O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o PLP 80/22 que cria a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres, e também impede que prefeituras façam o remanejamento desses recursos.

“Precisamos buscar uma solução definitiva para prevenir desastres, bem como para socorrer e prestar assistência às vítimas. Nosso projeto cria a Força Nacional de Defesa Civil, com equipes especializadas de servidores das atividades-fim da Defesa Civil, justamente para evitar tragédias e, caso haja, o poder público ter condições de responder com prontidão. É importante destacar que o projeto proíbe o contingenciamento ou remanejamento deste recurso por estados e municípios, o objetivo é garantir o investimento em prol da população”, afirmou Eduardo da Fonte.

Pelo projeto, a FNDC atuará na prevenção, na redução de riscos de desastres, no socorro e na assistência às populações atingidas por desastres e será composta por servidores da Defesa Civil, dos serviços meteorológicos, hidrológicos e geológicos, bem dos serviços de monitoramento e gerenciamento de desastres, e por militares do Corpo de Bombeiros.

O ataque de ira do presidente Jair Bolsonaro (PL), em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a cassação de um deputado bolsonarista, preocupou até aliados do governo que criticam a atuação do STF. Segundo eles, o presidente passou a imagem de “destemperado”, e esse estilo radical tira votos dele na disputa eleitoral.

Durante um evento no Palácio do Planalto, chamado “Brasil pela vida e pela família”, o chefe do Executivo discursou de improviso e, sem tocar no tema da cerimônia, fez duros ataques ao STF, reclamando diretamente da decisão da Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 2, a Turma derrubou a liminar do ministro Nunes Marques que suspendia a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro para o Supremo.

Em sua fala, Bolsonaro classificou o ministro Edson Fachin de “marxista-leninista”. O presidente ainda disse que não é um rato e que precisa reagir, chegando a afirmar que já passou o tempo em que decisão da Justiça se cumpria. O tom exaltado e destemperado do presidente vai na direção contrária dos conselhos que ele tem recebido de seus aliados do Centrão. Na ocasião, o presidente reconheceu que seus assessores e aliados pedem para ele ter mais calma, mas disse que isso era impossível, diante do que aconteceu no STF.

Impacto em pesquisas

Por sinal, nessa terça-feira, 7, Bolsonaro havia recebido conselhos para não partir para o ataque, já que a equipe presidencial já esperava uma derrota para o governo. Segundo aliados, o presidente acabou “explodindo” na cerimônia e passou a imagem de estar em momento de “descontrole” e “desespero”. Esses aliados concordam com as críticas de Bolsonaro ao STF, em linha semelhante à do presidente, mas destacam que partir para um ataque de fúria contra ministros acaba afastando eleitores de centro. Sem eles, lembram, o presidente não consegue se reeleger.

A preocupação dos aliados está baseada em pesquisas feitas a pedido deles. Os levantamentos mostram que Bolsonaro parou de subir nas pesquisas e pode até cair caso fique dentro do figurino radical como o desta terça. E o momento, lembram, não é o melhor, porque a inflação está alta e, até agora, o governo não conseguiu aprovar as medidas para baixar o preço dos combustíveis.

Informações do G1 Política

O pré-candidato a governador Miguel Coelho será o entrevistado desta quarta-feira (08) da série de sabatinas da Folha de São Paulo e do portal de notícias Uol. A conversa tem o objetivo de mostrar as propostas dos principais postulantes ao Governo de Pernambuco e de outros estados. A sabatina começa às 10h e pode ser acompanhada pelo https://youtube.com/user/uol ou pelas redes sociais do Uol.

Miguel é pré-candidato pelo partido União Brasil. Ele já foi deputado estadual e prefeito de Petrolina por dois mandatos, atingindo uma aprovação de 90% da população. Agora, Miguel se apresenta como uma liderança da oposição em busca de mudar o estado e encerrar a hegemonia do PSB na gestão de Pernambuco.

O ex-ministro do Turismo e pré-candidato a senador Gilson Machado Neto (PL) confirmou que fechou acordo com a Azul Linhas Aéreas para que a empresa transporte, de graça, donativos destinados às famílias atingidas pelas chuvas no Grande Recife. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, o ex-ministro também destacou as ações do governo federal em ajuda à população pernambucana.

“O Brasil transportou mais de 600 milhões de doses de vacina de graça, a custo zero, por iniciativa minha. Tem que pensar fora da caixa. Quanto o Brasil economizou com isso? Acabei de confirmar que Azul também transportará, de graça, todos os donativos que forem recolhidos em Brasília e em São Paulo”, declarou Gilson.

As doações podem ser entregues em dois pontos de coleta: em São Paulo e em Brasília. Na capital paulista a entrega poderá ser feita no setor de cargas da Azul no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Já em na capital federal, as doações serão feitas no setor de cargas da empresa no Aeroporto Internacional de Brasília.

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta terça-feira (07.06), a isenção da tarifa cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para as famílias diretamente atingidas pelas fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Zona da Mata. Serão beneficiadas cerca de 82 mil famílias, a partir dos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado, como o cadastro no CadÚnico e a inscrição no Auxílio Pernambuco. A iniciativa terá validade de 90 dias, contemplando os meses de maio, junho e julho.

“Estamos vivenciando um momento delicado, em que precisamos minimizar os efeitos e os danos causados pelas chuvas. Essa ação se soma aos esforços que já vêm sendo realizados nesse sentido para mitigar a situação de milhares de famílias que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos”, afirmou Paulo Câmara.

Na noite da última sexta-feira (03.06), seguiram para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois projetos de lei que vão promover assistência social às vítimas. O Auxílio Pernambuco prevê um investimento de R$ 124 milhões da gestão estadual, concedendo R$ 1,5 mil em parcela única às famílias em situação de extrema pobreza, que sofreram algum tipo de prejuízo decorrente das chuvas. Além disso, os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito a uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo.

MONITORAMENTO – Na tarde desta terça-feira, o governador monitorou a assistência dada aos munícipios e o andamento das demandas mais urgentes. Ele esteve reunido com os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Humberto Freire (Defesa Social) e coronel Carlos José (Casa Militar), além dos secretários executivos Maria Teresa Araújo (Planejamento), Rodrigo Molina (Infraestrutura) e Eduardo Figueiredo (Casa Civil); o tenente-coronel Leonardo Rodrigues (Defesa Civil); e a presidente da Apac, Suzana Montenegro.

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) alertou, na Câmara dos Deputados, para os tratamentos de pessoas com autismo ou câncer que podem ser interrompidos por planos de saúde após o julgamento do chamado “rol taxativo”, que deve ocorrer nesta quarta-feira (8) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar divulgou em suas redes sociais um vídeo na noite da terça-feira (7) mencionando o tema.

“_Esse assunto é extremamente sério. Nós estamos falando aqui da saúde de milhares e milhares de brasileiros. Um julgamento favorável ao rol taxativo pode impedir o tratamento de vários pacientes em todo o país. A comunidade autista está toda mobilizada nesse momento pedindo apoio ao Parlamento, ao Congresso Nacional_”, disse Daniel.

O STJ decidirá se os planos de saúde são obrigados ou não a arcar com tratamentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). O julgamento está sendo observado de perto por quem precisa desses cuidados médicos, pois a decisão judicial poderá influenciar outras no futuro. Pacientes e entidades de defesa do consumidor sugerem que o rol seja exemplificativo, para que a ANS funcione como referência mínima, sem prejudicar a prescrição médica de soluções que estiverem fora da lista.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho esteve ao lado do prefeito George Duarte no evento de comemoração dos 150 anos de Santa Maria da Boa Vista. Na agenda pela cidade sertaneja, Miguel disse que o governo do estado precisa voltar a investir no desenvolvimento do Sertão do São Francisco. Miguel foi acompanhado na visita também pelo deputado Antonio Coelho, da pré-candidata a estadual Maria Elena e do prefeito de Petrolina, Simão Durando.

Com potencial para a fruticultura, o município carece de investimentos em infraestrutura, segundo o pré-candidato a governador. “Santa Maria é uma das maiores produtoras de frutas de Pernambuco e tem condições ideais para se estabelecer como um polo de agricultura. Mas o governo precisa dar o suporte em infraestutura das estradas, na educação e na capacitação técnica. Por isso, defendo mais investimentos do estado aqui para explorar esse grande potencial e gerar mais empregos”, disse Miguel.

O pré-candidato ainda elogiou a gestão do prefeito George Duarte, mas alertou para a necessidade de maior presença do Governo do Estado. “Sem apoio de um governador fica difícil para dar um salto de desenvolvimento. O prefeito George tem feito um esforço grande, tem se destacado e conta com uma ajuda grande de deputados parceiros como Antonio Coelho. Mas sem investimentos do Estado, é difícil. Quero ser um parceiro do povo de Santa Maria, para transformar essa região num exemplo de progresso e de geração de empregos na fruticultura”, reforçou.

Acompanhado do pré-candidato ao senado, André de Paula (PSD), do deputado estadual, Aglailson Victor (PSB), o irmão do deputado Sebastião, Waldemar Oliveira (Avante) cumpriu agenda ao lado do prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo (PSD).

No início foi oferecido um jantar de apoio a possível candidatura de Waldemar, na hipótese de Sebastião concretizar a candidatura de vice-governador.

O deputado André de Paula falou da sua pré-candidatura ao Senado reafirmando a importância da parceria com Waldemar relatando que estará ao lado dele em Brasília para trazer mais desenvolvimento ainda aos custodienses e disse que o quadro, Manuca, Aglailson Vitor, Sebastião, Waldemar – junto com ele – é a maior força política já formada em Custódia.

O prefeito Manuca diz que recebe Waldemar e Sebastião com a mesma alegria e o mesmo empenho que recebeu a parceria do deputado André provando isso com a grandeza de receber no mesmo palanque os vereadores da situação e da oposição que estão apoiando a chapa.

Em seguida Waldemar participou, no distrito de Quitimbú, de uma solenidade de lançamento para terraplanagem da comunidade da Sucana, até a escola de Buenos Aires, para acabar com as difuldades do transporte escolar. O custo (ainda a ser definido) será repassado por emenda do deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), para o município de Custódia.

O apoio para família Oliveira vem, além do prefeito Manuca, da vice-prefeita Luciara de Nemias (PSB), dos vereadores da base e (até mesmo) de vereadores da oposição.

O deputado estadual Antonio Coelho chamou a atenção, nesta terça-feira (7), para as dificuldades e o prejuízo financeiro que os produtores rurais do Vale do São Francisco vêm enfrentando nos últimos meses. As fortes chuvas que caíram na região entre dezembro do ano passado e abril deste ano, o aumento dos preços dos insumos agrícolas e do frete marítimo são apontados como vilões das perdas do setor, que já acumulam na casa de R$ 80 milhões. O alerta foi dado pelo líder da oposição na Assembleia diretamente ao secretário da Fazenda do estado, Décio Padilha, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Segundo defendeu o parlamentar, a suavização na carga tributária – do diesel e insumos agrícolas em particular – já possibilitaria certo alívio à indústria da fruticultura da região.

Duas medidas foram apontadas pelo deputado como primordiais para amenizar os prejuízos da indústria da fruticultura, considerada a espinha dorsal da região e responsável por gerar mais de 100 mil empregos. A primeira delas seria o barateamento do custo do frete. Uma iniciativa que se daria com a redução a zero da alíquotas de ICMS do diesel como vem sendo proposto pelo governo federal, que não só zerou os impostos federais sobre o combustível (PIS/Cofins) como se propõe a compensar a perda de arrecadação dos estados.

“Como o próprio secretário Décio Padilha destacou na reunião, 81% do transporte de mercadorias no Brasil é feito por meio de caminhão, o qual, por sua vez, utiliza o diesel. Então, eu proponho uma reflexão sobre o ganho que se teria caso conseguíssemos zerar a alíquota de ICMS do diesel em Pernambuco. É um passo importante a ser dado pelo estado para oferecer esse alivio à fruticultura do Vale do São Francisco diante desse desafio que está sendo enfrentado pela indústria e sem precedente nos últimos 15 anos. Faço esse apelo para que Pernambuco possa se fazer presente neste momento difícil”, destacou o parlamentar.

Em seguida, Antonio Coelho pontuou que, além de beneficiar a indústria da fruticultura, proporcionar um grade alívio aos produtores rurais e salvar milhares de empregos, a medida vai ser positiva para todo o país.

A redução do ICMS de insumos agrícolas, particularmente dos fertilizantes, foi outra medida apontada pelo deputado com a finalidade de atenuar perdas e assegurar a sobrevivência do setor. Nesse caso, a proposta seria a de Pernambuco não aplicar o aumento gradativo da alíquota do imposto conforme acordo firmado, em março de 2021, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento estabelece a equalização do ICMS entre os estados no período de 2022 a 2025. O aumento seria gradual de 1% a cada ano até chegar aos 4% em 2025. “A sugestão é que o estado mantenha a alíquota em 1%, sem o aumento gradativo”, destacou.