O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou requerimento à Mesa da Câmara solicitando a suspensão imediata da tramitação do projeto de lei 191/2020, enviado pelo governo, que permite a exploração produtiva de terras indígenas. Rodolfo, que considera a iniciativa “uma arbitrariedade”, justifica ser a proposta “flagrantemente” inconstitucional, sob o argumento de que projeto de lei ordinária não pode alterar a Constituição.
O PL 191/2020, encaminhado pelo governo no início de fevereiro, foi distribuído para oito comissões. Como determina o regimento interno da Câmara para propostas despachadas a mais de três comissões, será examinado inicialmente por uma comissão especial. “É um projeto que não merece guarida na Câmara, porque é uma ofensa aos direitos dos povos indígenas”, declarou Rodolfo em entrevista à TV Câmara.
Com 46 artigos, o projeto de lei, que visa “regulamentar” os artigos 176 e 231 da Constituição, permite a lavra de minérios e a geração de energia elétrica em terras indígenas. “A Constituição trata as terras indígenas como inalienáveis e indisponíveis. Pra mudar isso teria que ser através de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e não por meio de uma lei ordinária”, argumenta o deputado.
Fernando Rodolfo participou, ontem (quarta, 11), de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que contou com a presença de apenas quatro deputados, sendo ele o único do nordeste a estar presente. “Vamos, todos juntos, independente de partidos, defender as causas indígenas com unhas e dentes”, conclamou Fernando Rodolfo na reunião.
