Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Câmara Federal promove debate sobre nova lei das licitações no Recife

A Comissão Especial constituída pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto do novo marco legal das licitações e contratos realiza, nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Solicitada pelo presidente da comissão, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), a reunião contará com a participação de especialistas em gestão pública e entidades da sociedade civil.

“Realizamos nas últimas semanas diversas audiências em Brasília, em Cuiabá, Florianópolis e agora no Recife, sempre contando com muita colaboração dos participantes. E em cada encontro, temos recolhido diversas sugestões para o parecer que será apresentado no fim do mês pelo relator, o deputado João Arruda, que estará conosco no Recife”, destacou Coutinho.

Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 1.292/1995. A matéria institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Outros projetos que tratam sobre o tema foram apensados ao PL.

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TJPE suspende decisão e prefeito de Catende retorna ao cargo

O prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, retornou ao cargo nesta quarta-feira, 9, após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), assinada pelo presidente desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O pedido do TJPE reconsiderou a decisão anterior (determinada em 90 dias), autorizando o retorno imediato do prefeito ao cargo.

O documento argumenta, entre outras coisas, que o afastamento do chefe do executivo causou danos não apenas “à sua pessoa, como também ao próprio município de Catende, já que o povo de Catende entende que seus destinos devem ser comandados pelo chefe do executivo municipal e não por um governo interino”.

“Gostaria de destacar que me submeti a essas imposições, acreditando que a instituição Gaeco cumpriu com sua obrigação de pesquisar e reunir dados que possam justificar certas condições, mas eu tenho a minha consciência tranquila de que não tenho o que dever. A prova disto é que hoje sou reconduzido ao cargo depois de trinta e poucos dias de ausência”, destaca o prefeito.

“Volto com o sentimento de catendense disposto a servir à comunidade e pedindo a Deus que me oriente e me dê sabedoria, além de conhecimento em profundidade sobre os problemas que podem ser resolvidos não somente por mim, mas pela comunidade, pela associação dos interesses dos servidores e, acima de tudo, pela fé e esperança que temos em Deus, que é o gerente de todos nós”, acrescenta o prefeito Josibias Cavalcanti.

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Marília Arraes é recebida por parlamentares em Brasília

Na noite de ontem, a vereadora do Recife e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, esteve reunida, em Brasília, com diversos parlamenares da bancada federal do PT na Câmara dos Deputados. Em um dos encontros participou de uma conversa com um grupo de deputados ligados à CNB, uma das principais tendências internas da legenda. Ao final do encontro, os deputados Ennio Verri (PT/PR); Assis Carvalho (PT/PI); José Mentor  (PT/SP); Carlos Zaratini (PT/SP); Nelson Pelegrino  (PT/BA); Paulão (PT/AL); Valmir Prascedelli (PT/SP); Ságuas Moraes (PT/MT), declararam apoio à pré-candidatura da pernambucana. Mais cedo, Marília também esteve com outros parlamentares petistas de outras tendências, como a deputada Maria do Rosário  (PT/RS), além de aliados de partidos de esquerda, entre os quais os deputados Silvio Costa (Avante/PE), pré-candidato ao Senado; Luiza Erundina  (PSOL/SP); Glauber Braga  (PSOL/RJ) e Edmilson Rodrigues  (PSOL/PA).

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Decretos que valorizam a cultura local são assinados na Prefeitura

O Prefeito Geraldo Júlio assinou, na tarde da última quarta-feira (9), dois decretos que irão beneficiar as contratações artísticas na Cidade do Recife. O ato, que aconteceu na Prefeitura do Recife, foi uma luta do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que sempre batalhou por conquistas para o seguimento cultural.

Com a assinatura dos decretos, um de subvenção, que entre outros avanços inclui as Quadrilhas Juninas gerando já para esse ciclo um aporte de 250 mil reais, e outro versando sobre Cachês, processo este que passa a ser online, desburocratizando, trazendo transparência e agilidade para conclusão dos pagamentos das apresentações.

O vereador Wanderson comemorou a assinatura dos decretos e lembrou que esta é uma luta histórica da categoria. “Todos que fazem a cultura Pernambucana estão em festa, trará um significativa melhora quanto ao prazo do pagamento dos cachês, além de incluir via subvenção as quadrilhas juninas, que a partir de agora terão recursos para a preparação de suas apresentações, viabilizando a confecção das roupas, a locomoção e a realização de seus ensaios entre outros.” Frisou o vereador.

O prefeito Geraldo Júlio destacou que “a legislação brasileira também é bastante complexa no tocante às contratações artísticas. Hoje, aqui, chegamos a um decreto que torna mais transparente, mais seguro e mais ágil a contratação de artistas pela prefeitura”.

Histórico

O processo que cominou na assinatura destes dois decretos, se iniciou em 2015 através de convocação de audiência pública realizada pelo vereador Wanderson Florêncio com a participação ativa de artistas e agremiações em conjunto com a gestão municipal, levou a formação de uma comissão com todos estes atores, formulando uma pauta. Com isso foi apresentado pela iniciativa do Vereador Wanderson Florêncio o projeto de lei 249/15 que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do Recife.

O dispositivo legal passou pelo veto do prefeito, devido a recomendação da procuradoria municipal por constar no mesmo projeto cachê e subvenção, o que poderia gerar conflito de interpretação.

Contudo o prefeito Geraldo Julio apresentou e assinou na tarde de ontem, os dois decretos que correspondeu os objetivos da classe cultural.

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Armando obtém do ministro dos Transportes solução emergencial para acesso a Igarassu

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, aprovou uma solução de emergência que facilitará o acesso a Igarassu pela BR-101, com a construção de uma rótula alongada próxima à entrada da cidade. A medida foi decidida em audiência no Ministério com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito do município, Mário Ricardo (PTB). “Estamos começando a solucionar um problema que se arrasta há mais de cinco anos”, comemorou Armando.

O prefeito explicou ao ministro que a duplicação da BR-101 dividiu Igarassu ao meio e dificultou enormemente a circulação de pessoas e de veículos, por não terem sido construídas as vias de acesso à cidade a partir da rodovia. Mário Ricardo entregou a Valter Casimiro, que conheceu o problema in loco, numa visita ao município como diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o anteprojeto das vias de acesso. Por sugestão do próprio ministro, o elevado previsto no anteprojeto será substituído por um viaduto. As obras estão estimadas em R$ 24 milhões.

Ficou decidido na audiência que, diante da grave escassez de recursos do Ministério, as vias de acesso e o viaduto serão incluídos nas dotações orçamentárias de 2018, mas a solução emergencial da rótula alongada será adotada no curto prazo. Casimiro determinou a execução do projeto em um mês, essencial para abrir a licitação da obra.

O superintendente do DNIT em Pernambuco, Cacildo Cavalcante, que participou da audiência, previu que a rótula alongada estará pronta no segundo semestre. “Foi uma solução de emergência inteligente, que atenuará um sério problema de mobilidade da população de Igarassu, a ser solucionado definitivamente no próximo ano”, assinalou Mário Ricardo.

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Coluna do blog desta quinta-feira

João Doria ganha força para substituir Geraldo Alckmin 

Os baixíssimos índices obtidos pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a ausência de um nome que possa apontar um norte para o Brasil na eleição presidencial têm aumentado a pressão no empresariado e no PSDB para que o partido possa substituir Alckmin por um nome mais palatável que possa ter um potencial de crescimento por representar um fato novo na eleição. Este nome é o do ex-prefeito de São Paulo, João Doria.

Doria está bem posicionado nas pesquisas para governador de São Paulo e teria uma eleição aparentemente tranquila caso seja mesmo candidato ao Palácio dos Bandeirantes, porém na avaliação de alguns empresários, não seria nada de outro mundo o tucano trocar a candidatura ao governo paulista pelo governo federal porque ele se comunica bem, não está na Lava-Jato e pode canalizar o desejo da sociedade por um outsider.

A Geraldo Alckmin caberia a disputa pelo Senado, porque uma candidatura a federal seria muito pouco e precisaria de uma saída honrosa. Neste quadro, o PSDB abdicaria de disputar o governo paulista para apoiar integralmente a reeleição de Marcio França na contrapartida de o PSB levar o seu tempo de televisão para a postulação tucana ao Planalto.

É evidente que este cenário ainda não entrou oficialmente na pauta, mas a cada denúncia envolvendo Alckmin e a cada pesquisa que mostra o ex-governador patinando nos levantamentos com apenas um dígito a situação tende a ganhar mais força e credenciar João Doria para a disputa presidencial.

Priscila Krause – Existe uma tese defendida por alguns atores oposicionistas de lançar a candidatura de Priscila Krause a governadora. Apesar de ter um desempenho pífio na disputa pela prefeitura do Recife em 2016, Priscila teria sobrenome, retaguarda financeira e condições de ir para o sacrifício, pois ficaria forjada para pleitos futuros. O problema é que nem ela estaria com vontade de entrar numa aventura e abdicar de um mandato que mesmo não sendo líquido e certo as chances de vitória são infinitamente maiores do que na majoritária.

Convênio – O governador Paulo Câmara, assinará, nesta quinta-feira, convênio com a Prefeitura de Abreu e Lima para a construção da Escola Municipal Auta de Araújo, que será instalada no bairro do Fosfato. O novo equipamento, que beneficiará estudantes do bairro e do entorno, receberá um investimento de cerca de R$ 1,5 milhão. O prazo para conclusão das obras será de 12 meses, a partir da assinatura do convênio, com previsão de entrega no mês de abril de 2019.

Concursos – O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), para permitir a continuidade de concursos públicos nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas. Inicialmente, os concursos tinham sido suspensos a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que questionou a reputação da empresa contratada para organizar os certames. O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, acatou os argumentos do Consórcio e permitiu o prosseguimento dos concursos.

Julio Lossio – Bastante preparado e muito habilidoso, o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, vem tentando viabilizar sua candidatura a governador pela Rede Sustentabilidade. Ele acredita que poderá ser alavancado por Marina Silva quando se aproximar do pleito. Ainda muito desconhecido, Lossio aposta nas redes sociais para ficar mais competitivo.

RÁPIDAS

Aproximação – Visando uma melhor relação com a tropa da Frente Popular, o governador Paulo Câmara intensificou uma série de reuniões com os vereadores do Recife. Responsável pelo maior eleitorado do estado, Recife com a tropa de vereadores animada para defender a reeleição do governador, ajuda muito no conjunto da eleição estadual.

Defesa – Na noite desta de ontem, no plenário da Câmara Federal, o deputado Sílvio Costa (Avante) fez a defesa da candidatura de Marília Arraes (PT) ao governo de Pernambuco. Sílvio critica articulação do PSB estadual e de setor minoritário do PT no sentido de inviabilizar a candidatura de Marília.

Inocente quer saber – Humberto Costa conseguirá se reeleger senador na chapa de Paulo Câmara?

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Prefeitura de Petrolina lança campanha de adoção e projeto pioneiro em defesa à causa animal

A manhã desta quarta-feira (9) foi marcada por muita animação e emoção no Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina. Preocupada com a causa animal e com a saúde pública, a prefeitura lançou a 2° edição da Campanha Virtual de Adoção de Cães e Gatos e o projeto, pioneiro na região, ‘Aprendizes do CCZ’.

O evento contou com a participação da vice-prefeita Luska Portela; integrantes de ONGs; alunos da rede municipal de educação; Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal; professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco e vereadores. O projeto ‘Aprendizes do CCZ’ tem o objetivo de receber estudantes das redes pública e privada para conhecer o trabalho realizado pelos profissionais do órgão.

Já na inauguração, o espaço ficou pequeno para a empolgação dos alunos da Escola Municipal Laurita Leda, que após uma palestra sobre maus tratos e posse responsável, foram guiados pelos médicos veterinários até o espaço onde ficam os cães e gatos. “Nós entendemos que a educação é o melhor caminho para mudar a realidade no nosso município. Reformamos uma sala exclusiva para receber esse público e vamos intensificar esse trabalho”, explicou a coordenadora do CCZ, Graziella Correia.

Campanha de adoção

Idealizada pela Coordenadoria de Imprensa, em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses, a campanha de adoção, que está na sua segunda edição, visa dar mais visibilidade aos animais incentivando e facilitando as adoções. Através do Instagram da Prefeitura (www.instagram.com/prefeiturapetrolina), a população já pode conferir um ensaio fotográfico com os animais disponíveis na rede municipal.

A advogada e protetora, Pamela Durando, ficou encantada com as ações que estão sendo desenvolvidas pela atual gestão. “Nós nunca imaginávamos que as pessoas estivessem por aqui, em um ambiente desse. Coisa mais linda! Um trabalho revolucionário que jamais existiu. Isso são detalhes que dependem da gestão, nunca foi assim”, frisou.

E as adoções já começaram. Marcelo da Silva Santos aproveitou a exposição para escolher um cachorrinho para sua filha de cinco anos, Maria Clara. “Hoje eu vim buscar um para minha menina. Tem muito cachorrinho na rua que eles pegam, trazem pra cá, cuidam e a gente adotando vai deixar todo mundo feliz”, ressaltou.

Os animais disponíveis para adoção são entregues vacinados, castrados, microchipados e vermifugados. Para adotar é necessário ser maior de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. O interessado passa por uma entrevista e preenche um formulário com dados pessoais. O Centro de Zoonoses está localizado na Avenida Jatobá do bairro Pedra do Bode, nº 01.

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Ministro da Educação participa de reunião da Comissão de Educação

A reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (9) durou cerca de sete horas, marcada por vários questionamentos dos parlamentares ao Ministro da Educação, Rossieli Soares. O presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral (PSB/PE) mostrou-se satisfeito com a presença o ministro, dizendo ser enriquecedora para a continuidade dos trabalhos da Comissão.

“A visita do ministro foi de extrema relevância e reforçou a busca para manter o ambiente de diálogo na Comissão. As pautas foram delegadas e as alternativas foram postas. Acredito que causou um efeito positivo para a Câmara e sobretudo para a sociedade”.

Em sua apresentação, o ministro mostrou o panorama da educação brasileira e citou alguns números. Segundo ele, há 57 milhões de matrículas na educação, sendo que oito milhões são da graduação.

Todos os 31 parlamentares inscritos puderam discutir suas questões, mas uma das principais cobranças foi em relação ao ensino superior, no que diz respeito às universidades públicas. O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), por exemplo, solicitou o posicionamento do Ministro sobre o avanço do projeto Escola sem Partido, assim como sobre os programas destinados às universidades públicas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

As entidades estudantis também puderam participar do debate. A presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, defendeu que é preciso se atentar ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante dizer que esse investimento não está sendo executado”, disse. Além disso, também fizeram uso da palavra os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anupe).

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Ex-candidata a prefeita de Feira Nova e familiares de ex-prefeito são denunciados pelo MP

A ex-candidata a prefeita de Feira Nova, Juliana Chaves, a esposa do ex-prefeito Nicodemos Ferreira, Marli Ferreira de Barros, e o irmão do ex-prefeito, Dr Biu, foram denunciados pelo Ministério Público de Feira Nova, por crime de corrupção eleitoral tipificado no art 299 do Código Eleitoral, podendo ser condenados até 04 anos de reclusão e pagamento de multa.

A acusação se deu por terem, supostamente, oferecido vantagem estimável em doações de materiais de construção, com objetivo de angariar votos na campanha de prefeito do ano de 2016.

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João Fernando Coutinho é eleito presidente da Comissão da Portabilidade da Conta de Luz

A Comissão Especial que estuda proposta sobre a portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) esteve reunida nesta quarta-feira (09) para a instalação do colegiado e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

Eleito presidente do colegiado, o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS-PE) disse que o momento é de muito trabalho para que a população possa ter, o mais rápido possível, o seus direitos atendidos, como, por exemplo, a escolha da concessionária que irá fornecer a energia elétrica.

“Daremos início aos nossos trabalhos e que isso resulte efetivamente em benefício para o consumidor, que poderá no futuro contar com preços mais baixos por conta do aumento da competitividade no setor de fornecimento de energia”, disse.

Na oportunidade, João Fernando Coutinho anunciou o novo relator, que fez seu primeiro discurso apontado para a participação da sociedade na discussão do tema. “Cumprimentar os demais membros e dizer trabalharemos o mais rápido possível para apresentar o nosso plano de trabalho, fruto dos debates que promoveremos aqui junto à sociedade”, disse o relator, deputado Fábio Garcia.

A proposta analisada, em um primeiro momento, reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja, optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.

O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente. O texto já foi havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de comissão especial