
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello disse que examinará “com carinho” ações no STF propondo sustar decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) proibindo o rateio, entre os professores da rede pública, de precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A afirmação foi feita em audiência agora à noite (terça, 24) de que participaram os deputados federais Fernando Rodolfo (PL-PE) e JHC (PSB-AL) e representantes dos professores alagoanos.
“Vou analisar as ações com carinho”, prometeu Marco Aurélio, segundo relato de Rodolfo (PL-PE). De acordo com o deputado pernambucano, o ministro do STF defendeu a valorização do professor e disse que o Brasil só pode evoluir com educação de qualidade. “A disposição do ministro nos dá esperança de que a justa causa dos professores será vitoriosa na última instância”, declarou Rodolfo.
Paralelamente a mandado de segurança impetrado por ele, tramita também no STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) solicitando a suspensão de acórdão do TCU que proibiu o rateio entre os professores de cerca de R$ 54 bilhões de um total de R$ 90 bilhões depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva).
Em resposta ao mandado de segurança impetrado por Fernando Rodolfo, o ministro Luiz Fux deu prazo de dez dias para que o TCU explique ao Supremo por que se recusou a cumprir a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) 181/2018, relatada pelo parlamentar pernambucano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio.













O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) fará uma audiência pública na Câmara Federal para pedir esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a possível relação entre a qualidade da água consumida no Nordeste e o surto de microcefalia verificado em 2015. Pesquisa recente da Fiocruz, em conjunto com as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rural de Pernambuco (UFRPE), apontou que as malformações nos cérebros dos recém-nascidos podem ter sido agravadas por um problema de saneamento básico.



O deputado estadual e vice-líder do governo na Alepe, Diogo Moraes (PSB), participou, nesta segunda-feira (23), do programa Tribuna do Povo, na radio Líder FM, em Toritama. Na ocasião, o parlamentar abordou os projetos e trabalhos que vem desenvolvendo na região, especialmente no município. Durante a entrevista, Diogo Moraes e o apresentador Wendel Galdino debateram sobre a questão tributária do Polo de Confecções, as obras das adutoras que irão abastecer o Agreste, a recuperação das rodovias da região e as solicitações feitas pelo deputado durante o seminário Todos por Pernambuco.