Em reunião nesta quinta-feira (12) no Ministério da Cidadania, o ministro João Roma, afirmou ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que estava acompanhado dos prefeitos Camila Machado (Sirinhaém) e Marinaldo Rosendo (Timbaúba), que o valor do Bolsa Família será aumentado e a fila de espera para receber o benefício será zerada no estado de Pernambuco. Também participaram da reunião os vereadores cabenses Binho de Roque, Jobinho, Aziel, Jamerson Batera e Cezar Paiva. Houve ainda sinalização de ampliação do programa social.

“Entregamos ao ministro a nossa solicitação de ampliação do Bolsa Família. A resposta foi muito positiva e a expectativa é que haja o atendimento do nosso pedido. Vamos trabalhar para que mais famílias sejam atendidas e que o valor pago pelo programa seja reajustado para dar mais condições e dignidades aos brasileiros. Além disso, voltamos com essa boa notícia aos pernambucanos, o ministro nos falou que o governo federal deve zerar a fila de espera do Bolsa Família no nosso estado”, celebra Eduardo da Fonte.

O ofício (228/21) entregue a João Roma solicita o aumento no valor do Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil, e medidas para que o número de beneficiados seja aumentado.

O Governador Paulo Câmara (PSB) antecipou, durante agenda em Petrolina e outros municípios do Sertão do São Francisco (em uma série de visitas à região, ontem e hoje), que, atendendo pedidos do deputado estadual Antonio Fernando (PSC), deve anunciar, nos próximos dias, em visita que também deverá fazer ao Sertão do Araripe, a implantação de um Campus da Universidade de Pernambuco – UPE, em Ouricuri.

“Este é um pedido que venho fazendo desde o início do meu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Apresentamos vários requerimentos na ALEPE; tivemos reuniões com o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; e tratei do assunto diretamente com o Governador. Com essa decisão de instalar um Campus da UPE em Ouricuri, o Governador Paulo Câmara confirma nossa promessa de campanha de garantir avanços reais na educação superior pública e gratuita no Sertão do Araripe”, explicou Antonio Fernando.

Os detalhes sobre como será o projeto e funcionamento do Campus da UPE em Ouricuri só serão apresentados na visita do Governador ao Araripe (que deve acontecer, provavelmente, na próxima semana ou na seguinte), mas uma coisa já está garantida: até a metade de 2022 – ou seja: em menos de um ano – o novo núcleo da Universidade de Pernambuco no Araripe já estará totalmente implantado. “Agradeço muito ao Governador Paulo Câmara por essa decisão de iniciar e implantar esse projeto educacional rapidamente. Isso é muito importante para as famílias do Araripe, porque os jovens de nossa região não podem mais ficar esperando para ter acesso à educação de nível superior pública e gratuita perto de casa”, comemorou Antonio Fernando.

Outra decisão muito comemorada por Antonio Fernando foi o anúncio, por parte do Governador Paulo Câmara, de que o Governo do Estado irá flexibilizar as cobranças de impostos de matrícula, perdoando o IPVA de motos de até 150 cilindradas para proprietários com débitos até dezembro de 2020. Além disso, o pagamento do IPVA de 2021 será adiado até dezembro; e o de 2022 também será adiado para os meses de outubro, novembro e dezembro. “Essa é uma conquista social muito importante neste período de Pandemia. Defendemos a isenção do IPVA das motos no Plenário da ALEPE e apresentamos recentemente um requerimento na Assembleia Legislativa. Ficamos gratos pelo Governador ter atendido mais este pedido nosso. As motos são um meio de vida para muitos pais de família que trabalham fazendo entregas, como mototaxistas, etc. Com a crise econômica causada pela COVID-19, muitos ficaram sem condições de pagar as matrículas dos veículos. Essa medida vai ajudar muita gente que enfrenta dificuldades nesse momento tão difícil”, concluiu Antonio Fernando.

Por Delmiro Campos 

Na última quarta-feira (11.08.21) a Câmara Federal, em 01º turno, quando do enfrentamento da PEC n. 125/2011, dentre tantas matérias, rejeitou a proposta de criação do distritão no sistema eleitoral brasileiro e ressuscitou as coligações partidárias.

A matéria ainda será enfrentada em 02º turno na próxima terça-feira (17.08.21) para em seguida ser remetida para apreciação do Senado Federal.

Além de possível resistência no Senado, é fácil especular “rajadas” jurídicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal e a sensação de insegurança é latente.

Acontece que o repertório de estratégias legislativas da Câmara Federal em torno do sistema eleitoral brasileiro estava apenas começando e nessa quinta-feira (12.08.21) foi aprovada proposta de Lei Federal vinda do Senado que institui as federações partidárias com imediato envio a sanção presidencial, e com tempo suficiente até para pretensa derrubada de veto.

Eis que, ao que pareceu, além do plano A com o retorno das coligações, agora temos o plano B, com a hipótese das Federações Partidárias, ainda que aprovada sobre outros pilares, como o de obstar o filtro da cláusula de barreira e dar sobrevida a partidos históricos desta feita, considerados nanicos.

As federações partidárias carregam o discurso de serem instrumento de aperfeiçoamento e amadurecimento partidário em detrimento dos acordos pragmáticos que são as coligações, que possuem o fito único de driblar a concorrência apenas nos certames eleitorais.

O modelo apresentado pelas federações exige que os partidos permaneçam unidos pelo menos durante um mandato, e com ele um novo capítulo de fidelidade partidária, eis que o texto aprovado indica que: “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação”.

A proposta das federações partidárias obteve 304 votos favoráveis e 119 contrários.

O texto original é de autoria do Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e foi apresentado em 2015 propondo que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação para que ela atue como se fosse uma única sigla nas eleições.

Na Câmara Federal, a relatoria coube ao pernambucano Sílvio Costa Filho (Republicanos/PE) que assim pontuou: “A federação, como nova forma de organização partidária, passa a funcionar independentemente do sistema eleitoral, seja ele proporcional ou majoritário. Em qualquer hipótese, participará do processo eleitoral com um só partido e seus candidatos eleitos dessa forma atuarão nas diversas Casas parlamentares e nos governos. E o resultado concreto dessa nova formação é a redução efetiva do número de partidos, que concorrem às eleições, que atuam nos parlamentos”.

Apesar da manutenção dos seus programas e símbolos, o grande desafio que se avizinha será o de ver partidos históricos e independentes irmanados e fiéis uns aos outros por pelo menos quatro anos.

Oxalá que as federações partidárias não sejam um disfarce ou plano B da tentativa de ressurgimento das coligações partidárias e possa, ao menos, fortalecer efetivamente os partidos políticos e não dar-lhes apenas uma sobrevida na próxima legislatura.

Delmiro Campos é advogado

O deputado estadual Antônio Moraes comemorou agora noite o resultado do julgamento dos sete ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Ministério Público contra o prefeito Paulo Batista (Republicanos), com este resultado o prefeito garante sua permanência na Prefeitura de Itamaracá.

Antônio Moraes frisou que a vontade do povo de Itamaracá foi respeitada. Os advogados Tito Moraes e Felipe Campos também comemoraram a decisão.

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (12.08), uma série de agendas no Sertão do São Francisco, envolvendo ações do Plano Retomada que receberão um investimento de R$ 178 milhões em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, inclusive com previsão de geração imediata de 1,8 mil empregos. Na manhã de hoje, ele esteve na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria Wilza Barros de Miranda, em Petrolina, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas. “Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.

Durante o evento, Paulo Câmara assinou diversas ordens de serviço. Entre elas, a que determina a elaboração de projetos e licitações para ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades de Petrolina, beneficiando mais de sete mil pessoas, com um aporte de R$ 1,6 milhão. No bairro de Jardim Petrópolis, foi anunciado o projeto de implantação de oito quilômetros de rede de distribuição de água, além da instalação de hidrômetros, beneficiando quase três mil moradores, com investimento de R$ 800 mil. E no distrito de Izacolândia, serão aplicados R$ 450 mil na construção de uma nova estação elevatória e melhorias na estação de tratamento de esgoto, beneficiando cerca de quatro mil habitantes.

Além dos projetos, foi autorizada a licitação para obras de implantação de uma nova rede de abastecimento na localidade Baixa da Jurema, zona rural de Petrolina. Serão assentados 13 quilômetros de rede de distribuição, a partir de um ponto de saída da rede da estação elevatória, em Rajada, para levar água a 160 pessoas. As obras estão orçadas em R$ 406 mil.

Intensificando as ações de restauração da malha viária do Estado, foi autorizada a contratação das obras da PE-655, no segmento de 31 quilômetros, de Petrolina até a divisa com a Bahia, passando pelo povoado de Tapera. O investimento é de R$ 25 milhões. De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a restauração é de extrema importância para o setor turístico e econômico de Petrolina. “Essa estrada já faz parte do Programa Caminhos Por Pernambuco e vai trazer um grande ganho para todos os petrolinenses. Esse programa da reconstrução das rodovias do Estado é um grande desafio, mas nosso trabalho vai fazer com que tenhamos uma malha viária segura”, enfatizou.

O governador também anunciou a nomeação de 144 servidores aprovados no concurso de 2017 para a UPE e a liberação de recursos para licitações das obras de construção da Clínica Escola de Saúde – Campus Petrolina (UPE) e da Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, além da licitação para obras de requalificação do Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) Petrolina, com orçamento estimado em R$ 10,5 milhões e prazo de execução de 12 meses, com entrega prevista para novembro de 2022.

“São importantes iniciativas, que fazem com que Petrolina cresça cada vez mais. A nova Clínica Escola de Saúde vai oferecer atendimento gratuito à população nas áreas da nutrição, fisioterapia e enfermagem, em um momento que estamos precisando muito”, observou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

EDUCAÇÃO – Reforçando o investimento na educação – uma das áreas que mais crescem em Pernambuco – foi anunciada a construção de duas quadras esportivas, dentro do Programa Quadra Viva. A primeira, na Escola Padre Maurílio Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista, cuja obra tem duração prevista de 120 dias, e aporte de cerca de R$ 629 mil. O segundo empreendimento será erguido na Escola Dom Malan, em Petrolina, com duração de 180 dias e investimento superior a R$ 439 mil.

FORÇA LOCAL – Com o objetivo de gerar emprego e renda, atender as adequações das instalações à legislação sanitária e agregar valor à produção de mel, foi assinado convênio com o Projeto Máquina de Sachê e Equipamentos de Laboratório, para Unidade de Processamento de Produtos de Abelha, com a Associação dos criadores de abelhas de Petrolina. Serão investidos mais de R$ 40 mil, beneficiando 37 produtores e produtoras familiares da região das comunidades rurais do município. Também foi assinado convênio com o Projeto Centro Comercial de Produtos da Agricultura Familiar, de Izacolândia, com a Associação dos agricultores e agricultoras familiares do assentamento Senador Mansueto de Lavor, beneficiando em torno de 325 famílias com um investimento de R$ 350 mil.

Participaram dos eventos desta quinta-feira os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Marcelo Barros (Educação e Esportes). Também a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), Roberto Abreu; o presidente da PERPART, Nilton Mota; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados Fernando Monteiro, Dulcicleide Amorim e Antônio Fernando; e os prefeitos dos municípios do Sertão do São Francisco.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira (12) que as transações tributárias tiveram impacto de 27% no crescimento do emprego formal, o que corresponde à criação de 28 mil vagas em 2020. Já o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEM, contribuiu para a geração de 21 mil novos postos de trabalho – um impacto de 15%. Os dados fazem parte de estudo do Ministério da Economia. Segundo o líder, sem as políticas de mitigação do governo federal, os efeitos negativos da pandemia sobre o mercado de trabalho teriam sido três vezes maiores.

“Ao permitir a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho, o Programa BEM não só evitou demissões em massa, atingindo a marca de 10 milhões de empregos preservados, como também permitiu a abertura de novas vagas”, explicou FBC, acrescentando que o instrumento da Transação Tributária registrou R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas com a celebração de 300 mil acordos no ano passado. “Ao atrair aqueles setores intensivos em mão de obra, como da construção civil, este mecanismo de negociação de passivos ofereceu importante alívio aos caixas das empresas, possibilitando novas contratações.”

Fernando Bezerra lembrou que o País encerrou 2020 com o saldo positivo de 142 mil empregos com carteira assinada e que 1,5 milhão de vagas foram criadas entre janeiro e junho deste ano. “Alcançamos esse número graças à atuação decisiva do governo do presidente Bolsonaro no enfrentamento da crise da pandemia, minimizando as consequências das medidas de distanciamento social que se fizeram necessárias para conter a transmissão do novo coronavírus.”

VACINAÇÃO – FBC também comentou o ritmo acelerado da campanha de vacinação, com mais de 190 milhões de doses distribuídas e 157 milhões de doses aplicadas. “Como resultado desse esforço, 110 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose. Acrescento que 47 milhões de pessoas ou 29% do público-alvo já estão imunizados com as duas doses ou com a dose única. Nesse sentido, o País já registra queda da taxa de ocupação em leitos hospitalares. Pela primeira vez desde novembro de 2020, todos os Estados da Federação estão com taxa de ocupação menor que 80%, e a média de óbitos por dia é a menor desde janeiro deste ano”, disse.

Secretários e servidores municipais de São Lourenço da Mata se reuniram nesta quinta-feira (12), na Arena de Pernambuco, para prestar contas das ações implementadas nos últimos sete meses à frente do Executivo municipal. A “Reunião de Monitoramento” foi comandada pelo prefeito Vinícius Labanca, e contou também com a presença de vereadores da cidade.

De acordo com Labanca, o encontro serviu para estipular novas metas para o segundo semestre de 2021. “Estamos conduzindo a gestão municipal com muita responsabilidade e profissionalismo. Durante todo o dia, os secretários expuseram as ações implementadas pela sua secretaria desde o início do ano. Além disso, o encontro também serviu para estipularmos novas metas para o restante do ano”, disse.

Na ocasião foram discutidos novos projetos que serão implementados em São Lourenço da Mata. “Novos objetivos foram traçados com o intuito de aperfeiçoar ainda mais os serviços prestados à população. A cada dia que passa São Lourenço da Mata segue forte no rumo do desenvolvimento”, concluiu o gestor.