A aplicação da norma que proíbe fogos de artifício ruidosos em Pernambuco pode ser adiada para janeiro de 2030. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) nº 2179/2021, de iniciativa do deputado Antônio Moraes (PP), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. A matéria é tema da enquete deste mês de junho no site da Alepe.

A Lei nº 17.195 impõe a restrição nos eventos realizados em locais abertos ou próximos a unidades de conservação ambiental. Promulgada no último dia 8 de abril, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação – ou seja, no início de julho.

Ao sugerir a alteração, Moraes argumentou que o grande impacto econômico que o setor sofreria com a medida. Além disso, para ele, a elaboração da norma “não levou em consideração a importância desses fogos para celebrações tradicionais do Estado, como as festas juninas e os eventos de fim de ano”. Da mesma forma, prossegue, deve-se levar em conta a “cadeia produtiva associada a tais festejos e a grandes eventos, que atraem turistas e geram empregos e divisas”.

O texto foi alterado pela Comissão de Justiça, que propôs ajustes na redação. Durante a votação nesse colegiado, alguns parlamentares observaram que o setor precisa de mais tempo para se adaptar às mudanças. Outros, por sua vez, ressaltaram os prejuízos ambientais e à saúde causados pelos estampidos.

O PL 2179 foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, rejeitado pelo colegiado de Saúde e recebeu pedido de vista na Comissão de Esporte e Lazer.

A enquete oferece três opções de resposta aos internautas. A consulta estará disponível no site da Alepe (www.alepe.pe.gov.br) até o início de julho.

Nesta quinta-feira (15), a partir das 15h30, a Câmara Municipal do Recife promoverá uma audiência pública virtual, proposta pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB),  que também é membro do Conselho de Turismo do Recife, para discutir políticas públicas para o desenvolvimento do Recife Antigo.

“Desde o início de nossa atuação parlamentar defendemos a retomada da economia e neste sentido temos escutado os mais diversos setores, apresentado algumas alternativas a Prefeitura do Recife. O bairro do Recife Antigo que é o principal cartão postal da cidade e reúne as condições necessárias para ser um grande celeiro de investimentos. Nosso mandato é comprometido em fazer do Recife a capital das oportunidades e junto à iniciativa privada podemos alavancar nosso potencial turístico e econômico”, defende Marco Aurélio Filho.

No final do último mês a Câmara do Recife também promoveu uma reunião pública para tratar sobre propostas para o comércio do centro do Recife, proposta por Marco Aurélio Filho.

Participam do debate na Casa de José Mariano, nesta terça, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife, Rafael Dubeux; o presidente do Sindilojas e CDL Recife, Fred Leal; o presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto; o presidente da Abrasel-PE, André Araújo; Pierri Cunha, Presidente do Porto Digital; Francisco Cunha, Professor e Urbanista; CEL. R1 André Monteiro, Diretor do Museu Militar do Forte do Brum; Thiago  Carneiro, Presidente da Associação Comercial de Pernambuco; Tota Faria, Gerente de Desenvolvimento Turístico do Recife Antigo e Fabian Bezerra, do Moinho Recife.

Boas notícias para os produtores e exportadores de frutas do Vale do São Francisco foram anunciadas nesta segunda-feira (14), durante a visita do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, a Petrolina-PE.  Em conversa com presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, o ministro garantiu que as obras da ferrovia Transnordestina serão concluídas em breve.

Guilherme Coelho explicou ao ministro que a ferrovia Transnordestina vai melhorar a logística e trazer economia aos produtores que exportam uva e manga no Vale do São Francisco. As frutas da região são exportadas via porto de Salvador (BA), a cerca de 500km de distância, ou porto de Pecém (CE), a aproximadamente 900km. “Continuo firme no propósito de fortalecer e defender as causas do agro.Com a conclusão da ferrovia nos trechos de Parnamirim (PE) e Salgueiro (PE), que ficam a cerca de 200 ou 250km de Petrolina, o produtor do vale terá uma distância mais curta para acessar a ferrovia e, dali, seguir ao porto de Pecém. Imaginem quanta economia vai trazer para região”, disse o presidente da Abrafrutas.

Além de beneficiar na logística de exportação de frutas do Vale do São Francisco, a conclusão dessa ferrovia também será positiva para economia da região do Araripe, com o transporte de gesso, matéria prima produzida no local. De acordo com o ministro Tarcísio Gomes, a ferrovia Transnordestina está em execução, com mais de mil funcionários trabalhando, nos trechos de Eliseu Martins (PI) a Missão Velha (CE) e de lá até Pecém. “A obra passa por um redesenho que vai trazer sustentabilidade financeira. Então, a gente vai reequacionar todos os pontos dos contratos, todos os pontos financeiros, para que a obra não pare mais”, garante o ministro.

O ministro da Infraestrutura participou da inauguração do primeiro viaduto da Av. Sete de Setembro, em Petrolina. A solenidade contou com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador, Fernando Bezerra Coelho, entre outras autoridades.

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta segunda-feira (14.06), no Palácio do Campo das Princesas, o analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marconi Muzzio, como novo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Ele assume a pasta em substituição a Erika Lacet, que segue como servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O novo secretário – que também assume a função de ouvidor-geral do Estado – agradeceu a confiança do governador e destacou como sua missão avançar no controle interno estadual, dentro das macrofunções de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria. “O desafio agora é abraçar a oportunidade, por meio do trabalho, buscando manter os padrões de qualidade que já existem na secretaria e aprimorar o que for possível, sobretudo essa questão da correlação entre o controle interno e o externo, que é a minha área de origem”, frisou Muzzio.

PERFIL – Administrador de empresas, especialista em gestão de pessoas e mestre em gestão pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marconi Muzzio é analista de controle externo do TCE-PE desde 1995. No biênio 2011/2012, foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, e em 2013 assumiu a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. Em 2017, exerceu a Chefia de Gabinete do Prefeito, retornando à pasta de Administração em 2019. Esteve à frente da presidência do Porto do Recife até a semana passada, quando foi convidado pelo governador para assumir a SCGE.

Participaram da cerimônia de posse os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e José Neto (Casa Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis.

Marco Maciel foi, sem sombra de dúvida, o melhor homem público que tivemos a felicidade de conviver suas qualidades ultrapassam o tempo. Todos os cargos que ocupou saiu-se airiozamente. Fez da política uma maneira de servir a todos. Com a fé inabalável em Jesus Cristo e Nossa Senhora vai recebê-lo de braços abertos com seus pais José do Rego Maciel e Dona Carmem protegendo a viúva Ana Maria Maciel e seus filhos João Maurício, Gisele e Cristiane. Paz, saúde e Felicidades.

Inocêncio Oliveira

Ex-deputado federal

Com as contas do município em dia, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, resolveu antecipar a folha de pagamento do município para o dia 22 de junho e também a metade do 13º salário dos servidores e aposentados. A intenção é fazer com que o tradicional festejo junino dos servidores do Cabo seja mais feliz. Com isso, serão injetados mais de R$ 40 milhões na economia do município na última semana de junho. Tradicionalmente o salário e benefícios são pagos nos dias 28 e 29 de cada mês.

“A prefeitura faz um esforço em pagar antecipadamente os servidores, pois as festas de São João são expressivas dentro da cultura popular”, disse o secretário de Gestão Pública, Antônio Dourado.

A folha do mês de junho vai pagar cerca de R$ 8,2 milhões ao pessoal da Educação, mais R$ 8,2 ao pessoal da Saúde e outros R$ 5,6 milhões aos servidores das outras secretarias, além de pagar cerca de R$ 5 milhões aos beneficiários do Caboprev. No total a folha do mês injeta R$ 27 milhões na economia. Já o 13º salário do pessoal da ativa e dos aposentados, vai fazer mais R$ 13,5 milhões circularem na economia, totalizando R$ 40,5 milhões.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (14.06), a Lei n° 17.321/2021, que institui o Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco para artistas e grupos culturais impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. Criado com recursos do Tesouro Estadual, os R$ 3,2 milhões serão pagos a mais de 400 artistas e grupos que tenham sido contratados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) nos ciclos juninos de 2018 e 2019, beneficiando mais de cinco mil pessoas.

“Mais um movimento que estamos fazendo em um ano tão difícil para a classe artística. Já fizemos o Ciclo Carnavalesco e, agora, o Ciclo Junino. Queremos atuar em parceria com um movimento cultural no qual Pernambuco sempre se sobressaiu pela qualidade dos seus artistas, dos equipamentos e da forma de pensar a cultura como estratégia de desenvolvimento do Estado, junto com a educação”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, a ação reforça o reconhecimento da perda de uma cadeia produtiva, que referencia não apenas a cultura propriamente dita, mas também o turismo. “O auxílio emergencial é uma sinalização da importância e do reconhecimento do segmento cultural para a cadeia produtiva em Pernambuco. O Estado tende a utilizar essa ferramenta para diminuir esse impacto e, ao mesmo tempo, proteger esse segmento, para que em um futuro próximo possamos, de maneira muito ampla, usufruir do talento desses artistas importantes para o nosso ciclo junino”, explicou.

O valor do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco corresponderá a 60% do último cachê recebido pelo artista ou grupo cultural, por meio de contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur nos ciclos juninos anteriores. Os valores terão um piso de R$ 3 mil e um teto de R$ 15 mil, pagos em parcela única no dia 30 de julho deste ano.

Representando a classe artística, Armandinho, vocalista da Banda Fulô de Mandacaru, destacou a importância da valorização aos artistas do Estado. “Esse é um momento importante para estabelecer esse elo de comunicação e valorizar o nosso patrimônio e a cultura pernambucana, que é levada para o Brasil e para o mundo”, enfatizou.

O edital será lançado nesta terça-feira (15.06), no Diário Oficial de Pernambuco. Seguindo o modelo de benefício à classe cultural promovido no Carnaval deste ano, as inscrições deverão ser realizadas a partir do dia 21 de junho, encerrando às 18h do dia 9 de julho, por meio da plataforma online Prosas (www.prosas.com.br). Entre as atrações artísticas contratadas pela Fundarpe e/ou Empetur nos ciclos juninos de 2018 e 2019, estão quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

Também estiveram presentes à cerimônia de sanção da lei o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes; o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto; e os artistas Nádia Maia, Cristina Amaral, Irah Caldeira, Benil, Pingo, Dudu do Acordeon, Beto Ortiz, Novinho da Paraíba e César Amaral.

“Nós podemos impactar a vida de cada recifense ao dar uma oportunidade”, foi com essas palavras que o prefeito João Campos lançou o Programa Recife Acolhe, na manhã desta segunda-feira (14). A iniciativa visa dar a chance de recomeço para pessoas em vulnerabilidade social e combater a desigualdade social por meio da promoção de oportunidades. A ação, que faz parte de compromisso assumido pelo prefeito João Campos, contará com ações conjuntas das Secretarias municipais e empresas para garantir ampliação dos serviços, moradia, segurança alimentar, empregabilidade, doações e ações institucionais. Algo novo e moderno sem referências consolidadas no nosso país.

”A gente hoje lança o Recife Acolhe, uma espécie de programa guarda-chuva para muita ação que a gente já começou a fazer, e muitas outras como vocês viram, porque são seis eixos. E nós vamos lançar ações nesse primeiro ano e intensificar as iniciativas ao longo dos quatro anos. A gente tem como maior problema da nossa cidade, longe do segundo, a imensa desigualdade social que assola o Brasil, que assola o Recife, que dentro de cada bairro da nossa cidade também é muito presente. E a única forma efetiva de a gente poder enfrentar isso é ter muita coragem nas decisões a serem tomadas”, analisou João Campos.

“Quando a gente hoje anuncia o lançamento de edital para poder contratar 200 vagas de hotel, de pousada, de instituições que estão na nossa cidade, e que podem cumprir com esse papel social, e a Prefeitura bancando isso, a gente quer criar uma rede de solidariedade em que a gente possa engajar as pessoas da cidade. Então, hoje a gente lança esse edital para contratação de 200 vagas para serem custeadas 100% pelo município, pra gente poder garantir um conforto para as famílias, para as pessoas que estão na nossa cidade”, reforçou João Campos.

Entre as medidas anunciadas, também estão a reabertura do restaurante Popular Naíde Teodósio, que será reaberto até o final do mês em novo endereço. O equipamento, inaugurado em dezembro de 2019 em Santo Amaro, teve o funcionamento suspenso para respeitar os protocolos sanitários exigidos em plena pandemia. Com isso, a capacidade de fornecimento de refeições foi concentrada no Restaurante Popular Josué de Castro, que fica no bairro de São José, ofertando 1700 refeições diariamente.

Também presente no lançamento do programa, a vice-prefeita, Isabella de Roldão, destacou que o Recife é a primeira capital a desenvolver uma política de saúde voltada para uma população mais vulnerável. “ Quando a gente pensa em sustentabilidade, desenvolvimento urbano sustentável, o foco começa exatamente nas pessoas. E é esse olhar responsável que faz com que a gestão venha invertendo essa lógica e venha enxergando, especialmente na população mais vulnerável, a grande chance de revirada de vida”, comentou Isabella.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política Sobre Drogas, Ana Rita Suassuna, o programa é formado por seis eixos: Ampliação dos Serviços; Moradia; Segurança Alimentar; Educação, emprego e Renda; Doação e Institucional. “É um programa para quatro anos de gestão e nós damos início agora com o importantíssimo passo de iniciar com os três eixos:acolhimento com vagas de moradia para 200 pessoas, segurança alimentar com a ampliação do oferecimento do café da manhã, e a empregabilidade, como inicialmente 40 vagas. Todo ano teremos ação nova para atender e sempre pensar na qualidade de vida e acesso à renda”, explicou a secretária.

Em parceria com a Emlurb, 40 pessoas em situação de rua estão participando de um processo seletivo para vagas de emprego nas tarefas de capinagem e varrição. Serão contempladas as pessoas usuárias das casas de acolhimento do município, incluindo o Abrigo Noturno Irmã Dulce. Até agora, 29 delas tiveram apoio para retirada de documentos e já foram contratadas. Além disso, participarão ainda as pessoas que utilizam a rua como local de sobrevivência, que praticam a mendicância, e são acompanhadas pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e pelas equipes dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS).

Na lista dos contemplados ao recomeço para uma vida nova, está Rogério Vieira Cavalcante, 45 anos. “Eu vivia em situação de rua há mais de 20 anos, vivia pelas calçadas, me humilhando, sem conseguir dormir direito, dormia no chão, em um pedaço de papelão. E hoje eu estou firme e forte, estou trabalhando, consegui um emprego e por isso eu agradeço muito a Deus. Minha vida melhorou 100%. Agora, como vou receber salário, eu vou alugar uma casa pra mim. Mas o que eu mais queria era recuperar a amizade e a confiança com a minha filha; e agora eu consegui. Quero poder melhorar dentro da empresa, crescer, e ocupar outras funções”, almeja Rogério, que foi recém contratado para equipe de varrição da cidade.

Assim como ele, Daniela Cruz, 31, Manuela da Silva, 35, e Altair Richenne, 19, também ganharam uma nova perspectiva de vida e estiveram na solenidade de lançamento do Recife Acolhe.

PRIMEIRA AÇÃO – A primeira ação do Programa Recife Acolhe já ocorre desde a última semana, com a ampliação da vacinação da população em situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade contra a covid-19. Em parceria com os profissionais da Secretaria de Saúde do Recife, a imunização tem acontecido nos pontos de vacinação do município, no Centro de Referência Especializados para a População em Situação de Rua do Recife (Centros POP) Glória, em Santo Amaro, e de forma itinerante.

EDITAL – O Programa Recife Acolhe ainda reforça a reabertura do chamamento público para serviços de hospedagem, como hotéis ou pousadas, que tenham interesse em disponibilizar serviços voltados à proteção da população em situação de vulnerabilidade e risco social. As empresas interessadas em participar da pesquisa devem encaminhar propostas conforme edital publicado no Diário Oficial do Município.

REDE DE APOIO – A ação ainda visa ampliar a rede de acolhimento socioassistencial, a partir da construção de dois novos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Os Centros POP são equipamentos que atendem demandas da população em situação de rua. O Recife, hoje, conta com duas unidades, uma na Madalena e outra em Santo Amaro.