Os dois vereadores mais jovens do PSDB em Pernambuco, empossados em Pesqueira e Poção, no primeiro dia de janeiro, têm um futuro desafiador pela frente. Vão exercer seu mandato durante a pandemia representando a população com a responsabilidade de ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas. “ O PSDB é um partido que valoriza a juventude e a presença de políticos jovens no legislativo mostra a importância da representatividade e da renovação, com formação de novas lideranças atentas à defesa dos interesses da população”, destaca a presidente estadual do partido, Alessandra Vieira.

O vereador mais jovem do PSDB Pernambuco foi eleito com 823 votos em Pesqueira, no Agreste, e vai encarar seu primeiro mandato a partir de janeiro. Mateus Leite, 25 anos, tem raízes políticas na família. Seu pai e seu tio-avô foram vereador e prefeito, respectivamente. “O jovem é a força que impulsiona o futuro, é preciso dar oportunidade para ele crescer, canalizar sua energia para prosperidade, para o trabalho”, observa Mateus.

O vereador quer incentivar a participação popular no seu mandato. “Eu penso na política como forma de transformar vidas com ações, escolher pelo coletivo, amparando os mais necessitados e trazendo possibilidades de crescimento”, ressalta.

Já em Poção, também no Agreste, o filho de professora e agricultor, Caíque Alberto, 26 anos, é o vereador mais jovem do município. Foram 503 votos. Formado em Física e estudante de enfermagem, Caíque pretende trabalhar junto ao executivo municipal para criar a Coordenadoria da Juventude de Poção, realizar a Caravana Saudável para levar informação sobre saúde às comunidades da cidade, além da implantação de cursos de aperfeiçoamento para professores e brinquedotecas em alguns bairros. “O meu mandato será construído com participação popular, priorizando sempre os mais vulneráveis. Tenho o dever de honrar cada voto, de estar cada vez mais próximo das pessoas que acreditaram no meu trabalho”, conclui Caíque.

O presidente estadual da Juventude Tucana, Kevin Wiliam, reflete sobre os planos para 2021. “É importante que a nossa juventude continue firme e se organizando, mesmo após o término do processo eleitoral. O êxito alcançado por Caique e Mateus nos motiva a continuar alcançando mais espaços, levando o trabalho e a importância da social democracia aos jovens pernambucanos, e assim continuarmos construindo  um partido cada vez mais forte no nosso estado”,  finaliza.

O cantor Genival Lacerda, de 89 anos de idade, morreu por conta das complicações da covid-19. Respirando com a ajuda de aparelhos, ele estava internado na UTI desde o dia 30 de novembro.

A notícia do falecimento veio a público pelo filho, Genival Lacerda Filho, que revelou a informação em uma mensagem sucinta. “Painho faleceu”, disse ele em seus stories do Instagram.

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (06.01), a decisão do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de reduzir, em todo o Estado, a capacidade do setor de eventos para no máximo 150 pessoas. A medida tem como objetivo frear a disseminação do novo coronavírus. Foi comunicada ainda a prorrogação da proibição de shows e festas até o final deste mês de janeiro. Estão vetadas festas de qualquer tipo, em restaurantes, barracas de praia, hotéis ou outros estabelecimentos, com ou sem venda de ingressos.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu o respeito aos protocolos como única forma de evitar a transmissão do vírus. “Para que as atividades continuem funcionando sem colocar vidas em risco é preciso seguir as normas que norteiam o Plano de Convivência, e que estão centradas no distanciamento, uso de máscara, higiene e monitoramento”, argumentou Longo.

Segundo ele, neste momento há mais de mil pacientes com suspeita da Covid-19 internados em leitos de UTI, públicos e privados, e a cada três pacientes que desenvolvem quadros graves da doença, ao menos um acaba não resistindo. “É para não transmitir o vírus e provocar mortes que todos devemos reforçar os cuidados. O vírus pode ser silencioso e inofensivo para você, mas para alguém próximo pode ser fatal. Não vamos deixar que um verão de descuido interrompa a vida das pessoas que amamos”, pontuou o secretário de Saúde.

ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA – André Longo apontou uma tendência de estabilidade e queda nos indicadores dos casos graves de síndrome respiratória aguda grave em Pernambuco, quando comparados os dados das três últimas Semanas Epidemiológicas (SE). Na análise da última SE 53, foram registrados 663 casos de SRAG, o que indica uma estabilidade em relação à SE 52, quando foram feitas 683 notificações; e uma redução de 20% em relação à SE 51, que teve 862 registros.

“Mesmo diante dos números, é importante pontuar que continuamos monitorando e acompanhando os dados, pois tivemos dois feriados em sequência, o que pode acarretar o acúmulo de notificações, além da mudança de prefeitos, que também pode influenciar na alimentação dos sistemas de notificação”, ponderou o secretário. Em relação às solicitações por leitos de UTI para pacientes graves suspeitos ou confirmados para Covid-19, a Central de Regulação do Estado também mostrou um cenário de estabilidade entre as SE 52 e 53, com uma sutil oscilação negativa de apenas 1%. Por outro lado, as solicitações por leitos de enfermaria, indicado para pacientes com quadros mais leves da doença, tiveram um aumento de 12%.

FISCALIZAÇÃO – O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou novas medidas mais rigorosas que serão tomadas pelo Governo do Estado para combater e punir o desrespeito às normas do Plano de Convivência, e solicitou a colaboração da sociedade. “Vamos ter que aumentar as medidas de fiscalização de forma mais dura e objetiva. Quero pedir a colaboração de todos com o Procon, com a Defesa Social e com as guardas municipais das prefeituras com orlas de praia, para que nos comuniquem, inclusive em outras regiões do Estado”, pediu o secretário.

Segundo Pedro Eurico, quem quiser colaborar basta enviar as imagens de aglomerações. O Estado vai, automaticamente, aplicar a multa e, a partir de agora, notificar diretamente por notícia-crime ao Ministério Público para instaurar processo criminal. O secretário informou ainda que, nos últimos 30 dias, já foram multados mais de 150 estabelecimentos com valores que chegam a quase R$ 350 mil. “Esses valores serão aumentados. Em caso de reincidência, a interdição do estabelecimento será definitiva”, advertiu.

Já o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, esclareceu que as ações das operativas (PM, Policia Civil e Polícia Militar) visam garantir que as medidas restritivas sejam cumpridas. “O descumprimento dessas medidas enseja a instauração de inquérito policial, como já foi feito com algumas festas ilegais realizadas recentemente. Os promotores dessas festas podem responder processo por crime contra a Saúde Pública”, informou.

“É importante que os organizadores e o público contribuam, neste período mais intenso, para que haja uma reversão da curva, e que não seja preciso levar à Justiça e conduzir pessoas para autuação em delegacias, como será feito caso sejam verificadas ações ilegais”, concluiu Humberto Freire.

Por Antonio Fernando
Deputado Estadual

Apenas a título de sugestão, gostaria de propor à sociedade em geral, instituições civis e mesmo Organizações Não Governamentais (ONG´s) o lançamento imediato de uma campanha social de reivindicação, através das redes sociais, em Pernambuco e no Brasil: “Vacinação Já!” Basta pensar um pouco e reunir meia-dúzia de dados concretos para chegar à conclusão de que já estamos atrasados nas medidas urgentes e necessárias para o início das ações de imunização maciça da população brasileira contra o novo Coronavírus.

Há um mês (exatamente no dia 07.12.2020) tive a oportunidade de alertar o Secretário Estadual de Saúde, Dr. André Longo, durante um evento virtual da Assembleia Legislativa, sobre a necessidade de Pernambuco não ficar a reboque do Governo Federal para a vacinação contra a COVID-19. E, ao que parece, infelizmente, nossas previsões estavam certas: o País está postergando uma medida fundamental para a retomada das atividades na economia e na vida das pessoas, atingidas pela pandemia do novo Coronavírus.

A meu ver, não há razões que justifiquem o Brasil ainda não ter iniciado a vacinação contra a COVID-19. Afinal, todos sabem: a imunização em massa é o único caminho seguro para vencer a pandemia. A começar pelas razões técnicas de saúde pública: qual o motivo de vacinas já aprovadas por agências de saúde internacionais, como a Agência de Regulação de Drogas e Alimentos dos Estados Unidos – FDA; o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (National Health Service – NHS); o serviço de controle de medicamentos do governo Japonês; e até mesmo a Organização Mundial de Saúde – OMS; não serem ainda reconhecidas pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária?

Se o momento é emergencial, por que não apressar os trâmites, aceitando os testes já realizados por tantos órgãos mundialmente reconhecidos? Alguns dos nossos vizinhos, como a Argentina e o Chile, que apesar terem economias menos poderosas do que o Brasil, partiram na frente e já estão vacinando. A flexibilização desta decisão é questão de vida ou de morte, já que os dados mais recentes apontam números acima de 600 mortes por dia no País. E desde o início da pandemia já se perderam quase 200 mil vidas (196.029 óbitos) no Brasil, com registro de 7 milhões e 700 mil casos da doença. Números realmente assombrosos, já que o Brasil é o vice-campeão mundial de contaminados, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Não é preciso ir muito longe para perceber a gravidade da situação e a urgência da vacinação.
Tomemos o exemplo do Sertão do Araripe, que dispõe de 38 leitos de UTI-COVID (30 em Araripina e 8 em Ouricuri), todos lotados. Botando na ponta do lápis, cada leito “não-ocupado” custa R$ 800,00 por dia, como forma de indenização aos hospitais, só para reserva-los para os casos de coronavírus. E se o leito estiver ocupado por paciente COVID, esse custo dispara para R$ 1.600,00 diários. Ou seja: só os leitos de UTI do Araripe podem chegar a custar a bagatela de R$ 1 milhão e 824 mil mensais para o SUS. Agora, no caso de lotação total com casos de COVID-19, multiplique isso pelos mais de 12 mil leitos de UTI já instalados pelo SUS nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, que o número poderia atingir até R$ 500 milhões mensais. São custos maiúsculos, verdadeiramente estratosféricos!

Em contrapartida, numa pesquisa rápida, identificamos que o preço de cada dose das vacinas contra a COVID, já aprovadas e disponíveis no mercado mundial, custam entre R$ 100,00 e R$ 197,00. Assim, tomando-se por base o menor valor, só o custo mensal das UTI’s do Araripe (que são poucas) daria para vacinar quase 20 mil pessoas. Tudo dependeria de uma decisão política para a melhor aplicação dos recursos. Afinal de contas, só para comparar, durante a Copa do Mundo do Brasil (2014) foram investidos R$ 31 bilhões no evento esportivo e não faltou dinheiro para a construção de estádios monumentais. Leve-se em conta que salvar vidas é uma coisa que não tem preço!

Ressaltamos que, nestas contas acima, citamos apenas as despesas fixas com os leitos de UTI. Mas há outros referenciais: se considerarmos, por exemplo, os exames de PCR, que custam cerca de R$ 72,00 a unidade, e que cada pessoa diagnosticada com a doença precisa fazer, no mínimo, 2 exames (quando é internada e quando recebe alta) o valor seria de R$ 144,00 por paciente. Em resumo, também um valor superior a cada dose da vacina mais barata, que é de R$ 100,00. Isto é, a vacinação custa menos do que o teste para verificar se o paciente está contaminado.

Poderíamos reunir muitos outros exemplos, mas acredito que estes já são suficientes para demostrar que não há uma impossibilidade técnica, e muito menos econômica, para o início imediato da vacinação contra a COVID-19 no Brasil. A questão econômica aponta justamente o contrário: os 7,7 milhões de contaminados pela COVID-19 representam 3,6% da população de 211,8 milhões de brasileiros. E quanto mais se demora com as imunizações mais pessoas adoecem, crescem as despesas e se desorganiza a economia por falta de segurança na atividade econômica, gerando cada vez mais desemprego e a necessidade de auxílios emergenciais para garantir a sobrevivência das famílias.

Neste momento, acredito firmemente, a questão não é mesmo nada técnica nem econômica: o que falta é decisão política! Por isso, a minha sugestão no início deste artigo: a população (por si só ou via instituições independentes) precisa fazer valer a sua voz, demonstrar a sua indignação e cobrar com todas as forças: “Vacinação Já!”

O Projeto de Lei (PL) nº 1357/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB), que estabelece ampla publicidade em caso de deslocamento ou fechamento de terminal e parada de ônibus agora é lei.

Publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (05), a proposta busca evitar desencontros e transtornos na rotina dos cidadãos, que diariamente relatam problemas com mudanças de estações sem prévio comunicado.

“Eu e minha equipe recebemos vários relatos de usuários prejudicados com essa falta de respeito. Não basta o transporte lotado, não basta a qualidade precária e tarifas abusivas, diante do que é entregue como serviço à população, ainda vão lá e modificam as paradas. Agora é lei e fiscalizarei para que ela seja respeitada”, declarou o parlamentar.

Comprometido com o bem-estar da população e com a transparência administrativa, o parlamentar tem defendido bandeiras que buscam a qualificação do transporte público.

Confira as Leis e Projetos de Leis propostos sobre transporte público

Lei n° 17.038 – obriga os delegatários do serviço de transporte coletivo a fornecer à EPTI (Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal) informações sobre os custos que formam a tarifa cobrada.

Projeto de Lei n°1357/2020 – estabelece a ampla publicidade, com prazo de 30 dias para alterações em paradas e 60, no caso de terminais. O não cumprimento prevê advertência e multa de R$ 500,00, que pode ser duplicada em caso de reincidência.

Projeto de Lei n° 998/2020 – institui a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana. Permite integrar diferentes modais de transporte e possibilita articulação interinstitucional de órgãos ligados ao setor nas regiões metropolitanas estaduais.

Projeto de Lei n°1679/2020 – altera a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta. Ela instrui a implantação de ciclovias em estradas pernambucanas e traz algumas diretrizes, como a interação com sistemas municipais, facilitar a circulação nas imediações de rodovias pavimentadas e campanhas de conscientização.
Projeto de Resolução n° 1580/2020 – cria o Prêmio Empresa Amiga do Ciclista de Pernambuco, com o objetivo de agraciar empresas que desenvolvem programas de estímulo ao uso da bicicleta para deslocamento ao trabalho.

Diante do quadro atual da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais decidiram se autoconvocar para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública dos municípios e do Estado de Pernambuco por mais 180 dias. A medida estabelece a realização das reuniões remotas neste mês de janeiro, a partir da próxima semana, suspendendo assim o recesso legislativo constitucional.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), a iniciativa tem o intuito de dar celeridade à aprovação de uma matéria cuja necessidade se faz urgente, uma vez que os números da pandemia ainda inspiram diversos cuidados dos gestores públicos, especialmente os novos prefeitos e prefeitas que assumiram no começo do mês.

“As dificuldades persistem, por isso, é necessário agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas, buscando facilitar o trabalho daqueles que estão na linha de frente, combatendo a COVID-19 e salvando vidas”, afirmou o presidente, destacando ainda que os órgãos de controle externo estão em sintonia com a iniciativa, que dá condições fiscais aos gestores para adotar medidas urgentes de combate ao coronavírus.

Serão votados os decretos legislativos que reconhecem a prorrogação do estado de calamidade pública no Estado e em todos os municípios que encaminharem ofício à Alepe. Eles recebem parecer nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e, por fim, na Comissão de Administração Pública. Por fim serão analisados na reunião plenária.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta quarta-feira (6), que o município receberá mais recursos do Governo Federal, para investir em obras. Na reunião que teve com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, terça-feira (5), em Brasília, o gestor teve a garantia da liberação de R$ 14,4 milhões para reforma e construção de infraestrutura na orla.

Esses recursos são de emenda extraordinária que o deputado federal André Ferreira conseguiu junto ao Ministério. “Na primeira etapa, serão liberados R$ 780 mil para a elaboração do projeto da orla, que ganhará novos equipamentos e requalificação do calçadão. O objetivo é oferecer melhores condições de lazer aos frequentadores das nossas praias”, disse Anderson.

Outros R$ 5,7 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação e drenagem de ruas. Os recursos foram aprovados no Orçamento Geral da União (OGU) através de emenda parlamentar do deputado André Ferreira.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), se reuniu na manhã desta quarta-feira, 6, com o ministro da Educação Milton Ribeiro e com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. O encontro solicitado pelo parlamentar foi para tratar sobre o rateio de parte dos precatórios do Fundef com os professores.

A medida, aprovada pelo Congresso no ano passado, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Fui pedir ao ministro que o governo não faça pressão na base aliada na Câmara e no Senado quando o veto for analisado pelo Congresso. Garantir esse rateio para os professores é uma questão de justiça com uma categoria tão importante, mas ao mesmo tempo, tão sofrida como é a classe dos professores”, explicou o deputado.

Durante a reunião, o deputado também pediu que o ministro Milton Ribeiro elaborasse uma nota técnica favorável ao rateio, na tentativa de fazer o Tribunal de Contas da União (TCU) rever o acórdão de dezembro de 2018, o que seria uma alternativa à possibilidade de derrubada do veto. O ministro comprou a ideia e decidiu mandar elaborar o documento. “O próprio ministro se comprometeu a articular isso com a presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes”, revelou o deputado.

ENTENDA O CASO – Os precatórios do Fundef são recursos financeiros devidos pela União aos estados e municípios, por força de decisão judicial. As ações se originaram porque durante os anos de 1996 e 2007 o governo federal errou o cálculo e mandou para os entes federativos um valor menor do que deveria para o financiamento da educação, como manda a lei. No total, os precatórios do Fundef chegam a mais de R$ 100 bilhões de reais. “Nossa luta é para que 60% desse valor sejam rateados com os professores, porque é o que determina a antiga lei do Fundef que estava em vigor naquele período”, argumenta o parlamentar pernambucano.

“O Tribunal de Contas da União tomou a decisão de impedir o rateio com os professores, justamente porque não existe uma lei federal que trate especificamente dos precatórios. Nossa luta agora é para que o Tribunal reveja essa decisão a partir da nota técnica que será feita pelo ministério da Educação por ordem do ministro Milton Ribeiro. Caso isso não aconteça, vamos ter que continuar trabalhando para derrubar o veto quando for apreciado pelo Congresso”, detalhou Fernando Rodolfo.