano do prefeito Miguel Coelho com o grupo Mateus, a cidade de Petrolina foi escolhida para a chegada da empresa a Pernambuco. A loja de atacarejo fica localizada no bairro Cohab Massangano e deve ficar pronta em dezembro. Já a inauguração do centro de logística e distribuição está prevista para fevereiro de 2022.

Somados, os dois empreendimentos terão investimento de R$ 160 milhões do Grupo Mateus. “É uma grande notícia para nossa cidade. Serão centenas de empregos gerados e a possibilidade de novos negócios para Pernambuco e a Bahia, já que o Grupo Mateus iniciará por aqui seu plano de expansão. Estamos muito animados e gratos por essa conquista, que mostra que Petrolina é um local pronto para receber grandes investimentos”, comemorou o prefeito Miguel Coelho após a visita às obras com o governador e o empresário Ilson Mateus.

O prefeito da capital pernambucana disse também que o tema do jantar não será a eleição do ano que vem, e sim, a crise vivida pelo país por causa da pandemia, do desemprego e das ameaças à democracia feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

— Estarei presente no jantar com o ex-presidente Lula, aqui no Recife. Tenho certeza que a pauta não será eleição. A conversa é sobre o momento desafiador que o país passa. A pandemia ainda está registrando um número elevado de óbitos por dia no país, o desemprego atinge mais de 14 milhões de brasileiros e temos o desafio de enfrentar iniciativas anti-democráticas quase diariamente. Garantir a democracia é fundamental. São sobre esses pontos que a conversa deve tratar. Esses são as questões do momento — disse.

O grupo de Pernambuco tem a maior influência nas decisões tomadas pelo comando nacional do PSB, mas está dividido. Campos faz parte da ala do PSB que resiste a um apoio a Lula. Paulo Câmara, por sua vez, é defensor da aliança.

— A eleição é em 22, que é o ano da disputa eleitoral, e aí deverá ser discutida pelos partidos. E eu já registrei minha posição de que o PSB deve ter protagonismo e deve apresentar uma candidatura própria. É o melhor cenário que observo.

Sempre que visita Recife, Lula costuma se encontrar com a família de Eduardo Campos, cuja morte num acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014 completa sete anos nesta sexta-feira. Eduardo foi ministro do governo Lula e tinha amizade estreita com o petista.

O jantar com os integrantes do PSB será o primeiro compromisso de Lula em sua viagem por seis estados do Nordeste. O ex-presidente quer aparar as arestas com o PSB para viabilizar o apoio do partido a sua candidatura em 2022.

Além de Pernambuco, Lula também visitará Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

O Globo

Em reunião nesta quinta-feira (12) no Ministério da Cidadania, o ministro João Roma, afirmou ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que estava acompanhado dos prefeitos Camila Machado (Sirinhaém) e Marinaldo Rosendo (Timbaúba), que o valor do Bolsa Família será aumentado e a fila de espera para receber o benefício será zerada no estado de Pernambuco. Também participaram da reunião os vereadores cabenses Binho de Roque, Jobinho, Aziel, Jamerson Batera e Cezar Paiva. Houve ainda sinalização de ampliação do programa social.

“Entregamos ao ministro a nossa solicitação de ampliação do Bolsa Família. A resposta foi muito positiva e a expectativa é que haja o atendimento do nosso pedido. Vamos trabalhar para que mais famílias sejam atendidas e que o valor pago pelo programa seja reajustado para dar mais condições e dignidades aos brasileiros. Além disso, voltamos com essa boa notícia aos pernambucanos, o ministro nos falou que o governo federal deve zerar a fila de espera do Bolsa Família no nosso estado”, celebra Eduardo da Fonte.

O ofício (228/21) entregue a João Roma solicita o aumento no valor do Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil, e medidas para que o número de beneficiados seja aumentado.

O Governador Paulo Câmara (PSB) antecipou, durante agenda em Petrolina e outros municípios do Sertão do São Francisco (em uma série de visitas à região, ontem e hoje), que, atendendo pedidos do deputado estadual Antonio Fernando (PSC), deve anunciar, nos próximos dias, em visita que também deverá fazer ao Sertão do Araripe, a implantação de um Campus da Universidade de Pernambuco – UPE, em Ouricuri.

“Este é um pedido que venho fazendo desde o início do meu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Apresentamos vários requerimentos na ALEPE; tivemos reuniões com o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; e tratei do assunto diretamente com o Governador. Com essa decisão de instalar um Campus da UPE em Ouricuri, o Governador Paulo Câmara confirma nossa promessa de campanha de garantir avanços reais na educação superior pública e gratuita no Sertão do Araripe”, explicou Antonio Fernando.

Os detalhes sobre como será o projeto e funcionamento do Campus da UPE em Ouricuri só serão apresentados na visita do Governador ao Araripe (que deve acontecer, provavelmente, na próxima semana ou na seguinte), mas uma coisa já está garantida: até a metade de 2022 – ou seja: em menos de um ano – o novo núcleo da Universidade de Pernambuco no Araripe já estará totalmente implantado. “Agradeço muito ao Governador Paulo Câmara por essa decisão de iniciar e implantar esse projeto educacional rapidamente. Isso é muito importante para as famílias do Araripe, porque os jovens de nossa região não podem mais ficar esperando para ter acesso à educação de nível superior pública e gratuita perto de casa”, comemorou Antonio Fernando.

Outra decisão muito comemorada por Antonio Fernando foi o anúncio, por parte do Governador Paulo Câmara, de que o Governo do Estado irá flexibilizar as cobranças de impostos de matrícula, perdoando o IPVA de motos de até 150 cilindradas para proprietários com débitos até dezembro de 2020. Além disso, o pagamento do IPVA de 2021 será adiado até dezembro; e o de 2022 também será adiado para os meses de outubro, novembro e dezembro. “Essa é uma conquista social muito importante neste período de Pandemia. Defendemos a isenção do IPVA das motos no Plenário da ALEPE e apresentamos recentemente um requerimento na Assembleia Legislativa. Ficamos gratos pelo Governador ter atendido mais este pedido nosso. As motos são um meio de vida para muitos pais de família que trabalham fazendo entregas, como mototaxistas, etc. Com a crise econômica causada pela COVID-19, muitos ficaram sem condições de pagar as matrículas dos veículos. Essa medida vai ajudar muita gente que enfrenta dificuldades nesse momento tão difícil”, concluiu Antonio Fernando.

Por Delmiro Campos 

Na última quarta-feira (11.08.21) a Câmara Federal, em 01º turno, quando do enfrentamento da PEC n. 125/2011, dentre tantas matérias, rejeitou a proposta de criação do distritão no sistema eleitoral brasileiro e ressuscitou as coligações partidárias.

A matéria ainda será enfrentada em 02º turno na próxima terça-feira (17.08.21) para em seguida ser remetida para apreciação do Senado Federal.

Além de possível resistência no Senado, é fácil especular “rajadas” jurídicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal e a sensação de insegurança é latente.

Acontece que o repertório de estratégias legislativas da Câmara Federal em torno do sistema eleitoral brasileiro estava apenas começando e nessa quinta-feira (12.08.21) foi aprovada proposta de Lei Federal vinda do Senado que institui as federações partidárias com imediato envio a sanção presidencial, e com tempo suficiente até para pretensa derrubada de veto.

Eis que, ao que pareceu, além do plano A com o retorno das coligações, agora temos o plano B, com a hipótese das Federações Partidárias, ainda que aprovada sobre outros pilares, como o de obstar o filtro da cláusula de barreira e dar sobrevida a partidos históricos desta feita, considerados nanicos.

As federações partidárias carregam o discurso de serem instrumento de aperfeiçoamento e amadurecimento partidário em detrimento dos acordos pragmáticos que são as coligações, que possuem o fito único de driblar a concorrência apenas nos certames eleitorais.

O modelo apresentado pelas federações exige que os partidos permaneçam unidos pelo menos durante um mandato, e com ele um novo capítulo de fidelidade partidária, eis que o texto aprovado indica que: “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação”.

A proposta das federações partidárias obteve 304 votos favoráveis e 119 contrários.

O texto original é de autoria do Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e foi apresentado em 2015 propondo que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação para que ela atue como se fosse uma única sigla nas eleições.

Na Câmara Federal, a relatoria coube ao pernambucano Sílvio Costa Filho (Republicanos/PE) que assim pontuou: “A federação, como nova forma de organização partidária, passa a funcionar independentemente do sistema eleitoral, seja ele proporcional ou majoritário. Em qualquer hipótese, participará do processo eleitoral com um só partido e seus candidatos eleitos dessa forma atuarão nas diversas Casas parlamentares e nos governos. E o resultado concreto dessa nova formação é a redução efetiva do número de partidos, que concorrem às eleições, que atuam nos parlamentos”.

Apesar da manutenção dos seus programas e símbolos, o grande desafio que se avizinha será o de ver partidos históricos e independentes irmanados e fiéis uns aos outros por pelo menos quatro anos.

Oxalá que as federações partidárias não sejam um disfarce ou plano B da tentativa de ressurgimento das coligações partidárias e possa, ao menos, fortalecer efetivamente os partidos políticos e não dar-lhes apenas uma sobrevida na próxima legislatura.

Delmiro Campos é advogado