O vice-presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Lula da Fonte, participou nesta segunda-feira (20), no Cabo de Santo Agostinho, de uma audiência pública que tratou sobre a cobrança de pedágio na PE-60, rodovia que corta a cidade. Durante a sessão, Lula se posicionou contra a medida e citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considera inconstitucional o pedagiamento de rodovia sem que haja uma via como rota alternativa para motoristas e passageiros. Na ocasião, o secretário executivo de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, Marcelo Bruto, afirmou que tal jurisprudência não existia e que a questão estava pacificada.

“Venho aqui, com todo o respeito, informar que o secretário se equivocou em sua fala. A questão da necessidade de via alternativa ao pedágio foi tratada pelo STJ, inicialmente, em 2007, por meio do Recurso Especial Nº 617002. Em 2021, o Supremo Tribunal voltou a discutir a matéria no Resp. Nº 1481930. Na ação, a União ingressou com Resp. contra acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, o qual decidiu que, apesar da posição do STF, é inconstitucional a não disponibilização de via alternativa ao pedágio dentro do mesmo município. Sendo assim, mostra-se que a questão não está pacificada como afirmou o secretário e que o assunto está sendo tratado na esfera nacional”, esclareceu Lula da Fonte.

Durante a sessão, o vice-presidente do PP ainda mencionou a situação econômica que o estado vem enfrentando e afirmou ser injusto cobrar ainda mais taxas para a população neste momento.

“Estamos vivenciando uma das maiores crises econômicas no estado, com aumentos constantes de gás de cozinha e gasolina, por exemplo. É injusto fazer mais cobranças em um momento tão difícil de recessão para o trabalhador, como está sendo agora. É preciso criar uma via alternativa de deslocamento no município e explicar os benefícios dessa ideia à população”, completou.

Lula recebeu o apoio dos vereadores Aziel Almeida, Doutor Zé Carlos, Gisele de Dudinha, César Paiva, Binho de Roque, Jamerson Batera e Jobinho. Além da PE-60, o projeto do governo também prevê a cobrança de pedágio na PE-90 e PE-50. A previsão é que o estado faça o lançamento da licitação pública até o fim do primeiro semestre de 2022.

“É uma alegria poder filiar figuras tão relevantes para a cidade de Surubim e para todo o Agreste do nosso estado como Dr. Flávio, que é um homem público com muitos serviços prestados por oito anos como prefeito e Guilherme, que durante quatro anos foi vice-prefeito.  O PSDB  cumpre o seu papel de fortalecer seus quadros e apresentar novas possibilidades para o estado de Pernambuco”, destacou a presidente do PSDB Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, durante ato de filiação de Flávio e Guilherme Nóbrega, nesta segunda, 20, em Surubim.

O evento que lotou o espaço Angel Recepções contou com as presenças do ex-senadores Armando Monteiro e Douglas Cintra, da deputada estadual Alessandra Vieira, do prefeito de Vertentes Romero Leal, dos vice-prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Edmo Neves (Vitória de Santo Antão), Claudeilson Oliveira (Paranatama), do ex-deputado José Humberto Cavalcanti e vereadores de toda a região. “Fico feliz em estar no PSDB que fez mudanças históricas do Brasil, partido que criou o Plano Real, os medicamentos genéricos e que ajudou na implementação do SUS. É um partido que tem tudo para mudar a vida das pessoas em Pernambuco”, disse Dr. Flávio Nóbrega.

Guilherme Nóbrega afirmou que vê no PSDB  a vontade de resgatar Pernambuco e colocá-lo no caminho do desenvolvimento, do emprego, da renda, da melhoria de vida, da transformação e de um estado mais justo. “Vejo também a esperança porque o PSDB é um partido que tem conquistas já asseguradas na saúde, educação e na assistência social”, disse o novo tucano.

O ex-senador Armando Monteiro deu as boas-vindas a Flávio, Guilherme, ao ex-vice-prefeito Jeová Leal e a ex-vereadora Joana Leal, que também se filiaram nesta segunda. “Esse projeto tem muito o que oferecer a Pernambuco e a Surubim. A sua participação reforça a nossa confiança nesta caminhada pela sua liderança e presença em Surubim e em toda região”, ressaltou. Para a deputada Alessandra Vieira “é com esse grupo que está aqui que temos esperança em dias melhores e acreditamos na força da mudança. Pernambuco já foi referência nacional em infraestrutura, saúde e educação e precisa ao caminho do desenvolvimento”, frisou.

A noite contou com apresentação cultural do Pastoril Estrela Guia da comunidade Minha Casa, Minha Vida e do grupo Estelar, do distrito de Lério. Também prestigiaram o evento o presidente do PSDB em Surubim, Rodrigo Brito; o presidente da câmara de Caruaru, Bruno Lambreta; e os ex-prefeitos Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Izaías Régis (Garanhuns), Zeca Coelho (Taquaritinga do Norte) e Zé Arruda (Surubim), os vereadores de surubim Arrudinha e Vavá, e lideranças de toda a região.

A Caixa Econômica Federal respondeu (Ofício 317/21) ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que as obras de conclusão do Residencial Cruzeiro, construído no Programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Cruz do Capibaribe, devem ser retomadas no primeiro trimestre de 2022. O questionamento foi enviado pelo parlamentar após solicitação do prefeito Fábio Aragão, que está empenhado em resolver definitivamente a questão da moradia para as famílias que vão receber as unidades habitacionais.

O banco explicou que o empreendimento foi invadido em agosto de 2021, mas que já foi reintegrado e os serviços necessários para conclusão das unidades estão em tratativas com a construtora.

“Esta é uma boa notícia para os beneficiários que estão inscritos no programa e estão esperando a entrega das unidades. Nós, juntamente com o prefeito Fábio Aragão, vamos continuar fiscalizando para garantir que as residências sejam entregues e as famílias possam finalmente ter o direito à moradia digna” afirmou Eduardo da Fonte.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinou as candidaturas coletivas contou com a contribuição de juristas Pernambucanos. O presidente da Comissão de Direito Parlamentar da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), o advogado eleitoral Roberto Leandro, e o advogado eleitoral Pedro Lavor foram os idealizadores da medida pelo TSE. Leandro e Lavor apresentaram a sugestão ao ministro do TSE, Edson Fachin, durante uma audiência realizada em outubro.

Atendendo a solicitação, o plenário do TSE aprovou, na sessão administrativa da última quinta-feira, 16, a resolução que autoriza, em casos de candidaturas coletivas, a menção do grupo na composição do nome da candidata ou candidato nas urnas eletrônicas. De acordo com o TSE, nas eleições de 2022, o nome do candidato continuará aparecendo na urna, mas poderá ser acompanhado do nome do coletivo que o apoia. A decisão foi necessária para que houvesse um regramento mínimo acerca da matéria, já que o Congresso Nacional não concluiu, a tempo das eleições de 2022, o debate sobre a Reforma Eleitoral.

“Ao discutir a resolução que disciplina o registro de candidaturas para a eleição de 2022, o TSE reconheceu que é possível utilizar na urna um nome que remeta à coletividade, a um grupo, a um movimento social que aquele candidato ou que aquela candidata faça parte. Foi isso que o TSE decidiu”, explicou Pedro Lavor.

“§4º Não constitui dúvida quanto à identidade da candidata ou do candidato a menção feita, em seu nome para urna, a projeto de que faça parte”, diz trecho do texto final da Resolução. A redação final é semelhante à proposta apresentada pelos advogados em outubro, durante audiência com o ministro e agora novo presidente do TSE, Edson Fachin.

Para Lavor, a decisão tem um impacto significativo por ser um reconhecimento do ordenamento jurídico às candidaturas coletivas, além de reconhecer como legítima a estratégia. “Essa decisão/ tem uma conotação especial porque nós temos um mandato coletivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e também porque o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) entendeu, em 2020, que esse tipo de estratégia política poderia trazer dúvidas ao eleitor. Com essa deliberação do TSE o atual entendimento adotado pelo TRE-PE tende a não ser mais aplicado”, pontuou Lavor.

Já o advogado Roberto Leandro enfatizou que a inclusão do debate sobre as candidaturas coletivas na resolução vai garantir tranquilidade para o pleito. “A decisão do TSE é importante, em especial para consolidar um entendimento da Justiça Eleitoral sobre a matéria. Nas eleições de 2020 houve um grande número de candidaturas que adotaram essa estratégia, o que levou a um conjunto de decisões conflitantes. Com a inclusão deste dispositivo na Resolução sobre Registro de Candidatura, o TSE resolve esse problema, garantindo tranquilidade para o pleito”, destacou.

Para Fachin, que votou a favor da minuta, “a candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo”. “Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou candidato”, declarou o relator.

Nas eleições de 2020 Pedro Lavor e Roberto Leandro foram responsáveis pela defesa de várias candidaturas coletivas em Pernambuco e em Brasília, tendo acompanhado o primeiro caso apreciado pelo TRE – PE e pelo TSE sobre a matéria. O processo envolveu a candidatura “Coletiva Elas” (PSOL), do município de Ouricuri, no Sertão do Estado.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco e presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, participou, nesta segunda-feira (20), da programação alusiva aos 58 anos da emancipação política do município de Primavera, na Mata Sul do Estado. A data foi marcada por uma série de entregas feitas pela gestão da prefeita Dayse Juliana (PSB).

A população começou o dia acompanhando o hasteamento das bandeiras em frente à Prefeitura, o sorteio do IPTU premiado e uma missa. Ainda houve a inauguração da sede da Secretaria da Mulher, da sala de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento Menino Deus e da Unidade Básica de Saúde Maurício Bezerra de Barros Neto, além das ordens de serviço para reformar o mercado público e o ginásio de esportes Sérgio Rodrigues de Santana. À noite, um culto de ação de graças encerrou a programação festiva.

Em ato público junto à população, Sileno Guedes ressaltou a importância do diálogo para transformar a vida das pessoas. “Ninguém faz nada sozinho. Há 30 dias, junto com o governador Paulo Câmara, estivemos aqui anunciando diversas ações. Essa parceria vai trazer muita coisa boa. Só uma gestão dedicada tem a capacidade de fazer o conjunto de obras que está sendo anunciado”, elogiou.

Segundo a prefeita Dayse Juliana, a gestão à frente de Primavera tem sido marcada pela escuta da população. “Hoje é um dia muito especial, tanto pra mim, quanto para todos os primaverenses. O dia de hoje está sendo dedicado aos 58 anos de emancipação política de Primavera e tivemos muitos momentos importantes pra toda a nossa população, um dia cheio de conquistas e comemorações. A vontade de trabalhar e o desejo que as coisas aconteçam no nosso município está cada vez maior”, destacou.

O governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, entregou, nesta segunda-feira (20.12), a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes a autoridades do Estado. Na solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, foram homenageados os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo; e o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.

A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, é a mais importante comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um gesto de agradecimento do Estado.

“É muito importante a gente agradecer e homenagear as instituições que tanto nos ajudaram nesse enfrentamento à pandemia. Pernambuco termina 2022 como um ano em que tivemos a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19, e isso é fruto de muita unidade e harmonia entre os poderes. Estão de parabéns, não apenas o povo de Pernambuco, mas as instituições que colaboraram nesse processo, trabalhando em harmonia, em prol da população”, destacou Paulo Câmara.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, ressaltou a emoção de receber a maior honraria do Estado. “Estou muito feliz e emocionado com essa homenagem. Mas sei que isso foi um trabalho em conjunto dos 49 deputados e deputadas, que se reinventaram em um novo formato de trabalho, para que pudéssemos dar nossa contribuição e chegarmos a esse momento aqui, de ser reconhecidos por todos os pernambucanos através do Governo do Estado”, comemorou.

Prestigiaram a solenidade vários secretários estaduais, os deputados federais Tadeu Alencar e Silvio Costa Filho, a deputada estadual Laura Gomes, o conselheiro do TCE, Ranilson Ramos, e o vereador do Recife, Eriberto Rafael.

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda (20), durante reunião plenária virtual, por unanimidade o projeto de resolução número 38/2021, que cria a Escola do Legislativo. A proposta foi encaminhada ao plenário pela Comissão Executiva e prevê a promoção de cursos de formação e qualificação para servidores da Casa de José Mariano, além de possibilitar parcerias com outras instituições para colaborações técnicas.

“A criação da Escola do Legislativo do Recife irá possibilitar o desenvolvimento de atividades pedagógicas e técnicas, para qualificar melhor o corpo funcional da Casa. Esta é uma demanda por modernização e qualificação periódica do corpo funcional da Câmara. Avançando neste sentido, vamos oferecer à população um serviço cada vez melhor”, explicou o presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB).

Também de maneira unânime, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 39/2021, que autorizou a celebração de acordo de cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, que pertence ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e a Câmara Municipal. Com esta decisão, os servidores do Legislativo recifense terão acesso aos conteúdos de cursos e capacitações utilizados pelo TCE, além das rotinas e práticas utilizadas adotadas pelo Tribunal.

Caruaru recebeu mais um prêmio, no último sábado (18), tendo como iniciativa vencedora o projeto Via Parque, na categoria Prosperidade, oferecido pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Esta é a segunda edição do RAPS de Inovação e Sustentabilidade que, em 2020, rendeu para a Capital do Agreste o prêmio na categoria Paz, destacando a criação do Plano Juntos pela Segurança.

Esta segunda edição do prêmio tem como objetivo reconhecer as boas iniciativas implementadas pelos membros RAPS, que dialogam com os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Esse ano fora 100 iniciativas inscritas e 71 delas já estão disponíveis no Banco de Boas Práticas da entidade para que possam servir de inspiração e serem replicadas em outros

“Trabalhamos diariamente sempre com o objetivo de trazer mais qualidade de vida para os caruaruenses. Ter o reconhecimento da população já nos enche – e muito – de orgulho, sabendo que o equipamento trouxe uma nova realidade para o município, no que diz respeito à mobilidade e diversas oportunidades para a cidade, mas receber prêmios de entidades sérias nos dá ainda mais vontade de fazer mais pelo nosso povo”, comemora a Prefeita Raquel Lyra. A Via Parque tem 8,5km de extensão e conecta 17 bairros de Caruaru.

O Prêmio RAPS de Inovação e Sustentabilidade é uma iniciativa que reconhece as boas práticas aplicadas pelas nossas lideranças em seus mandatos. São ações e projetos inovadores promovidos pela rede RAPS, e que estão relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no fortalecimento da democracia, da transparência e da sustentabilidade em suas diferentes dimensões: ambiental, social, econômica, político-institucional, ética e cultural. A Via Parque também já recebeu o Prêmio Cidade Caminhável, promovido pelo Movimento SampaPé!, com apoio nacional do ITDP Brasil e internacional da organização Walk 21.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerra nesta terça-feira (21) os trabalhos 19ª Legislatura referente ao período de fevereiro a dezembro deste ano.

Entre as várias iniciativas que marcaram o ano legislativo está o “Fala Pernambuco”, projeto de escutas regionais que servirá de base para o Executivo na construção de uma agenda de apoio aos pequenos negócios atingidos fortemente pela pandemia do coronavírus.

Em parceria com o Sebrae-PE, a Assembleia Legislativa ouviu vários segmentos econômicos de todas as regiões do Estado e sistematizou as sugestões de entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos em um documento de mais de 100 páginas.

O compilado foi entregue ao governador Paulo Câmara e servirá de orientação ao Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam as prioridades indicadas pelos agentes ouvidos pela Alepe.

Outra ação que marcou o ano de 2021 foi a realização do seminário “A importância do Legislativo na vida das pessoas”. Direcionado a todos os vereadores do Estado, a Assembleia pautou o debate com a participação dos chefes dos poderes e de instituições públicas, com o intuito de trocar experiências e se aproximar dos legislativos municipais.

Ainda este ano, a Alepe foi a vencedora, pelo segundo ano consecutivo, do prêmio “Assembleia Cidadã”, promovido pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais). A Alepe venceu na categoria Projetos Especiais com o “Lideralepe”, programa de formação de lideranças de vários segmentos.

Coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o “Lideralepe” marca a atuação da Assembleia em ações de aproximação com a sociedade.

Balanço
Ao longo desses onze meses de trabalho, a Alepe realizou 49 reuniões plenárias ordinárias e 13 extraordinárias. Ainda sob o Decreto Legislativo 195, a grande maioria dos encontros foi realizada de forma remota, até o retorno presencial em nove de novembro.

Dentre as proposições apresentadas no período, 1.174 foram Projetos de Lei Ordinária sendo 519 aprovados; 36 Projetos de Lei Complementar (28 aprovados); 64 Projetos de Resolução (55 aprovados); 11 Projetos de Decreto Legislativo (8 aprovados); 5 Propostas de Emenda à Constituição (uma aprovada).

De fevereiro a dezembro deste ano, a Alepe prestou algumas homenagens a personalidades e entidades que contribuíram com relevantes serviços públicos. Foram 21 títulos de cidadão pernambucano; 9 medalhas Joaquim Nabuco; Duas do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca e 4 medalhas Leão do Norte.