Do plenário da Câmara, o líder do PDT, Wolney Queiroz (PDT-PE), destacou, nesta quarta-feira (17), as duas polêmicas mais recentes do governo Bolsonaro – a crise do Inep e indefinição quanto aos programas sociais. Wolney Queiroz considera inimaginável que às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 37 servidores concursados abandonem seus postos de direção devido a assédio moral. “Essa demissão conjunta de 10% do quadro representa uma denúncia do que acontece ali, quando o presidente da República diz que as questões passam a ter a cara do governo, o que é uma intromissão surreal”, afirma.

O outro grande problema do momento, ressaltado pelo líder pedetista, se refere ao Auxílio Brasil, ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial, que continuam sem definição. O único fato concreto, assevera Wolney Queiroz, é que o Auxílio Brasil será pago a cerca de 17 milhões de brasileiros, e 22 milhões ficarão absolutamente desassistidos. Enquanto isso, “o governo segue como se jogasse banco imobiliário, com se isso fosse um problema virtual, se não fossem 22 milhões de brasileiros”.

O líder do PDT considera temerária a situação do Brasil, diante do que pode acontecer daqui a um mês quando essas pessoas se derem conta de que não têm nenhuma guarida do governo Federal. “A pandemia não passou, o desemprego bate recorde e não há nenhuma perspectiva para esses milhões de brasileiros. Nunca o povo teve tanta insegurança alimentar, esse é um retrato de governo falido que está falindo o povo brasileiro”.

A deputada estadual Priscila Krause apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, enviada pelo Poder Executivo, para readequar os valores da rubrica orçamentária que garante o funcionamento da Farmácia do Estado e a disponibilização de medicamentos à população pernambucana. De acordo com a matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa, a atividade “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos” sofreu uma redução orçamentária de R$ 148,3 milhões em 2021 para R$ 131,2 milhões em 2022. Segundo a parlamentar, o corte é injustificável  por dois motivos: a perspectiva inflacionária, que na saúde impõe aumentos ainda maiores pela dolarização dos produtos, e o crescimento previsto na arrecadação de impostos, taxas e contribuições (receitas próprias) para o ano que vem de 14% em relação a esse ano (incremento de R$ 3,14 bilhões).

“Essa é uma das rubricas orçamentárias mais importantes do orçamento estadual justamente porque tem como finalidade garantir o acesso da população aos medicamentos de dispensação excepcional, geralmente remédios de alto custo que a população de baixa renda só consegue ter acesso se for através do governo. Fazer um corte dessa envergadura enquanto estamos registrando recordes de arrecadação demonstra que definitivamente a gestão do PSB não a trata como  ação primordial. O orçamento é onde a gestão elenca suas prioridades”, explicou Priscila. A parlamentar ainda argumentou que a reserva orçamentária prevista para 2022 é claramente insuficiente pela comparação com os valores até hoje executados em 2021: o montante já soma R$ 172,3 milhões, ultrapassando inclusive os R$ 148,3 milhões previstos pela Lei Orçamentária vigente. Para executar esse valor, a gestão precisou fazer suplementações.

Para reverter a situação, Priscila Krause apresentou emenda ao PLOA 2022 acrescentando justamente os R$ 17,1 milhões em prol da atividade vinculada à dispensação dos medicamentos, no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, subtraindo recursos da Assessoria Especial do Governador, que teve seu orçamento para 2022 acrescido em R$ 18,8 milhões, conforme a proposta enviada pelo governador (de R$ 49,1 milhões para R$ 67,9 milhões). A ação cujos recursos seriam alocados diz respeito à “divulgação das ações institucionais”, que tem como finalidade “tornar público os atos governamentais”.

A votação do PLOA 2022 na Assembleia Legislativa deve ocorrer em plenário na próxima terça-feira (23). Na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o governo derrotou todas as emendas modificativas da oposição. Além da que trata da Farmácia do Estado, a deputada Priscila Krause apresentou outras quatro, reforçando os orçamentos das seguintes ações: reaparelhamento operacional das unidades de segurança, manutenção da rede de Casas Abrigo (mulheres), prevenção de violência de gênero contra as mulheres e proteção ambiental e gestão das unidades de conservação estadual.

Por questões de saúde, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) foi obrigado a se afastar por algum tempo das atividades parlamentares. Durante quase um mês, o deputado esteve em São Paulo para uma cirurgia oftalmológica de emergência. Antonio Fernando sofreu um descolamento de retina. A intervenção no olho esquerdo – há alguns anos ele teve o mesmo problema no olho direito – foi bem sucedida e o deputado agora avança na recuperação da saúde.

Mas antes mesmo de receber a alta definitiva dos médicos, na Sessão Plenária desta quarta-feira (17.11), da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, já realizada no formato presencial, Antonio Fernando voltou à ativa com um pronunciamento acerca dos sucessivos aumentos dos combustíveis no País. “A escalada de preços dos combustíveis é assombrosa e atinge dimensões históricas no Brasil. Desde o início do ano, a Petrobrás já promoveu 13 reajustes no preço do diesel e 15 reajustes no valor da gasolina. Só neste ano de 2021, a gasolina subiu 73,4% nas refinarias. Já o diesel acumula alta de 65,3% no mesmo período. Isso, obviamente, atinge diretamente os números da inflação, uma questão gravíssima da economia nacional, um problema que sangra os recursos das famílias pernambucanas e brasileiras”, afirmou o deputado Antonio Fernando, em seu pronunciamento.

Mas o deputado não ficou apenas nas palavras do pronunciamento. Além do discurso, partiu para uma ação concreta. Durante a mesma sessão desta quarta-feira, Antonio Fernando recolheu as assinaturas que permitem o lançamento de uma “Frente Parlamentar Estadual Para Buscar Alternativas Visando Minimizar os Efeitos dos Aumentos dos Combustíveis”. Eram necessárias apenas dezessete assinaturas, mas o deputado reuniu 32 assinaturas e agora vai compor os nomes que irão integrar a frente.

“Essa discussão precisa ser ampliada e descentralizada. E uma frente parlamentar é o melhor caminho. Vamos ouvir especialistas e reunir projetos, propostas, ideias e sugestões. Sei que a matéria é de competência federal, mas não podemos nos omitir. As ideias serão encaminhadas às demais Assembleias Legislativas do Nordeste e do País. Cada casa legislativa estadual poderá envolver as bancadas federais de deputados e senadores nesta discussão tão importante. Assim, acredito, poderemos contribuir de fato para a busca de soluções concretas na questão dos combustíveis em nosso País”, concluiu o deputado Antonio Fernando.

O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral, entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a apuração de indícios de prática de improbidade administrativa praticadas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente do Inep(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas. O documento cita as possíveis violações aos princípios constitucionais da administração pública, “notadamente aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. E possuem potencial de afetar significativamente o acesso à educação”. 

“Queremos que se restabeleça a normalidade dentro do Ministério e do Inep a tempo de nós fazermos o Enem da forma que 3,7 milhões de brasileiros esperam, como uma chance para ter acesso ao ensino superior”, destacou Danilo Cabral. 

Também assinaram a representação os deputados Alessandro Molon (RJ), Marcelo Freixo (RJ), Lídice da Mata (BA) e Tábata Amaral (SP). “A fragilidade técnica e administrativa, segundo alegam os próprios servidores, está relacionada às constantes interferências políticas sobre a entidade, com inobservância de critérios técnicos e pedagógicos essenciais à eficiência, à moralidade e à impessoalidade do Enem”, afirmaram os deputados na representação. 

Nos últimos dias, servidores do Inep – órgão responsável pelo Enem – denunciaram interferências político-ideológicas na elaboração do exame. Trinta e sete servidores pediram exoneração de seus cargos sob a justificativa de fragilidade técnica e administrativa na gestão máxima da autarquia, além de citarem situações em que sofreram assédio moral. 

Os cargos e funções dos servidores que pediram demissão são direcionados a atribuições de fiscalização e aplicação das provas do Enem. Em junho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, alegou em entrevista que teria acesso antecipado às questões do exame para evitar o que chamou de “cunho ideológico”. 

Para os socialistas, a interferência por parte do ministro da Educação na política do Inep fere o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal. “A pressão ideológica exercida no Inep trata da violação dos fundamentos da República Federativa do Brasil que assegura pilares do direito à liberdade de expressão, veda a censura e enaltece o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento, arte e o saber”, disseram.

Entre as condutas de assédio relatadas, os pesquisadores contaram que tiveram a liberdade para a realização de estudos reduzida e a ainda a obstrução dos meios de divulgação de maneira ampla dos resultados de estudos. De acordo com os socialistas, as denúncias trazem um verdadeiro processo de desmonte da entidade responsável por subsidiar as políticas públicas voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino público no país. “Ao inviabilizar as publicações de pesquisas, viola-se a própria finalidade do Inep estabelecida por Lei.” As irregularidades denunciadas pelos servidores foram respaldadas pela Associação de Servidores do INEP.

Comissão de Educação 

“Quem está mentindo, o presidente Bolsonaro, que diz que a prova do Enem terá a cara do governo, ou vossa excelência, que diz que não haverá interferência política na prova?”. A pergunta foi do deputado federal Danilo Cabral ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante a reunião da Comissão de Educação, realizada nesta quarta-feira (17). 

O ministro compareceu ao colegiado quando os parlamentares se preparavam para votar os requerimentos de convocação do próprio Ribeiro para dar explicações sobre a crise no Inep. Ele voltou a garantir não haver interferência do governo na prova e reafirmou que o pedido de exoneração dos funcionários do Inep foi motivado pela alteração no pagamento de benefícios do órgão. 

Além de anunciar o protocolo da representação no MPF, Danilo Cabral destacou que o PSB acionou o Tribunal de Contas da União para a instauração de auditoria para apuração de denúncias de irregularidades no Inep, inclusive na elaboração da prova do Enem, e a recomendação do afastamento imediato do presidente do Inep, Danilo Dupas.

“O senhor está tentando reduzir o tamanho da crise que está instalada no seu ministério e, agora, de forma profunda no Inep”, criticou Danilo Cabral. Ele ressaltou que há denúncias apresentadas pelos servidores de assédio moral, quebra do sigilo, vazamento de informação, controle político-ideológico da instituição e do Enem, além de precariedade na gestão técnica e eficiência do ponto de vista da logística. O parlamentar reforçou a necessidade de apuração dessas denúncias. “É preciso respeitar os estudantes brasileiros”.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, recebeu visita, nessa terça-feira (16), do prefeito de Cupira, José Maria, e na ocasião, trocaram experiências administrativas. José Maria conheceu as instalações do Complexo Administrativo da prefeitura e se disse surpreso com o modelo adotado por Anderson.

“Fiquei encantado com esse Complexo Administrativo, só podendo ser comparado com grandes empresas privadas. Pela primeira vez estamos vendo Jaboatão tendo um aspecto positivo como município, isso graças à gestão que Anderson vem implementando”, disse o prefeito de Cupira. José Maria esteve acompanhado pelo presidente da Convenção Batista de Pernambuco e diretor do Colégio Americano Batista, pastor Alberto Cristiano de Freitas.

“Agradeço a visita do prefeito José Maria e o reconhecimento à forma que estamos administrando Jaboatão. José Maria também vem realizando uma gestão aprovada pela população de Cupira e agora é estreitar ainda mais os laços entre os municípios para que cada um possa contribuir com o outro”, disse Anderson Ferreira.

O prefeito de Nazaré da Mata, Nino (Solidariedade), foi recebido nesta quarta-feira, 17, por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para tratar da liberação de recursos na ordem de R$ 694 mil para obras calçamento e drenagem no município. A reunião foi articulada pelo deputado federal Augusto Coutinho, do mesmo partido. Essas obras devem mudar a realidade de várias ruas do município, que vem se destacando na Zona da Mata pela gestão eficiente.

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) criticou, nesta terça-feira (16), a lentidão da Prefeitura do Recife, que tem apresentado problemas na execução  das obras que estão sendo realizadas no terreno do Antigo Aeroclube, nas margens da Via Mangue, na Zona Sul da capital. Para o parlamentar, o projeto que prevê um parque verde deveria ser prioridade da gestão.

Previsto para ser entregue em abril de 2022, o habitacional que beneficiará 600 famílias atrasará, devendo ser entregue apenas em julho, caso o novo prazo seja cumprido. Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do Recife, a Compesa revelou que serão necessárias novas obras para que o saneamento básico da região seja realizado da forma correta.

“Se o residencial está atrasado, fico imaginando quando é que o parque, promessa de campanha do atual prefeito, será entregue. Um equipamento que faz parte de um complexo orçado em aproximadamente R$ 100 milhões. O parque verde, acompanhado de intervenções paisagísticas nas vias alimentadoras, seria capaz de remodelar a Zona Sul do Recife e beneficiar milhares de pernambucanos, mas segue sem previsão de entrega. A gestão precisa ser mais proativa”, afirmou Wanderson Florêncio.

O deputado sugere como inovação a possibilidade das moradias, empreendimentos e empresariais de cunho privados existentes no projeto possam, através de porcentagem no condomínio, viabilizar a manutenção financeira do parque e dos residenciais populares.

O prefeito Vinícius Labanca anunciou que a Prefeitura de São Lourenço da Mata vai realizar, dos dias 23 de novembro a 23 de dezembro, o pagamento dos salários dos referidos meses e do 13º salário aos servidores públicos municipais. Com isso, cerca de R$24 milhões serão injetados na economia local no período de fim de ano.
De acordo com o chefe do Executivo, a iniciativa tem o intuito de incentivar o comércio local e fomentar o setor na cidade.

“As festas de fim de ano estão chegando e é preciso incentivar o comércio do nosso município. Por isso, vamos realizar o pagamento de três folhas em 30 dias para todo o funcionalismo público. Isso vai acarretar mais desenvolvimento para o setor comercial de São Lourenço da Mata, fazendo com que o dinheiro circule na cidade. Assim, completaremos um ano de gestão pagando em dia e dentro do mês”, enfatizou Labanca.

O mandatário ainda afirmou que “é a primeira vez na história de São Lourenço da Mata que a prefeitura realiza o pagamento do 13º salário. Isso é fruto de uma gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento da nossa terra”, concluiu.