O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta terça-feira (23), que cerca de 44 mil famílias de baixa renda do município serão isentadas, nos meses de maio e junho, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Serão beneficiados os jaboatonenses cadastrados no CadÚnico com consumo mensal de até 220 kw/mês. O projeto de lei do Executivo Municipal será enviado à Câmara de Vereadores ainda nesta semana.

“Todas essas famílias estão praticamente sem renda, mas continuam recebendo contas de energia. Estamos fazendo a nossa parte, isentando a taxa de iluminação pública porque temos que ajudar as famílias da melhor forma possível a atravessarem esse momento”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira.

Além disso, o prefeito irá implementar um pacote de medidas econômicas voltado a cerca de 30 mil empresas e profissionais autônomos do município, para que possam enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Serão contemplados os setores de hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, cabeleireiro, manicure, pedicure, agências de viagem, academias, produção e atividades culturais. O impacto financeiro das medidas econômicas e da isenção da CIP será superior a R$ 4 milhões.

“É fundamental olharmos para os setores econômicos que estão sendo impactados diretamente pela pandemia. Por isso, estamos tomando uma atitude para minimizar essa situação, com a prorrogação do pagamento de impostos e taxas. As empresas precisam de tempo para retomar as atividades com mais tranquilidade”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

Os pagamentos do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que vencem no dia 10 de abril, ficarão para o dia 10 de dezembro, contemplando 1.224 pessoas jurídicas do Jaboatão. Já a segunda parcela do CIM, que seria quitada em 10 de agosto, ficará para o dia 10 de novembro. Esta prorrogação atende a 18.890 empresas e 10.900 profissionais autônomos. Já a parcela do ISS de 922 empresas, prevista para 10 de abril, foi prorrogada para o dia 10 de dezembro.

Outro benefício para as empresas, presente no pacote anunciado por Anderson Ferreira, é a prorrogação das licenças ambiental e urbanística, que vencem no período de 16 de março e 30 de setembro. Agora, todas passam a ter validade até 30 de setembro. Processos de Réplica, Recurso e Reconsideração têm prazos suspensos entre 16 de março e 15 de abril. O mesmo vale para as exigências de Processos Administrativos e para Defesa de Notificações Administrativas.

Quem entra na política e perde, ou até mesmo vence, sem saber o porquê, ainda não entendeu que esse é um jogo de estratégia e lógica! Sorte ou azar é para quem se arrisca sem saber o que está fazendo.

Sobre o marketing eleitoral, a maioria dos candidatos compreendem melhor a etapa de propaganda. Se preocupam com as fotografias, filmes, logomarcas, slogans, discursos, oratória, imagem, gestos e com o volume de material a ser produzido.

A primeira etapa do marketing é a estratégia que tem como finalidade direcionar a etapa de propaganda. A leitura correta sobre os cenários políticos, seus desdobramentos e um bom planejamento são determinantes para garantir a eficiência da propaganda.

Quando queimamos esta primeira etapa, entramos no jogo de sorte. Podemos ter como resultado uma propaganda ineficiente, desperdiçando os esforços e os investimentos da corrida eleitoral.

O XadrezPE, grupo com larga experiência em campanhas eleitorais, se propõe a apoiar os futuros candidatos nesta primeira etapa de planejamento político-eleitoral, com atenção especial aos novos candidatos, contribuindo para a renovação política em Pernambuco.

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Seguindo no propósito de integrar e fortalecer os municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste, o deputado estadual Delegado Erick Lessa cumpriu agenda em Santa Cruz do Capibaribe nesta segunda-feira (22). Lessa vem executando uma série de atividades visando à retomada das atividades comerciais em conformidade com os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde.

O parlamentar se reuniu com o empresário Allan Carneiro, para conversar sobre a atual realidade do Polo Têxtil. “Estamos realizando uma grande movimentação em prol da união das cidades que compõem o Polo de Confecções do Agreste. O momento exige uma soma de forças, pois é necessário ter responsabilidade com a Saúde e também com a Economia”, disse.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (22.03), a lei que garante acesso gratuito ao transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife para quem perdeu o emprego durante a pandemia. O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade, no dia 18 passado, pelos 49 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, é direcionada a quem reside no Grande Recife, foi demitido a partir de março de 2020 e ganhava, até então, até dois salários mínimos.

De acordo com Paulo Câmara, a proposta é garantir oportunidades aos que foram mais duramente atingidos pela pandemia, para que possam buscar uma recolocação. “O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise. Seguiremos atuando no sentido de minimizar os efeitos da pandemia junto à população”, afirmou o governador, que sancionou a lei na presença dos secretários Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação), José Neto (Casa Civil) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos).

A regulamentação do cadastramento, condições para usufruto do benefício e processo de distribuição dos cartões será concluída em um prazo máximo de 15 dias pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. A previsão é de que o cadastramento dos interessados tenha início a partir do dia 05 de abril.

Essa é mais uma medida para tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus no Estado, e deverá beneficiar aproximadamente 20 mil usuários por mês, durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os usuários receberão um crédito mensal de até 20 (vinte) bilhetes do Anel A. O projeto determina que esses créditos eletrônicos de viagens sejam utilizados apenas fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês.

HORÁRIO SOCIAL – Em fevereiro, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou proposta de revisão tarifária baseada em estudos realizados pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. Com a decisão, foi ratificada a criação de uma tarifa mais barata no chamado “horário social” de uso, fora do horário de pico. Das 9h às 11h da manhã e das 13h30 às 15h30 da tarde, a passagem passa de R$ 3,45 para R$ 3,35 no anel A, e de R$ 4,70 para R$ 4,60 no Anel B. Esse desconto se aplica exclusivamente nos dias úteis e com o uso do VEM Comum.

O Governo de Pernambuco segue realizando ações de higienização dos ônibus e terminais integrados da Região Metropolitana do Recife (RMR). Neste período de quarentena mais rígida, não houve redução na frota. Desde o início do ano, a operação foi reforçada em mais de 200 ônibus, elevando para 80% a frota em circulação. Além disso, 138 linhas de maior demanda já circulam com 100% dos veículos. Em parceria com a Secretaria de Defesa Social, também foram disponibilizados mais de 2,5 mil policiais no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), para garantir a segurança dos usuários e o bom funcionamento nos 10 principais TIs do Grande Recife. Também há profissionais cuidando da ordenação de filas e controle dos embarques e distribuindo máscaras e álcool em gel às pessoas que estão circulando nos terminais. Serão mais de 90 mil máscaras distribuídas até o final do mês de março.

O Recife segue assumindo a dianteira da vacinação contra covid-19 e avança na operacionalização do Plano Recife Vacina com a ampliação da imunização para mais um grupo prioritário. O prefeito João Campos anunciou, nesta segunda-feira (22), a abertura do agendamento para idosos com 64 anos ou mais, que já pode ser realizado a partir das 19h, no site ou aplicativo do Conecta Recife. As doses começam a ser aplicadas já nesta terça-feira (23). A capital é a primeira da Região a vacinar esse público-alvo.

“Com o recebimento de novas remessas de vacinas, nós anunciamos hoje a abertura para um novo grupo. As pessoas com 64 anos ou mais poderão se agendar e a partir de amanhã já poderão ser vacinadas. O agendamento começa hoje, às 19h, no Conecta Recife. Todas as pessoas entre 64 e 68 anos de idade poderão fazer o agendamento a partir das 19h de hoje e a partir de amanhã de manhã já podem se vacinar em qualquer um dos centros de vacinação da nossa cidade”, explicou João Campos. “Vamos juntos, todo mundo fazendo sua parte, mantendo o distanciamento, usando máscara e se vacinando para a gente vencer logo a pandemia”, completou.

Na última sexta (18), a capital pernambucana alcançou a marca de 90% da população acima dos 70 anos de idade vacinada – apenas seis dias após a abertura da vacinação para faixa entre os 70 e 72 anos, iniciada no dia 13 de março. Até o momento, o Recife já distribuiu 206.609 doses da vacina, o que representa 156.805 pessoas vacinadas, sendo que 49.804 delas já receberam a segunda dose e concluíram o esquema vacinal.

Desde o início da campanha, em janeiro, o Recife realiza cadastro e agendamento da população de forma 100% digital, dando agilidade e organização ao processo de vacinação na capital. A marcação deve ser feita através do site www.conectarecife.recife.pe.gov.br ou do app Conecta Recife, disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS.

Para receber a vacina, os idosos com 64 anos ou mais devem anexar, no ato da marcação, comprovante de residência e o documento de identificação oficial e apresentá-los também no dia agendado para vacinação.

LOCAIS DE VACINAÇÃO – Ao todo, 16 pontos de vacinação, entre salas e drive-thrus, são disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Recife. Todos os locais funcionam das 7h30 às 18h30, de domingo a domingo. As salas de vacinação ficam na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; Upinha Dr. Hélio Mendonça, no Córrego do Jenipapo, na Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; e Centro de Saúde Sebastião Ivo Rabelo, no Ibura.

Já os drive-thrus, que permitem atendimento sem sair do veículo, estão localizados no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Tamarineira; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; Fórum Ministro Artur Marinho – Justiça Federal de Pernambuco (Avenida Recife), no Jiquiá; Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Juizados Especiais do Recife, na Imbiribeira; Parque da Macaxeira, na Macaxeira; Geraldão, na Imbiribeira; Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária; e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (22.03), Dia Mundial da Água, a autorização para investimentos que vão promover segurança hídrica e sustentabilidade ambiental das bacias hidrográficas de Pernambuco. Em cerimônia com transmissão online, foram lançadas três iniciativas em favor da preservação e potencialização da gestão desse patrimônio natural no Estado: o Projeto Produtor de Água do Bitury, um edital para financiamento de recuperação florestal de nascentes e o acordo de cooperação técnico-financeira para desenvolvimento de tecnologias na área de recursos hídricos.

“Neste Dia Mundial da Água, o Governo de Pernambuco reafirma seu comprometimento com a preservação desse recurso tão imprescindível. Estão sendo investidos três milhões de reais em editais, além de ações de conservação, de sustentabilidade e de preservação. Todas essas louváveis medidas fazem parte de um arcabouço fundamental e importante, acima de tudo para a vida humana, e cada vez mais relevante para a economia da população preocupada com o presente e, principalmente, com o futuro do planeta”, destacou Paulo Câmara.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jose Bertotti, ressaltou que a água é um insumo básico que precisa chegar na casa da população. “A água vive de um ciclo. Ela vem da chuva, é armazenada e, na realidade, essa parte da sustentabilidade é exatamente a parte em que cuidamos da disponibilidade para todos”, disse Bertotti.

Com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) será aberto um edital para financiar projetos da sociedade civil que visem à recomposição florestal em áreas de nascentes. Essa restauração deve ocorrer a partir de sistemas agroflorestais e focar em locais degradados ou em processo de degradação nos biomas de Mata Atlântica e Caatinga. O investimento na iniciativa será de R$ 1,8 milhão.

As organizações não-governamentais e as fundações privadas sem fins lucrativos com objetivos ambientais devem enviar seus projetos, até o dia 23 de junho, à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE), por meio digital, para os e-mails semaspernambuco@semas.pe.gov.br e consema.pe@semas.pe.gov.br. O edital e os formulários e documentos de orientação para participar da chamada pública (manual do Fema) estão disponíveis no site da Semas (www.semas.pe.gov.br). A expectativa é que as ações aprovadas tenham início até setembro deste ano. O prazo para conclusão das atividades é de sete meses.

Já o projeto Produtor de Água do Bitury, voltado para a implantação do Pagamento por Serviços Ambientais, contará com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) da ordem de R$ 460 mil. A iniciativa beneficiará a área de contribuição do Reservatório Engenheiro Severino Guerra (Açude Bitury), no município de Belo Jardim, na Bacia do Rio Ipojuca.

O objetivo do Produtor de Água do Bitury é revitalizar a região, combatendo a erosão e o assoreamento dos corpos hídricos com a maior infiltração de água no solo. Para isso, serão realizadas ações de conservação, recuperação e manejo do solo e da vegetação nativa. O projeto terá duração de três anos, sendo promovido de forma conjunta pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Semas, Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e Compesa.

Também será firmado um convênio de Cooperação Técnica e Financeira para estudos, desenvolvimento de metodologias e criação de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) facilitadores das atividades de Gestão dos Recursos Hídricos. O acordo foca no financiamento de projetos selecionados via chamadas públicas. Os critérios de seleção levarão em conta a qualidade científica e a relevância da contribuição nas áreas de recursos hídricos, meteorologia, mudanças climáticas e segurança de barragens. A parceria terá duração de 36 meses, com base em linhas de pesquisa bem definidas.

A cerimônia desta segunda-feira contou ainda com a participação da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista e do presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), Fernando Jucá.

O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). Para o partido, a lei descumpre preceitos fundamentais da Constituição, em especial, o direito à liberdade de expressão. A bancada tucana no Congresso pedirá urgência na aprovação de nova legislação que substitua e torne ineficaz a LSN.

“O Brasil jamais poderá se dizer genuinamente democrático enquanto continuar a perpetuar legislação cuja essência é restringir direitos constitucionais pétreos”, afirma o PSDB na ação. “A Constituição de 1988 foi um momento histórico de efetivo rompimento com aquilo que vigorava anteriormente”. A Lei de Segurança Nacional é de 1983, quando o país ainda vivia sob o regime militar.

A ação movida pelo PSDB é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que sugere a suspensão da lei por, além da liberdade de expressão (artigos 5º e 220 da CF), atentar contra o Estado Democrático de Direito (artigo 1º), o princípio da legalidade (artigo 5º), o direito de reunião (artigo 5º) e a liberdade de associação (artigo 5º).

O partido também questiona os atos de prisão autorizados pela LSN, em discordância com o previsto na Constituição Federal quanto aos dispositivos do juiz natural, da prisão por autoridade judiciária, da competência da Justiça Federal e da Militar, da incomunicabilidade do preso, além das atribuições da Polícia Federal.

Na ação, o PSDB pondera ainda da Lei de Segurança Nacional seria inócua, já que partes dela que, em tese, seriam “aproveitáveis” já são tuteladas por outras normas como o Código Penal. “Assim, nenhum direito ficará desprotegido”.

Segundo o ADPF, a lei – fruto de um regime autocrático – apresenta tipos penais extremamente vagos, elaborados propositalmente para garantir que o Poder Executivo possa manejar a norma para proteger aqueles que estão em cargos de relevância e, de outro lado, perseguir os críticos.

“A LSN é um ato normativo impregnado de espírito autoritário. Um compromisso social genuíno com a ordem constitucional democrática, portanto, não admite o “remendo” de medidas que podem ser utilizadas de forma autoritária, mas exige a verdadeira criação original de normas protetivas do Estado Democrático de Direito”, afirma o PSDB.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República e ao presidente da Petrobras que adotem as medidas necessárias para reduzir o preço do gás de cozinha. O parlamentar destacou a crise econômica, agravada com a pandemia do novo coronavírus, como uma das justificativas para a solicitação. A demanda chegou a Eduardo da Fonte por meio dos deputados estaduais Pastor Cleiton Collins (PP) e Roberta Arraes (PP).

“Milhões de trabalhadores estão na incerteza se manterão os empregos, o índice de desempregados também está em nível recorde. A Petrobras é uma empresa pública e precisa ter compromisso social com a população. A companhia precisa rever essa política de preços que só tem penalizado os brasileiros”, afirma Eduardo da Fonte.

O deputado destaca que o preço do botijão de 13kg subiu 6,09% nas últimas 4 semanas e 19,08% nos últimos 12 meses. Eduardo da Fonte afirma que “falta sensibilidade” por parte da empresa e que essa elevação nos preços é sentida principalmente as famílias de baixa renda.