O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o PLP 80/22 que cria a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres, e também impede que prefeituras façam o remanejamento desses recursos.“Precisamos buscar uma solução definitiva para prevenir desastres, bem como para socorrer e prestar assistência às vítimas. Nosso projeto cria a Força Nacional de Defesa Civil, com equipes especializadas de servidores das atividades-fim da Defesa Civil, justamente para evitar tragédias e, caso haja, o poder público ter condições de responder com prontidão. É importante destacar que o projeto proíbe o contingenciamento ou remanejamento deste recurso por estados e municípios, o objetivo é garantir o investimento em prol da população”, afirmou Eduardo da Fonte.Pelo projeto, a FNDC atuará na prevenção, na redução de riscos de desastres, no socorro e na assistência às populações atingidas por desastres e será composta por servidores da Defesa Civil, dos serviços meteorológicos, hidrológicos e geológicos, bem dos serviços de monitoramento e gerenciamento de desastres, e por militares do Corpo de Bombeiros.
