Está em processo de tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), projeto de lei N° 002162/2021, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior(PSC), que prevê a inclusão dos agentes penitenciários no grupo prioritário do plano estadual de imunização de combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar à Alepe, caberá à Secretaria de Saúde do Governo do Estado estabelecer as diretrizes necessárias para o cumprimento do que determina a lei, em atendimento a esses
profissionais que atuam nas unidades prisionais ou não.

Segundo Uchoa, outras categorias da área de segurança [Polícia Civil, Militar, Científica, Rodoviária e Corpo de Bombeiros], já foram contempladas com essa medida. “Os agentes penitenciários realizam um serviço de alto risco, de salvaguarda da sociedade civil, de vigilância e custódia dos presidiários durante a execução da pena de prisão ou de medida de segurança, determinada pelos instrumentos legais”, argumentou.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda ao PL 3887/20, que trata sobre a Reforma Tributária, propondo alteração da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, de forma que reduza a alíquota para o Setor de Serviços e isente a cobrança para todos os medicamentos de uso contínuo e para a energia elétrica das pessoas de baixa renda.

Para compensar eventuais perdas de arrecadação, o parlamentar propõe que a alíquota da CBS para instituições financeiras seja de 12%.

“Essa proposta é importantíssima para promovermos justiça fiscal e social. A redução do custo da energia é uma forma de amenizar o impacto econômico na vida das famílias de baixa renda. A atenção ao setor de Serviços é justa pois é a área que emprega mais de 50 milhões de brasileiros e responde por 70% do PIB. Estamos redistribuindo o custo e cobrando de quem recebe mais, as instituições financeiras não deixaram de ter lucros exorbitantes mesmo com a pandemia”, explica Eduardo da Fonte.

O governador Paulo Câmara coordenou reunião do Pacto pela Vida (PPV), na manhã desta quinta-feira (06.05), e anunciou a redução dos índices de homicídios e roubos no primeiro quadrimestre de 2021, em relação ao ano anterior. Além da avaliação e monitoramento dos indicadores, o encontro marcou o aniversário de 14 anos da política estadual que norteia a segurança pública de Pernambuco, da prevenção à repressão.

O Pacto pela Vida foi lançado oficialmente no dia 8 de maio de 2007, pelo então governador Eduardo Campos. O novo modelo de gestão para a área de segurança pública levaria o Estado a conquistar prêmios nacionais e internacionais, como os concedidos pela ONU (2013) e pelo BID (2014). Em 14 anos, o programa se modernizou, catalisou investimentos, ampliou o raio de atuação, reforçou parcerias e colaborou para a proteção de 17.388 vidas, se comparadas às médias de homicídios registrados antes e depois de sua implantação.

“Com a redução no número de homicídios no Estado, que mostramos hoje, evidenciamos que o Pacto Pela Vida é uma política pública importante, fundamental e desafiadora. O programa está fazendo seu 14º aniversário e há muita coisa a fazer, muitos desafios, mas não temos dúvidas de que, com essa unidade que vimos hoje, com avanços e integração, temos condições de continuar avançando e buscando realmente transformar Pernambuco no Estado que queremos, que garanta o ir e vir das pessoas e que tenha cada vez mais paz para a nossa população”, afirmou Paulo Câmara.

O primeiro quadrimestre de 2021 apresentou uma redução de 14% nos crimes violentos letais intencionais (CVLI), em relação ao mesmo período de 2020. Já os crimes violentos contra o patrimônio (CVP) tiveram, no mesmo comparativo, retração de 19%. As estatísticas ainda são preliminares, e a divulgação completa dos números ocorrerá no dia 15 de maio.

“O Pacto pela Vida se reafirma, dia a dia, pela sua eficiente estratégia de integração entre diversos atores, possibilitando decisões rápidas e conjuntas, monitoramento em tempo real das manchas criminais a partir do mapeamento do território e a consequente otimização dos esforços por parte dos órgãos envolvidos. O Pacto quebrou a curva ascendente dos assassinatos e redirecionou a forma de gerir a segurança. É preciso reconhecer tudo o que foi feito, mas manter firme o propósito de fazer a violência recuar mais”, observou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

O gestor lembrou que, das reuniões semanais do PPV, surgiram ideias que saíram do papel, a exemplo da criação dos departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa, de Repressão ao Narcotráfico e de Combate à Corrupção, além do fortalecimento e interiorização das Delegacias da Mulher. Também os Batalhões Integrados Especializados do Interior, a interiorização da Polícia Científica e a ampliação do Corpo de Bombeiros. “Desde 2007, 19.670 servidores foram incorporados às operativas da SDS, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares”, citou Pádua, fazendo uma avaliação da série histórica de CVLIs registrados pelo programa, em relação ao período anterior à sua criação. “As estatísticas são afirmativas: em 13 dos 14 anos do PPV, os índices de homicídios ficaram abaixo do que foi registrado em 2006”, destacou.

Um estudo realizado pela Gerência de Análise e Estatísticas Criminais (Gace) da SDS mostra que, nos 12 meses que antecederam o lançamento do PPV, a taxa de CVLI em Pernambuco era de 56,04 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes. Hoje, o índice está em 36,25. Ou seja, houve uma retração de 35% no período. Se o indicador pré-PPV fosse mantido pelos próximos 14 anos, levando-se em consideração a tendência de crescimento dos homicídios verificada até então e o fator de crescimento populacional no Estado, a estimativa é de que Pernambuco tivesse registrado 17.388 mortes a mais.

CIDADE PACÍFICA – Durante a reunião do Pacto Pela Vida, foi firmado entre o Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um convênio de compromisso e cooperação do Projeto Institucional Cidade Pacífica. A iniciativa estipula eixos e metas de atuação para o desenvolvimento de medidas que estimulem a sensação de segurança comunitária, principalmente na prevenção dos índices dos crimes de proximidade, na forma propagada pela integração das instituições no Programa Pacto Pela Vida.

“O Recife irá, por meio desse projeto, intensificar o esforço de construir uma cidade mais segura. Uma política bem construída como o Pacto Pela Vida pode levar o Estado a avanços consideráveis, como vem fazendo. Que o Cidade Pacífica esteja na rotina dos gestores e o Recife possa ser um modelo nesse sentido e estimular outras cidades”, disse o prefeito do Recife, João Campos.

O índice de pacificação foi elaborado com o objetivo de permitir uma avaliação dos resultados obtidos pelos municípios que aderiram ao projeto Cidade Pacífica. É uma forma de analisar se as medidas implementadas pelo município, propostas no projeto, estão surtindo efeito real no nível de pacificação. O índice possibilita gerar o ranking das cidades com maior nível de pacificação, além de  comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro.

Uma em cada quatro jovens já faltou aula por não poder comprar absorvente. Esse foi o resultado divulgado nesta semana pelo Levantamento Nacional Inédito, coordenado pela antropóloga Mirian Goldemberg. A repercussão do estudo fez com que o vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, o vereador Hélio Guabiraba (PSB), voltasse a defender um projeto de lei inédito de sua autoria na Casa de José Mariano: o PLO nº 311/2019.

O Projeto de Lei Ordinária visa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para jovens da rede pública municipal de ensino do Recife. De acordo com o projeto, a repartição será realizada por meio de equipamentos de reposição instalados nos banheiros femininos.

“O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da nossa cidade estabelece que o Poder Executivo promova o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes”, explicou o parlamentar.

Hélio Guabiraba, morador de uma comunidade da Zona Norte do Recife, destacou que conhece bem a realidade de muitas famílias carentes. Ele ressaltou a importância de debater a pobreza mestrual no Recife. “A verdade pouco discutida é que muitas alunas vivem em situação de vulnerabilidade e não têm condições financeiras para comprar absorvente todos os meses”, alertou.

O parlamentar ressaltou que vai continuar lutando para que o projeto seja aprovado na Câmara do Recife e sancionado. “Não são itens supérfluos e, sim, essenciais. Portanto, deve fazer parte do orçamento escolar, assim como o fornecimento de papéis higiênicos e outros itens necessários à saúde dessas alunas. É preciso combater a falta de acesso ou a falta de recursos para aquisição de produtos de higiene”.

De acordo com a antropóloga Mirian Goldenberg, que também é pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, muitas jovens sentem vergonha e tentam se esconder. “A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança. É algo que elas sofrem sozinhas, como se fosse um fracasso, uma vergonha, isso é o que mais me chocou”, pontuou em reportagem ao Fantástico, no último domingo (2).

Empenhado em transformar para melhor a realidade de Gravatá, o deputado federal André Ferreira (PSC-PE) acompanhou a primeira-dama do município e secretária de Assistência Social e Juventude, Viviane Facundes, e a gerente da Proteção Básica da Assistência, Viviane Salgado, em uma série de agendas em Brasília.

Em sua primeira visita à Capital Federal após assumir a secretaria, Viviane Facundes buscou recursos para viabilizar a construção de um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município, que custará R$ 300 mil. Para tanto, o deputado articulou audiências com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; com a secretária nacional da Família, Ângela Martins; e com a secretária nacional da Juventude, Emilly Coelho. Durante o encontro com a ministra Damares, a primeira-dama aproveitou para presenteá-la com uma peça de sua autoria.

“O prefeito Padre Joselito e a primeira-dama Viviane Facundes solicitaram ajuda para a construção do CREAS, uma importante ferramenta social que ajudará a transformar a vida dos moradores de Gravatá. Com essas agendas em Brasília, tivemos a confirmação de que esse novo equipamento sairá do papel”, afirmou o deputado André Ferreira, acrescentando que a verba para a obra faz parte da emenda de R$ 2 milhões que destinou à cidade.

A primeira-dama Viviane Facundes destacou que o empenho do deputado André Ferreira foi determinante para a liberação dos recursos necessários para a viabilização da obra.

“A visita a Brasília foi muito produtiva. Planejávamos construir um novo CREAS. Agora só falta a assinatura do prefeito para que a obra seja iniciada. Gostaria de agradecer o esforço do deputado André Ferreira para que essa obra seja executada”, afirmou a primeira-dama Viviane Facundes.

Estreitar ainda mais a parceria entre a Prefeitura de Olinda e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Essa foi a tônica do encontro realizado nesta quarta-feira (05.05) entre o prefeito, Professor Lupércio, e o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, no Palácio da Justiça. O vice-prefeito, Márcio Botelho, também esteve presente. A reunião seguiu todos os protocolos contra Covid-19.

Professor Lupércio reforçou que o diálogo entre as instituições é fundamental para que mais projetos sejam implantados em benefício do povo olindense. “O Poder Judiciário tem contribuído muito para políticas públicas na nossa cidade. Este encontro é mais uma oportunidade de tratarmos de mais avanços nesta parceria”, afirmou.

O gestor olindense recebeu das mãos de Fernando Cerqueira uma edição do livro Primórdios da Justiça no Brasil, uma obra que apresenta documentos e fotos da formação do sistema judiciário brasileiro.

Dentre as ações que já são destaques e que Lupércio planeja ampliar está a que dá oportunidade para reeducandos em diversas intervenções na cidade, como limpeza das praias e manutenção do patrimônio histórico. Uma iniciativa da atual gestão municipal em parceria com o TJPE e que investe na cidadania e na ressocialização das pessoas.

Realizamos nos últimos dias quatorze enquetes com nossos seguidores do Instagram para avaliar os principais municípios pernambucanos nos primeiros cem dias de gestão. Depois de milhares de votos a cada rodada de cidade para os leitores aprovarem ou desaprovarem a gestão, chegamos ao ranking acima, que conta com Miguel Coelho (MDB), de Petrolina como o melhor prefeito de Pernambuco, de acordo com nossos leitores, com 91% de aprovação.

Na segunda colocação, a prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB), figurou com 84% de forma isolada. Já na terceira colocação, um empate entre os prefeitos Anderson Ferreira (PL), de Jaboatão dos Guararapes, e Paulo Roberto (MDB), de Vitória de Santo Antão, ambos com 80%. Na quarta colocação, ficou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), com 79% de aprovação, e na quinta o prefeito do Recife, João Campos (PSB), com 78%.

Confira o quadro completo na imagem acima, aproveite e comente o que achou do resultado completo.

Encerrando ciclo de visitas às 12 regiões do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), acompanhou, na manhã desta quarta-feira (5/05), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, apresentando ao Sertão Central o projeto Lideralepe, escola de líderes com cursos virtuais gratuitos. Acompanharam o presidente nesta agenda o vice-presidente da Alepe, deputado Aglailson Victor (PSB), e o deputado Antônio Fernando (PSC).

Os deputados estaduais foram recebidos pelo presidente da Câmara de Salgueiro, professor Agaeudes Sampaio, pelo vice-prefeito, Edilton Carvalho, por diversos vereadores, que realizaram sessão ordinária sem a presença do público, respeitando as orientações sanitárias. No seu pronunciamento, Eriberto fez a defesa da importância do Legislativo na vida das pessoas e ressaltou a necessidade de se reinventar diante dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus.

“Todos aqueles detentores de mandato, aqueles que exercem liderança no seu segmento profissional ou que desejam se tornar líderes algum dia estão tendo uma grande oportunidade com os cursos do Lideralepe”, afirmou o presidente. “Precisamos estar unidos, para que possamos dar mais vez e voz aos anseios da população. Vamos intensificar essa agenda propositiva, envolvendo todas as regiões nos trabalhos da Assembleia Legislativa, buscando avanços institucionais, direitos e garantias para nossa gente”, argumentou.

Acompanhado dos deputados, Eriberto ainda visitou o prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, destacando mais um encontro de aproximação em caráter institucional. A comitiva da Assembleia ainda esteve no Corpo de Bombeiros, no Batalhão de Polícia Militar e na Delegacia de Polícia Civil, conversando com seus responsáveis e colhendo demandas.

Os lançamentos do Lideralepe tiveram início no dia em que a Assembleia completou 186 anos, com solenidade virtual na sede do Parlamento estadual. Na sequência, o presidente Eriberto percorreu, apresentando a iniciativa, os municípios de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Petrolina (Sertão do São Francisco), Petrolândia (Sertão de Itaparica), Caruaru (Agreste Central), Carpina (Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Limoeiro (Agreste Setentrional), Arcoverde (Sertão do Moxotó), Garanhuns (Agreste Meridional), além de Exu, Trindade e Ouricuri (Sertão do Araripe).

Com mais de 1200 inscritos, o Lideralepe está sendo realizado pela Escola do Legislativo, em parceria com a Coordenação de Ciência Política da UFPE. As aulas estão sendo virtuais, às quartas e sábados; será concedido um certificado de 64h aos participantes. Entre as disciplinas, estão Sistema Eleitoral Brasileiro, Oratória e Marketing Político. Para se inscrever, a pessoa interessada deve acessar o site da Alepe: http://www.alepe.pe.gov.br.

Fruto do trabalho de articulação do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), a Prefeitura de Condado, cidade da Mata Norte pernambucana, firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Pernambuco (Incra-PE). O acordo, assinado nesta terça-feira (5) pelo prefeito Antonio Cassiano (Republicanos) na presença do superintendente do Incra-PE, Thiago Angelus, de vereadores e lideranças locais, vai possibilitar maior facilidade e agilidade na concessão de crédito a 89 famílias que vivem em assentamentos no município.

Segundo o parlamentar, a parceria entre as duas instituições será uma grande mola propulsora para a economia da cidade e da região. “É dinheiro na veia da agricultura familiar. Fazendo uma estimativa de que cada família receba, em média, R$ 15 mil de crédito até o fim do ano, teremos, aproximadamente, cerca de R$ 1,5 milhão circulando na cidade nesse período delicado de pandemia que todos estão enfrentando”, destacou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa. O democrata ressaltou, ainda, que esses recursos darão um importante impulso no setor agrícola familiar.

O prefeito Cassiano reafirmou a importância dessa cooperação, ressaltando que ela é direcionada a quem precisa. “Estamos gerando oportunidade para o homem do campo, gerando a oportunidade para que ele possa investir em sua propriedade. Toda ajuda é bem-vinda”, destacou o gestor. “De um lado, essa parceria engrandece o trabalho da prefeitura e, de outro, fortalece as ações desempenhadas pelo Incra junto às famílias assentadas no município”, reforçou Thiago Angelus.

TRACUNHAÉM – Ainda de passagem pela Mata Norte, o deputado Antonio Coelho visitou a terra do barro a convite de Regina Lapa (DEM), que concorreu à Prefeitura do município em 2020, e da mãe Graça Lapa, ex-prefeita da cidade. No encontro, além de estreitar relações políticas, o parlamentar discutiu ações importantes para a população de Tracunhaém. Uma delas foi a possibilidade de perfuração de poços por meio de uma parceria com a Codevasf, garantindo, assim, a segurança hídrica de algumas comunidades. Também foi colocada em pauta a necessidade de aquisição de maquinário agrícola para fortalecer a economia da região.

Ainda no município, o democrata se reuniu com representantes dos assentamentos. O parlamentar conversou sobre vários tipos de ações a serem realizadas na região via Incra-PE, tais como a regularização fundiária, a construção de habitação até o projeto de concessão de créditos para as famílias assentadas. O superintendente Thiago Angelus, do INCRA-PE, também participou da reunião. “Temos certeza que essa parceria vai trazer bons frutos para a cidade de Tracunhaém. Vamos trabalhar forte para que, aos poucos, a gente possa ir conquistando a confiança da população”, assinalou Antonio Coelho.