Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Presidente da Câmara denuncia desvio de verbas nos cofres de São Lourenço da Mata

Após tentativa frustrada de afastar, na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da Câmara de São Lourenço da Mata, vereador Denis Alves (Podemos), 12 dos 15 parlamentares que compõe o Legislativo municipal, são acusados de serem “paus-mandados” do prefeito Bruno Pereira (PTB).

A discussão na Casa Jair Pereira de Oliveira iniciou por volta das 11h30, com o vereador vice-líder de situação, e primeiro secretário, Cícero Pinheiro (PTB), lendo uma acusação feita pelo suplente do vereador Denis, Thoga (PHS), pedindo afastamento do presidente, por usar CPF´s falsos.

De acordo com Denis, tudo não passa de mais uma perseguição do prefeito pelo fato dele ser oposição. “Eu não posso concordar com o que está acontecendo hoje em São Lourenço da Mata, assim como o povo, eu também fui enganado por Bruno Pereira (prefeito). E ele está usando os demais vereadores para me ‘degolarem’. Eu nunca vi isso! Vereador de oposição defendendo situação”, disparou o presidente.

O presidente também denunciou o mascaramento de receita dos cofres públicos municipais. “Em 15 de julho deste ano, a receita da nossa cidade era mais de R$ 92 milhões. Em 05 de agosto, o valor caiu para R$ 68 milhões. Detalhe! Em 30 de junho, o valor era de R$ 79 milhões. Ou seja, mais de R$ 24 milhões sumiram dos cofres públicos da Prefeitura de São Lourenço da Mata, em menos de três meses. Estão literalmente maquiando a receita para esconder os desvios de verbas públicas. Mas, cobrei por meio de requerimento a prestação de contas do primeiro semestre, e eles terão que nos apresentar. Inclusive, o Ministério Público (MP) já foi acionado e caso não cumpra o prazo, quem cobrará será a Justiça. Como hoje, que a prefeitura amanheceu com o carro do MP batendo em sua porta para recolher documentos. Podem tentar denegrir minha imagem, inventar histórias, mas vamos ver qual máscara cairá”, ressaltou Denis.

O vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, Leonardo Barbosa (SD), que também é advogado, saiu em defesa do presidente. “A nossa Constituição é clara. Em seu artigo 5º, inciso 53º, diz que ‘ninguém será processado, nem sentenciado se não pela autoridade competente. Não há provas, apenas denuncias infundadas em um papel ofício digitado, e que inclusive foi rejeitado no MP pela promotora. Além disso, no inciso 54º, fica claro que ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens, antes de passar por um processo legal’. Ou seja, apenas caso, o parlamentar venha a ser julgado e condenado, é que essa Casa poderia afastar o presidente ou qualquer outro vereador”, explicou Leonardo.

Durante as discussões o vereador Roco (PP), que também é oposição ao governo do atual prefeito, fez novas denuncias sobre a Operação Comunheiro II, que entregava merendas podres nas escolas da rede pública de ensino. “Mesmo após as prisões em nosso município e as denuncias feitas ao MP, a prefeitura continua pagando a empresa WJR, que fornece esse tipo de merenda. Este mês, ao entrar no site da prefeitura para analisar a prestação de contas, notei que a WJR continua recebendo o valor de R$ 598 mil, e dessa vez, com aditivo de R$ 80 mil. Além disso, encontramos várias licitações com valores absurdos, como uma de R$ 13 milhões para compra de medicamentos, que devido a nossa fiscalização não passou, porém, outras sim. Remédios esses que inclusive estão faltando nos nossos postos de saúde. Bem como, merenda, leite, cestas básicas, etc”, pontuou Roco.

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Coluna do blog deste sábado

Atual cenário de candidaturas beneficia Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara ostenta um elevado índice de rejeição perante os pernambucanos, mas ele não é um caso isolado, quase todos os governadores estão sentindo na pele o reflexo da crise econômica e política do país. Apesar da rejeição, não há nenhum outro nome favorito para a disputa em 2018, quando era naturalíssimo que pelo fato de o governador não ter boa avaliação, os seus opositores estivessem com elevadas intenções de voto.

Atualmente, além de Paulo Câmara, só existem duas pré-candidaturas colocadas, a do senador Armando Monteiro (PTB) e a da vereadora Marília Arraes (PT). Ambos marcharam juntos na eleição de 2014 vencida pelo atual governador. Agora tendem a disputar separadamente a eleição apostando num eventual segundo turno.

Numa pesquisa recente divulgada, Armando teria 23% de intenções de voto, Paulo Câmara 13% e Marilia 6%. Mendonça Filho apareceu com 12%, mas já deixou claro a interlocutores que almeja o Senado caso venha a ser candidato majoritário em 2018. É indiscutível que Paulo Câmara sentado na cadeira terá plenas condições de crescimento junto ao eleitorado, pois apesar da rejeição ao seu governo, não há um desgaste pessoal da figura do governador.

Ao passo que Paulo Câmara tende a crescer, Marília e Armando tendem a dividir votos. A candidatura de Marília é muito mais prejudicial a Armando do que a Paulo, uma vez que muitos eleitores do petebista votaram nele por causa da aliança com o PT. Esse eleitorado tende a migrar para o projeto solo de Marília, que dificilmente teria fôlego pra chegar ao segundo turno. O risco de Paulo Câmara surfar na divisão da oposição é grande, assim como também é alto o risco de Armando e Marília morrerem abraçados já no primeiro turno.

As candidaturas de Armando e Marília se configuram no melhor cenário para que o governador Paulo Câmara busque a sua reeleição com chances reais de vitória em 2018.

Estadual – O deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) já bateu o martelo e lançará a sua irmã, a vereadora de Timbaúba Balazinha, candidata a deputada estadual em 2018. Numa articulação com Eduardo da Fonte, Marinaldo garantiu o PP para que a sua irmã tente um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A chapinha do PP elegerá o último deputado com no máximo 30 mil votos.

Ironia – A festa de 4 milhões com Luan Santana e Wesley Safadão em São Lourenço da Mata, cancelada por ordem do TCE, rendeu matéria em rede nacional, no Bom Dia Brasil da TV Globo. Com tom crítico ao prefeito Bruno Pereira (PTB), a âncora Ana Paula Araújo chegou a ironizar a defesa do prefeito, de que iria gastar apenas 1,5 milhão na festa, mesmo com salários de servidores em atraso desde 2016.

Fuga – Não pegou bem a postura do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) de ter fugido na hora do voto. Ele estava na Câmara dos Deputados e do nada desistiu de votar. Essa é uma postura que não condiz com um deputado legitimado por 120.059 votos dos pernambucanos. Todos os demais colegas de bancada se posicionaram não votação da denúncia contra Michel Temer.

Protagonismo – Assim como em 2014 logo após a morte de Eduardo Campos, o prefeito do Recife Geraldo Julio terá papel determinante na reeleição do governador Paulo Câmara em 2018. Como prefeito da capital legitimado por 60% dos recifenses, Geraldo Julio será um importante cabo eleitoral para o PSB.

RÁPIDAS

PSC – Além de Manoel Ferreira, o PSC possui vários nomes competitivos para deputado estadual como os vereadores Renato Antunes e Wanderson Florêncio, e os ex-deputados Carla Lapa, Sergio Leite e Mary Gouveia e alguns nomes já testados nas urnas mas que não possuem mandato eletivo. A meta de André Ferreira é eleger de quatro a cinco deputados estaduais.

Degola – Informações de bastidores dão como certa a cassação do prefeito de Paulista Júnior Matuto (PSB). A dúvida agora só é quanto ao tempo que durará para se materializar seu afastamento. Matuto vem realizando uma fraca gestão em Paulista neste segundo mandato.

Inocente quer saber – Agora que assumiu a secretaria de Habitação, Kaio Maniçoba conseguirá triplicar a votação?

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Procurador chama de “histórica” Cautelar de São Lourenço da Mata

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, considerou “histórica”, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (02), a Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro, em São Lourenço da Mata, onde supostamente seriam gastos R$ 4 milhões com estrutura de palco e contratação de artistas. A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara, na última segunda-feira (31), em sessão extraordinária que foi convocada pelo conselheiro-presidente Valdecir Pascoal.

Segundo o procurador geral, ao suspender o evento festivo – que começaria no último dia 1º e se prolongaria até o próximo dia 10 – o Tribunal de Contas de Pernambuco exerceu, efetivamente, o seu “poder de cautela”, baseado em informações da auditoria de que a prefeitura ainda deve aos seus servidores o salário de dezembro de 2016 e que, com a realização deste evento, poderia comprometer o equilíbrio fiscal do município, que esteve em “situação de emergência” até o mês passado.

O conselheiro Dirceu Rodolfo levou também em consideração o fato de a Prefeitura não ter enviado ao TCE informações solicitadas por ele, que é o relator das contas do município do presente exercício, sobre sua execução orçamentária e financeira, caracterizando “sonegação de documentos”, o que ensejará aplicação de multa ao prefeito Bruno Pereira.

Cristiano Pimentel parabenizou os conselheiros da Segunda Câmara por terem referendado a Cautelar, a qual, segundo Dirceu Rodolfo, destinou-se a prevenir “lesão ao erário e a garantir a efetividade de suas decisões”, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

CONCURSO – O procurador geral cumprimentou também a conselheira Teresa Duere, presidente da comissão do concurso que se realizará em setembro próximo, pelo número de candidatos inscritos: cerca de 38 mil. Ele disse que essa demanda é a comprovação da respeitabilidade do certame que será realizado pelo TCE-PE, que é “referência nacional” em matéria de controle externo.

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TCE reitera decisão proibindo São Lourenço de gastar R$ 4 milhões com shows, incluindo Safadão

Após audiência no meio desta manha de segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado manteve o teor da decisão liminar que havia expedido antes, contra o investimento com o dinheiro público na cidade da Região Metropolitana do Recife. De acordo com informações extra-oficiais, apostando possivelmente em uma reversão da decisão no TCE, a gestão municipal orientou a montagem dos palcos, na cidade.

Na semana passada, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Dirceu Rodolfo já havia determinado à Prefeitura de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, que não contrate shows para a Festa de Agosto, entre os dias 1º e 10 de agosto, em homenagem ao padroeiro da cidade.

De acordo com o tribunal, o custo seria de R$ 4 milhões para levar atrações como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas e Aviões.

O mesmo valor, segundo o órgão, é o que a gestão de Bruno Pereira (PTB) tem a pagar pela folha de dezembro de 2016, em atraso.

A decisão inicial do TCE ocorreu através de uma medida cautelar, que também manda a prefeitura suspender o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do pátio de eventos do município durante a festa.

Na semana passada, o conselheiro Dirceu Rodolfo argumentou que o petebista decretou estado de emergência em São Lourenço da Mata no início do ano, quando assumiu o cargo, alegando dificuldades financeiras para cumprir contratos e convênios firmados pelos antecessores.

“A realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”, diz a decisão.

Resposta

Em nota, a prefeitura de São Lourenço da Mata confirmou que recebeu a notificação da medida cautelar na terça-feira passada.

“Ressaltamos que respeitamos a orientação do TCE e, nesta quarta-feira (26), será apresentada toda a documentação comprovando a legalidade”, diz ainda o texto.

Blog de Jamildo

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Coluna do blog desta quinta-feira

Bruno Pereira caminha para o caos em São Lourenço 

Após conquistar uma bonita vitória em São Lourenço da Mata, havia grande expectativa para que Bruno Pereira conseguisse implementar uma boa gestão na cidade, uma vez que ele era um jovem prefeito tendo a grande chance da sua vida. Passados sete meses da gestão, o que se vê é um absoluto descontrole dos serviços básicos como saúde, educação, limpeza urbana, dentre outros.

Bruno inclusive chegou a decretar estado de emergência na cidade, pois havia a crítica por ter recebido uma herança maldita de seus antecessores. Mesmo diante disso, o prefeito decidiu anunciar uma festa milionária para o mês de agosto. Os órgãos de controle caíram em cima imediatamente, pois é anormal uma cidade em estado de emergência decidir gastar alguns milhões num evento que poderia ser evitado.

A situação de Bruno, de acordo com informações vindas da cidade, não é boa, a comparação que é feita parte para a lógica do que ocorreu com seu xará, o Martiniano de Gravatá. Naquela cidade houve um caos completo na gestão do prefeito que a justiça acabou optando por uma intervenção na cidade. Bruno Martiniano perdeu a grande oportunidade da vida dele, depois de tentar muito chegar ao cargo.

Bruno Pereira deveria ter observado esta situação e evitar que caminhasse pra isso. Em São Lourenço não se fala em outra coisa senão no inexorável afastamento do prefeito por improbidade administrativa por outras ações. A gestão é sem sombra de dúvidas uma das mais desorganizadas de Pernambuco. Vindo de uma tradicional família da cidade, Bruno tinha a obrigação de ao menos realizar uma gestão minimamente aceitável, mas deixou o poder subir a cabeça e o resultado é o pior possível.

No fim das contas quem sofre é a população mais carente que é a maior refém do desarranjo administrativo patrocinado por quem recebeu nas urnas a confiança de maioria significativa dos eleitores da cidade.

Saneamento – Representantes de 14 Companhias Estaduais de Saneamento estiveram reunidos em Brasília com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para tratar da desburocratização na utilização de recursos via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o setor de saneamento, um pleito antigo da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe. Na ocasião ficou decido que a Caixa e a entidade terão uma agenda permanente para tratar desse tema.

Mediadora – A prefeita de Caruaru Raquel Lyra mediou um debate no 4º Congresso Pernambucano de Municípios. Metrópole e Cidades Interligadas: Estratégias e desafios para o planejamento e gestão conjunta de cidades foi o tema abordado no encontro. A prefeita de Caruaru ressaltou da importância de se fazer uma gestão baseada no território e do engajamento social nas ações do município.

Pel Lages – O prefeito de São José da Coroa Grande, no litoral Sul, Pel Lages (PEN) vem realizando uma gestão bastante diferenciada na cidade. Eleito na condição de surpresa em São José, Pel montou uma boa equipe e vem conseguindo destravar recursos para a cidade através de convênios com o governo federal.

Estadual – Prefeito de Afogados da Ingazeira, o presidente da Amupe José Patriota (PSB) vem realizando um bom trabalho à frente da associação. Por conta disso muitos prefeitos têm se prontificado a apoiá-lo para um mandato de deputado, que tanto pode ser federal quanto estadual, porém o caminho mais tranquilo para Patriota é tentar uma cadeira na Alepe.

RÁPIDAS

Incentivo – Muita gente tem incentivado que Maurício Rands volte a disputar mandatos eletivos. Atualmente comandando o Diário de Pernambuco, Rands tem seu nome lembrado para disputar um mandato de senador pelo PSL do deputado federal Luciano Bivar.

Boato – No dia de ontem choveu informações sobre uma eventual prisão do ex-presidente da Copergas Aldo Guedes. O seu advogado Ademar Regueira negou que isso tenha ocorrido, porém a delação de João Carlos Lyra deixou todo mundo em estado de alerta, uma vez que ele afirmou que Aldo seria o verdadeiro dono do jatinho que vitimou Eduardo Campos.

Inocente quer saber – Teremos novidades sobre o caso Aldo Guedes por esses dias?

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TCE suspende contratações para festa do padroeiro de São Lourenço da Mata

Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros.

Em contraste com a perspectiva dos gastos, estimados pelo TCE em R$ 4.000.000,00, em razão dos altos cachês cobrados pelas atrações anunciadas, a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso, num valor aproximado de R$ 4.000.000,00.

Sendo assim, diz o relatório de auditoria, “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”.

Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito alheio, leia-se a população da cidade.

De acordo com a Cautelar, a contratação de artistas e o credenciamento das empresas organizadoras da festa ficam suspensos até ulterior deliberação do Tribunal de Contas.