A Comissão de Meio Ambiente entregou, nesta quinta (25 de abril), aos membros do colegiado ambiental da OAB, secção Pernambuco, um relatório contendo toda a legislação referente ao tema aprovada pela Casa, de 1998 até março de 2013. A OAB fez a solicitação à Assembleia com o objetivo de tornar públicas as leis sancionadas e fazer uma análise dos textos que aguardam regulamentação e, portanto, ainda não estão em vigor.
O vice-presidente da Comissão da OAB, Wanderson Sobral Florêncio, afirmou que, além de procurar o Legislativo estadual, o grupo também está mantendo contato com as Câmaras Municipais com a mesma finalidade. O advogado ressaltou que é necessário fiscalizar a aplicação da legislação. Florêncio também se colocou à disposição da Assembleia para realizar parcerias futuras.
O presidente da Comissão da Assembleia, deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Ordem dos Advogados. O parlamentar ressaltou que o colegiado vem atuando firmemente em defesa do meio ambiente e o apoio da OAB é muito bem-vindo.
O membro acadêmico da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Piero Monteiro Sial, ressaltou a importância das leis ambientais caminhar em consonancia com o desenvolvimento economico do estado e da parceria entre a OAB e as demais casas legislativas no estado para a fiscalização e fortalecimento das leis ambientais.
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