Amigos, há tempos venho refletindo sobre o papel representativo da política em nosso país e estado. Acredito que é possível trazer das boas referências os ensinamentos de princípios, ética e compromisso. A capacidade de construir pontes e reunir esforços para alcançar objetivos comuns dos pernambucanos é algo que deve ser preservado. Porém, é preciso renovar, trazer uma nova visão e estar sintonizado com os desafios que enfrentamos no presente. Hoje, me sinto preparado e quero buscar novos objetivos. Quero estar mais conectado às pessoas, ouvir seus problemas, pensar junto soluções e liderar um movimento que possa aprimorar o nível da representação que encontramos hoje na ALEPE.

Tenho cada vez mais discutido com lideranças políticas o assunto e a receptividade tem sido grande. Estamos empolgados com o que estamos construindo coletivamente. E como isso toma cada vez mais tempo, decidi entrar de vez num projeto de pré-candidatura. Diante desses novos sonhos que decidimos correr atrás, não seria justo com o Prefeito João Campos permanecer nos quadros da Prefeitura. Aliás, João dá o exemplo à nossa geração com sua energia, foco e capacidade de pensar grande. Tenho orgulho de ter feito parte de sua administração e agradeço muito a oportunidade.

Vou seguir os bons exemplos que aprendi com ele e com outros, a começar pelo meu querido pai, Jarbas Vasconcelos, minha fonte de inspiração e principal referência. Obrigado a todos que já acreditam e participam de nosso projeto, que só cresce.

Vamos em frente.

Jarbas Filho

O Governo do Estado anunciou na última semana que pagará uma cota global de R$ 260 milhões aos professores e profissionais da educação básica, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O valor, que representa 70% dos recursos do Fundeb, contemplará todos os professores e profissionais efetivos e contratados que trabalham com educação no Estado. Os cargos comissionados, porém, a princípio estão fora do rateio.

Para que os cerca de 300 cargos comissionados sejam incluídos nesta lista, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da comissão de educação e cultura da Alepe, está entrando com um pedido de modificação no projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara, que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021. “Observamos que há um grupo de profissionais que exercem de forma ampla as mesmas atividades no âmbito da Secretaria de Educação, isto é, atividades de manutenção e desenvolvimento de ensino, pedagógicas ou administrativas que por ora não estariam sendo contemplados pela medida proposta, isto é, um conjunto de profissionais que desempenham funções e exercem cargos de direção, assessoria, coordenação, supervisão e apoio”, justificou o Professor Paulo Dutra.

Ele continua: “Existem comissionados que estão há mais de dez anos na escola, contribuindo para o sucesso da nossa educação tanto quanto profissionais efetivos e contratados. Essa emenda modificativa que estamos propondo é para garantir a inclusão de aproximadamente 300 profissionais e assim contemplar a todas e todos que lutam diariamente pela educação e pela formação dos nossos jovens”, explicou.

O parlamentar fez ainda elogios ao Governo do Estado pelo projeto de lei do Valoriza Fundeb: “Já temos muito o que comemorar com o Projeto de Lei da forma como ele está, pois ele surge para fortalecer e para valorizar os trabalhadores em educação. O novo Fundeb, que foi aprovado ano passado após uma verdadeira guerra travada por nós educadores, vem com essas duas grandes novidades. A primeira é que agora o percentual do fundo destinado aos profissionais da educação é de 70%. Antes eram 60%. A segunda grande novidade é que, ao contrário do que era no passado, quando apenas professores tinham direito, agora este pagamento é destinado a todos os profissionais da ativa que estão na escola. Portanto, é uma grande vitória para a educação”, disse Dutra.

A emenda modificativa do deputado Professor Paulo Dutra foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial. O Projeto de Lei do Valoriza Fundeb 2021 já está tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Após a apreciação nas comissões temáticas da casa, o projeto será votado no plenário pelos deputados da Alepe.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), ao lado do prefeito de Palmares, Júnior Melo (PP), do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte, e do deputado estadual Antônio Coelho, entregou uma retroescavadeira para o município nesta segunda-feira (22). Acompanhado do vice-prefeito da cidade, Luciano Júnior, de vereadores, secretários municipais e lideranças políticas, Eduardo ainda participou de inaugurações e anúncio de investimentos importantes nas áreas da infraestrutura e saúde.

“É motivo de muita alegria para mim ver o quanto Palmares vem avançando. Tudo isso, graças a uma gestão séria e comprometida com o dinheiro público, como a de Júnior de Beto. Hoje, entreguei mais um equipamento, que muito vai ajudar a população da zona rural e urbana do município, e acompanhei a entrega de grandes investimentos para a população”, registrou Eduardo da Fonte.

Dentre os investimentos entregues ao município nesta segunda, além da retroescavadeira, estão a inauguração de três Unidades Básicas de Saúde e uma praça, a aquisição de smartphones para agentes de endemias e entrega de caminhão pipa, por exemplo. Só neste ano, o deputado Eduardo da Fonte já garantiu cerca de três milhões de reais para Palmares. Os recursos foram destinados à saúde, perfuração de cinco poços artesianos, uma retroescavadeira e melhorias na infraestrutura do município.

O deputado estadual Francismar Pontes reuniu-se, na manhã desta terça-feira (23/11), com Pedro Campos, gerente de Projetos Especiais, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Pernambuco. Na ocasião, Francismar traçou alinhamentos estratégicos e discutiu propostas legislativas nas áreas de atenção básica à saúde no Estado.

O prefeito Keko do Armazém anunciou nesta segunda-feira (22) uma série de adiantamentos de pagamentos aos servidores municipais. Com as medidas, entre o dia 26 de novembro e 27 de dezembro, a gestão municipal vai injetar quase R$ 90 milhões na economia local, movimentando as compras das festas de final de ano.

Os adiantamentos começam nesta sexta-feira (26), quando os servidores receberão o salário de novembro. Em seguida, dia 10 de dezembro, será a vez de receberem a segunda parcela do décimo-terceiro.

A primeira parcela já foi paga em junho deste ano. No dia 20 de dezembro será depositado o salário do mês e, para fechar o ciclo de antecipações, no dia 27 de dezembro, será pago um terço das férias de todos os professores da Rede Municipal de Ensino. Tradicionalmente, o salário é pago no dia 28 ao pessoal da Saúde, Educação e aposentados, e no dia 29 aos demais servidores.

De acordo com o prefeito Keko do Armazém, a iniciativa tem o intuito de movimentar a economia local para as festas de Natal e Réveillon. “Estamos passando por um momento muito difícil economicamente, reflexo da pandemia da covid-19. Com os adiantamentos de pagamentos, queremos proporcionar que nossos servidores curtam essas festas e queremos dar um fomento à economia local nesta época tão expressiva de vendas”.

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta segunda (22), em Petrolina, o presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos. O encontro teve no centro da pauta a segurança do Estado e as condições de trabalho dos profissionais da Polícia Militar e Bombeiros.

Miguel ouviu propostas, mas principalmente, relatos do líder da categoria sobre as dificuldades que a corporação enfrenta em Pernambuco, a exemplo da questão financeira. A PM de Pernambuco, segundo Alberisson Carlos, tem, atualmente, a pior remuneração entre as polícias do Brasil. “Não é só de dinheiro que estamos falando. É de valorização profissional para um melhor serviço prestado à sociedade”, desabafou o presidente da Associação.

Na reunião, o prefeito Miguel Coelho falou sobre o trabalho de referência no Nordeste realizado pela Guarda Civil de Petrolina, que passou por um amplo processo de reestruturação com novos equipamentos, armamentos, contratação de agentes. O gestor sertanejo ainda se comprometeu, durante o encontro com Alberisson Carlos, a articular a doação de um terreno para a construção de um clube para os policiais e bombeiros no município do Sertão do São Francisco. “Foi uma conversa importante para ouvir sobre a situação de nossas forças de segurança, o que precisa melhorar e como podemos ajudar. A gente lamenta a falta de compromisso do Governo do Estado com corporações tão importantes em nossa sociedade. É preciso investir na Polícia e nos Bombeiros, dessa forma, estamos valorizando os trabalhadores que estão dispostos a dar a vida para defender cada pernambucano”, disse Miguel Coelho após a reunião com o representante dos PM e Bombeiros.

Na representação protocolada junto ao Tribunal de Contas da União, o Ministério Público de Contas – MPCO acusa injustamente o Tribunal de Contas do Estado – TCE de ter autorizado o Governo de Pernambuco a “desviar” recursos do FUNDEB para pagamento de aposentadorias e pensões.

Em documento oficial datado de 09/08/2021, emitido em resposta ao requerimento do próprio MPCO, a equipe técnica do TCE afirmou expressamente que o Estado jamais utilizou recursos da União para pagamento de aposentados e pensionistas, ressaltando categoricamente a desnecessidade de abertura de auditoria especial para tal verificação. O MPCO recebeu o documento em 13/08/2021.

A ciência inequívoca do MPCO quanto à não utilização de recursos do FUNDEB para pagamento de inativos e pensionistas é corroborada pela transcrição, quase literal, no corpo da representação, das partes do documento produzido pela Gerência de Contas dos Poderes Estaduais do TCE/PE, tendo os representantes omitido os trechos nos quais o mesmo documento refutava taxativamente a infundada tese de desvio de recursos do FUNDEB.

Dada a ciência inequívoca de que não houve uso dos recursos do FUNDEB para pagamento de inativos e pensionistas, tal conduta, em tese, pode caracterizar ato de abuso de autoridade tipificado no art. 30 da Lei número 13.869/2019.

De acordo com a área técnica do próprio TCE, o governo realizou pagamentos de pensionistas e aposentados através do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAFIN, portanto em nenhum momento houve a utilização de recursos do FUNDEB.

Para o pagamento das aposentadorias, o FUNAFIN se utiliza de recursos próprios provenientes das contribuições previdenciárias dos servidores e da contribuição patronal, consideradas, quando da sua realização pelo FUNAFIN, como receitas de contribuição (orçamentárias, do tipo intraorçamentárias). Entretanto, este montante não é suficiente para fazer face ao total dos dispêndios com pagamento de inativos e pensionistas, necessitando, portanto, haver transferência de recursos por parte do estado para cobertura da insuficiência financeira do regime de previdência.

Esta transferência deveria ser de natureza extraorçamentária (não haveria necessidade de empenho), porém, em razão da Lei Complementar Estadual número 28/2000 (conceituação aplicada pelo inciso XV, do artigo 4º), passou a ter tratamento orçamentário no estado de Pernambuco, sendo definida como Dotação Orçamentária Específica – DOE. A DOE, em razão deste tratamento orçamentário, passou a ter registro entre as despesas, na classificação programática, sendo considerada uma ação do tipo “operação especial” denominada “contribuição complementar da (nome da unidade orçamentária) ao FUNAFIN”, presente em cada unidade orçamentária constante da LOA, e se utilizando das naturezas de despesa 31911302 e 31911304 para sua classificação contábil.

Esse tratamento orçamentário acarreta uma série de efeitos indesejados na execução orçamentária consolidada do estado, verificados na adição de uma nova parcela de despesa orçamentária que deve ser entendida como “fictícia” (posto quebrará em desacordo com diretrizes nacionais seguidas pelos demais entes”, com reflexo também nas receitas as quais são superdimensionadas com uma “receita decorrente da DOE”, a qual é verificada entre o total das receitas de contribuições na contabilidade do estado.

Os valores da DOE, assim, terminam sendo executados orçamentariamente em cada Secretaria/Órgão/Poder, na proporção das respectivas “insuficiências”, sendo este valor adicionado como uma nova parcela de despesa com inativos e pensionistas, que não é verificada, por exemplo, nos demais estados da federação.

Trocando em miúdos, o fato de não haver a utilização de recursos do FUNDEB para pagamento de aposentadorias e pensões injustifica qualquer acionamento do Tribunal de Contas da União, causando um equívoco de competência do órgão fiscalizador, haja vista que os pagamentos se deram através dos recursos do FUNAFIN mais dotação orçamentária específica do próprio estado.

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (22.11), do evento “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, no auditório do Sebrae-PE. O encontro teve por objetivo aprimorar a prestação do serviço do transporte escolar, além de consolidar e divulgar os resultados dos trabalhos na área realizados pelo TCE durante o ano de 2021.

“É sempre motivo de satisfação participar de eventos onde se discute a melhoria e os avanços de um tema que é fundamental para o futuro de qualquer nação, estado ou município. Precisamos cada vez mais de um transporte escolar seguro, que garanta o ir e vir dos alunos. Essa é, inclusive, uma das formas de combatermos a evasão escolar”, destacou Paulo Câmara.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ressaltou que, em muitos casos, o serviço de transporte escolar representa a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar. “Estamos disponibilizando soluções, boas práticas e novas ferramentas para que gestores municipais e estaduais consigam impulsionar a qualidade e acessibilidade daqueles que mais precisam desse serviço para ir à escola”, reforçou.

No evento, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do Estado, a Secretaria estadual de Educação, o Sebrae e a Neoenergia Pernambuco visando a melhoria dessa política pública. “Acreditamos que essa parceria e o estudo que foi apresentado nos ajudarão a avançar no nosso modelo de transporte escolar. É uma parceria que pode oferecer ganhos de escala, conforto, e certamente trará melhorias aos nossos estudantes”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, reforçando que hoje, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), Pernambuco atende a 169 municípios, e há três meses foi feito reajuste de cerca de 40% no valor repassado. “Com isso, acreditamos que teremos uma adesão de 100% dos municípios pernambucanos ao PETE”, concluiu.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano; o diretor-presidente da Neoenergia-PE, Saulo Cabral; o superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o presidente da União dos Dirigentes Municipais (Undime), Natanael Silva; o diretor da Escola de Contas, Valdecir Pascoal; e o deputado federal Danilo Cabral.