O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) enviou hoje (quarta, 25) ofício ao governador Paulo Câmara, de quem é adversário político, propondo que proíba a Compesa de cortar o abastecimento d´àgua por atraso no pagamento enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
“Independente das posições políticas, de nossas divergências, urge determinar à Compesa a suspensão de cortes no abastecimento ao consumidor durante a pandemia. A população pernambucana certamente espera esta atitude de Vossa Excelência”, diz Rodolfo no ofício 021/2020.

O deputado do PL lembra, no ofício, que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de determinar a proibição no fornecimento de luz, uma decisão de abrangência nacional, enquanto nos estados São Paulo fez o mesmo com a Sabesp, estatal estadual do abastecimento de água. Lembra, também, que em Pernambuco já há decisão judicial suspendendo cortes no fornecimento de energia elétrica.

“Falta, portanto, senhor governador, acionar a Compesa na mesma direção, como agiu muito bem o governador João Dória. Se o governo federal abriu mão de receitas pela mitigação das adversidades econômicas e sociais do novo coronavírus, se o Executivo paulista fez o mesmo com sua estatal de abastecimento d´água, por que não incluir a Compesa no mutirão para atenuar a perversidade dessa crise?”, indaga Rodolfo.

Segundo ele, não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher “entre a cruz e a espada” – ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos.

“A última preocupação do cidadão, numa situação gravíssima como a que se aproxima, deve ser o pagamento das contas de água e luz”, assinala Fernando Rodolfo no ofício a Paulo Câmara.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei que proíbe o corte de água e luz por atraso no pagamento enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Como a Câmara dos Deputados tem pressa em analisar medidas para conter a pandemia no país, podendo vir a votá-las por meio digital, ele espera ver sua proposta aprovada rapidamente.

“Não se pode permitir que, atingido pelo desemprego repentino ou perda de clientela tratando-se de micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, o cidadão tenha de escolher entre a cruz e a espada. Ou seja, pagar a conta de luz e de água ao invés de prover sua subsistência e da família e adquirir equipamentos de proteção individual e material de higiene ou mesmo, se contaminado, comprar medicamentos”, diz ele na justificação do projeto de lei.

O projeto, de apenas dois artigos, determina que as concessionárias de água e energia elétrica renegociem a dívida acumulada durante a pandemia “em condições que não comprometam a subsistência do tomador do serviço”.

Segundo Fernando Rodolfo, o pacote de medidas econômicas baixado pelo governo para atenuar os graves reflexos econômicos esperados pela pandemia, da ordem de R$ 147,3 bilhões, não contemplou a suspensão temporária dos cortes de água e luz, “uma séria lacuna”, na sua opinião.

“Se no pacote o governo federal abre mão temporariamente de receitas, postergando o recolhimento do FGTS e do Simples Nacional, e até os grandes bancos tomam o mesmo caminho, prorrogando por 60 dias o pagamento dos empréstimos dos seus clientes, por que não incluir no pacote a colaboração das empresas concessionárias de água e energia elétrica? É questão de justiça e isonomia”, enfatiza o deputado pernambucano.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou requerimento à Mesa da Câmara solicitando a suspensão imediata da tramitação do projeto de lei 191/2020, enviado pelo governo, que permite a exploração produtiva de terras indígenas. Rodolfo, que considera a iniciativa “uma arbitrariedade”, justifica ser a proposta “flagrantemente” inconstitucional, sob o argumento de que projeto de lei ordinária não pode alterar a Constituição.

O PL 191/2020, encaminhado pelo governo no início de fevereiro, foi distribuído para oito comissões. Como determina o regimento interno da Câmara para propostas despachadas a mais de três comissões, será examinado inicialmente por uma comissão especial. “É um projeto que não merece guarida na Câmara, porque é uma ofensa aos direitos dos povos indígenas”, declarou Rodolfo em entrevista à TV Câmara.

Com 46 artigos, o projeto de lei, que visa “regulamentar” os artigos 176 e 231 da Constituição, permite a lavra de minérios e a geração de energia elétrica em terras indígenas. “A Constituição trata as terras indígenas como inalienáveis e indisponíveis. Pra mudar isso teria que ser através de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e não por meio de uma lei ordinária”, argumenta o deputado.

Fernando Rodolfo participou, ontem (quarta, 11), de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que contou com a presença de apenas quatro deputados, sendo ele o único do nordeste a estar presente. “Vamos, todos juntos, independente de partidos, defender as causas indígenas com unhas e dentes”, conclamou Fernando Rodolfo na reunião.

O deputado federal  Fernando Rodolfo (PL-PE) defendeu com veemência, em discurso no plenário nesta quinta-feira (5), o exame minucioso e detalhado na Câmara do projeto de lei do governo que permite a exploração produtiva em reservas indígenas.  “Precisamos debater à exaustão este projeto para evitar que sejam violados os direitos dos povos indígenas”, declarou.

O projeto de lei 191/2020, enviado pelo governo no início de fevereiro,. regulamenta a pesquisa e lavra de recursos minerais e a produção de petróleo,  gás e energia elétrica em terras indígenas. “Não podemos assistir de braços cruzados à tramitação dessa proposta”, enfatizou Rodolfo.

O deputado pernambucano criticou duramente, no seu pronunciamento, a ação do deputado estadualJefferson Alves, do PTB de Roraima, semana passada, de usar motosserra e alicate para quebrar a corrente que controla o acesso à rodovia BR-174, que liga Manaus e Boa Vista cortando a terra indígena Waimiri-Atroari.  “Ninguém pode ficar impassível diante de uma motosserra quebrando cadeado para invadir sua propriedade”, declarou.

Lembrando que a população indígena em Pernambuco é superior a 50 mil habitantes, citou a pré-candidatura do cacique Marcos à prefeitura de Pesqueira, no agreste, favorita nas pesquisas de intenção de voto, como exemplo a ser seguido para incentivar lideranças indígenas a ocupar espaços de poder no país.

“O cacique Marcos, da tribo Xukuru, vai descer a Serra do Ororubá para ser prefeito de Pesqueira. As pesquisas de intenção de voto apontando sua liderança sinalizam o respeito popular à sua luta em defesa dos povos indígenas. Precisamos incentivar que o exemplo do cacique Marcos seja reverberado e reproduzido em outros municípios pernambucanos com aldeias indígenas”, pregou Fernando Rodolfo.  

O deputado federal pernambucano, Fernando Rodolfo (PL), destacou durante entrevista concedida ao radialista Alberes Xavier suas expectativas para o ano de 2020 no Congresso Nacional e comentou sobre pautas que devem ser prioritárias neste primeiro semestre no cenário nacional.

O deputado federal  Fernando Rodolfo (PL-PE) obteve do presidente do INSS, Leonardo Rolim, em audiência na autarquia, a garantia de que não serão fechadas agências em Pernambuco. “É conversa fiada”, disse Rolim a Rodolfo, que solicitou a reuniãopreocupado com o noticiário anunciando o fechamento de várias unidades de atendimento no país.

O presidente do INSS assegurou ao deputado pernambucano que, ao contrário, a autarquia  vai adotar um novo  modelo de atendimento, ampliando os serviços de perícia médica ao transferir agências para as prefeituras, como fez o Ministério da Cidadania na execução do Bolsa Família. “Nos locais em que o perito tiver pouca demanda, ele será deslocado, de modo a que nenhum deles fique ocioso”, explicou.

Rolim, que assumiu há três semanas devido aosgraves problemas no atendimento, com 1,3 milhão de requerimentos em atraso, entre pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, declarou a Rodolfo que a fila de espera no INSS será encurtada na sua gestão.

O deputado federal Fernando (PL) começou o ano de uma forma diferente. Ao lado de assessores, foi às ruas de Caruaru prestar contas do seu primeiro ano como parlamentar. Nos semáforos do centro da cidade distribuiu uma revista com as principais ações desenvolvidas pelo seu gabinete ao longo de 2019, entre elas, projetos de lei, relatorias e recursos conseguidos para municípios pernambucanos. Do centro da cidade, onde ficou impressionado com a receptividade, Fernando Rodolfo foi aos bairros mais carentes do município.

No bairro Demóstenes Veras foi de casa em casa, reforçando um compromisso que havia assumido durante a campanha eleitoral de 2018. “Estar aqui hoje sem ser candidato a nenhum cargo é uma resposta ao voto de confiança que o povo me deu. As pessoas estão cansadas do político tradicional que só aparece na época da eleição para dar tapinha nas costas. O que estou fazendo hoje aqui não é favor, é obrigação e dever de todo homem público”, disse o deputado. Os moradores ficaram entusiasmados com o gesto do parlamentar que entrou pela noite fazendo o porta-a-porta.

A ação seguiu pelo bairro José Carlos de Oliveira, onde ouviu demandas dos moradores e muitas reclamações em função da ausência do poder público na localidade. Problemas como falta de saneamento, falta de pavimentação e a ausência dos serviços dos Correios, foram algumas das manifestações dos moradores.

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) prejudicou os professores da rede pública de todo o país ao pedir o adiamento, hoje (terça,17), da votação na Comissão de Educação do parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o rateio, com o magistério, de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), estimados em mais de R$ 50 bilhões.

O pedido de vistas do deputado mineiro (foto), que adia a votação do projeto na Comissão para 2020, travou intensas negociações feitas por Rodolfo com lideranças da Câmara para colocar a proposta – PL 5.733/2019 – na pauta da Comissão de Educação. “É lamentável que sejamos obrigados, mais uma vez, a adiar temporariamente uma justíssima reivindicação dos professores, mas continuaremos incansáveis nessa luta”, reagiu o parlamentar pernambucano.

O parecer de Rodolfo concordando com o projeto de lei, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), elimina o impasse jurídico que impede o rateio desde fins do ano passado, por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que por sua vez está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). “Como temos agora uma proposta com força de lei, cai a proibição do TCU e os professores serão finalmente contemplados”, explica Rodolfo, que elegeu o rateio dos precatórios do Fundef como uma das prioridades do mandato.

“O que era pacífico e justo transformou-se numa ruidosa querela judicial. O sub judice que virou o rateio abriu uma cruel e inadmissível divisão no país, entre os professores que receberam o rateio e aqueles que tiveram tal direito sustado pelo TCU – aliás, a maioria”, assinala seu parecer.

Enfatiza Rodolfo, no seu relatório, que “as deliberações do TCU são uma violação do direito fundamental à educação, à valorização dos profissionais da educação escolar e ao piso salarial profissional nacional”.  Diz que “ao proibir o rateio, o TCU afronta também o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Sublinha ele no PL 5.733/2019 o parágrafo 1º do artigo 22-A, que ressalva ter o rateio “caráter indenizatório”, não sendo incorporado ao vencimento dos professores.