O evento teve como objetivo fomentar a temática de Propriedade Intelectual, bem como integrar diferentes figuras associadas ao tema, possibilitando conexões entre os participantes e a construção de cenários e perspectivas futuras em conjunto.

Na foto autoridades e especialistas em Propriedade Intelectual: o presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE e membro da Comissão Especial da Comissão de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Ticiano Gadelha; o Desembargador Federal – TRF2, Abel Fernandes Gomes; o Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Gabriel Leonardos; a Empresária de Comunicação e Diretora Executiva da Empresa VISUALMENTE Assessoria e Consultoria, Vitória do Monte de Paula, a Vice-presidente da Comissão de Direjto das Startups da OAB/PE e Ex-vice presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PE, Adriana Colares; a advogada, membro das Comissões de Direito das Startups e de Propriedade Intelectual da OAB/PE e Vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, inovação e Startup do IAP, Marina Muniz; o advogado, estudioso de Propriedade Intelectual e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, Guilherme Wanderley; e a mediadora de conflitos, estudiosa de Propriedade Intelectual e membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, Júlia Sousa.

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta tarde (26), em primeira e segunda votações, os projetos de lei do Poder Executivo que propõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As matérias receberam emendas aditivas e modificativas por parte dos vereadores.

Aline Mariano, que apresentou 16 emendas à LOA, das quais treze foram rejeitadas, pediu destaque e defendeu que o Recife adote um modelo impositivo de emendas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores. A LOA é o instrumento legal que estabelece, todos os anos, as despesas e estima as receitas para o exercício fiscal do ano seguinte.

“Eu dei um voto simbólico porque jamais seria irresponsável de votar contra o orçamento da cidade. Mas quero afirmar que estamos engessados. Percebe-se claramente isso. Esse orçamento nada mais é que uma peça de ficção”, criticou Aline. A vereadora continuou os questionamentos afirmando sentir-se desconfortável quanto às restrições orçamentárias para ações importantes no Recife.

“Sou favorável que a Prefeitura do Recife possa prestar contas através da sua publicidade. Mostrar onde tem investido, quais as ações e obras importantes. Mas é inadmissível que dentro da margem da verba de publicidade, quando se gasta mais de 30 milhões – podendo chegar a 45 milhões, não se tenha nenhuma brecha para investimentos”.

As emendas apresentadas pela parlamentar eram do tipo modificativa, ou seja, retiravam recursos de determinada área para outra considerada mais importante. Um número considerável dessas emendas buscavam recursos do setor de comunicação e publicidade da Prefeitura para alocá-los em ações de sociais, educação e trabalho, por exemplo.

Apenas três emendas da vereadora foram aprovadas: as de número 82, 83 e 84. A primeira, destina 40 mil reais para a requalificação de espaços de interesse público. A segunda e a terceira, ambas no valor de 90 mil, cada, se destinam à consolidação e melhoramento do sistema viário. “Por não serem emedas impositivas, não há uma previsão legal que obrigue o município a realizar as obras”.
Aline avisou que irá encabeçar um movimento para conclamar os demais parlamentares a reagirem contra o engessamento orçamentário da cidade, alegando que “as emendas impositivas devem fazer parte da realidade do Recife, a exemplo de São Paulo e outras capitais. “Nessas capitais, os vereadores indicam e têm a certeza de que será cumprido. Aqui, a população cobra, os vereadores apesentam as emendas, algumas são aprovadas, mas não há uma garantia”, reagiu Aline Mariano.

Quando se fala em geração de empregos, Petrolina é referência. De janeiro a outubro deste ano, o município se mantém em primeiro lugar do estado no ranking do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com o saldo de 5.650 novas oportunidade. O número representa mais da metade do saldo total de Pernambuco, que é de 10.014 vagas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Petrolina , Emicio Júnior, comemora o resultado. “Além de todo trabalho da gestão municipal, que vem se destacando pelo volume de obras e, consequentemente na geração de empregos, Petrolina é uma cidade atrativa para empresários, que se sentem seguros em fazer grandes investimentos aqui, devido ao potencial econômico proporcionado, em grande parte, pela fruticultura irrigada. Isso mostra que estamos trabalhando no caminho certo”, avalia.

De acordo com o ranking divulgado pelo Caged, a segunda colocada é a capital do estado, Recife, com o saldo de 2.804. Em seguida aparece o município Aliança, com 1.027. O Caged é o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Além do ranking divulgado mensalmente , ele também é utilizado pelo programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas.