Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia Deixe um comentário

Silvio: Governador Paulo Câmara acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal de Paulo Guedes

Os Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo Governador Paulo Câmara, que tem o objetivo de construir base normativa necessárias ao atendimento por parte do Governo de Pernambuco aos pré-requisitos necessários para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), implementado pelo Governo Federal, estão sendo vistos por parlamentares como avanço na política econômica do Estado.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo do Estado acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal implementado pela equipe econômica. “É hora de buscar parcerias e ajudar Pernambuco. Não é hora de divisionismo, é hora de unidade para ajudar o Estado e o Brasil. O governador acerta com essa decisão. Precisamos, urgentemente, ampliar a capacidade de investimentos do Estado e do Brasil para estimular o crescimento econômico”, pontua Silvio.

A proposta do Governo Federal, intitulada de Plano Mansueto, prevê que Estados e municípios tenham acesso a novos empréstimos, desde que, atendam a uma série de pré-requisitos. Para receber os recursos, os entes endividados terão que cumprir pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal. No Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Alepe, o governador se compromete em limitar o crescimento das despesas com servidores estaduais, inclusive, com base na inflação ou no crescimento da receita líquida do Estado.

“Acredito, que desde o Plano Real, criado em 1994, essa é a primeira vez que o Brasil está discutindo uma agenda econômica e fiscal, com a reforma da previdência, a reforma tributária, a MP da liberdade econômica, com o novo pacto federativo, o plano Mansueto, além de outras medidas. É importante que o Governo do Estado possa ampliar as parcerias com o Governo Federal, participando de programas e ações, a exemplo do Plano de equilíbrio fiscal, que vão ajudar no fortalecimento da economia de Pernambuco e do Brasil”, finaliza.

Postado por às do dia Deixe um comentário

Clodoaldo Magalhães intercede na atuação do Banco do Brasil em Sairé e São Vicente Ferrer

Na tarde desta quarta-feira (12), o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães (PSB), participou de um reunião com a superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Shirlei Parisi Vieira da Silva. O encontro serviu para o deputado interceder na atuação das agências bancárias dos municípios de Sairé e São Vicente Ferrer. O objetivo é ampliar a operacionalização do Banco nessas cidades.

“Queremos que esses dois municípios possuam  mais serviços do Banco do Brasil, porque é de suma importância para a economia local e, consequentemente, estadual”, ressalta Clodoaldo Magalhães.

Também estiveram presentes no encontro o prefeito de Sairé e seu vice, Fernando Pergentino e Natanael Ferreira, respectivamente, além do prefeito de São Vicente Ferrer, Flávio Régis, e comerciantes locais.

Postado por às do dia 1 comentário

Eduardo da Fonte denuncia novos abusos da Celpe

Está na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pedido do deputado federal Eduardo da Fonte para averiguar por que o valor da conta de luz aumentou para milhares de famílias em Pernambuco, após a Celpe instalar equipamento de desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica.

O pedido foi motivado após consumidores procurarem o gabinete do parlamentar, alegando aumento excessivo após a instalação de medidores e postes com o novo sistema.

“São vários os relatos de que a troca de medidores tem acarretado em aumento na conta de luz dos consumidores. Isso não é normal. Por que houve o aumento para esses consumidores se a Aneel não autorizou nenhum aumento? Isso tem de ser esclarecido”, destacou Eduardo da Fonte.

A fiscalização será conduzida pelo Tribunal de Contas da União e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

Em 2018, a Celpe apareceu entre as cinco empresas com maior número de reclamações registradas pelo Instituto de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE).

Postado por às do dia 1 comentário

Coluna do blog desta quarta-feira

A relação Jair Bolsonaro/PSL foi boa para os dois 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem o que todos já sabiam, que é a sua saída do PSL, partido por onde foi candidato em 2018 depois de ser rejeitado por inúmeras siglas. A relação entre Bolsonaro e o PSL durou pouco menos de dois anos e chega ao fim eivada de troca de farpas entre o presidente da República e o presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar.

Se há um divórcio litigioso entre o presidente da República e o seu partido, é importante salientar que o “casamento” foi um jogo onde todos saíram ganhando. O presidente que garantiu uma legenda para a disputa presidencial, e o PSL que deixou o risco da extinção pela cláusula de barreira para ser um dos maiores partidos do Brasil. 

E foi exatamente por conta do tamanho do PSL que a briga entre o presidente e Luciano Bivar tomou tal proporção. Bolsonaro queria o controle partidário, levando em conta que o tamanho obtido pelo PSL se deu pela sua força eleitoral, Bivar, por sua vez, não aceita que Bolsonaro queira cantar de galo no seu partido que foi fundado muito antes do presidente pensar em ser candidato, tendo inclusive lançado o próprio Bivar em 2006 para a presidência da República.

O novo partido de Bolsonaro, que precisará atingir 500 mil assinaturas em nove estados da federação até abril de 2020, se chamará Aliança pelo Brasil e deverá abrigar não só o clã Bolsonaro como deputados e senadores insatisfeitos com seus respectivos partidos. Vale salientar que por ser uma nova legenda, a Aliança receberá parlamentares sem risco de perda do mandato, o que tende a atrair não só parlamentares do PSL como também de outras siglas.

Ao PSL resta saber se conseguirá continuar forte sem a presença de Bolsonaro em seus quadros, mas ainda que perca muitos parlamentares, em 2020 e em 2022 o fundo partidário e eleitoral e o guia eleitoral ainda terão importante peso durante as próximas duas eleições. 

Sem Moro – O deputado federal Fabio Trad (PSD-MS) propôs projeto lei que pode impedir uma candidatura de Sérgio Moro em 2022. A proposta aumenta o prazo de desincompatibilização (afastamento definitivo do cargo) para magistrados e membros do Ministério Público para 6 anos. Atualmente, o prazo é de seis meses antes da eleição, igual ao prazo de desincompatibilização dos prefeitos, governadores e secretários.

DPVAT – A OAB nacional lançou nota oficial contra a extinção do tributo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT), determinada pelo presidente Bolsonaro (PSL) em medida provisória. Segundo a OAB, somente no primeiro semestre deste ano de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte, 103.068 indenizações por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas. Para a entidade, o Governo Federal “lesa o direito da vítima de receber o seguro obrigatório”.

Mediação – Da criação de um projeto que reúne profissionais com expertise em diversas áreas do Direito, nasce nesta quarta-feira (13), em Pernambuco, o Instituto de Infraestrutura e Energia (INFRA-E). Além promover o diálogo com os órgãos de controle e fomentar a inovação e a transparência nas relações público-privado (modelo Think Tank) das áreas de Infraestrutura e Energia, o INFRA-E contará com uma Câmara de Mediação, Arbitragem e Dispute Board (CAM-INFRAE), voltado ao desenvolvimento de soluções para conflitos contratuais. O lançamento será no auditório do Forte das Cinco Pontas, às 19h.

Crescendo – O Republicanos vai ampliar o número de candidaturas a prefeito e vereador em Pernambuco nas eleições de 2020. O partido está filiando pré-candidatos em todas as regiões do Estado. Recentemente foi a vez de Boró, pré-candidato a prefeito em Lagoa dos Gatos, no Agreste se tornar republicano. O ato contou com a presença do presidente estadual da legenda, o deputado federal Silvio Costa Filho, da Executiva Estadual, prefeitos, vereadores e lideranças da região.

RÁPIDAS

Ribeirão – O prefeito Marcello Maranhão assinou a carta de anuência para a instalação da empresa OnSolar Energias Renováveis no Distrito Industrial do município de Ribeirão. A empresa tem a finalidade de gerar energia solar, como também montagem de transformadores. Com este investimento, na ordem de R$ 25 milhões, o município terá mais emprego e renda para a população.

Palestras – Tem sido grande a procura por vagas no Workshop “Eleições 2020 – Saiba o que está valendo” no dia 25 deste mês na Livraria Jaqueira Paço Alfândega com os advogados Marcelo Cumaru e Pablo Bismack e o jornalista Edmar Lyra. O ingresso custa apenas R$ 50,00 e as vagas são limitadas. Compre o seu aqui.

Inocente quer saber – Fernando Filho será o presidente do partido de Jair Bolsonaro em Pernambuco?

Postado por às do dia 1 comentário

Em Feira Nova, servidores protestam contra atraso no repasse ao FeiraPrev

Os servidores municipais de Feira Nova, município do Agreste do Estado, a 73 quilômetros, realizarão uma manifestação nesta quarta-feira (13) contra o atraso nos repasses das contribuições previdenciárias por parte da prefeitura. Segundo eles, há um ano e meio a gestão municipal não repassa a verba do FeiraPrev. O protesto foi decidido após assembleia da categoria.

Os valores, somados as multas e juros pelo atraso, podem chegar a R$ 2,5 milhões, se acordo com os manifestantes. E esse valor ainda computar os valores dos meses de outubro e novembro.

De acordo com os servidores, a promessa do prefeito Danilson Gonzaga é cobrir essa dívida com o repasse do pré-sal, cujo valor previsto para o município é de R$ 1,9 milhão.

No entanto, os servidores alegam que outras promessas foram feitas e não cumpridas.

Postado por às do dia Deixe um comentário

Congresso pode alterar fonte de financiamento do programa de geração de emprego, diz líder do governo

Brasília, 12/11/2019 – O Congresso Nacional poderá substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento para o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo federal para estimular a geração de emprego. A avaliação foi feita nesta terça-feira (12) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, a reação dos senadores pode levar à alteração da fonte de financiamento indicada pelo governo na medida provisória, que será analisada pelo Congresso.

“Estamos discutindo uma substituição da fonte. Todos sabem que, em toda matéria que implica ampliação de despesa, é preciso que o governo indique a fonte de financiamento. De fato, houve no Senado uma reação muito forte à taxação sobre o seguro-desemprego. Agora, na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego, sobretudo para os jovens, que é uma urgência e um reclame da sociedade brasileira”, afirmou.

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, os senadores avaliam que o programa Verde Amarelo pode ser bancado por recursos que hoje são usados como incentivos fiscais ou do Sistema S. “Nas discussões, se coloca como uma das opções rever alguma renúncia tributária – incentivos e subsídios – e também identificar a possiblidade de parte dos recursos do Sistema S financiar a geração de milhões de empregos para a juventude do Brasil.”

FGTS – Nesta terça-feira, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 889/2019, que cria novas modalidades para o saque do FGTS. Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso e remetidas para sanção presidencial, estão o aumento do valor do saque de R$ 500,00 para R$ 998,00 das contas com saldo de até um salário mínimo e a redução da taxa de administração do FGTS paga à Caixa Econômica Federal.

Para o líder do governo, a liberação do saque do FGTS é um importante instrumento de aquecimento da economia brasileira. “O governo concordou com as inovações que foram feitas. Eu destacaria duas: a redução na cobrança que é feita pela Caixa Econômica na taxa de administração do FGTS, que foi reduzida à metade, e a possiblidade de ampliação dos saques, que estava na faixa dos R$ 500 reais. Essa matéria nova será analisada pelo ministro da Economia para avaliar a viabilidade do texto aprovado pela Câmara e o Senado”, explicou Fernando Bezerra.

Postado por às do dia Deixe um comentário

Fabíola Cabral destina mais de R$ 1 milhão para saúde no Cabo

Uma emenda parlamentar da deputada estadual Fabíola Cabral (PP), de R$ 1.033.400,00 foi destinada para investimentos na saúde do Cabo de Santo Agostinho. O recurso será utilizado na aquisição de duas unidades móveis equipadas com consultórios para prestar assistência em áreas descobertas de atendimento no município.

Serão dois micro-ônibus: um com consultório odontológico equipado e outro para atendimento médico e ginecológico. Entre os serviços que serão prestados estão o de coleta de citologia, vacinação, exames preventivos, tratamentos dentários, medição de pressão arterial, testes rápidos e planejamento familiar.

De acordo com a deputada estadual Fabiola Cabral, a iniciativa será importante para atender regiões descobertas dos serviços de atenção básica. “O investimento será mais um avanço para o Cabo. Sabemos da grande demanda existente no município, principalmente da população mais carente que se encontra distante das unidades de saúde, por isso, continuarei trabalhando para garantir uma melhor qualidade de vida à população”, destacou.

Postado por às do dia Deixe um comentário

PEC das emendas é aprovada por unanimidade na Alepe


A Proposta de Emenda a Constituição nº 04/2019 de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.

Postado por às do dia Deixe um comentário

Consórcio Nordeste reforça convite para o Itamaraty integrar missão comercial na Europa

BRASÍLIA – Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, nesta terça-feira (12.11), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, aproveitaram a reunião, realizada na sede do Itamaraty, com os ministros Ernesto Araújo e Luiz Eduardo Ramos, de Relações Exteriores e Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente, para reforçar o convite para a diplomacia brasileira integrar a comitiva.

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro. Durante a agenda no exterior, os gestores pretendem apresentar um mapa de oportunidades do Nordeste, com foco na ampliação de investimentos, aceleração do crescimento e geração de emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis, Parcerias Público-Privadas e Turismo.

Diante da ocasião inédita, em que nove estados se reúnem em uma agenda internacional, o governador Paulo Câmara chamou a atenção para a oportunidade de defender e mostrar os potenciais da região. “Nessa ação conjunta, vamos colocar de forma muito clara os nossos potenciais, seja na área de energia, do turismo, que já é um grande cartão-postal nordestino, de cultura e patrimônio. Estamos em busca de mostrar que, independente da crise por que passa o Brasil, o Nordeste tem muito potencial. Temos uma mão de obra qualificada e uma infraestrutura que tem muito a ajudar a desenvolver a região, então, com certeza, tudo o que chegar no Nordeste será muito bem utilizado em nosso favor”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, reforçou a importância da presença do Itamaraty na comitiva e que já está confirmada. “O ministro ficou de anunciar quem será ou serão os representantes que acompanharão os governadores. Estaremos lá fora representando e defendendo a região Nordeste e destacando as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos e, por isso, viemos reforçar o convite para que as embaixadas se façam presentes”, pontuou.

O gestor detalhou, ainda, que, na próxima semana, os governadores nordestinos visitarão a França, Itália e Alemanha e, posteriormente, Espanha e China em outras datas. “Em todos os países, vamos chamar atenção para as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos. Precisamos passar confiança para o mundo de que investir no Brasil é bom, dá retorno e sobre a importância de desenvolver a região”, frisou Rui Costa.

Postado por às do dia Deixe um comentário

Casa de Farinha realiza programa de compliance

A Casa de Farinha está colocando em curso o seu programa de compliance desenvolvido pela Deloitte. A iniciativa nada mais é do que a implantação de mecanismos de conformidade-padrão de ética da empresa, aprimorando regras de prevenção de ilícitos para a melhoria de sua governança e da gestão de seus riscos.

O programa desenvolvido para a Casa de Farinha reúne diretrizes para a prática de código de conduta, canal de denúncias (administrado externamente), desenvolvimento de políticas e procedimentos, adoção de programas de treinamentos, testes de compliance com foco em riscos, controles e regulamentação aplicável, áreas de auditoria interna e gestão de riscos, além de planos de remediação de conduta ética.

Com uma boa base de seus clientes no setor público, a Casa de Farinha está se antecipando a um movimento dentro das várias esferas de governo (municipal, estadual, federal, economia mista, fundações, etc.) que defende que só possam ser contratados fornecedores que tenham implantado programas de compliance.

Em Pernambuco, por exemplo, a proposta do governo estadual aumenta a transparência e segurança nos contratos públicos. O Projeto de Lei, assinado em agosto, pelo governador Paulo Câmara foi aprovado pela Assembleia Legislativa com metas de conformidade para as empresas que prestam ou que desejem prestar serviços ao governo daquele estado.

Outras unidades da federação, como o Rio de Janeiro e o Distrito Federal, autorizaram que os editais de licitação pública passassem a exigir a implementação de programas de integridade no âmbito de empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração estadual.

Sobre a Casa de Farinha
A Casa de Farinha atua há mais de 13 anos no segmento de alimentação coletiva, seguindo todos os padrões de controle e qualidade exigidos pelos órgãos de fiscalização. Tem por princípio o compromisso com a qualidade dos serviços e com as boas práticas na obtenção e na execução de seus contratos. A empresa emprega cerca de 1,5 mil colaboradores em Pernambuco, na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Sobre a Deloitte
A Deloitte é líder em serviços de auditoria, consultoria, assessoria financeira, risk advisory, consultoria tributária e serviços relacionados. Com mais de 150 anos de história de trabalho e comprometimento para fazer a diferença, nossa organização cresceu em escala e diversidade — são aproximadamente 286 mil pessoas em 150 países trabalhando na entrega desses serviços. A organização atende quatro em cada cinco companhias do Fortune Global 500®️.

Informações para a imprensa: Aponte Comunicação – 81 3127-1999