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O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (11), o Voto de Protesto proposto pelo deputado André Ferreira (PSC) contra o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP), “pela permissão de uma performance de nudez com entrada liberada de crianças, infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente”. O Requerimento 3957/2017 recebeu os votos contrários de Isaltino Nascimento (PSB) e Teresa Leitão (PT).

O repúdio se refere à performance “La Bête”, realizada em 26 de setembro na abertura da Mostra Panorama da Arte Brasileira, quando o coreógrafo Wagner Schwartz se apresentou com o corpo nu, permitindo a manipulação pelo público. A polêmica foi provocada por fotos e vídeos que se espalharam nas redes sociais em que uma criança interage com o artista.

Ferreira, que discutiu o tema com outros parlamentares na Reunião Plenária do dia 2 deste mês, questiona a forma “irresponsável” como o Museu permitiu a exposição com a participação de crianças. Segundo ele, houve violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tal feito foi considerado por alguns como ‘arte’, mas a postura do coreógrafo de estar nu, de mãos dadas com menores, com a permissão do museu, é ilegal”, afirma na justificativa do Voto de Protesto.

Na discussão do Requerimento, Isaltino Nascimento expressou sua divergência e pediu “que fique consignado o voto contrário”. Teresa Leitão também se posicionou contra: “É uma questão muito mais complexa do que o enunciado do Voto de Protesto propõe. Envolve, realmente, o direito das crianças, mas também censura. É preciso avaliar o contexto em que estas questões estão sendo colocadas”.

Priscila Krause (DEM) questionou se o Regimento Interno permitiria pedido de vista da proposição, tendo sido informada de que não poderia ser concedido. Entre outras matérias, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1406/2017, do deputado Zé Maurício (PP), que sugere incluir, nos objetivos da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a necessidade de assegurar aos estudantes portadores de deficiência visual o acesso a livros adaptados à sua especificidade.

Nesta segunda-feira (02), o deputado estadual André Ferreira (PSC) subiu à tribuna da Casa Joaquim Nabuco para chamar a atenção do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na exposição de nudez no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo, que contou com a interação de crianças. Pela gravidade do ato envolvendo menores, o parlamentar, que tem como bandeira a defesa dos valores da família, anunciou que fará um voto de repúdio sobre o assunto.

“Cadê o Ministério Público que tanto se preocupa em proteger menores infratores, que não viu crianças andando pelo museu com um homem nu e sendo estimuladas a toca-lo? Isso é uma inversão de valores.” advertiu o deputado André Ferreira. Ele também criticou o fato do museu não alertar sobre a faixa etária permitida para assistir “ao que insistem em chamar de arte”. Para fundamentar seu posicionamento o parlamentar da bancada evangélica citou vários artigos do ECA como o “Art.17”, que trata da “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”; assim como o Art.18, que preza pela “proteção à criança de qualquer tratamento constrangedor”.
“Os artigos 74 e 75 exigem que os responsáveis por diversão e espetáculos públicos classifiquem e afixem, em locais visíveis, à natureza e a faixa etária do espetáculo, mas isso foi claramente descumprido”, advertiu.

O deputado Social Cristão também levou os seus pares à reflexão quando afirmou ser pai de duas meninas e questionou que tipo de “arte”, como pais eles estão dispostos a incentivá-las a conhecer ou serão surpreendidos ao levá-las ao museu. Diversos parlamentares apartearam considerando legítimos os questionamentos levantados por André Ferreira, entre eles: Gustavo Negromonte (PMDB), Terezinha Nunes (PSDB), Bispo Ossésio (PRB), Edilson Silva (PSol). O tema pedofilia e erotização também fizeram parte da discussão.

A exposição realizada na última quinta-feira (28/09), em São Paulo, ganhou repercussão nas redes sociais quando uma mulher estimula uma menina (de cerca de 5 anos) a tocar no corpo nu do “artista” que fazia uma performance. A polêmica ganha ainda mais força, pois se soma a não menos polêmica exposição, realizada no mês passado no espaço Santander Cultural em Porto Alegre, em que intitulava meninos e meninas como “travestis” e “veados”, para tratar de questões LGBT.

Alepe aprova Voto de Protesto de André Ferreira contra exposição do MAM

André Ferreira anuncia voto de repúdio à nudez exposta no MAM-SP