Após 19 tentativas, o Presidente da Câmara de Vereadores de Camaragibe, Toninho (PTB), conseguiu que fossem aprovadas as diretrizes orçamentárias da cidade. O Plano PluriAnual e a Lei Orçamentária Anual não haviam sido votadas desde dezembro, embora diversas e sucessivas decisões judiciais solicitassem que a Casa votasse as pautas. Todas as vezes em que introduziu a pauta na ordem do dia, 9 vereadores se retiravam do plenário.

A falta de compromisso causou atrasos de salários em fevereiro e março, além da impossibilidade do município arcar com os serviços terceirizados básicos, como a coleta de lixo e a distribuição de medicamentos. Em sessão extraordinária, hoje, dia 29 de abril, 11 vereadores foram favoráveis e as diretrizes orçamentárias seguem para sanção do prefeito. Chamou à atenção dos presentes o fato do vereador Paulo André (PSB) se abster do direito de votar uma pauta tão importante.

Nos últimos dias, Paulo André foi apontado por moradores como o responsável por organizar as faltas dos vereadores para que não votassem o orçamento municipal. Durante a sessão, um munícipe questionou como o socialista diz se importar com a cidade e nega o voto ao orçamento, sabendo que várias categorias tiveram salários atrasados por 3 meses seguidos.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, apresentou à deputada, Fabíola Cabral a queda expressiva nos números da violência no Cabo de Santo Agostinho. Ao longo dos últimos meses, foi realizado um trabalho integrado entre as polícias, o que possibilitou a melhora nos dados.

“No Cabo, tivemos uma redução na variação do número de vítimas de CVLI de 59% quando comparamos os meses de janeiro e fevereiro de 2018”, explicou o secretário. A redução também foi significativa nos casos de ocorrências CVP. Ao todo foi uma diminuição de 34% na variação nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 comparado com mesmo período em 2019. “Acreditamos que um dos motivos dessa conquista deve ser creditado à implantação da 14ª Delegacia de Atendimento à Mulher do Cabo de Santo Agostinho, um dos pedidos das nossas cabenses que foi atendido”, afirmou a deputada Fabíola Cabral.

Pensando nisso, a parlamentar foi até o gabinete do secretário de Estado, para falar sobre a necessidade de plantões noturnos na Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, para garantir que não haja desistência após atos de violência, constantemente cometidos à noite. Na ocasião, o secretário comentou que em breve deverá ser anunciada a convocação de novos policiais para o Estado, o que possivelmente permitirá a expectativa de aumentar o número de plantões noturnos em Pernambuco. Outra questão abordada por Fabíola Cabral sobre o tema da violência foi a questão da entrega da obra da nova sede provisória do 18º Batalhão Cel. Agenor Cavalcanti no Cabo de Santo Agostinho para que haja maior agilidade. Segundo o secretário, a inauguração deverá ocorrer já no próximo mês.

O secretário aproveitou a reunião para relatar que atualmente o Governo do Estado está com uma política de dar preferência ao modelo de policiamento dinâmico com a utilização do moto patrulhamento. “O formato de policiamento estático está na contra mão do novo modelo de segurança mais moderno, pois nessa antiga linha os policiais não podem sair do seu ponto”, explicou Antônio de Pádua.

Além da segurança, a dupla também discutiu sobre serviços ao cidadão, mais especificamente a emissão de RG. “Esse serviço têm gerado filas enormes para a população. Enviarei um ofício solicitando um mutirão para sanar o problema e dar mais cidadania para nosso povo”, afirmou a deputada. O secretário aproveitou para comentar que esse problema ocorre em todo Estado, já que se trata de um serviço manual com a necessidade do carimbo nos dedos. No entanto, adiantou que, em breve, o Governo de Pernambuco inovará e criará sistema que ficará a cargo de uma empresa.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, em nome de todos que fazem a Casa de Joaquim Nabuco, lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca. Presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Labanca teve passagem pela Assembleia, exercendo mandato entre 2002 e 2006. Como homem público, desempenhou papéis de suma importância em defesa dos interesses do povo pernambucano, deixando uma marca indelével para nós que carregamos essa missão de conduzir os destinos do Estado.

Eriberto Medeiros

Presidente da Alepe

Foi com grande tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca. Sem duvidas, Pernambuco perdeu hoje um exemplo de pai, gestor e político. Perco um amigo e uma pessoa que tinha profundo carinho e respeito. Ettore era acima de tudo, amigo dos amigos e sempre praticou a boa política, atuando sempre com respeito às pessoas. O seu legado, com toda certeza, ficará no coração de todos nós. Minhas condolências ao amigo ex-deputado Vinicius Labanca, sua esposa Kelly, toda família e amigos que ele reuniu ao longo de sua vida.

Silvio Costa Filho

Deputado federal

Recebi com tristeza a notícia do falecimento do ex-deputado e prefeito Ettore Labanca, nesta sexta-feira, 29. Pernambuco perde um homem público que soube, como poucos, prezar as relações, amizades e as posições políticas, com honradez e compromisso, sempre defendendo os interesses de Pernambuco e dos pernambucanos.
Deixo aqui a minha solidariedade à sua família e seus muitos amigos.

Bruno Araújo
Presidente do PSDB em Pernambuco

Um dia triste para os pernambucanos, principalmente, para o povo de São Lourenço da Mata. Perdemos o ex-prefeito Ettore Labanca. Recebo a notícia com muito pesar e manifesto meus sentimentos a todos os amigos e familiares, em especial, ao amigo Vinícius, com quem convivi nos tempos de Assembléia legislativa.

Ettore tem um legado de feitos incontáveis para os pernambucanos e o povo da zona Mata. Foi prefeito quatro vezes de São Lourenço e um personagem estratégico no Governo do saudoso Eduardo Campos, construindo um tempo de desenvolvimento em nosso estado. Por essa história e muitas outras iniciativas, se faz necessário prestar reverência a esse grande homem público.

Que Deus o receba em muita paz e ampare todos os que fazem parte da vida de Ettore Labanca.

Miguel Coelho

Prefeito de Petrolina

A partida de Ettore Labanca deixa o cenário político de Pernambuco carente da sua liderança. Com suas posições firmes, construiu uma bela trajetória política. E com seu jeito irreverente, tornou-se um grande conciliador, sempre cercado de amigos. À família presto minha solidariedade neste momento de perda.

Anderson Ferreira

Prefeito do Jaboatão dos Guararapes

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, lamentou o falecimento do ex-prefeito e ex-deputado Ettore Labanca. O chefe do Executivo municipal se colocou à disposição da família para ajudar no que for necessário, e decretou luto oficial de três dias na cidade em decorrência do ocorrido.

“Quero aqui me solidarizar com o ex-deputado Vinícius Labanca e com toda a família de Ettore pela enorme perda. Para além das diferenças políticas, sempre nos tratamos com muito respeito. Em nome do povo de São Lourenço da Mata, eu agradeço por tudo que Labanca fez pela cidade nas quatros vezes em que foi prefeito. Que Deus nosso senhor o guie nessa passagem”.

Bruno Pereira

Prefeito de São Lourenço da Mata

Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento de Ettore Labanca. Nesta sexta-feira, perdi um amigo e conselheiro com quem sempre pude contar. Mais que um grande político e um excelente gestor, era um ser humano ímpar de muitos amigos e de gestos largos. Prefeito de São Lourenço da Mata por quatro vezes, era apontado pela população como o melhor governante que a cidade já teve. Da mesma forma, como deputado estadual e presidente da Agência Reguladora de Pernambuco teve oportunidade de mostrar suas qualidades de homem público. Quero expressar minha solidariedade aos seus amigos e familiares, entre eles, o ex-deputado Vinícius Labanca.

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Deputado Marco Aurélio denuncia fiação exposta no HR e cobra resposta do Governo Paulo Câmara

O deputado estadual Marco Aurélio denunciou na tarde desta quarta-feira (28) uma fiação exposta e a estrutura do Hospital da Restauração, a maior emergência do Nordeste. Marco Aurélio falou sobre a calamidade que se encontra os hospitais do estado. “Um paciente me disse que não pôde entrar com ventilador, porque eles estão preocupados com sobrecarga e isso tudo nos leva a crer que a questão da fiação é sério” enfatizou.

A blitz da saúde é realizada em todas as unidades de saúde pela comissão de deputados da oposição ao Governo Paulo Câmara. “Na frente (do Hospital da Restauração) está com balde de água. E água, fio ruim e eletricidade a gente sabe como termina” alertou o deputado.

Marco Aurélio reclama do descaso no Hospital da Restauração
Marco Aurélio reclama do descaso no Hospital da Restauração
Marco Aurélio está a frente da blitz que visa apurar o que está acontecendo nos hospitais do estado e cobrar isso na tribuna para o governo. Segundo ele a oposição tem muita dificuldade e quando apresenta os questionamentos o governo fala que foram investidos 4 bilhões de reais na saúde. “A realidade da saúde de Pernambuco, não é a realidade que eles mostram no comercial de televisão” criticou o deputado.

A Comissão que faz a blitz da saúde é formada pelos onze deputados de oposição: o líder da bancada Marco Aurélio (PRTB), Clarissa Tércio (PSC) , Antônio Coelho (DEM), João Paulo Costa (Avante), William Brígido (PRB), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB).

Labanca nasceu em 4 de junho de 1944, foi formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Pós graduado pelo Institute International D’ Administration Public de Paris, era advogado e foi Procurador do Estado de Pernambuco.

Começou sua carreira pública como chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça de Pernambuco, foi Superintendente Regional do Senar, Superintendente Regional da Cibrazem, Chefe de Gabinete do Ministério da Integração, Secretário de Relações Institucionais do Governo Eduardo Campos, Deputado Estadual (vice presidente da Alepe) e Prefeito por 4 mandatos de sua cidade natal, São Lourenço da Mata. E, atualmente presidia a ARPE.

Deixa esposa, três filhos e dois netos.

O velório ocorrerá no Velório Municipal e o sepultamento no Cemitério Municipal as 11:00 horas, ambos em São Lourenço da Mata.

O Deputado Estadual José Queiroz (PDT) usou o Plenário da Assembleia Legislativa para registrar consideração do seu partido a cerca do 31 de março. Segundo o Deputado, o PDT reconhece 31 de março como um dia triste para o povo brasileiro, pois muitos sofreram enquanto lutavam pela redemocratização do país, em 1964. O parlamentar fez menção de sua luta junto a figuras nacionais importantes como Paulo Brossard e Ulysses Guimarães.

“O Brasil viveu o 31 de março de 64 como um dia triste. A partir daí, sucederam-se os atos que caracterizam uma ditadura. É preciso lembrar isso, para que o brasileiro tenha na memória, e que nunca mais vivamos tempos sombrios”, observou.

Citou ainda os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do ex-deputado federal Rubens Paiva. “Temos que respeitar aqueles que sofreram muito mais do que nós as dores e a crueldade nos momentos difíceis que a pátria atravessou”, disse.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por interveniência da sua Escola do Legislativo (Elepe) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) assinaram, hoje, Convênio de Cooperação Técnica visando à qualificação profissional das Câmaras Municipais. O acordo objetiva a realização de cursos na área de processo legislativo para capacitação de vereadores e servidores.

O compromisso aconteceu durante o “Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras”, realizado no Município de Gravatá. Assinaram o termo o presidente da Alepe deputado Eriberto Medeiros, o superintendente da Elepe José Humberto Cavalcanti e o presidente da UVP Josinaldo Barbosa de Araújo.

Na ocasião, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, anunciou que vai criar uma sistemática permanente de seminários e cursos para servidores da Alepe e das câmaras municipais.

Em sua fala, José Humberto destacou que faz parte da missão da Elepe apoiar as câmaras municipais, e que, ao assumir a Superintendência lhe foi colocado pelo presidente Eriberto Medeiros, a necessidade de se promover uma ação de qualificação técnica para o Poder Legislativo Municipal. “Esse é um desígnio do nosso presidente, e, conjuntamente com a UVP, dedicaremos o melhor esforço para cumprir”, complementou.

A ação educativa levará, inicialmente, capacitações gratuitas, no sentido de qualificar o Orçamento Público; as Leis Municipais; a Transparência da Gestão; bem como promover uma maior participação da sociedade na vida do Município.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs a condenação do deputado federal e ex-prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo, filiado ao PODEMOS, por improbidade administrativa após análise da documentação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo de Previdência Social de Limoeiro (LimoeiroPrev).

O também ex-prefeito Thiago Cavalcanti (PTB), que administrou o município de 2014 a 2016, teve impetrada contra si uma ação por improbidade administrativa. Atualmente fora da vida pública, ele era vice-prefeito na segunda gestão de Teobaldo e tomou posse como prefeito em abril de 2014, quando o então prefeito se licenciou do posto para se candidatar a uma vaga no Congresso Nacional.

A ação do MPPE se estendeu à ex-secretária de Finanças de Limoeiro, Ana Guerra Barreto, e a dois ex-gestores do LimoeiroPrev, Lauro Bandeira Teobaldo e Virgínia Aquino. Ana Guerra exerceu o cargo de secretária da gestão municipal de 2009 a 2016. Virgínia, por sua vez, ocupou o cargo de gestora do Fundo Previdenciário limoeirense entre junho de 2013 e abril de 2016. Por fim, Lauro Teobaldo assumiu o LimoeiroPrev em abril de 2016, após a saída de Virgínia, e permaneceu no posto até o mês de dezembro daquele ano.

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Limoeiro, a CPI do LimoeiroPrev concluiu, em agosto de 2018, que mais de R$ 10 milhões – dos quais R$ 9.177.04,11 eram referentes ao patronal e R$ 3.563.409,87 eram referentes ao servidor -, deixaram de ser recolhidos a partir de setembro de 2011, mês da criação do Fundo. O mesmo valor foi parcelado e reparcelado, junto à Previdência Social, nas gestões seguintes. Foram apurados extratos bancários e relatórios previdenciários, além de 48 depoimentos, em um período de mais de cinco meses. Na conclusão do inquérito, a CPI diagnosticou que a falta de recolhimento dentro do prazo legal evitou investimentos em contas de aplicação e não gerou juros aos cofres do fundo previdenciário.

Com base nos documentos, o MPPE considera que os envolvidos incidiram em condutas passíveis de serem apuradas em ação de improbidade administrativa, impetrada conforme processo de número 0000320.11.2019.8.17.2920.

SANTIAGO – O presidente da Amupe, José Patriota, ministrou palestra no Congresso Latino-americano de Autoridades Municipais, em Santiago, no Chile. Patriota abordou na sua explanação o reuso da água que vem fazendo no seu município, Afogados da Ingazeira; ação muito aplaudida pelos representantes dos países presentes no evento. O gestor falou sobre como desenvolveu um sistema simples de tratamento biológico de afluentes, que nasceu da necessidade de reduzir custos e aproveitar a água utilizada para irrigar a grama do estádio do time de futebol da cidade, e que hoje já está expandindo para outras localidades do município. 

A iniciativa, inclusive, tem rendido prêmios de boas ideias de contribuição para melhorar o planeta – o Ministério do Meio Ambiente e o Sebrae, por meio do Prefeito Empreendedor, já reconheceram a ação de Afogados da Ingazeira. O Congresso deste ano no Chile tem por objetivo aprofundar a discussão sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma iniciativa da ONU. O propósito é integrar os prefeitos da América Latina e construir uma agenda de trabalho para os próximos dez anos.  

“São ações necessárias e devem ser permanentes; que estimulem o consumo consciente. O uso dos resíduos é um grande desafio para o Brasil, e, especificamente, para o Nordeste. E está ligado aos ODS. Temos a missão de incentivar essas iniciativas já que somos representantes dos municípios brasileiros na comissão nacional dos ODS. Temos a grande responsabilidade de ajudar na formação política. A ação vai ao encontro da ODS 13, que trata da mudança global e climática e seus impactos”, explicou José Patriota, muito aplaudido em sua palestra.

PERNAMBUCO – O estado Pernambuco sediará a edição 2020 do Congresso Latino-americano de Autoridades Locais, que acontecerá em março do próximo ano. O evento será organizado pelo Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (Flacma), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O anúncio partiu do presidente da Flacma, Iván Arcienaga, durante o congresso deste ano.