No relatório da PEC dos Precatórios que será apresentado nesta quarta-feira (24) à Comissão de Constituição e Justiça, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai propor que o programa Auxílio Brasil seja permanente e que o espaço fiscal aberto pela proposta seja vinculado ao programa social, às despesas previdenciárias e aos gastos com saúde e educação. Segundo ele, por se tratar de emenda constitucional, a exigência de indicação de fonte de recursos para custear o programa estaria cumprida.

“O espaço fiscal aberto agora vai perdurar para os anos seguintes. O governo quer cumprir com toda a legislação, no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma fonte de financiamento para cada despesa nova. No caso específico, como estamos tratando da natureza permanente do programa através de emenda constitucional, a interpretação é que estaria suprida essa exigência para financiar o Auxílio Brasil. Se as avaliações indicarem a necessidade que se tenha fonte específica nos exercícios seguintes, quem sabe se pode voltar à questão da tributação de dividendos, que não encontra ainda o ambiente adequado para prosperar neste ano”, explicou o senador.

O relatório também prevê um cronograma para o pagamento dos precatórios do Fundef a estados e municípios, preservando a prioridade dada a idosos e pessoas com deficiência, e estabelece que os professores receberão na forma de abono. “O Fundef será pago em três parcelas anuais, mas não se definiu o fluxo do desembolso. Existe uma insegurança por parte dos governadores que esta decisão do pagamento dos precatórios se dê de forma discricionária e se quer uma programação proporcional no transcorrer no próximo ano”, disse.

A PEC deve sugerir ainda a criação de uma Comissão Mista do Congresso Nacional para realizar uma auditoria dos precatórios em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no prazo de 12 meses após a promulgação da emenda. “Importante destacar que não se quer questionar decisões judiciais. O que se quer é fazer uma avaliação da gestão dos precatórios”, ressaltou Fernando Bezerra, lembrando o crescimento da despesa, que deve alcançar R$ 130 bilhões em 2023.

De acordo com o senador, a CCJ pode votar o relatório da PEC dos Precatórios na quinta-feira (25) ou no dia 30 de novembro, quando também seria submetida ao plenário.

Os vereadores da oposição de São José do Egito saíram em defesa do projeto político de Clodoaldo Magalhães para 2022, na sessão plenária de ontem (20/11), na Câmara Municipal da cidade, reconhecendo o trabalho que Clodoaldo tem feito em favor do município.

O vereador José Aldo de Lima lembrou verbas de emendas destinadas por Clodoaldo para ajudar a melhorar a saúde dos egipcienses. “Ainda este mês, o deputado Clodoaldo mandou quase R$ 150 mil para a área da saúde. São José precisa disso! Precisa de cara nova, de investimentos e não só agradar alguns”, discursou Aldo.

O vereador explicou que o novo grupo chega para somar, trazendo caras novas para a cidade. “São José merece isso. Aqueles que estiverem insatisfeitos, podem nos procurar”, concluiu Aldo. Na última quinta-feira, Clodoaldo Magalhães esteve reunido com o grupo da oposição de São José, que confirmou apoio a sua candidatura para deputado federal.

O vereador Albérico de Brito foi outro que elogiou o trabalho de Clodoaldo e reconheceu que o grupo está ao lado dele por acreditar num futuro melhor para a cidade. Conversamos sobre ideias novas e comungamos dos entendimentos. A gente percebe que chegou o fim de um ciclo e Clodoaldo se juntou a todos nós para que possamos fazer uma nova política, de hoje para o futuro”.

Albérico ainda destacou que o novo projeto vai fazer uma política diferente na cidade. “Precisamos inovar, fazer algo que melhore, e pessoas novas estão surgindo com esse pensamento. Precisamos de apoio, e Clodoaldo veio para nos apoiar. Esse projeto será muito bem-vindo para toda comunidade”, comemorou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, o vereador Jota Ferreira e os ex-vereadores Neném de Zé Dudu e Ediek de Zé Dudu, além de todo o grupo de oposição reafirmam o apoio ao projeto político do deputado Clodoaldo Magalhães.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes avaliou que estão fazendo uma tempestade em copo d’água sobre o futuro da oposição em Pernambuco. Dirigente estadual do PL, Anderson fez a seguinte afirmação ao ser questionado sobre o palanque em 2022 com Raquel Lyra (PSDB): “Quando nos juntamos e fizemos a maior aliança das oposições, fizemos isso colocando Pernambuco à frente, e assim continuará a ser. Entraves existem e cada um vai lidar com as situações da melhor forma. Mas em Pernambuco não podemos colocar o povo e o estado em segundo plano, e sim, como já citei outras vezes, sempre à frente, fortes, unidos e pensando no futuro. Nada vai mudar essa prioridade, esse foco. Vamos continuar percorrendo o estado e discutindo os problemas, mas, sobretudo, vamos continuar construindo uma nova proposta que traga soluções.”

Sobre a unidade da oposição, Anderson prosseguiu: “Reforço, mais uma vez, o que disse anteriormente, quando afirmei que o que nos une é muito maior do que o que nos separa: Pernambuco. Unir as oposições é a nossa maior missão e mudar Pernambuco para melhor é o nosso maior objetivo. Raquel Lyra tem o nosso apoio.”

O prefeito de Jaboatão está em Brasília para cumprir agendas administrativas, em especial no BNDES, quando tratou da PPP da Saúde que conta também com a participação do Banco Mundial.

O governador Paulo Câmara discutiu, nesta terça-feira (23.11), a captação de verbas para recursos hídricos na área rural do Estado junto ao Banco Mundial. Durante a videoconferência com especialistas da instituição, foram apresentados dados sobre a economia de Pernambuco, incluindo o índice da Capacidade de Pagamento (CAPAG), que atualmente está no patamar B, que permite ao Estado a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

O governador ressaltou a importância de captar os recursos para área rural, que também vem sendo beneficiada com investimentos estaduais previstos no Plano Retomada. “Nosso objetivo é alavancar investimentos no Estado e ter parcerias para deixar para o futuro nessa área hídrica das zonas rurais. Nós temos interesse de avançar tanto no abastecimento de água e saneamento como também em outras áreas difusas”, destacou Paulo Câmara.

A reunião contou com as participações dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e da presidente Compesa, Manuela Marinho, além do coordenador de operações em Água e Infraestrutura para o Brasil do Banco Mundial, Luis Alberto Andres, da especialista sênior em Saneamento do Banco Mundial, Juliana Menezes Garrido, da economista principal para o Brasil, Shireen Mahdi, da gerente de operações para o Brasil, Sophie Naudeu, das especialistas sêniores em Salvaguardas Ambientais, Agnes Velloso e Maria Ines Miranda Barros, e do especialista em saneamento Jean Martin-Brault.

O deputado federal André Ferreira esteve em Santa Maria do Cambucá para comunicar ao prefeito aliado Nelson Sebastião que já está na conta da prefeitura os recursos para as obras de pavimentação das ruas do município. Promessa de sua campanha, o prefeito festejou a informação e disse que nos próximos dias “as máquinas vão estar trabalhando para colocar asfalto na cidade”.

O deputado afirmou que vem trabalhando intensamente em Brasília para poder atender às demandas dos prefeitos. E lembrou que Santa Maria já recebeu recursos para a saúde para infraestrutura, bem como uma retroescavadeira.

“Lembro, Nelson, que certa vez você me disse: ‘Meu sonho é trazer o calçamento a Santa Maria. Quando fui eleito, disse que se eu resolvesse isso nos quatro anos de gestão já estaria feliz’. E hoje estamos aqui assinando ordem de serviço e dentro de alguns dias começaremos a realizar a obra tão sonhada de pavimentação das ruas de Santa Maria do Cambucá”, destacou André Ferreira.

O prefeito, por sua vez, disse que a sua campanha não foi feita baseada em promessas, apenas no compromisso de trabalhar por Santa Maria do Cambucá.

“Vamos agradecer muito a André Ferreira por essa força que ele está dando com essa parceria, sendo ele a nossa ponte em Brasília”, afirmou o prefeito Nelson.

Jaboatão dos Guararapes é o primeiro município do Estado a firmar cooperação técnica com o BNDES e o International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, para desenvolver projetos de parcerias públicos e privadas (PPP) na área da saúde. A assinatura da parceria aconteceu em Brasília, nesta terça-feira (23), com as presenças do prefeito Anderson Ferreira; do superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza; e do Principal Investment Officer da IFC no Brasil, Bernardo Tavares. A PPP da saúde terá um investimento de R$ 250 milhões e tem previsão de vigorar a partir do próximo ano.

A assessoria técnica vai envolver investimentos previstos para a ampliação e modernização do atendimento médico à população do município pernambucano. A elaboração do projeto contemplará o levantamento das necessidades para a construção e instalação de equipamentos nas unidades básicas de saúde (UBS) no padrão do Ministério da Saúde. Além desses investimentos, o modelo denominado de “bata cinza” incluirá os custos de manutenção das unidades.

“Mais uma vez Jaboatão parte frente ao viabilizar novos investimentos, agora na área de saúde, visando aprimorar o serviço e aumentar o número de unidades. Essa união entre o poder público e entidades privadas já provou que dá resultado, por isso não há dúvida que no nosso município vamos avançar ainda mais num setor tão importante que é a saúde”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

O representante do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, ressalta que “as PPPs em atenção primária à saúde são focadas na melhoria da infraestrutura, aprimorando as condições de trabalho e propiciando a melhoria da qualidade do atendimento à população”.

“As PPPs têm sido utilizadas no País como ferramenta de gestão para a melhoria da infraestrutura do setor público em diferentes áreas. A parceria com Jaboatão dos Guararapes vai abrir caminhos para que diversas municipalidades no Brasil implementem PPPs na área de saúde. Esse projeto viabiliza investimentos importantes na infraestrutura, fundamental para o atendimento à população, melhor eficiência e ganhos na gestão. E permitirá que governos municipais cumpram a missão de prover o bem-estar ao cidadão”, acrescenta Bernardo Tavares, Principal Investment Officer da IFC.

O escopo de trabalho do BNDES e da IFC envolve a realização de estudos técnicos, jurídicos, ambiental e análise econômico-financeira, assim como apoio na elaboração dos documentos licitatórios, promoção do projeto e na adoção de inovações tecnológicas e contratuais baseadas nas melhores práticas nacionais e internacionais no setor.

Amigos, há tempos venho refletindo sobre o papel representativo da política em nosso país e estado. Acredito que é possível trazer das boas referências os ensinamentos de princípios, ética e compromisso. A capacidade de construir pontes e reunir esforços para alcançar objetivos comuns dos pernambucanos é algo que deve ser preservado. Porém, é preciso renovar, trazer uma nova visão e estar sintonizado com os desafios que enfrentamos no presente. Hoje, me sinto preparado e quero buscar novos objetivos. Quero estar mais conectado às pessoas, ouvir seus problemas, pensar junto soluções e liderar um movimento que possa aprimorar o nível da representação que encontramos hoje na ALEPE.

Tenho cada vez mais discutido com lideranças políticas o assunto e a receptividade tem sido grande. Estamos empolgados com o que estamos construindo coletivamente. E como isso toma cada vez mais tempo, decidi entrar de vez num projeto de pré-candidatura. Diante desses novos sonhos que decidimos correr atrás, não seria justo com o Prefeito João Campos permanecer nos quadros da Prefeitura. Aliás, João dá o exemplo à nossa geração com sua energia, foco e capacidade de pensar grande. Tenho orgulho de ter feito parte de sua administração e agradeço muito a oportunidade.

Vou seguir os bons exemplos que aprendi com ele e com outros, a começar pelo meu querido pai, Jarbas Vasconcelos, minha fonte de inspiração e principal referência. Obrigado a todos que já acreditam e participam de nosso projeto, que só cresce.

Vamos em frente.

Jarbas Filho

O Governo do Estado anunciou na última semana que pagará uma cota global de R$ 260 milhões aos professores e profissionais da educação básica, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O valor, que representa 70% dos recursos do Fundeb, contemplará todos os professores e profissionais efetivos e contratados que trabalham com educação no Estado. Os cargos comissionados, porém, a princípio estão fora do rateio.

Para que os cerca de 300 cargos comissionados sejam incluídos nesta lista, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da comissão de educação e cultura da Alepe, está entrando com um pedido de modificação no projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara, que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021. “Observamos que há um grupo de profissionais que exercem de forma ampla as mesmas atividades no âmbito da Secretaria de Educação, isto é, atividades de manutenção e desenvolvimento de ensino, pedagógicas ou administrativas que por ora não estariam sendo contemplados pela medida proposta, isto é, um conjunto de profissionais que desempenham funções e exercem cargos de direção, assessoria, coordenação, supervisão e apoio”, justificou o Professor Paulo Dutra.

Ele continua: “Existem comissionados que estão há mais de dez anos na escola, contribuindo para o sucesso da nossa educação tanto quanto profissionais efetivos e contratados. Essa emenda modificativa que estamos propondo é para garantir a inclusão de aproximadamente 300 profissionais e assim contemplar a todas e todos que lutam diariamente pela educação e pela formação dos nossos jovens”, explicou.

O parlamentar fez ainda elogios ao Governo do Estado pelo projeto de lei do Valoriza Fundeb: “Já temos muito o que comemorar com o Projeto de Lei da forma como ele está, pois ele surge para fortalecer e para valorizar os trabalhadores em educação. O novo Fundeb, que foi aprovado ano passado após uma verdadeira guerra travada por nós educadores, vem com essas duas grandes novidades. A primeira é que agora o percentual do fundo destinado aos profissionais da educação é de 70%. Antes eram 60%. A segunda grande novidade é que, ao contrário do que era no passado, quando apenas professores tinham direito, agora este pagamento é destinado a todos os profissionais da ativa que estão na escola. Portanto, é uma grande vitória para a educação”, disse Dutra.

A emenda modificativa do deputado Professor Paulo Dutra foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial. O Projeto de Lei do Valoriza Fundeb 2021 já está tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Após a apreciação nas comissões temáticas da casa, o projeto será votado no plenário pelos deputados da Alepe.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), ao lado do prefeito de Palmares, Júnior Melo (PP), do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte, e do deputado estadual Antônio Coelho, entregou uma retroescavadeira para o município nesta segunda-feira (22). Acompanhado do vice-prefeito da cidade, Luciano Júnior, de vereadores, secretários municipais e lideranças políticas, Eduardo ainda participou de inaugurações e anúncio de investimentos importantes nas áreas da infraestrutura e saúde.

“É motivo de muita alegria para mim ver o quanto Palmares vem avançando. Tudo isso, graças a uma gestão séria e comprometida com o dinheiro público, como a de Júnior de Beto. Hoje, entreguei mais um equipamento, que muito vai ajudar a população da zona rural e urbana do município, e acompanhei a entrega de grandes investimentos para a população”, registrou Eduardo da Fonte.

Dentre os investimentos entregues ao município nesta segunda, além da retroescavadeira, estão a inauguração de três Unidades Básicas de Saúde e uma praça, a aquisição de smartphones para agentes de endemias e entrega de caminhão pipa, por exemplo. Só neste ano, o deputado Eduardo da Fonte já garantiu cerca de três milhões de reais para Palmares. Os recursos foram destinados à saúde, perfuração de cinco poços artesianos, uma retroescavadeira e melhorias na infraestrutura do município.