Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta quinta-feira

Prioridade de aliança do PSB é com o PT

A respeito de especulações sobre quem indicará o vice da chapa do PSB nas eleições de 2020 pela prefeitura do Recife, é importante avaliar a conjuntura em torno do projeto que sustenta a Frente Popular. Nas eleições de 2018 houve uma inédita aliança entre Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa com o objetivo de reeleger Paulo Câmara e eleger os dois senadores da Frente Popular, naquela ocasião além de os dois partidos serem importantes, havia três vagas em aberto na chapa majoritária.

Para as eleições de 2020 há somente a vaga de vice-prefeito para fazer a composição com o PSB, e há uma série de interessados. Apesar de hoje o PDT e o MDB serem lembrados, o PSB terá que estabelecer uma prioridade para a composição majoritária e o partido com maior envergadura é o PT.

Vale salientar que em caso de aliança entre PT e PSB, será a primeira vez desde 1985 que o PT não terá candidatura própria no Recife, e tal sacrifício só se justifica com um espaço na chapa majoritária, até porque existe um nome no partido com densidade eleitoral e política para encabeçar um projeto próprio que é a deputada federal Marília Arraes. Então para retirá-la do páreo a vaga de vice do PSB tem que obrigatoriamente ser do PT.

Portanto, caberá ao MDB, ao PDT e aos demais partidos da Frente Popular o posto de coadjuvantes no processo eleitoral da capital pernambucana, não havendo espaço para nomes plantados na mídia como Isabella de Roldão e Murilo Cavalcanti que foram ventilados sem qualquer fundamento para ocupar o posto de vice na disputa.

Criança Alfabetizada – A Prefeitura de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado, lançou na manhã desta quarta-feira (28), o programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa melhorar a qualidade de ensino da rede pública municipal, potencializando o processo de aprendizagem dos alunos. Estruturado em seis eixos estratégicos de atuação, o programa busca fortalecer a gestão de educação no município. Alunos, professores, funcionários da Secretaria de Educação, vereadores e secretários municipais lotaram o Paço Edson de Moraes Pinho, onde aconteceu o ato.  O prefeito da cidade, Geovani Oliveira (PMN), estava acompanhado de Bruno Oliveira, chefe de gabinete do deputado Guilherme Uchoa Júnior.

Seminário – Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza nesta quinta-feira o seminário Perspectivas para as Eleições 2020. O encontro será realizado no auditório da OAB, das 8h30 às 18h, e contará com importantes nomes do Direito Eleitoral no país. O evento tem apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

Sem votos – Para um observador da cena política, Murilo Cavalcanti nem fala pelo MDB nem tem votos para ser vice de João Campos. Ele lembra que quando tentou ser vereador em 2004, Murilo ficou com apenas 3.813 votos, e seu único objetivo é manter o cargo de secretário de Geraldo Julio.

Roda punk – O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, não se fez de rogado ao participar de uma roda punk durante solenidade em homenagem aos 30 anos da banda Devotos. O vídeo do desempenho de Isaltino bombou nas redes sociais.

RÁPIDAS

Prestigiada – A posse de Carlos Neves como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco foi bastante prestigiada, numa clara demonstração que a escolha de Paulo Câmara, chancelada pela Alepe, não poderia ter sido melhor.

Paulista – Está cada vez mais forte a possibilidade de o deputado federal Daniel Coelho ser candidato a prefeito de Paulista em 2020. O parlamentar poderá utilizar sua vasta experiência em mandatos eletivos para tirar a cidade do atoleiro que a gestão de Junior Matuto colocou.

Inocente quer saber – Até quando o MDB de Pernambuco ficará com um pé em cada canoa?

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Augusto Coutinho vai a Ministérios pedir verba para áreas atingidas por chuvas em Olinda

Em busca de recursos para o reestabelecimento de bairros de Olinda atingidos por deslizamento decorrentes das chuvas de julho de 2019, o deputado Augusto Coutinho cumpriu agenda, nesta quarta, 28, no Ministério do Desenvolvimento Regional, juntamente com o prefeito município, Professor Lupércio. “Viemos formalizar o pedido de liberação de recursos de alguns convênios essenciais para o município, entre eles os que tratam de obras nos bairros de Águas Compridas e Caixa D´Água, onde foram registrados óbitos”, explicou Coutinho.

De acordo com relatório apresentado por Coutinho e Lupércio, o valor inicialmente estimado com os danos estruturais causados com as chuvas em Olinda somam R$ 17 milhões. Cerca de 80% do município foi afetado direta ou indiretamente, tanto nas áreas rural, quanto urbana por deslizamentos de solos, rochas e inundações. Na ocasião também foram tratados de convênios para urbanização pavimentação e drenagem de vias que, uma vez aprovados, irão superar os R$ 547.1 mil para Olinda, além de urbanização integrada dos bairros de Sapucaia e Aguazinha.

O deputado Augusto Coutinho também visitou o Ministério da Saúde, ao lado do prefeito de Olinda para pleitear a ampliação as Equipes de Saúde da Família que atuam no município e a liberações de verbas para o custeio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) infantil do município; do Programa Saúde na Hora e do Hospital Tricentenário, que aguarda a ampliação em 16 novos leitos. Acompanharam as reuniões o assessor especial da Prefeitura, Evandro Avelar, e a secretária de Saúde de Olinda, Ana Maria Albuquerque.

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Paulo Câmara participa de missa em celebração ao início de moagem da antiga usina Cruangi

Foto: Helia Scheppa

O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (28/08), de missa campal em celebração ao início da moagem de cana-de-açúcar na antiga Usina Cruangi, no município de Timbaúba. Atualmente, a unidade é administrada pela Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Coaf). A previsão da entidade para a safra 2019/2020 é esmagar 780 mil toneladas de cana. O governador esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

“É o quinto ano que eu venho, faço questão. A Coaf tem feito um trabalho muito importante aqui. Diante de um cenário muito adverso por que passa o Brasil, a gente vê na Mata Norte condições de as usinas funcionarem e de as cooperativas gerarem emprego e renda”, afirmou Paulo Câmara, que acredita em uma safra muito positiva. “Uma safra que, com certeza, vai ser muito importante para Timbaúba e para a economia pernambucana”, acrescentou. Apenas a Coaf gera 4 mil empregos diretos na Mata Norte.

O presidente da Coaf, Alexandre Andrade Lima, reforçou a relevância da usina para a região. “O faturamento se divide para pagamento dos trabalhadores, dos fornecedores e dos impostos. Então esse recurso gira em torno de toda a região, beneficiando grande parte da população. Costumo dizer que uma usina é sempre patrimônio do município, porque o que ela gera de emprego e renda para toda a comunidade é uma coisa imensurável”, declarou.

“A gente trabalha por temporada. Agora que vai começar a moer a safra, eles nos chamam e temos nossa vaga certa. E essa oportunidade é muito importante para conseguir colocar as coisas dentro de casa. Tem gente que trabalha aqui que já comprou carro, moto e até uma casa própria”, contou Cristiano Manoel de Oliveira, funcionário da usina há dois anos. A estimativa é que a indústria da cana-de-açúcar gere cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos, no Estado, que conta atualmente com 11 usinas de açúcar e destilarias em operação.

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Projeto de Alessandra Vieira propõe que fiscalização de veículos seja registrada em vídeo

As operações de fiscalização de veículos devem ser registradas em vídeo e realizadas somente por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE). É o que determina o projeto de lei 501/2019, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e que foi publicado no Diário Oficial desta quarta, 28.

O texto do projeto esclarece que o registro em vídeo deve ser feito inclusive diante de causa das possíveis infrações ou irregularidades veiculares e ainda que o DETRAN poderá celebrar convênios com outros entes da estrutura estatal, inclusive com as Polícias do Estado para viabilizar essas operações. A medida prevê que as imagens fiquem disponíveis para os motoristas autuados em até 15 dias.

“O nosso projeto determina que essas operações sejam realizadas – sempre – sob a supervisão e participação do DETRAN-PE, pelo fato do órgão ser o guardião das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida visa fortalecer e integrar a rede de fiscalização buscando proteger ainda mais os cidadãos no trânsito”, pontua a parlamentar.

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Programa Ponto a Ponto coloca o agronegócio e o desmatamento em debate

Nas últimas semanas, assuntos como desmatamento e agronegócio estão em alta nos principais jornais e telejornais do país. E é para conversar sobre “Brasil: o agronegócio e o desmatamento na Amazônia” que a jornalista Mônica Bergamo e o sociólogo Antonio Lavareda recebem no Ponto a Ponto desta quarta-feira (28), o presidente do Instituto CNA Roberto Brandt. O semanal será ao vivo, às 21h30, na BandNewsTV.

Segundo apontou pesquisa realizada pelo Ibope durante este mês de agosto, 96% dos brasileiros concordam que o presidente Jair Bolsonaro e o Governo Federal devem aumentar as medidas de fiscalização para impedir o desmatamento ilegal na Amazônia.

Outro ponto avaliado foi se o Congresso Nacional deveria assumir mais responsabilidade para que o Brasil atinja o desmatamento ilegal zero na Amazônia. De acordo com a pesquisa, 89% dos entrevistados disseram concordar que o Congresso tenha mais responsabilidade quanto ao desmatamento. Apenas 5% discordaram quanto a essa questão.

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Hélio Guabiraba vai homenagear artistas nesta quinta

O vereador Hélio Guabiraba, que vem defendendo a valorização da cultura durante o seu mandato, convocou uma sessão solene para homenagear os artistas pernambucanos, já que no último dia 24 foi comemorado o Dia do Artista. Já confirmou presença na entrega da honraria, que começa às 15h, no gênero música, nomes ilustres como Almir Rouche, Claudionor Germano, Petrúcio e Pecinho Amorim, Lia de Itamaracá, Belo X, Amigas do Brega, Priscila Senna e maestro Ademir Araújo para citar alguns deles.

Hélio Guabiraba ressaltou que a homenagem engloba todos os que realizam alguma atividade relacionada à arte e que, por isso, referências nas chamadas artes clássicas (pintura, dança e teatro, etc.) também farão parte desse momento. Nesses gêneros, estão entre os homenageados o grafiteiro Galo de Souza, Silvio Botelho, produtor cultural e pai dos Bonecos Gigantes de Olinda; Tereza Costa Rêgo, maior nome feminino da pintura moderna praticada em Pernambuco; o ator Walmir Chagas e Angélica Zenith, a bailarina Amanda Lima; primeira dançarina com Síndrome de Down do Norte/Nordeste a se equilibrar em uma sapatilha de ponta, e o escritor Cicero Bilmar.

O vereador ainda enfatizou que será um momento único reunir grandes expoentes da cultura recifense e pernambucana. “Sou autor da lei que criou o Dia Municipal do Rock, bem como estou na luta para conseguir mais espaço para o brega, sem contar que defendo a inclusão dos autistas na pintura e em outras artes. Também faço parte da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e é com muita satisfação que entregarei essa honraria”, ressaltou.

Durante a sessão, haverá uma apresentação da Orquestra Especial Brigadeiro Eduardo Gomes, formada por crianças com síndrome de down. Após a solene, no Salão Nobre, a bailarina Amanda Lima também vai garantir um espetáculo para os presentes.

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Presidente da Fundaj cumpre agenda em Brasília


O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, cumpriu extensa agenda em Brasília. Na pauta, estiveram reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e com o Ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes; com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, e com coordenador-geral de Acessibilidadee Tecnologia Assistiva, Rodrigo Machado, além de uma reunião no Ministério da Educação (MEC) para assegurar o orçamento da Fundaj para 2020.

Durante a visita ao TCU, o presidente da Fundaj acordou com o presidente do TCU em, posteriormente, levar para o tribunal a mostra “Nabuco em Casa”, proposta pela Fundaj e sediada no hall da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A mostra, que reúne parte do acervo pessoal inédito de Joaquim Nabuco, ganhará um espaço sobre as correspondências trocadas entre Nabuco e Ruy Barbosa, criador do TCU. Antônio Campos convidou também o Ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, para fazer uma conferência sobre a governança na Fundaj, prevista para acontecer em outubro.

O presidente também fez convite à secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, Priscilla Gaspar, para visitar a Fundaj. O objetivo é que a secretária conheça os programas de acessibilidade e sessões especiais do Cinema da Fundação, Índigo e Alumiar, dentro da programação do Domingo na Fundaj em 8 de setembro. A sessão Índigo é voltada para públicos com necessidades específicas e seus familiares, mantendo a sala mais iluminada e o volume do som reduzido. A sessão Alumiar oferece exibições para pessoas com deficiências sensoriais, garantindo acessibilidade em três modalidades: Audiodescrição (AD), Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Legenda para surdos e ensurdecidos (LSE).

Logo mais, Campos seguiu para uma reunião no Ministério da Educação, onde esteve em pauta o asseguramento do orçamento da Fundaj para 2020.

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Gravatá conquista lugar de destaque no Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021

O turismo de Gravatá alcança mais uma grande conquista. O Ministério do Turismo divulgou durante a semana, no Diário Oficial da União, o Mapa do Turismo Brasileiro referente aos anos de 2019 a 2021. Nele, Gravatá ocupa lugar de destaque entre os melhores destinos turísticos de todo o país. Dentro da categoria B, que representa os municípios com significativo fluxo turístico e elevado número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem, Gravatá está entre as doze cidades pernambucanas nesse mesmo ranking.

“Essa conquista representa um grande momento para a nossa cidade. Com esses dados oficiais do Ministério do Turismo, temos a certeza de que voltamos a ser referência e a atrair gente de todos os cantos do Brasil para aproveitar as belezas e as atividades turísticas em nossa cidade. Essa é uma nova fase para o município e nós ficamos extremamente felizes em ver que nosso trabalho já colhe bons frutos e que quem ganha com isso são os próprios gravataenses,” disse o Prefeito Joaquim Neto.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento criado pelo Ministério do Turismo – (Mtur), através do Programa de Regionalização do Turismo. O objetivo é avaliar a cada dois anos o pontencial turístico dos municípios das diferentes regiões brasileiras quanto aos índices de visitantes e quanto à quantidade e qualidade dos hotéis e das atrações turísticas desses lugares. Os municípios bem avaliados e que passam a ser incluídos no mapa passam a receber atenção especial de planejamento, desenvolvimento e estímulo no setor turístico, através recursos federais.

“Foram diversas as linhas de trabalho para manter a cidade dentro do quadro de atividades do Ministério do Turismo, como o cadastramento dos equipamentos turísticos de Gravatá no Cadastro de Prestadores Turísticos – (CADASTUR), a participação na Instância de Governança e a reativação do Conselho Municipal de Turismo -(COMTUR), além de possuirmos orçamento próprio destinado às atividades turísticas do município. Tudo isso contribuiu para estamos no mapa em um lugar de destaque no Brasil e em Pernambuco,” explicou o Secretário Municipal de Turismo, Darlan Raphael.

De um modo geral, os municípios são inseridos em diferentes catagorias numa escala que vai de A a E, em que a categoria E é aquela composta pelos municípios que não apresentam atividade turística e as categorias A a C, apresentam essas atividades em uma hierarquia da maior para a menor. Em Pernambuco, dos 185 municípios, dois estão na categoria “A”, que são Ipojuca e Recife. Na categoria “B”, que representa o segundo lugar em qualidade, são apenas doze cidades incluídas, que são Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Fernando de Noronha, Garanhuns, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, São José da Coroa Grande, Serra Talhada e Tamandaré.

O Secretário de Turismo de Gravatá ainda informou que os investimentos na arte, cultura e realização de um calendário de eventos consolidado na cidade são um dos fatores que têm chamado a atenção de turistas de todos os cantos do Brasil e feito do município um dos destinos mais visitados do estado. O potencial turístico de Gravatá não para por aí. A cidade possui uma rede hoteleira com mais de x mil leitos, opções variadas na gastronomia e um público flutuante que já tem destino certo nos finais de semana, férias e feriados.

Confira o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 – 2021 completo: http://www.mapa.turismo.gov.br/

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Governo quer aprovar Reforma da Previdência na CCJ na próxima quarta-feira

Brasília, 28/08/2019 – O governo vai trabalhar pela aprovação do relatório da Reforma da Previdência apresentado nesta quarta-feira (28) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A informação é do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, as mudanças sugeridas pelo relator aprimoram a proposta de emenda à Constituição que altera as regras para aposentadorias e pensões.

“O governo vai apoiar a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati. Ele introduziu algumas mudanças, que, de certa forma, conferem ainda mais justiça ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e também coloca na PEC paralela a possibilidade de receitas adicionais. Portanto, o governo vai trabalhar para que o relatório possa ser votado na próxima quarta-feira aqui na CCJ”, disse Fernando Bezerra.

A chamada PEC paralela também abre a possibilidade de inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo relatório do senador Tasso Jereissati, os estados que aprovarem lei ordinária seguirão as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. E as novas regras previdenciárias serão estendidas aos munícipios dos estados que aderirem à Reforma da Previdência.

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Antonio Fernando apresenta projeto para regulamentar transporte alternativo em Pernambuco


O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) deu mais um passo na defesa do Transporte Alternativo no Estado. O deputado apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, no sentido da regulamentação legal da atividade, exercida por milhares de motoristas de VANS, também conhecidas como “lotações”, em todas as regiões de Pernambuco.

“O projeto de lei que apresentamos chega como uma forma de buscar garantir a segurança jurídica para os profissionais do Transporte Alternativo. As pessoas precisam entender que o transporte alternativo não é apenas uma atividade. Trata-se de uma Cadeia Produtiva, que, além de locomover as pessoas, também leva os clientes para o comércio e o setor de serviços. E uma atividade importante como essa, que gera empregos e move a economia, não pode continuar sofrendo com a insegurança jurídica”, afirma o deputado Antonio Fernando.

O projeto de lei Nº 477/2019 já está tramitando e segue em curso nas comissões da ALEPE. O projeto institui, dentro do transporte Intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, o Transporte Público Complementar de Passageiros e dá outras providências. “Nosso projeto de lei tem o objetivo de estabelecer as linhas gerais do Transporte Alternativo (o Transporte Complementar de Passageiros) em Pernambuco. A partir desta lei, a regulamentação em si ficará sob a competência do Governo do Estado, que poderá regular a atividade exercida pelos motoristas das VANS de “lotação” por meio de decreto”, explicou Antonio Fernando.

Há cerca de um mês, por iniciativa do deputado Antonio Fernando, a questão do Transporte Alternativo em Pernambuco foi incluída na pauta da ALEPE. Em pronunciamento na sessão ordinária de ontem (terça-feira, 27.08), Antonio Fernando solicitou o apoio dos demais parlamentares para a provação e aperfeiçoamento do projeto de lei Nº 477/2019.

“Pedimos aos colegas deputados que participem deste projeto, com contribuições para aperfeiçoar o projeto de lei; de forma que, o mais breve possível, Pernambuco tenha uma lei dando as diretrizes, para que depois o Governo do Estado possa fazer a regulamentação do Transporte Alternativo, através de decreto, até com mais facilidade e rapidez”, afirmou Antonio Fernando em seu discurso na tribuna da Assembleia.

Antonio Fernando tem se reunido com representantes e os próprios motoristas do Transporte Alternativo de todas as regiões de Pernambuco. “Nós estamos conversando com eles e recolhendo sugestões que possam contribuir para aperfeiçoar a atividade”, disse o deputado. Além da regulamentação legal da atividade, Antonio Fernando defende outros direitos para o Transporte Alternativo, como redução do IPVA, isenção do ICMS na compra de veículos, e direito à utilização de placas vermelhas (que caracterizam veículos de aluguel).