O Projeto de Lei nº 2.737/2019 do deputado federal André Ferreira (PSC), que torna prioritário no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública o atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e segue para a última etapa da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça.

Diante dos casos divulgados diariamente nos meios de comunicação, o parlamentar acredita que as mulheres ficam bastante fragilizadas com a agressão, por isso precisam ser atendidas imediatamente.

“As mulheres vítimas de violência encontram-se em uma situação muito difícil. Não é só o sofrimento físico, mas também um intenso sofrimento psíquico e social. Prestar atendimento prioritário nessas situações é extremamente necessário”, avalia André Ferreira.

O deputado comemorou a aprovação da matéria na Comissão de Seguridade e, agora, vai trabalhar para que seja aprovada o mais rápido possível na CCJ. Se acatada pelo colegiado, a matéria não precisará passar pelo plenário da Casa.

“Neste Congresso tramitam, em consonância, diversas proposições a respeito. Muitas para prevenir, ou para coibir, os atos de violência; outras, para agravar as penas aplicadas aos perpetradores. O projeto ora relatado vai por outra vertente: tem por fim contribuir para minorar as mazelas das mulheres atingidas pela violência doméstica, ao lhes conceder prioridade de atendimento em algumas situações em que, de fato, essa prioridade pode fazer grande diferença”, diz o relator da matéria na Comissão de Seguridade, Luiz Lima (PSL-RJ), em seu parecer.

Na justificava do seu projeto, o deputado já alertava para a necessidade de ampliar a proteção à mulher e destacava a importância de propostas que pudessem melhor acolher mulheres vítimas de violência.

“Nos últimos anos, vários projetos criaram uma rede de proteção para as vítimas de violência. Mas precisamos ampliar cada vez mais essa malha de amparo a essas mulheres. A minha proposta vem para as acolher”, afirmou André Ferreira.

Legislativo de Sanharó-PE, decide nesta quinta-feira (17), às 09:00h, sobre prestação de contas do ex-prefeito e atual Secretário de Finanças, Fernando Edier (PCdoB), referente ao exercício financeiro do ano de 2015. Ele tem como maior aliado o atual prefeito César Augusto de Freitas e o Presidente da Câmara Rodrigo Didier, que utilizarão de todos os meios para mudar o entendimento do TCE.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas de Fernando Edier, por inúmeras irregularidades e determinou que diversas ações fossem tomadas. Para conseguir aprovação das contas, agora é necessário maioria absoluta na votação em plenário, atualmente a composição da Câmara Municipal de Sanharó é de 11 (onze) vereadores, sendo apenas 6 (seis) da base aliada do prefeito. Para mudar o entendimento do TCE o ex-prefeito necessita de 8 (oito) votos a seu favor. A expectativa da população é que os vereadores da oposição siga o entendimento da Tribunal de Contas.

O ex-prefeito de Sanharó, está agora nas mãos dos vereadores, aos quais caberá a palavra final sobre o parecer contrário do TCE, que se mantido pelo plenário da Câmara Municipal, poderá deixá-lo inelegível por pelo menos 8 (oito) anos, e assim livrar os vereadores contrários a recomendação de TCE de imbróglios judiciais junto ao MPCO e ao MPPE. Só que no fundo da questão a maioria duvida que isto irá acontecer, pois o que se ouve nos meios políticos da cidade é a máxima do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Foi com grande surpresa e pesar que recebemos a notícia do falecimento do prefeito Adelmo Duarte. Adelmo foi um valoroso parceiro nas lutas políticas, mas, acima de tudo, foi um estimado amigo. Correto, companheiro, solidário, humilde, um ser humano com grande caráter.

Ao longo da sua carreira política, foi um defensor ferrenho e apaixonado de sua Lajedo e do seu povo. Desde a sua atuação como vereador, eleito aos 28 anos, em 1978, a partir do seu trabalho junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajedo; como prefeito eleito e reeleito, entre 1982 e 1988; como deputado estadual, em dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010; e, agora, nestes cinco meses e meio no terceiro mandato à frente da Prefeitura, trabalhou incansavelmente pelo desenvolvimento do seu município e de todo o Agreste Meridional.

Em suma: nestes mais de 42 anos de trajetória, Adelmo fez da vida pública um sacerdócio e, por isso mesmo, teve seu trabalho muitas vezes reconhecido, nas urnas,
pelos seus conterrâneos.

Com sua partida, perde o povo de Lajedo, perde o Agreste, perde Pernambuco. Perdemos nós, seus amigos, admiradores e companheiros da vida política. Perdemos todos!

Meus sentimentos e solidariedade a todos os familiares que dão adeus ao pai, ao avô, ao tio; e aos lajedenses que se despedem do seu prefeito, do seu líder querido.

Álvaro Porto, deputado estadual.

O PDT de Pernambuco promove nesta quinta, a partir das 19h12, live com o tema Geração de Emprego e Renda em Tempos de Pandemia, com a participação da secretária de Trabalho e Qualificação do Recife, Adriana Rocha, e do secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. O mediador do debate será o presidente da Fundação Leonel Brizola no Estado, Pedro Josephi. “O Brasil enfrenta sua maior crise da história em garantia de renda. Temos 15 milhões de desempregados e mais de 35 milhões na informalidade. Precisamos debater essa realidade em busca de alternativas”, diz Josephi.

Desde o começo da pandemia os trabalhistas pernambucanos têm investido em reuniões virtuais para mobilizar a militância e promover plenárias. Em maio, mais de 100 lideranças de todo o estado participaram de reunião virtual que contou com a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Além disso, setores como o Movimento Comunitário Trabalhista têm trabalhado em campanhas por vacinação e doação de alimentos. “Temos uma vida partidária ativa e com grande participação de filiados e dirigentes. Todos os movimentos sociais do partido tem voz garantida e possibilidade de trazer suas pautas para nossas discussões”, afirma o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz.

Para potencializar o alcance da Prefeitura do Recife no controle ao mosquito Aedes aegypti, o prefeito João Campos lançou nesta quarta-feira (16) a ferramenta ‘Bora se Cuidar contra o Mosquito’ e a Central de Drones. Agora, moradores poderão utilizar o aplicativo Conecta Recife para denunciar possíveis criadouros e drones da Prefeitura farão o monitoramento com sobrevoos nos locais de difícil acesso para os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces). A iniciativa reúne esforços das secretarias de Saúde, de Transformação Digital e de Educação que desenvolveram a tecnologia que possibilita aos cidadãos acionarem a Vigilância Ambiental de forma rápida e eficiente para vistoriar possíveis áreas com focos do transmissor da dengue, chikungunya e zika.

As novidades estão inseridas no Plano de Enfrentamento das Arboviroses 2021. Os equipamentos vão sobrevoar áreas de doze bairros com situação mais crítica. As localidades serão selecionadas e atualizadas a partir de dados sobre incidência de arboviroses, baseados no número de casos por 10.000 habitantes, no índice de infestação vetorial, que é a quantidade de mosquitos, e nas áreas descobertas do Programa de Saúde Ambiental.

“Estamos fazendo o lançamento de uma Central de Drones na Prefeitura, junto com a ampliação do programa que faz o enfrentamento às arboviroses. A gente sabe que, sobretudo em anos que têm uma incidência de chuva muito grande, aumenta o número desses casos. Logo, o trabalho de todo mundo e a atenção também devem aumentar. A gente aqui fez uma ação inovadora, unindo as Secretarias de Educação, de Saúde e de Transformação Digital, para ajudar nesse enfrentamento. O primeiro passo dado foi instalar uma Central de Drones, que vai ter uma ação para várias áreas da gestão e uma delas é a Saúde”, explicou o prefeito João Campos.

“A gente está colocando este sistema no aplicativo Conecta Recife, para possibilitar que de maneira ativa, o cidadão apresente denúncia de algum local que tenha acúmulo de água, para a Prefeitura poder fazer a fiscalização e tomar todos os cuidados junto ao cidadão para recuperar e garantir a segurança desses espaços. Vamos juntar essas duas forças da nossa gestão: a tecnologia e, sobretudo, o servidor, o trabalhador, que está no dia a dia atuando. Queremos potencializar o alcance da Prefeitura no controle das endemias”, acrescentou João Campos.

A secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, reforçou que o período chuvoso que estamos passando favorece a proliferação do mosquito. “A gente sabe o quanto os fatores ambientais influenciam no aumento de números de casos e na manifestação do mosquito. Este ano, o aumento das chuvas intermitentes tem favorecido tanto na proliferação do mosquito, quanto no número de casos. E continuamente a gente tem que estar pensando em novas ações para que possamos diminuir os focos e assim diminuir também o número de casos”, declarou a secretária de Saúde, Luciana Albuquerque.

“Junto às ações que nossos mais de 530 agentes fazem no território do Recife, indo de porta-a-porta, indo nos domicílios para verificar se têm foco do mosquito, para eliminar o foco, a gente agora conta com a Secretaria de Transformação Digital trazendo tecnologia para as nossas ações com a ajuda Secretaria de Educação. É muito importante essa parceria. Além desses 530 agentes, ainda tem também mais 250 que a gente vai treinar para ampliar a nossa equipe, aumentar nossas ações de campo e dar a resposta que a nossa cidade precisa com relação ao enfrentamento das arboviroses”, continuou Luciana Albuquerque.

DENÚNCIAS – A ferramenta ‘Bora se Cuidar contra o Mosquito’, disponível no site Conecta Recife (www.conectarecife.recife.pe.gov.br) ou app Conecta Recife, utilizará o georreferenciamento para facilitar o registro da população. Além da precisão no mapa, outra vantagem da ferramenta é que as pessoas poderão incluir fotos do possível criadouro – uma caixa d’água, tonéis, pneus ou outros recipientes que possam acumular água.

“O cidadão precisa baixar o aplicativo do Conecta Recife e clicar no ícone do ‘Bora se Cuidar contra o Mosquito’. Em seguida, o cidadão é automaticamente geolocalizado, já que o aplicativo identifica exatamente onde ele está. Depois disso, é preciso que o cidadão preencha os dados solicitados no aplicativo e anexe fotos que comprovem a idoneidade da denúncia. Uma vez completadas as informações, a Prefeitura receberá o alerta e poderá enviar um drone para sobrevoar o local”, explicou o secretário-executivo de Transformação Digital, Rafael Figueiredo. Ainda de acordo com ele, um trabalho multidisciplinar está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação. “A equipe de robótica da Secretaria e alunos estão desenvolvendo tecnologia para que os drones lancem larvicida em locais com água acumulada”, finalizou.

AÇÕES CONTINUADAS – Além dessas novidades, a Secretaria de Saúde do Recife dará prosseguimento às estratégias já utilizadas para controle vetorial. Atualmente, 532 agentes de endemias trabalham diretamente nas ações de rotina nos oito Distritos Sanitários da cidade. Nas visitas aos imóveis residenciais ou pontos estratégicos (como borracharias ou ferros-velhos, por exemplo) os agentes realizam, se necessário, eliminação mecânica dos depósitos que acumulam água, uso de produto biológico para matar as larvas, aspiração de alados (mosquitos adultos) e também tratamento químico com inseticida.

No trabalho de campo, os agentes da Prefeitura do Recife utilizam o aplicativo Saúde Ambiental Digital, pelo qual registram, em tempo real, os números e outras informações das vistorias. A ferramenta está sendo aperfeiçoada para otimizar o trabalho dos profissionais, que receberam smartphones para utilizá-la.

OVITRAMPAS – Atualmente, o Recife possui cerca de três mil ovitrampas (armadilhas conta o mosquito) instaladas em cerca de 50 bairros da cidade, em lugares como o edifício-sede da Prefeitura, colégios, nos dois Centros Comunitários da Paz (Compaz), em clubes como o Náutico, entre outras instituições. Ainda este ano, a expectativa da gestão municipal é que essas armadilhas sejam levadas para mais 20 bairros da cidade, o que irá ampliar a capacidade de monitoramento da infestação de mosquitos.

FORMAÇÃO  – Mais de 250 pessoas, aprovadas no último concurso realizado pela Prefeitura do Recife, em 2019, começarão a fazer, na próxima semana, o curso introdutório para formação de agentes de endemias, que tem duração de 40 horas. Eles serão chamados para atuar na rede municipal de Saúde de acordo com o número de vagas abertas por vacância.

DADOS – No Recife, este ano, até 2 de junho, foram notificados 3.380 casos de arboviroses, sendo 1.717 casos de dengue, 1.606 de chikungunya e 57 de zika. Desse total, foram confirmados 526 casos de dengue e 926 casos de chikungunya. Em comparação ao mesmo período de 2020, houve aumento de aproximadamente 214% dos casos notificados e de 238% dos casos confirmados. O último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) apresentou resultado geral no Recife de 2,7% (risco alto).

De janeiro até agora, os Asaces da Prefeitura do Recife visitaram mais de 935 mil imóveis e cerca de 7,2 mil pontos estratégicos de monitoramento. A Sesau ainda realizou 13 ações educativas e recolheu 4.588 pneus em desuso que poderiam servir de criadouros para as larvas do mosquito.

CONECTA RECIFE – O Conecta Recife APP se consolida e os números de downloads e acessos crescem a cada dia. O aplicativo, que funciona como hub digital da Prefeitura do Recife, alcançou, na última segunda-feira (14), a marca de 400.958 downloads e quase 8 milhões e 500 mil acessos aos mais de 150 serviços oferecidos na plataforma online municipal. Criado pela Empresa de Informática do Recife (Emprel), o Conecta Recife completará um ano de existência e serviços prestados no próximo mês e desponta como um  dos cases de sucesso quando o assunto é transformação digital no setor público.

Com mais de 150 serviços disponibilizados pelo aplicativo, que é gratuito e com modelagem para operação nos aparelhos iOS e Android, é possível destacar as funções mais acessadas até então. Em primeiro lugar está o sistema do Recife Vacina e dentro dele as funções mais usadas são o agendamento para imunização contra a covid-19 e a consulta pelos locais de vacinação. Na sequência o Conecta conta com Programa de Crédito Popular do Recife (Cred Pop) e, fechando a lista dos serviços mais procurados dentro do aplicativo está o cadastro para acesso ao Auxílio Municipal Emergencial (AME).

O prefeito de Lajedo e ex-deputado estadual Adelmo Duarte acaba de falecer, vítima de um infarto fulminante. Ele tinha setenta anos de idade. Maiores informações em breve.

O prefeito Vinicius Labanca (PSB) anunciou, nesta terça-feira (15), a maior antecipação de salários da história de São Lourenço da Mata.

Além do salário de junho, o gestor ainda garantiu que a primeira parcela do 13 salário será paga até o final do mês.

“Nunca se pagou tão cedo na história de São Lourenço da Mata. Além do servidor ter mais segurança, nosso comércio segue aquecido”, destaca Labanca.

Segue o calendário de pagamento do salário de junho:

17/06 – Aposentados
18/06 – Efetivos
21/06 – Contratados
22/06 – Comissionados

A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta terça-feira (15) a prorrogação por mais três meses da proibição do corte de energia elétrica de consumidores de baixa renda que estão inadimplentes. Com a decisão, o fornecimento de energia não poderá ser suspenso até setembro, mas os consumidores não estão isentos de pagar a dívida. A medida foi confirmada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e atende a solicitação que o deputado federal Eduardo da Fonte enviou à Presidência da República (Ofício 74) e à agência (Ofício 73).

“É impensável um pai de família ter sua luz cortada durante a pandemia por falta de pagamento, sobretudo neste momento de dificuldade econômica que estamos passando. Devemos celebrar essa decisão que favorece brasileiros de todos os lugares do país e destaco que vou fiscalizar se a medida está sendo respeitada pela Celpe em Pernambuco”, afirmou Eduardo da Fonte.

De acordo com a Aneel, a medida vale para famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em visita ao Sertão do Araripe nesta terça-feira (15), o deputado Fernando Filho (DEM-PE) anunciou recursos para a saúde dos municípios de Santa Filomena e Trindade e visitou obras de pavimentação que são realizadas com recursos federais. Ao lado do prefeito de Santa Filomena, Gildevan Melo, o deputado afirmou que R$ 2,4 milhões devem ser liberados pelo Ministério da Saúde até o final de julho para o custeio de hospitais e postos de saúde. A cidade também será contemplada com R$ 1 milhão para pavimentação.

“Depois do programa de pavimentação de 25 ruas em Araripina, as máquinas já estão trabalhando em Trindade. Falta Ouricuri e Santa Filomena, e eu quero voltar aqui para o ver o asfalto caindo nas ruas de Santa Filomena”, disse Fernando Filho.

Já em Trindade, o deputado e a prefeita Helbinha de Rodrigues vistoriaram as obras de pavimentação, que somam R$ 2 milhões em investimentos realizados pela Codevasf. Na ocasião, Fernando Filho também anunciou R$ 3,2 milhões para as ações de saúde do município.