Famílias da zona rural de municípios do Agreste pernambucano serão beneficiadas com acesso a água potável. Através de emenda parlamentar viabilizada pelo deputado estadual Erick Lessa, cerca de R$ 500 mil serão destinados para perfuração e instalação de poços. As ações serão realizadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

O deputado reforça que o direcionamento dessas verbas trará mais desenvolvimento. “Nossa região é muito rica, e nossa gente é muito trabalhadora. Assegurar o acesso à água a famílias do meio rural é uma forma de valorizar o agricultor no campo e gerar mais emprego e renda, beneficiando a todos”, declara Erick Lessa.

A alocação desses recursos já está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, que estima as receitas e despesas do exercício financeiro no estado de Pernambuco no próximo ano. Essa destinação ocorre por meio das chamadas ‘emendas impositivas’, isto é, valores monetários que os parlamentares podem gerenciar do orçamento estadual e destinar a ações em áreas específicas, a exemplo de agricultura, segurança pública e educação. Cada deputado pode destinar R$ 2,779 milhões em emendas.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) segue andando pelas diversas regiões do estado e conquistando novos apoios ao seu mandato. Nesta quarta-feira (15), o parlamentar cumpriu importante agenda em Serra Talhada na companhia do radialista Marquinhos Dantas. Influente liderança política no município, o comunicador chega para somar forças ao grupo político do democrata, consolidando uma importante parceria em prol do desenvolvimento da cidade.

Na passagem pelo Sertão do Pajeú, o deputado participou de um encontro com representantes de vários segmentos do munícipio, visitou o comércio local e conversou com a imprensa. Foi um momento para ouvir as demandas e anseios desses grupos, bem como uma oportunidade para destacar algumas ações já realizadas pelo seu grupo político na cidade. Na ocasião, o parlamentar também assumiu o compromisso em trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento de Serra Talhada, tendo no fortalecimento da agricultura, no combate à seca e na segurança hídrica uma das principais frentes de atuação.

“Foi um primeiro encontro para nos apresentar, para expressar o nosso compromisso com a cidade, para ouvir e colher informações que ajudarão o nosso mandato a identificar os anseios da população de Serra Talhada. Portanto, a nossa atuação será pautada no sentido de agregar forças, de aprofundar ações e de atrair investimentos para beneficiar a população e o desenvolvimento do município”, destacou o parlamentar.

Como exemplo da parceria exitosa do seu grupo político com o município, o deputado destacou a construção da Adutora do Pajeú, viabilizada pelo senador Fernando Bezerra Coelho durante sua gestão como ministro Integração Nacional. Há também intervenções e designação de recursos federais realizadas pelo deputado federal Fernando Filho.

“Junto com Marquinhos vamos trabalhar para articular diversos investimentos para a cidade para que a gente possa gerar emprego e renda para toda a cidade. É o momento de trabalhar e de contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco”, pontuou Antonio Coelho, reforçando seu empenho em dar uma contribuição substancial para o desenvolvimento do município.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta quarta-feira (15.12), a celebração dos 75 anos do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na sede da instituição, no Recife. Durante o evento, ele autorizou a realização de concurso público para recomposição do quadro efetivo de funcionários e anunciou uma reestruturação salarial a partir de 2022. Além disso, também autorizou a reforma e adequação do edifício-sede, com investimento estimado em mais de R$ 7 milhões.

“Com seus 75 anos, o DER tem um simbolismo e uma fortaleza muito grande, que queremos cada vez mais resgatar. Através do Plano Retomada, estamos tendo oportunidade de fazer obras como há muito tempo Pernambuco não via, principalmente de infraestrutura e rodovias, e nada disso seria possível sem este órgão”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e do chefe da Assessoria Especial, Alexandre Gabriel.

Atualmente, o departamento é vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Somente nos últimos três anos, o DER-PE entregou 16 obras em rodovias estaduais, totalizando 204 quilômetros, com investimento total de R$ 170,3 milhões. Entre elas estão as rodovias PE-083 (acesso à Cumaru), PE-635 (Afrânio/Dormentes), PE-166 (Belo Jardim/Serra dos Ventos/Barra do Farias) e a Ponte de Bodocó. Outras 31 obras ainda estão em andamento, totalizando 596 quilômetros e R$ 601,3 milhões investidos.

O diretor-presidente do DER, Maurício Canuto, afirmou que ao longo desses 75 anos o órgão vem desempenhando um papel determinante no desenvolvimento e modernização da malha viária estadual. “Tenho orgulho de estar aqui, vinte anos depois, comemorando essa data tão importante. Estivemos presentes em diversos momentos que ajudaram Pernambuco a se desenvolver, atuando como indutores desse desenvolvimento”, disse.

“O DER trabalha visando sempre proporcionar uma melhor trafegabilidade, com mais conforto e segurança aos usuários, facilitando a logística de distribuição de produtos de diversos segmentos e contribuindo para o fortalecimento da economia de todas as microrregiões do Estado”, pontuou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta manhã o cargo de líder do governo no Senado. O pedido foi formalizado ao presidente Jair Bolsonaro a quem o senador agradece a confiança no exercício da função.

Encerrando mais um ano de trabalho legislativo, a Comissão de Esporte e Lazer realizou a última reunião de 2021 nesta terça (14). Na ocasião, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) fez um balanço da sua atuação como presidente da comissão, em que atuou principalmente em defesa do setor de eventos e esportes.

O parlamentar enfatizou as ações que empreendeu para possibilitar a retomada segura do setor de eventos, um dos mais afetados economicamente durante a pandemia. “É uma cadeia que envolve muitos trabalhadores diretos e indiretos, que passaram mais de um ano e meio sem trabalhar. Fizemos uma audiência pública com produtores de eventos, fomos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que esse setor pudesse retomar”, afirma João Paulo Costa.

Com a vacinação avançando em Pernambuco e uma cobertura vacinal de quase 80% da população com a segunda dose ou dose única, o setor de eventos começa a retomar, seguindo todos os protocolos. “Quero reforçar que sou a favor da continuidade dos eventos privados, que estão fazendo com que os trabalhadores voltem a levar o sustento para casa. E estão acontecendo com todo cuidado e seguindo os protocolos”, enfatizou o deputado.

Também foi registrada na reunião a atuação da comissão em relação à discussão da retomada das torcidas aos estádios. “Sabemos que muitos clubes passaram por dificuldades por não estar tendo as torcidas nos estádios. Fizemos uma audiência pública para discutir, com responsabilidade, a volta das torcidas”, afirmou.

Além disso, recentemente, foi sancionada uma lei de autoria do deputado João Paulo Costa que coíbe atos de racismo e assédio sexual nos estádios de futebol, prevendo multa entre R$ 500 e R$ 20 mil reais para os infratores. “É um absurdo que as pessoas nos dias de hoje ainda sejam julgadas pela sua cor, pela raça ou gênero. Queremos desestimular práticas preconceituosas e racistas e garantir que as mulheres voltem com toda segurança aos estádios de futebol”, finalizou o deputado.

O senador Antonio Anastasia (PSD/MG) foi eleito ministro do Tribunal de Contas da União na vaga aberta pelo ministro Raimundo Carreiro, com 52 votos. Ele derrotou os colegas Fernando Bezerra Coelho e Kátia Abreu.

De modo a oferecer uma gestão mais moderna, que gere economicidade aos cofres municipais e dê mais fôlego ao caixa para realizar investimentos públicos no Recife, o prefeito João Campos assinou, nesta terça-feira (14), um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para início aos estudos técnicos para concessões de seis parques urbanos no Recife. Esta é a primeira etapa que envolve a possibilidade de concessão à iniciativa privada dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Macaxeira, Santana, Caiara e Capibaribe, sem que haja cobrança para acessá-los. O acordo prevê que o banco nacional custeie todo o valor dos levantamentos, orçado em até R$ 2,46 milhões. O diagnóstico deve levar de seis a oito meses para ser concluído. A assinatura do contrato ratifica o termo de cooperação técnica entre a capital pernambucana e o BNDES, celebrado em setembro deste ano.

“Estou aqui em Brasília e acabei de assinar um contrato com o BNDES para fazer o  estudo da conceção de seis parques municipais do Recife. Às vezes se criam polêmicas desnecessárias, em que as pessoas veem por cima o assunto e terminam fazendo um juízo de valor diferente do que é. Primeiro, a gente tem que diferenciar o que é Parceria Público-Privada (PPP) de Concessão. Nas concessões você não onera o Poder Público.  Então, a gente está estudando um modelo de concessão para seis parques municipais que não vai gerar nenhum custo para o município”, explicou o prefeito do Recife, João Campos.

“Todos os parques terão suas entradas gratuitas, não será cobrado de maneira nenhuma para entrar em algum deles. Agora, é possível, sim, que a gente faça um modelo de concessão para que um parceiro privado, a ser selecionado por um amplo processo de concorrência, faça a administração desses parques. E como a gente não vai gastar dinheiro com isso, a gente vai economizar. Porque hoje a gente gasta para fazer a manutenção, a limpeza, a poda e a iluminação de todos esses parques. Com isso, a gente economiza recursos para usar em outras áreas, como: Saúde, Educação, Infraestrutura, por exemplo. O importante é a gente buscar mecanismos modernos e eficientes para fazermos um bom uso do do recurso público e ter uma cidade que sempre cresce e consegue incrementar novos instrumentos, mais modernos, para melhorar a qualidade dos nossos equipamentos públicos”, acrescentou o gestor.

Os estudos técnicos vão levar em consideração três grandes blocos de informações: análise do ponto de vista de Engenharia, estudos de viabilidade econômico-financeiro e a criação do arcabouço jurídico para respaldar o futuro contrato com a empresa concessionária. Todos esses levantamentos servirão como base para a construção do futuro edital de licitação de concessão dos parques. Com a assinatura desse contrato, o BNDES se responsabilizará por custear todo o levantamento, que envolve a contratação de consultoria e especialistas em concessões e em Parceria Público-Privada (PPP).

“O Recife será um projeto-piloto para a atuação do BNDES na estruturação da concessão de parques municipais, com um grande potencial de difusão para todo o País”, explicou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES. A modelagem estabelecida na capital pernambucana servirá de base para que o BNDES replique em outras cidades brasileiras, tornando o Recife pioneiro nesse formato de contratação com o banco estatal. O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, sendo o maior financiador nacional de projetos de infraestrutura, com uma carteira avaliada em US$ 70 bilhões.

“Com a entrada no nível municipal, esperamos contribuir ainda mais com uma agenda importante sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, com foco em preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda e desenvolvimento regional”, destacou o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.

O diferencial desta modalidade de contrato é que os estudos técnicos não vão gerar ônus e/ou despesas aos cofres públicos municipais. No entanto, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE), está lado a lado com o time de consultores, gerenciando as atividades e fornecendo informações ao longo do contrato. A empresa concessionária que vencer a futura licitação ficará responsável por ressarcir todo o valor pago pelo levantamento ao BNDES.

Após a assinatura deste contrato entre a Prefeitura e o BNDES, a perspectiva é que os estudos técnicos se iniciem em até 30 dias, com previsão de seis a oito meses de duração. Ao final desta etapa, o projeto ficará aberto para consulta pública durante 30 dias e, em seguida, será encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vencida essa etapa, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura do contrato nos primeiros meses de 2023.

Entre as condições já estabelecidas pela gestão municipal em relação à concessão dos seis parques estão o não interesse em privatizar os espaços públicos e a vedação à cobrança para acessar os equipamentos. Entretanto, toda a responsabilidade de conservação, manutenção e zeladoria desses ativos, bem como a instalação e criação de novas áreas de convivência, será da empresa concessionária, ficando a cargo da Prefeitura do Recife a fiscalização e gestão do contrato.

Estiveram presentes na assinatura do contrato entre a Prefeitura do Recife e o BNDES,  o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, Rafael Dubeux; o secretário-executivo de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro;  o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza; o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão; e o diretor-presidente do Instituto Semeia, Fernando Pieroni.