O PLP 12/2024, que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil, começa a ser analisado nesta quinta-feira (25/04) pela Câmara dos Deputados, através de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, às 9h.
A discussão, que acontecerá no Plenário 2, reunirá representantes dos motoristas e das plataformas, bem como o relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Estamos ouvindo toda a cadeia interessada no tema, para que possamos aproveitar os pontos positivos do projeto, fazer os ajustes necessários e chegar a um texto que dê proteção social à categoria, sem inviabilizar o atuação das plataformas no País”, explica Coutinho.
O parlamentar prevê entregar seu relatório até 20 de maio. Após passar pela Cics, a matéria seguirá para as comissões do Trabalho e de Constituição de Justiça e, em seguida, para o Plenário da Casa.
