Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa de Pernambuco deve receber um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de pedofilia, abuso e exploração sexual em ONG’s de todo o estado. O deputado Romero Albuquerque, autor do requerimento, também quer que casos de uso indevido de doações e de maus-tratos a animais sejam apurados.

No centro das investigações, a ONG de proteção animal Pet PE, em Jaboatão dos Guararapes, foi acusada no final de semana de ser o local onde muitos desses crimes aconteciam. O criador da organização é o alvo de um grupo de cerca de dez mulheres que criaram um perfil no Instagram para denunciar diversos casos de assédio contra mulheres voluntárias do projeto e desvio das doações recebidas. Entre as vítimas do empresário, há também adolescentes.

“Não podemos mais aceitar que crimes terríveis praticados contra mulheres e crianças fiquem impunes. As ONG’s realizam um trabalho sério e essencial a diversas causas, é um trabalho social. No entanto, é preciso investigar se há aproveitadores usando de sua posição para disseminar a maldade e cometer os mais diversos crimes de cunho sexual”, disse Romero.

O caso da ONG Pet PE está sendo investigado pela Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente do município. O deputado que, junto à deputada Gleide Ângelo, foi um dos primeiros a se manifestar e prestar apoio às vítimas, entrou em contato com outras organizações para que pudessem abrigar os animais que ficavam sob responsabilidade da ONG acusada, mas recebeu relatos de que os animais – e o empresário – não foram encontrados.

“Estou muito preocupado com o desaparecimento desses animais, que eram usados por um suposto criminoso apenas para obter vantagens. A delegada Margareth Galdino, nova responsável pela Delegacia do Meio Ambiente (DEPOMA), já foi alertada e se comprometeu a tomar providências imediatas”, disse Albuquerque.

Para o parlamentar, a CPI será um “instrumento de investigação e punição deste e de qualquer outro caso no estado de Pernambuco. Vamos apurar denúncias feitas por órgãos e pessoas da sociedade civil, e elaborar propostas de políticas públicas de conscientização, combate e prevenção a crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, observando e resguardando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), protegendo e salvando a vida de mulheres e cuidando para que, jamais, a causa animal volte a ser usada como pano de fundo de criminosos”, pontuou.

O requerimento estabelecerá um prazo de 90 dias para as investigações, podendo ser adiado.

Uma primeira leva de doação de ração para cães e gatos será entregue a abrigos da Região Metropolitana do Recife nesta sexta-feira (15). Ao todo, 7 toneladas de refeição para os animais serão doadas pelo deputado estadual Romero Albuquerque, que também afirma estar viabilizando a doação para outras regiões do estado.

Nas redes sociais, Romero divulgou um vídeo pedindo ajuda para identificar ONG’s, abrigos e projetos que estão precisando da ajuda. Recentemente, o parlamentar, que é defensor da causa animal e já foi vereador da cidade do Recife, também mobilizou seus seguidores a distribuir vasilhas ou comedouros para animais de rua poderem se alimentar durante a pandemia.

Albuquerque anunciou que, nessa primeira ação, levará os quilos de ração para cinco abrigos localizados em Olinda, nos bairros Cajueiro e Boa Vista, no Recife, e em Barra de Jangada, em Jaboatão. “Tínhamos anunciado a doação de 1 tonelada de ração, mas os impactos gerados pela pandemia exigiram que fizéssemos mais. As doações não estão chegando com a mesma frequência aos abrigos e os protetores não podem arcar sozinhos com os custos das rações. Em média, eles cuidam de mais de 70 animais, e somente um saco, que tem 25 kg, pode variar entre R$ 80 e R$120”, disse.

Das 7 toneladas a serem doadas, 6 foram adquiridas com recursos próprios do deputado e 1 foi doada pelo presidente da Juventude Progressista, o jovem Lula da Fonte.

“Eu sempre fui defensor da causa animal e esse não é um gesto de quem sente pena, mas de quem conhece a realidade de quem se doa para dar esperança a animais que foram negligenciados pela sociedade. Os animais precisam das nossas doações, da atenção e da construção de políticas públicas. Tenho feito esse trabalho há muitos anos, e continuarei fazendo”, garante Romero.

A possibilidade de não ter o apoio do PCdoB na candidatura de Fernando Aragão à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe fez o deputado estadual Romero Albuquerque dar o tom da conversa entre a sigla e o seu partido, o Progressistas. Ele garante que, sem o apoio no município do agreste pernambucano, o partido de Renildo Calheiros não desfrutará da aliança com o PP para o pleito deste ano em Olinda.

A movimentação do deputado estadual está alinhada à estratégia do Progressistas para as eleições deste ano. O partido de Eduardo da Fonte, presidente estadual da sigla, quer continuar sua escalada e se consolidar como um dos protagonistas dos pleitos eleitorais e cobiçado aliado político.

Da bancada do partido na Assembleia Legislativa, Romero promete lutar por Fernando Aragão, presidente do partido na região e ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade. “Fernando é o nome capaz de levar as transformações que Santa Cruz do Capibaribe precisa, e as pesquisas feitas na região têm mostrado que o seu nome já tem apoio da população. Não há razões para o PCdoB não o apoiar”, afirma o deputado.

Para garantir o apoio, Albuquerque optou por tocar na menina dos olhos do partido comunista nas eleições deste ano, o município de Olinda. Decidido a sair vitorioso no acordo, o ativista da causa animal garante que não permitirá “o apoio do Progressistas ao candidato de Renildo Calheiros em Olinda, se a situação em Santa Cruz for diferente” e aposta no tempo de TV como peça-chave para o aperto de mãos entre as siglas.

“Não precisa haver uma tensão entre os partidos, pois a minha proposta fortalecerá ambas as siglas. O PP tem o maior tempo de TV da coligação, e o PCdoB precisa dessa aliança para falar ao povo olindense, assim como é do nosso interesse ter o apoio de todos os da Frente Popular”, disse. “É só colocar na balança e perceber que essa é uma movimentação óbvia”, completou.

Um dos partidos com maior musculatura no estado, o PP tem a maior bancada da Alepe e quer eleger em torno de 100 prefeitos em diversas regiões de Pernambuco.

As ruas das cidades pernambucanas estão vazias, o comércio está fechado. Neste cenário atípico, poucas coisas lembram como elas eram antes das medidas contra o Coronavírus. Uma delas é o número de animais abandonados nas ruas, vivendo à própria sorte. Para alertar as pessoas a não esquecerem que, durante a quarentena, esses animais serão vítimas da fome e sede, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) lançou em suas redes sociais uma campanha solidária chamada “Alimente um anjo das ruas”, pedindo que comedouros e bebedouros sejam instalados próximos às casas, nas ruas e nas praças.

Com apoio de sua equipe, o deputado deu início às ações da campanha, distribuindo vasilhas com ração em dez pontos da cidade do Recife nesta quarta-feira (1º). Ele explica que “se as pessoas conseguirem fazer comedouros e bebedouros com tubos de PVC será muito bom e prático para qualquer outra pessoa abastecer, mas o importante é ajudar esses animais de qualquer forma. Vasilhas ou sacolas podem ser usadas, desde que o acesso do animal à comida e à bebida seja possível”.

O deputado ressalta que as medidas de contenção da pandemia não devem ser deixadas de lado. “Não queremos que as pessoas saiam às ruas se expondo aos riscos, por isso indico a doar nos locais próximos ao lugar onde moram. Se optar por ir mais longe, cada um deve usar máscara, álcool em gel, observar se há aglomeração e evitá-la”, alerta.

“Os animais de rua estão mais abandonados do que nunca. Há pessoas vivendo nas ruas também, e fizemos apelo para que o Governo do Estado cuide delas, abrigando-as nas escolas e dando alimentação, mas infelizmente não temos um abrigo público para suprir a demanda de animais abandonados. Ajudem esses animais agora, e continuem sendo solidários a eles depois. Quando essa crise passar, precisamos de um abrigo temporário público”, sensibiliza. Romero é ativista da Causa Animal há mais de dez anos.

A multa mínima para quem infringir os artigos do Código Estadual de Proteção aos Animais deve aumentar. Instituído em 2014, o texto será alterado quando o trâmite do Projeto de Lei 823/2019 for concluído. A proposta, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, já foi aprovada pelo colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, que é responsável por analisar a constitucionalidade de cada proposição, e segue agora para discussão nas demais comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O novo valor mínimo previsto será de R$ 1 mil.

“Endurecer as penas contra aqueles que cometem crimes de maus-tratos aos animais faz parte de um conjunto de medidas que temos tomado para conscientizar a população da gravidade de tais atos. É preciso respeitar a vida.”, comentou Romero. O texto atual estabelece o valor de R$ 500 a R$ 10 mil para quem infringir o que determina a Lei. “É preciso agir de forma estratégica a fim de compelir qualquer ato que viole o bem-estar animal”, refletiu o deputado.

De acordo com a nova proposta, apenas a multa mínima simples vai sofrer alteração. O teto permanecerá o mesmo. Além desta mudança, a comissão de Justiça também deu parecer favorável a outra proposta de autoria do progressista para a Lei 17.226/2014, o Código de Proteção aos Animais. O deputado propôs a inserção de seis novos parágrafos no Art. 2º da legislação.

Quando sancionada a alteração, ficarão vedadas as práticas de utilizar animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em confrontos ou lutas; eliminar cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional; e não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária, ou seja, em eventual caso de sacrifício do animal, o processo não poderá prolongar seu sofrimento, devendo ser o mais rápido possível.

A nova medida também proíbe exercitar ou conduzir animais presos a veículo motorizado em movimento; abusar sexualmente do animal; e deixar o motorista de veículo de prestar o devido atendimento aos animais que atropelar. Recentemente, o Código Estadual de Proteção aos Animais também foi modificado, para incluir a proibição do uso e comercialização de coleiras de choque.