Assim como ocorreu na votação da Medida Provisória n.º 665, ocasião na qual foi contra a aprovação da proposta apresentada pelo governo federal, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) também se posiciona contrário à aprovação da MP 664. O congressista afirma que a medida está promovendo um verdadeiro retrocesso nunca visto antes na história da Previdência Social, uma vez que suprime e restringe direitos sociais conquistados com muita luta pelos trabalhadores.
Integrante da Comissão Mista que analisou a medida provisória, o parlamentar contesta as alterações feitas pela presidente da República às regras do pagamento da pensão por morte, do auxílio-doença e à terceirização do serviço de perícia médica, por exemplo. O deputado argumenta que a Previdência Social existe para amparar o trabalhador na velhice, na doença, na morte e, para isso, existe a contribuição obrigatória.
“É inaceitável a postura da presidente que lançou esse saco de maldades o qual irá atingir direitos dos trabalhadores nos momentos mais difíceis da vida, que são morte do seu provedor e doença”, critica o tucano. “É um absurdo exigir o cumprimento de dois anos de contribuição e dois anos de casamento/união estável para concessão de pensão por morte, pois a morte é benefício de risco já que ninguém escolhe dia para morrer”, complementa.
O parlamentar afirma que, com a aprovação dessa MP, o Brasil estará retrocedendo em direitos sociais de forma histórica. Segundo ele, é uma crueldade, um desrespeito ao trabalhador, a sua família e ao povo brasileiro. “Ainda enfraquece a Constituição Federal, que estará sendo rasgada, e ignora a evolução dos direitos previdenciários conseguidos com tanta luta”, finaliza o tucano, assegurando que o PSDB, mais uma vez, está ao lado dos trabalhadores, das viúvas e da Previdência Social brasileira.
Pernambuco ganha nova fábrica de eletroportáteis
O Groupe SEB, multinacional francesa do setor de eletroportáteis, investirá R$ 25 milhões na expansão de suas operações em Pernambuco, com uma nova fábrica no município de Jaboatão dos Guararapes. Em pleno funcionamento, serão empregados 211 profissionais. A ampliação irá reforçar a presença da marca Arno no País, especialmente no Nordeste. A assinatura do protocolo de intenções aconteceu nesta quarta-feira (13), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC). Participaram do ato, o secretário Thiago Norões, o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães, o diretor Financeiro da América do Sul do Groupe SEB, Fábio Pinto de Carvalho, o diretor de Operações, Carlos Alberto Peres, e o vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Heraldo Selva.
“Esse novo investimento reforça o fato de que, apesar do ambiente macroeconômico desafiador, Pernambuco se mantém atrativo para a instalação e ampliação de atividades industriais nos segmentos de alimentos, bebidas, higiene e bens semiduráveis. São áreas diretamente ligadas à expansão dos últimos anos observada no mercado consumidor nordestino”, comentou Thiago Norões.
O Groupe SEB está presente em mais de 120 países. No Brasil possui três fábricas, sendo duas em São Paulo e uma em Pernambuco, no Recife, desde 2003. A empresa é líder mundial no mercado de eletroportáteis, tendo em seu portifólio 18 marcas, entre elas Arno, Clock, Panex, Rochedo, Penedo, T-Fal e Krups. Em 2014, o faturamento global do Groupe SEB alcançou € 4,2 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões).
O Nordeste é apontado como estratégico para os planos de crescimento do grupo no Brasil, em especial para a marca Arno. Hoje, os nordestinos representam 20% do mercado nacional e a região é abastecida com produtos fabricados na unidade pernambucana.
A nova unidade ampliará em 112% a produção local. Tecnicamente, haverá a verticalização do processo de injeção de plásticos. Entre a assinatura do protocolo de intenções e o início de operações, o Groupe SEB estima um prazo de até 90 dias para começar a operar na nova unidade.
Fernando Bezerra Coelho recebe título de cidadão de Itapissuma nesta quinta-feira
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) irá receber o título de cidadão de Itapissuma nesta quinta-feira (14/05) às 16h, na Câmara de Vereadores da cidade. A proposição foi apresentada pelo presidente da casa, o vereador José Bezerra Tenório (PMN).
Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico durante o primeiro governo Eduardo Campos (2007-2010) e ex-ministro da Integração Nacional (2011-2013), Fernando participou ativamente do processo de industrialização da cidade, que nos últimos anos recebeu plantas importantes como Ambev e Itaipava.
Seleção simplificada com 80 vagas de ensinos médio e fundamental em Jaboatão
As inscrições podem ser feitas até a sexta (15/05), no site da Prefeitura. São 8 vagas para supervisor de serviços gerais – salário de R$ 1.500 – e 72 para auxiliar de serviços gerais – salário de R$ 788
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publicou no Diário Oficial do município, nesta terça-feira (12/05), edital de abertura de seleção simplificada para 80 vagas, sendo 72 para auxiliar de serviços gerais e 8 para supervisor de serviços gerais. Os candidatos precisam ter ensino fundamental e médio completos para participar da seleção, que será feita por meio de análise de currículo e tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até a sexta-feira (15/05) no site da Prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br). Os participantes deverão apresentar a documentação completa exigida em edital na sede da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (Comab), que funciona na galeria Market Place, naAvenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, Piedade, no período de 18 a 19 deste mês. A remuneração é de R$ 1.500 para o cargo de supervisor e R$ 788 para auxiliar de serviços gerais.
A atuação será nos mercados municipais de Jaboatão Centro, Cavaleiro, Mangueiras, Prazeres e nas Feiras Livres do Curado II e IV, Jardim Jordão, Camelódromo e Coame (shopping popular), com regime de escala de 12/36 h ambos os cargos.
Uma comissão vai analisar os requisitos constantes no edital. Desse total de vagas disponíveis para o cargo de auxiliar de serviços gerais, será destinado um percentual de 5% a pessoas com deficiência. O resultado final será divulgado no dia 29 de maio no site da Prefeitura e no Diário Oficial do município. Os candidatos precisam ter dois anos de experiência para as vagas de supervisor e seis meses para as de auxiliar de serviços gerais. Os classificados serão chamados conforme a necessidade por telefone, email e em último caso telegrama.
Júlio Cavalcanti parabeniza Pedra e Tacaratu pelos aniversários de emancipação política
Na reunião plenária desta quarta-feira (13) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Casa Joaquim Nabuco para destacar o aniversário de emancipação política de dois municípios do interior do Estado: Pedra e Tacaratu.
O parlamentar destacou que Pedra – cidade que tem esse nome porque foi criada aos pés de uma enorme formação rochosa – completa 134 anos e tem muitos motivos para comemorar. “Nos congratulamos com os cidadãos pedrenses e destacamos a atuação brilhante do prefeito Zeca Vaz, que à frente daquela cidade realiza um trabalho sério e totalmente voltado para a população do município”, disse.
De acordo com o parlamentar, foram muitas as ações realizadas no município. Ele destacou a construção de seis postos de saúde, academia da saúde, além da recuperação da academia das cidades. Foram calçadas 28 ruas no bairro Parque Vaquejada e foram feitas obras de saneamento e operação tapa-buracos. “A malha viária da Zona Rural da Pedra – uma área muito grande – foi recuperada. O Mercado Central foi ampliado e a frota da Prefeitura foi renovada”, afirmou Júlio. Dentre as ações de combate à seca, Cavalcanti falou sobre a limpeza das barragens e a perfuração de poços artesianos. Outro destaque é que todas as escolas municipais foram reformas e duas quadras poliesportivas foram construídas.
“E Tacaratu, que completa 61 anos de emancipação política, também é uma cidade muito agradável e próspera”, disse Júlio. Situada no Sertão do Itaparica, a cidade vem se consolidando como um grande polo energético de matrizes não poluentes. “É lá que funciona o maior parque eólico do País e futuramente receberá, também, uma usina fotovoltaica, que usará a luz do sol como matriz energética. Energia limpa que levará desenvolvimento, emprego e renda para aquela região”, afirmou. Júlio destacou o potencial turístico da cidade e, ainda, que no distrito de Caraibeiras são feitas as melhores redes do Nordeste. “Fica aqui o nosso registro, parabéns a essas duas importantes cidades pernambucanas”, finalizou.
Solenidade comemora 150 anos de nascimento do Marechal Cândido Rondon
Na noite desta terça (12), a Assembleia foi palco de uma Reunião Solene para celebrar os 150 anos de nascimento do Marechal Cândido Rondon. A homenagem ao desbravador mato-grossense foi proposta pelo deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) e contou com a presença de autoridades do Exército Brasileiro.
“Prestamos tributo a esse pacificador que tanto trabalhou pela causa indígena no Brasil. Um ponto marcante na biografia do desbravador Rondon foi sua convocação para integrar a expedição à Amazônia com Theodore Roosevelt, ex-presidente dos Estados Unidos”, lembrou o 1º vice-presidente da Alepe, deputado Augusto César (PTB), que presidiu a cerimônia. Cândido Mariano da Silva Rondon nasceu em 5 de maio de 1865 no Mato Grosso. Entrou para o Exército aos 16 anos, onde se formou em engenharia e permaneceu até os 90 anos, quando recebeu do Congresso Nacional as insígnias do posto de marechal. Faleceu aos 93 anos, no Rio de Janeiro.
Rondon tornou-se conhecido pelas expedições para abrir estradas, demarcar terras indígenas, catalogar novas espécies e fazer levantamentos cartográficos e topográficos.“Rondon é considerado ícone de respeito, prestígio e honorabilidade, um exemplo de homem público e militar renomado, que conciliou desenvolvimento econômico com respeito às minorias”, destacou José Humberto Cavalcanti.
Uma placa comemorativa foi entregue ao tenente-coronel e comandante do 4º Batalhão de Comunicações, Maurício Vieira Gama, que também prestou honras ao sertanista brasileiro. “Todos os dias, quando passo pelo busto de Rondon, lembro que minha missão é pequena diante da epopeia do trabalho dele”, disse.
João Fernando articula aprovação de Emenda para o NE
O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) articulou, ontem (12), juntamente com os deputados da bancada do Nordeste, a aprovação da Emenda nº 25 à Medida Provisória 663/2014. A emenda, aprovada por 244 votos a 199, determina que, no mínimo, 30% dos recursos de financiamentos do BNDES sejam destinados ao Norte e ao Nordeste.
Na bancada do PSB, por exemplo, 26 deputados votaram a favor da emenda. “Esta emenda é de grande importância, pois visa a diminuir a histórica desigualdade regional que ainda persiste no País”, ressaltou João.
Segundo o Relatório de Relatório Gerencial Trimestral dos Recursos do Tesouro Nacional, divulgado pelo BNDES em janeiro deste ano, do total de recursos repassados pelo banco entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, foi de R$ 552,9 bilhões em todo o Brasil. Porém, deste montante, apenas 12,7% foi destinado ao Nordeste, enquanto que 45,7% foram para o Sudeste.
MEDIDA PROVISÓRIA
A MP 663/2014, também aprovada na noite de ontem, aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES pode emprestar. Com isso, o montante total que o Banco poderá dispor será de R$ 452 bilhões. Agora, a matéria segue para ser votada no Senado.
Daniel Coelho defende aumento de repasses do BNDES para o Nordeste e critica “discurso demagógico” do PT
Na noite desta terça-feira, durante a votação da Medida Provisória 663/14, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) usou o tempo de liderança do partido para defender uma emenda que direcionava um mínimo de 30% dos recursos do BNDES para as regiões Norte e Nordeste. Em sua fala, o parlamentar fez duras críticas ao PT, que votou contrário à emenda, e acusou o partido de fazer um discurso durante o período eleitoral e outro diferente após.
“Essas votações mostram como o PT governa: falando, discursando, fazendo demagogia para o fraco e para o pobre. Mas na hora de decidir, decide pelo rico, pelo mais poderoso, pelos interesses de uma minoria. Como agora, nessa votação que estamos concluindo. Mais uma vez a região Nordeste, a mais sofrida junto com a Norte, e que está presente nos discursos demagógicos do PT, está sendo prejudicada. É uma vergonha esse tipo de atitude por parte do PT, que recebeu maciçamente o voto do povo da região”, destacou Daniel.
Nas palavras de Daniel Coelho, este é o momento de o eleitor das regiões acompanharem bem qual o posicionamento de seus deputados, de perceberem quem está votando de acordo ou de forma contrária aos interesses da região. “É importante que a população acompanhe a posição de cada partido, a posição de cada deputado. Uma coisa é fazer discurso eleitoral, outra coisa é a hora do compromisso. Agora é a hora de cada um dizer se está a favor ou contra a região Nordeste”.
A Medida Provisória 663/14 aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União. O total passa a R$ 452 bilhões. A emenda à MP que direciona um mínimo de 30% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e foi aprovada por 244 votos a 199. Dos 54 deputados do PT, apenas oito votaram a favor da emenda.
Coluna do blog desta quarta-feira
Pedro Corrêa envolve Lula no escândalo da Petrobras
Desde que estourou a bomba do mensalão que o núcleo corrupto do Brasil vem preservando a imagem do ex-presidente Lula. No auge das denúncias de Roberto Jefferson, Lula chegou a afirmar que não sabia de nada do que vinha acontecendo em seu governo, como se isso fosse possível. A tese difundida por Lula e pelo PT ganhou as ruas e garantiu mais três eleições presidenciais ao Partido dos Trabalhadores.
Até o presente momento, apesar de todo mundo que tenha o mínimo de discernimento e informação saber que não tinha a menor condição de Lula estar completamente isento deste mar de lama que o Brasil se envolveu, não tinha havido nenhuma denúncia formal que envolvesse o ex-presidente, porém a situação mudou com o depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa, que foi preso no Mensalão e agora está novamente preso graças ao Petrolão.
Pedro Corrêa afirmou que foi o próprio Lula que escolheu Paulo Roberto Costa para comandar a diretoria de abastecimento da Petrobras. Em Curitiba, ouvido por parlamentares da CPI da Petrobras, Corrêa foi enfático: “só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem”.
As declarações de Pedro Corrêa evidenciam o que todo mundo já sabia. Lula não só sabia dos esquemas de corrupção em seu governo, como também era quem indicava pessoas para cargos importantes no governo e em postos-chave da república como a Petrobras.
Ficou evidente que Lula e o PT queriam condenar a eventual venda da Petrobras nos governos do PSDB não com o objetivo nacionalista que tanto disseminaram, mas sim para aparelhar a maior estatal do país e fazer negócios escusos com ela.
Como Pedro Corrêa falou, é muito difícil que tenham coragem de prender o ex-presidente Lula, mas que ele tem culpa no cartório é óbvio, isso é tão claro quanto dois mais dois é igual a quatro.
Fachin – O jurista Luiz Edson Fachin foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ontem. Depois de mais de dez horas de sabatina, Fachin teve seu nome aprovado por 20 votos a 7. Agora sua indicação será votada em plenário, marcada para o dia 17. Porém, foi aprovado regime de urgência e a indicação pode ir hoje ao plenário do Senado.
BNDES – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 663 que eleva o estoque de dinheiro repassado pelo Tesouro para que o BNDES empreste a taxas subsidiadas. A Câmara aprovou também uma emenda do PDT que destina 30% deste valor para as regiões Norte e Nordeste. O resultado foi considerado uma derrota para o Planalto, porque tanto o PT quanto o PCdoB votaram contra o aumento de repasses para o Norte e o Nordeste por orientação do governo.
Diogo Moraes – O deputado Diogo Moraes (PSB) que também é primeiro-secretário da Alepe, apresentou um projeto de Lei que obriga os estabelecimentos a estipularem o valor do couvert artístico, bem como deixar isso a mostra aos seus clientes. Para Diogo, muitos estabelecimentos estão obrigando os clientes a pagarem o couvert sem o aviso prévio, por isso ele propõe a regulamentação.
Taxação – O deputado Mendonça Filho, líder do Democratas na Câmara dos Deputados, chamou a atenção a um dos itens da Medida Provisória 664 que prevê a taxação de 8% de INSS sobre o valor do seguro-desemprego. Para Mendonça, não basta mexer no seguro-desemprego e no abono salarial, Dilma quer taxar até o desempregado.
RÁPIDAS
Perversidade – O deputado Daniel Coelho (PSDB) chamou a MP 664 que será votada hoje no plenário da Câmara dos Deputados de perversa porque mexe com a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, prejudicando a ponta mais frágil da sociedade que é composta por beneficiários do INSS.
Mandato – Com o aval do diretório nacional, a executiva estadual do PT em São Paulo decidiu requerer na Justiça Eleitoral o mandato da senadora Marta Suplicy. O pedido foi aprovado por unanimidade e deverá ser protocolado no TSE na próxima semana.
Inocente quer saber – O gabinete do deputado Edilson Silva virou abrigo de funcionários públicos que não querem trabalhar em seus órgãos de origem?
Oposição denuncia descaso do Governo com Sistema de Saúde dos Servidores (Sassepe)
Recife – Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), o líder da bancada de oposição, deputado Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do Governo de Pernambuco uma atenção especial à série de problemas enfrentados pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe).
O Sassepe atende hoje a 182 mil pessoas – 100 mil servidores e 82 mil dependentes – e tem sofrido com a falta de recebimento de recursos por parte do Governo do Estado e com a precariedade de serviços oferecidos aos seus usuários. Silvio lembrou, inclusive, que o Governo do Estado deve hoje ao sistema mais de R$ 30 milhões.
O parlamentar afirmou que ouve permanentemente dos servidores do Sassepe e dos usuários do sistema relatos da situação lamentável em que se encontra o atendimento de saúde do órgão. “Os depoimentos que nos têm chegado é que servidores estão se aposentando e o quadro não é recomposto, que estão faltando médicos, faltando medicamentos, e os servidores do Estado têm uma imensa dificuldade de conseguir inclusive acesso a exames médicos”, relatou.
O parlamentar afirmou que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai iniciar uma ampla discussão sobre o sistema e antecipou que organizará uma visita ao hospital do Sassepe (Hospital dos Servidores Públicos do Estado), no Recife, para conversar com representantes do órgão e também visitar as obras de ampliação do espaço, que estão paralisadas há mais de oito meses. “Eu quero convidar uma comissão de deputados estaduais, do governo e da oposição, para fazermos uma visita ao Sassepe e lá conversarmos com os servidores e também conferirmos estas obras”, reforçou.
Silvio chamou a atenção também para a falta de financiamento das cooperativas em todas as regiões do Estado, o que tem provocado a desmobilização dos profissionais de saúde e a falta de atendimento médico aos usuários. “Há um déficit financeiro imenso, que não tem permitido ao Sassepe honrar os compromissos com seus servidores e quem paga com isto são os servidores do Estado, que não têm acesso aos serviços de assistência de saúde”, cobrou.
A representante dos servidores do Sassepe, Beatriz Gomes, reforça que uma das principais necessidades é que o Estado libere os recursos necessários para sanar o déficit com o sistema. “Esperamos esta liberação para que o Sassepe volte a funcionar dentro de sua normalidade, atendendo bem aos servidores. Afinal, os usuários pagam religiosamente em dia pelo serviço e precisam ter um atendimento de qualidade, à altura da contribuição que dão”, finaliza.
Ao final de seu pronunciamento, Silvio apresentou algumas reivindicações dos servidores do Sassepe que precisam ser tomadas emergencialmente pelo Governo do Estado. São elas:
· Realização de concurso público tanto para as áreas administrativas quanto nas especialidades médicas
· Implantação de igualdade de contribuição entre Governo do Estado e Servidores. Hoje, o conjunto de servidores contribui mensalmente com recursos da ordem de R$ 18,3 milhões. O Estado repassa R$ 6,3 milhões ao mês, além do pagamento da folha salarial dos servidores efetivos e contratos temporários
· Continuidade e aceleração das obras do Hospital dos Servidores e construção de dois hospitais no interior
· Manutenção da agência do Sassepe em Petrolina e implantação de novas unidades no interior do Estado
