O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 290/2021) que torna automático o cadastro no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no Cadastro Único. Hoje, para conseguir o benefício, os consumidores precisam solicitar o desconto junto às concessionárias de energia. O parlamentar defende a facilitação do acesso ao benefício.

“Precisamos reduzir a burocracia e fazer esse benefício chegar a quem precisa. Estima-se que 4 milhões de famílias têm direito ao desconto e não estão recebendo, muitas vezes essas pessoas nem sabem que podem pedir o benefício. Não faz sentido exigir daqueles que já estão inscritos em programas sociais de distribuição de renda mais esse cadastro junto às concessionárias de energia”, afirma Eduardo da Fonte.

O Cadastro Único é usado pelo governo federal para direcionar políticas públicas para melhorar a vida de famílias de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica é outro benefício social que oferece descontos de 10% a 65% na conta de luz de acordo com a faixa de consumo.

Deputados da oposição ao governo Bolsonaro protocolaram ofício na Procuradoria-Geral da República pedindo providências sobre a redução de mais da metade do número de leitos de UTI custeados pelo Ministério da Saúde para o tratamento de Covid-19. Um total de 13.045 leitos estão sem habilitação federal, informa o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass). Os dados são de até 20 de janeiro. E não há perspectiva para a reabertura desses leitos em curto prazo.

“Apesar do agravamento da pandemia, o movimento do governo tem sido de reduzir a assistência aos pacientes em todo Brasil. No Norte do país, vimos a crise do oxigênio, agora faltam leitos de UTI e os secretários estaduais de Saúde já cobram do governo a falta de insumos, como luvas e sedativos, necessários para o atendimento de casos graves da doença. Estados e municípios não têm como dar as respostas isoladamente à população”, critica o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. Ele é um dos autores do documento.

A preocupação dos parlamentares é que, em vários estados, já há uma forte pressão sobre os sistemas de saúde e temem que a crise vivida por Manaus (AM) se repita em outras regiões. Atualmente, oito capitais têm mais de 80% dos seus leitos de UTI ocupados. O Conass alerta que vários estados estão fechando leitos por não terem condições de mantê-los sozinhos, quando deveriam estar ampliando a rede. Segundo o Conass, o esforço conjunto de estados, municípios e União possibilitou a oferta de mais 20 mil leitos de UTI para Síndrome Respiratória Aguda Grave/Covid-19 à população brasileira em 2020.

Em dezembro de 2020, ainda de acordo com o Conass, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde. Porém, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 em fevereiro. Os secretários estaduais de saúde pedem um aporte de R$ 5,2 milhões do Ministério da Saúde destinados ao enfrentamento da Covid-19 neste ano.

Danilo Cabral destaca que, apesar de o estado de calamidade não ter sido prorrogado formalmente, a crise sanitária se aprofundou. “Se a crise continua, cabe ao governo federal, portanto, adotar as medidas de proteção da população brasileira. A questão fiscal não pode ser um impedimento para o financiamento da assistência à saúde no país, um direito garantido na Constituição”, afirmou o deputado em relação ao fim da vigência do chamado Orçamento de Guerra e não aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Membro da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento do Coronavírus, que foi reaberta após aprovação na Câmara do Recife durante a primeira reunião ordinária do ano de 2021, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) já iniciou uma série de visitas aos pontos de vacinação contra a Covid-19. O socialista esteve no Parque da Macaxeira, um dos quatro pontos drive-thru de vacinação no Recife.

Durante a visita, o parlamentar conversou com os profissionais de saúde e com os grupos de risco que receberam a vacina e acompanhou todas as etapas do processo. Hélio Guabiraba elogiou a organização e a estrutura montada. “O atendimento humanizado me chamou muito a atenção, além disso, a praticidade visto que é feito o agendamento prévio, o que garante que esse público passe menos tempo possível exposto ao risco ”, relatou.

Nas próximas semanas, Hélio Guabiraba irá visitar os demais pontos de drive-thru para vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários. São eles: o Estádio José do Rego Maciel, no Arruda; Geraldão e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O parlamentar destacou que o momento é de esperança em dias melhores. “A chegada da vacina representa a esperança e a fé em dias melhores. Precisamos continuar nos protegendo e nos cuidando para vencermos esta pandemia”, ressaltou.

Hélio Guabiraba também falou que a Comissão de Acompanhamento do Coronavírus, que tem entre outros objetivos fazer os esclarecimentos necessários à população sobre a doença e fiscalizar as ações de prevenção e combate à pandemia executadas pela Prefeitura do Recife, é um suporte a mais necessário. “A Câmara do Recife, desde o primeiro momento, se colocou à disposição para ajudar no enfrentamento da Covid-19. E a Comissão oferece uma importante contribuição nesse sentido”, concluiu o vereador.

Foi publicado no Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes desta terça-feira (9), a reestruturação no secretariado do prefeito Anderson Ferreira. A idéia do gestor é dar mais velocidade aos projetos que serão executados e dinamismo ao governo.

Paulo Lages que era secretário Municipal de Administração passa a ser titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Na Secretaria de Administração assume Maria Gentila Cesar Viera Guedes, que era titular da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e foi extinta.

O prefeito criou para a sua segunda gestão, a Secretaria Municipal de de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que ficará sob a tutela de Sidnei Aires, que era o titular de Desenvolvimento Econômico.

A pedido, a advogada Virginia Pimentel deixa a Procuradoria do Município e passa a ser Assessora Especial do prefeito. No seu lugar, assume a procuradoria o advogado, Eduardo Lyra Porto de Barros. Na Secretaria Municipal de Infraestrutura continua Daniel Nascimento, que deixa de responder pela Ordem Pública.

Confira os demais nomes da equipe de Anderson Ferreira:

Iany Michelle de Oliveira Gama – Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais;

Maria Givonete da Silva Lubarino – Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação;

Nadjane Arcanjo Neves de Lima – Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Saúde;

Eduardo Torres Cavalcanti – Secretário Executivo de Obras

Alex Silva Ramos – Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras;

André Trajano de Oliveira– Secretário Executivo de Turismo e Cultura;

Norma Selene Silva Guimarães – Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Captação de Recursos;

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite – Secretário Executivo de Gestão, Planejamento Urbanos e Habitação;

André Ângelo da Silva – Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

Robson Leite de Melo – Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico

Pedro Henrique Araújo de Carvalho – Secretário Executivo de Juventude, Esportes e Lazer

Plínio Serrano de Andrade Júnior – Secretário Executivo de Finanças e Convênios

Candida Carolina Maranhão Pinto de Lemos – Secretária Executiva de Bem Estar Animal.

Nesta segunda-feira (08), o Deputado Estadual Diogo Moraes participou da inauguração da Casa de Apoio Bernadete Maria da Silva, de Santa Cruz do Capibaribe. O novo espaço entregue à população conta com excelente localização, próximo ao IMIP, no Centro do Recife. Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Fábio Aragão, o vice Helinho Aragão, a secretária municipal de Governo e Desenvolvimento Social Dona Ivone, além dos vereadores Carlinhos da Cohab, Augusto Maia e Flávio Pontes. O local é maior do que o anterior e ofertará mais serviços aos usuários que estão em Tratamento Fora Domicílio (TFD).

Segundo Diogo Moraes, é uma grande conquista este novo espaço, pois o anterior não oferecia conforto e dignidade aos pacientes. “A nova Casa de Apoio vem para oferecer mais conforto, dignidade e esperança em dias melhores para os pacientes de Santa Cruz do Capibaribe em tratamento. Isso tudo foi feito em apenas um mês de gestão. Gostaria de parabenizar ao prefeito Fábio Aragão, ao vice Helinho, e a toda equipe da Prefeitura, pela dedicação. São poucos políticos que tem atuam que tem a palavra e o compromisso. Nossos cidadãos precisam e merecem um suporte profissional e respeitoso como este”, evidenciou o parlamentar.

O senador e ex-governador paraibano José Maranhão (MDB) morreu na noite desta segunda-feira (8) no Hospital Vila Nova Star, de São Paulo, vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado desde 29 de novembro de 2020, dia de segundo turno nas eleições municipais, quando passou mal, pouco depois de votar no candidato que ele apoiava. Ficou num hospital de João Pessoa até o dia 9 de dezembro e nessa data foi transferido para a capital paulista.

Ao longo da internação, ele teve diversas mudanças em seu quadro clínico. Chegou a ser entubado e extubado várias vezes, mas sempre na UTI. Mas, nos últimos dias, seu quadro clínico havia piorado. A informação de sua morte foi confirmada por familiares.

José Targino Maranhão nasceu em Araruna, no Agreste paraibano, em 6 de setembro de 1933, filho de Benjamim Gomes Maranhão, ex-prefeito de Araruna, e de Dona Benedita Targino Maranhão (Dona Yayá). Começou a carreira política ainda jovem, com 22 anos, quando, em 1955, assumiu pela primeira vez o cargo de deputado estadual da Paraíba pelo PTB, partido que ficou até 1967, quando mudou para o MDB. Ocupou o posto por quatro mandatos consecutivos e saiu em 1969, no período da Ditadura Militar, quando foi cassado e perdeu os direitos políticos.

O prefeito do Recife João Campos visitou a sede da Câmara dos Dirigentes Logistas do Recife (CDL-Recife), na Boa Vista, na tarde desta segunda-feira (8). Recebido pelo presidente da instituição Frederico Leal, ex-presidentes e diretores do CDL, o prefeito reforçou, durante a reunião, o compromisso em implementar um escritório de gestão específico para tratar dos desafios e das potencialidades do centro do Recife, inclusive a situação do comércio local.

“A gente já tinha o compromisso e vamos fazer agora: a gente está desenhando para fazer a implementação do escritório do centro do Recife. O único tema que foi colocado em todas as reuniões que eu participei quando candidato foi o centro do Recife. Na minha concepção a gente tem que olhar o centro como um conjunto único. A gente tem a primeira ilha, o Bairro do Recife, com uma vocação econômica mais ligada a pauta da tecnologia e é um polo de serviços também, e tem a Ilha de Antônio Vaz, com os bairros de São José e Santo Antônio, com área de comércio mais forte da cidade, e é uma área que a gente precisa ter uma atenção especial pelo momento de transição que existe. Eu acredito que nunca vai deixar de existir o poder do comércio presencial e dos centros urbanos como espaço de vida de uma cidade, mas naturalmente tivemos uma pandemia que mudou a forma de convívio, então precisamos discutir coletivamente”, destacou João Campos durante o encontro.

O gestor municipal também esclareceu que o escritório vai fazer a gestão, mas também continuarão existindo os atores responsáveis pela limpeza urbana e pela manutenção, então a gestão vai ocorrer de forma transversal. Por fim, comentou que será solicitado um estudo econômico do corredor do comércio, como pode ser estimulado, estudar o movimento nos centros históricos, o movimento de fortalecimento da moradia no centro, sobretudo em São José e Santo Antônio.

O encontro também contou com uma apresentação do consultor da TGI Consultoria e Gestão e membro do Observatório do Recife, Francisco Cunha sobre as potencialidades e medidas que podem tornar o centro do Recife mais atraente para os munícipes.

O presidente da CDL-Recife Frederico Leal se colocou a disposição para contribuir com as políticas impulsionadoras do centro da cidade. “A CDL está aqui à disposição, sempre esteve, a gente está aqui 24 horas por dia. Sempre estivemos aqui juntos. Estamos sempre abertos a discutir, focando no centro do Recife. O centro do Recife foi o lugar onde cresci e vivi”, comentou ele. Além do presidente, estiveram presentes, Eduardo Catão, presidente da FCDL-PE, o vice-presidente da CDL, Cid Lôbo, Hugo Philippsen, Diretor Executivo , Paulo Monteiro, Assessor Institucional e Ivson Santos, Diretor da CDL Recife e lojista do bairro de São José.

O Governo de Pernambuco firmou parceria com a Uber para conceder 10 mil viagens gratuitas à população, garantindo a ida e volta de casa até os pontos de vacinação. A ideia é ajudar no processo de imunização dos grupos prioritários, principalmente idosos, que têm mais dificuldades de mobilidade. A parceria entra em vigor a partir desta quarta-feira (10.02), contemplando pessoas a partir dos 85 anos de idade residentes no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe. Trata-se do primeiro acordo firmado no Brasil entre a Uber e um governo estadual sem custos para os cofres públicos.

“Essa parceria é mais uma forma de garantirmos que os mais idosos possam se deslocar com segurança até os locais de imunização. Pernambuco está entre os Estados brasileiros com maior índice de vacinação da população, inclusive com uma taxa maior do que a média nacional”, destacou Paulo Câmara.

A dinâmica funcionará da seguinte forma: o acompanhante do idoso com vacinação agendada em um posto na sua cidade poderá solicitar o Uber inserindo o cupom VACINAPE. O código só permite rotas com destino aos locais de vacinação autorizados pela empresa, e as viagens de ida e volta devem ser realizadas no mesmo dia. As prefeituras precisarão enviar ao Governo do Estado a lista de pontos físicos de vacinação, com exceção de shopping centers.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, a ideia é acrescentar mais uma forma ativa do Governo de Pernambuco no processo de vacinação. “A nossa iniciativa em buscar essa parceria partiu do fato de entender que há a dificuldade na mobilidade desse grupo prioritário. Além disso, os relatórios de vacinação da Secretaria de Saúde mostram que existem lacunas no agendamento da imunização dessa faixa de idade. O acordo tem validade até o dia 4 de junho, mas pode ser renovado”, ressaltou Geraldo Julio.

A parceria com a Uber garante desconto de até R$ 25 por trecho. A recomendação, portanto, é buscar locais de vacinação próximos à residência do idoso, dentro dessa margem de valor. Vale ressaltar que a ação dá direito apenas ao transporte, mas responsabilidade da própria pessoa realizar o agendamento da vacina.

Durante reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (8) o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) parabenizou o governador Paulo Câmara e o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, pelo anúncio da convocação de 1.925 aprovados em concursos para a área de segurança pública em todo o Estado, além de defender uma parceria com a Guarda Municipal do Recife.

“Sei que este efetivo contempla todo o Estado, mas quero ressaltar a parte que diz respeito ao Recife. Com mais policiais na rua, ganha a população, ganha a nossa cidade e a Segurança Pública como um todo”, afirmou Marco Aurélio Filho.

De acordo com o anúncio feito na semana passada, serão 1.510 novos policiais militares, 100 delegados da Polícia Civil, 220 bombeiros militares e 95 profissionais da Polícia Científica. “Eu sempre estive ao lado dos concursados da área de segurança, que estavam sem conseguir colocação desde o ano passado. Eu acompanho o movimento deles através da página Informe PMPE, onde os concursados colocavam suas reivindicações. A turma de formação e habilitação já começa em abril. É um sonho que se realiza e esse sonho não tem preço”, afirmou o vereador.

Marco Aurélio Filho fez uma homenagem a um dos aprovados que durante o tempo em que estava esperando ser convocado, foi vítima do próprio sistema. “Lamento muito que isso tenha ocorrido enquanto ele esperava ser chamado para a função”, afirmou. O parlamentar disse, ainda, que espera muitos outros serem convocados para reforçar as equipes de segurança. “Outra coisa que aspiro é que o pessoal da Guarda Municipal do Recife seja integrado ao novo modelo de segurança. Se isso um dia ocorrer, o povo do Recife é quem sairá ganhando”, afirmou.