Brasília, 02/04/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento da União. Aprovada pela Câmara, a PEC determina a execução das emendas de bancada destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CCJ deve aprimorar o texto aprovado pela Câmara. Ele resumiu em três pontos as preocupações do governo com a proposta.

A primeira delas é com as alterações feitas no Artigo 165 da Constituição, o que, de acordo com o líder, “termina criando mais dificuldades para a implementação e execução da despesa pública”. “Burocratiza e engessa”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que a execução das emendas de bancada seja feita de forma escalonada, crescendo 0,1 ponto percentual a cada ano. Por fim, o líder do governo alertou que o Congresso deve ficar atento para não criar uma “fábrica de obras inacabadas”.

“A terceira preocupação é o cuidado para que a gente não termine criando uma fábrica de obras inacabadas, ou seja, o compromisso de que as bancadas repitam as emendas de obras que já tenham sido iniciadas ou obras que se iniciem, para que a bancada, ao repetir essas emendas, possa garantir a conclusão daquela obra que foi definida como prioritária”, explicou Bezerra Coelho.

De acordo com ele, a equipe econômica está discutindo o aprimoramento da PEC do orçamento impositivo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta na CCJ do Senado.

Uma comissão com lideranças de Palmares esteve, nesta terça-feira (02), no Palácio do Campo das Princesas, conversando com o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Nilton Mota, e com o assessor, Ricardo Henrique, sobre a necessidade de incentivos para o projeto “Plantando a Terra, Colhendo Esperança”, que trata do aumento da área de cultivo de cana-de-açúcar e conservação de lavouras de subsistência como a de mandioca, banana e batata-doce no PA (Projeto de Assentamento) Miguel Arraes, que abrange os municípios de Catende, Jaqueira, Palmares, Xexéu e Água Preta, na Zona da Mata Sul. O encontro contou com a articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP), que também está viabilizando incentivos para o projeto via Governo Federal. O parlamentar já levou, inclusive, a demanda para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em encontro anterior em Brasília. 

O projeto atual ocupa uma área de cultivo de três mil hectares. A meta é aumentar a plantação em mais mil hectares, com a aquisição de equipamentos, maquinários e insumos, gerando emprego e renda para a região através do apoio da Secretaria de Agricultura, Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), governos do Estado e Federal e parceiros. 

Na ocasião estiveram presentes o prefeito da cidade de Jaqueira, Marivaldo Andrade; Givanildo Marques, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o deputado Aluísio Lessa; Elenildo Correia, representando o PA Governador Miguel Arraes; Ivanildo Santiago, do  assentamento de Pirangi; José Roberto, representando a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape); o secretário de Agricultura de Catende, Heleno Pedro; Risadalvo José, assessor da Fetape, Polo Mata Sul, e deputado estadual Clovis Paiva.

Uma nova reunião com a presença do secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, deve ocorrer na próxima sexta-feira. “Incentivar a economia de cada região, com sua vocação, é ponto fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos que mais precisam. Não meço esforços quanto a isso, é obrigação minha”, pontua Fernando Monteiro.

Após receber uma denúncia através das suas redes sociais, o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), esteve, nesta segunda-feira (1), na Farmácia de Pernambuco, em Limoeiro, no Agreste Setentrional, para verificar a descontinuidade no fornecimento de medicamentos para um jovem paciente morador de Paudalho, na Mata Norte, com Doença Renal Crônica (DRC).

O parlamentar explica como recebeu a denúncia e as medidas tomadas para solucionar a situação da falta de medicamentos. “Semana passada um pai me procurou para falar que seu filho não estava recebendo os remédios necessários, falou que desde dezembro a entrega está irregular, prejudicando o tratamento. Me prontifiquei em visitar a farmácia, junto com a mãe do paciente, para entender o porquê, mas não encontrei nenhum responsável no local, tive contato apenas por telefone, onde me disseram que o repasse realmente estava atrasado e infelizmente não se podia fazer nada”, esclareceu. 

Gustavo Gouveia conta ainda que unidades dos medicamentos foram entregues, mas são insuficientes para dar continuidade ao tratamento. “Ela recebeu algumas caixas, porém como já estava um mês atrasado, não vão suprir a necessidade e novamente faltará remédio. Então, mesmo nós explicando a situação, não tivemos uma resposta positiva e continuamos sem uma solução concreta”, explicou. 

Diante da falta de maiores informações, o deputado estadual conduziu a denúncia em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “É um direito fundamental de todo ser humano e um dever das instituições públicas garantir ações e serviços de saúde à população. Por isso, vou continuar buscando soluções, não só para este caso, mas para outros em que os pernambucanos não tiveram apoio de um parlamentar”, ressaltou.

Por Jarbas Vasconcelos – Senador por Pernambuco (MDB)

Pernambuco e o Nordeste conquistaram um dos mais importantes projetos para vencer nossa dependência externa na área derivados do sangue, podendo garantir o fornecimento de medicamentos hemoderivados e também os produzidos por biotecnologia para os pacientes do SUS com hemofilia, cirrose, câncer, AIDS, imunodeficiência genética, queimaduras graves, entre outras enfermidades.

A Hemobrás teve seu estatuto criado por decreto em 2005. Tal aprovação, feita quando eu exercia o cargo de Governador, contou com a mobilização política e de médicos não só do nosso Estado, mas de toda a região, uma vez que a missão social da empresa transborda as fronteiras de Pernambuco e atende a necessidade de todo País.

Iniciada em 2010, a construção da fábrica – que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e tem 70% de obras concluídas – é hoje um desafio que merece a união de forças de todos nós. A unidade, lamentavelmente, ainda não iniciou sua efetiva produção.

Esse projeto redentor na área de saúde passou por ameaças de esvaziamento, denúncias de fraudes em licitações, que estão sendo apuradas pelos órgãos competentes. Mas não podemos nos perder nesses mal feitos. Temos que procurar apoiar a sua conclusão, tão necessária ao atendimento dos portadores de doenças do sangue.

O Brasil tem potencial de matéria prima para processamento e fracionamento do plasma, podendo reduzir a sua dependência externa nessa área e reverter parte da despesa do câmbio (moeda estrangeira) para atender outras demandas da saúde pública.

O Governo Federal precisa ter ciência da importância da fabrica para todo o Brasil. Tenho utilizado a representação política que recebi dos pernambucanos para buscar uma agenda objetiva que permita a conclusão do empreendimento. A Hemobras é uma conquista da sociedade brasileira – estratégica e preciosa. Talvez um dos piores pecados do nosso setor público seja a falta de continuidade em seus projetos basilares, triste e dura constatação no dia a dia da população.

A prefeita Raquel Lyra e o ex-governador João Lyra Neto conduziram, na noite desta segunda (1º), a convenção partidária do PSDB de Caruaru. Agora, o partido terá como presidente e vice do diretório os secretários municipais Henrique Oliveira e Rubens Júnior – respectivamente.

Também estiveram presentes na convenção municipal o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro; o presidente da Câmara Municipal, vereador Lula Torres; entre outros filiados do partido. Diogo Bezerra continua como representante do Instituto Teotônio Vilela.

O deputado estadual Clovis Paiva (PP) esteve reunido com o secretário de Saúde, André Longo e fez reivindicações para a área na sua região.

Durante o encontro, o parlamentar solicitou a reabertura do Hospital de Ribeirão, a retomada das obras das UPAs de Escada e de Palmares, que estão paralisadas.

O líder do PP na Assembleia Legislativa de Pernambuco também solicitou ao secretário a melhora no atendimento aos pacientes no Hospital de Palmares.

O atual prefeito de Bezerros, Severino Otávio, mais conhecido como Branquinho, tem ganhado força para ocupar a vaga de Ettore Labanca, falecido na última sexta-feira, na presidência da Agência Reguladora de Pernambuco. No ano passado, o nome de Branquinho foi ventilado, mas não se confirmou. Agora com o desaparecimento de Ettore, a vaga ficou aberta e poderá ser ocupada pelo prefeito de Bezerros, que teria que renunciar ao cargo. Se confirmada a indicação, assume o vice-prefeito Breno Borba, também do PSB.

Nos dias 30 e 31 de março, a gestão municipal da cidade de Camaragibe, por meio da Secretaria de Saúde, realizou a XIV Conferência Municipal de Saúde, a fim de discutir as novas políticas públicas da área a serem trabalhadas nos próximos meses. O evento, que aconteceu na Escola Santa Teresa, reuniu autoridades e a sociedade civil.

O tema trabalhado este ano foi “Democracia com participação, direitos e deveres” e as atividades abordaram temáticas como “Financiamento e Orçamento do SUS”, “Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica”, “Controle Social” e “Fortalecimento da Atenção Primária”. Além disso, foram entregues certificados de participação e realizada, ainda, a eleição da Delegação que vai representar o município na etapa Macrorregional.

 “Esses encontros são muito importantes para a saúde do nosso município. Eu, como munícipe e agente de saúde, me sinto orgulhosa por representar Camaragibe diante das outras regiões”, contou em discurso a agende de saúde, líder comunitária e agora parte da delegação, Yolanda Silva.

De acordo com o secretário Davi Meira, o papel dos delegados é de extrema importância principalmente na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). “Acredito que nossos delegados têm capacidade para discutir na etapa estadual sobre o que é melhor para a manutenção do SUS. Eles têm papel fundamental neste processo de defesa deste sistema que é tão necessário para Camaragibe”, explicou.

Prezado Edmar,

Por dever de justiça e para esclarecer a verdade segue resposta a nota publicada hoje em sua coluna:

A cientista política Carolina Martinelli é uma jovem liderança do PSDB-PE. As suspeitas levantadas não têm qualquer base diante dos fatos. Vamos a eles:

• De forma transparente, o PSDB Nacional decidiu, no ambiente do PSDB Mulher, a composição dos valores que seriam repassados a cada candidata.
• 71% da receita da candidata veio em forma de material de campanha produzido pelo PSDB Nacional, através do PSDB Mulher. Ou seja, R$ 122.461 vieram em forma de recursos estimáveis, quando não há a transferência de dinheiro para a conta da campanha.
• Em recursos financeiros propriamente ditos, a campanha recebeu 50 mil reais da direção nacional do PSDB. Do total, R$ 25.2 mil foram utilizados para propaganda no Facebook e R$ 10 mil para impulsionamento no Google. Todas as despesas estão detalhadamente descritas no site do TSE, com acesso rápido e fácil para qualquer cidadão.

Ou seja, dos 50 mil reais transferidos para a campanha, 70% foi utilizado para propagandas em redes sociais, o que passa longe de qualquer tipo de ilegalidade. A operação foi feita diretamente com grandes empresas como Facebook e Google.

O PSDB-PE continuará incentivando e apoiando a participação de mulheres na política, de forma transparente e sem qualquer tipo de discriminação.

Bruno Araújo

Presidente estadual do PSDB de Pernambuco