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Postado por Edmar Lyra às 9:58 am do dia 14 de agosto de 2019 Deixe um comentário

Fernando Monteiro segue em defesa da normatização das casas de farinha

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.

“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.

Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha.

Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.

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Postado por Edmar Lyra às 13:53 pm do dia 7 de agosto de 2019 Deixe um comentário

Camaragibe: Gustavo Matos em visita ao TCU

Gustavo Matos, liderança política da cidade de Camaragibe, cumpre agenda esta semana em Brasília. Nesta quarta-feira esteve acompanhado pelo deputado federal Fernando Monteiro em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro. Em pauta, a importância da boa gestão com o uso do dinheiro público. Gustavo Matos discute também projetos e ações para cidade.

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Postado por Edmar Lyra às 12:48 pm do dia 22 de julho de 2019 Deixe um comentário

Últimos dias para seleção de universitários para estágio-visita na Câmara dos Deputados

Universitários pernambucanos de qualquer área têm até o próximo dia 31 para participar da seleção promovida pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para o Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para concorrer a uma das duas vagas disponíveis, o candidato precisa morar em Pernambuco, estar matriculado em alguma instituição de ensino superior e gravar um vídeo de, no máximo, 60 segundos, evidenciando a vocação da sua região. Os vídeos, que podem ser feitos com celular, serão avaliados pela criatividade do universitário em mostrar o potencial do lugar onde vive.

Os cinco vídeos melhor avaliados pela comissão julgadora passarão à segunda fase do concurso, em que os dois vencedores serão escolhidos pelo público, através das redes sociais do deputado Fernando Monteiro. O parlamentar explica que a ideia é democratizar o acesso às vagas para o Estágio-Visita e, ainda, estimular que os candidatos reconheçam as vocações do seu Estado.

O PROGRAMA – Os selecionados para o programa Estágio-Visita passarão cinco dias em Brasília com hospedagem e alimentação pagas pela Câmara dos Deputados e terão as suas passagens custeadas pelo deputado Fernando Monteiro. O programa possibilita a universitários de todo o país o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara dos Deputados e à forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.

Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

COMO PARTICIPAR – Os interessados em participar da seleção de vagas para o Estágio-Visita na Câmara dos Deputados têm duas opções: podem postar seu vídeo no instagram e marcar o perfil do deputado Fernando Monteiro (@fernandomonteirope) ou, se preferirem, enviar seu vídeo até o dia 31/07 para o e-mail dep.fernandomonteiro@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas por meio das redes sociais do deputado Fernando Monteiro: @fernandomonteirope (Instagram) e FernandoMonteiroPe (Facebook).

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Postado por Edmar Lyra às 10:16 am do dia 19 de julho de 2019 Deixe um comentário

Fernando Monteiro atendeu 67 municípios só este ano

Às vésperas do recesso legislativo e ao ultrapassar os 60 mil quilômetros rodados pelo interior do Estado somente neste primeiro semestre de 2019, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) reforça a fama de parlamentar que mais anda por Pernambuco. Desde o início do segundo mandato na Câmara dos Deputados, em fevereiro, Fernando esteve em 37 municípios pernambucanos de todas as regiões do Estado. Na maioria deles, inclusive, esteve mais de uma vez. Se somar os atendimentos no gabinete em Brasília e no escritório político, em Recife, o deputado atendeu 67 municípios.

Fernando Monteiro completou o primeiro mandato como deputado federal, em 2018, rodando mais de 400 mil quilômetros pelas estradas de Pernambuco. “Ouvir as pessoas é, sem dúvidas, a melhor forma de aprender sobre a nossa terra e o nosso povo. E isto é o que eu mais tenho feito”, orgulha-se o parlamentar.

Nos primeiros seis meses deste ano, Fernando assinou convênio para o início das obras da nova adutora de Serra Talhada, orçada em R$ 1,5 milhão, e inaugurou a adutora Caetés-Capoeiras, beneficiando mais de 15 mil pessoas que tinham água num dia e ficavam outros sete dias sem. Em Santa Maria da Boa Vista, destravou as obras para revitalização da Adutora do Rio Garças. “O acesso à água é a bandeira deste segundo mandato. Onde pudermos atuar, será nossa prioridade”, confirmou.

Na Câmara, o parlamentar protocolou projeto de lei que cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e outro que propõe que 80% dos incentivos criados pela Lei de Incentivo à Cultura sejam destinados para preservação e difusão do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Fernando Monteiro movimentou o Congresso Nacional com a proposta para o novo marco regulatório do saneamento e foi autor da convocação que levou o ministro Paulo Guedes a detalhar sua proposta para a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De janeiro para cá já inaugurou escolas, unidades de saúde da família, assinou ordem de serviço para o início de obras de unidades de pronto atendimento e entregou veículos para a saúde, para conselhos tutelares e para a educação. Fez frente à luta das casas de farinha e, junto ao Ministério Público do Trabalho, vem propondo a inclusão da atividade das raspadeiras de mandioca na agricultura familiar com o caráter artesanal.

“Levar dignidade para a população que tanto precisa de projetos direcionados para a sua realidade são minhas metas”, reforça ele, focado em ações factíveis e que valorizam a vocação de cada região. “Precisamos preservar e, tanto quanto isto, estimular as vocações das nossas regiões”, completa.

Tendo o acesso à água como bandeira, o deputado virou parceiro da Cáritas Diocesana de Pesqueira no projeto de gestão comunitária de abastecimento de água para a instalação de poços em comunidade rurais. Também fez chegar no Governo Federal o projeto Roça Solar, que visa produzir energia através de mini usinas, instaladas nos sítios dos produtores rurais do semiárido pernambucano em troca de renda para a agricultura familiar.

Com demandas de Pernambuco, esteve em audiência com os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Agricultura, Tereza Cristina; e do Turismo, Marcelo Antônio. Apresentou o Canal do Sertão, as dificuldades com os custos de tecnologia para irrigação, as necessidades de infraestrutura para estradas e principais demandas para o atendimento básico e de complexidade na saúde.

Nos primeiros meses do novo governo, o pernambucano também já despachou com o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli; da Funasa, Ronaldo Nogueira; da Conab, Newton Silva, Jr; da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Sebrae, Carlos Melles.

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Postado por Edmar Lyra às 14:20 pm do dia 15 de julho de 2019 Deixe um comentário

Fernando Monteiro vai a Ribeirão acompanhar projetos em andamento na cidade

Depois de um fim de semana participando de encontros pelo Sertão, em cidades como Calambi, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (15), em Ribeirão, na Zona da Mata Sul. Acompanhado pelo prefeito Marcello Maranhão, o deputado presenciou o andamento de projetos importantes na cidade, entre eles, as obras do loteamento Ivannildo de Barros e Silva, no bairro Vila Rica, pertencente ao projeto Minha Casa Minha Vida.

O conjunto de unidades habitacionais, orçado em R$ 6,7 milhões e que irá beneficiar 200 famílias, está com mais de 60% das obras concluídas. O primeiro lote, com 100 casas, deve ser entregue no início do próximo ano. O andamento do projeto contou com a articulação direta do deputado federal junto ao então ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

No mesmo bairro (Vila Rica) está sendo construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A ordem de serviço, assinada nesta segunda-feira, com a presença de Fernando Monteiro, garantiu o custeio da obra, que já foi iniciada e deve ser entregue até o início do próximo ano, beneficiando cerca de 6,5 mil pessoas no bairro e regiões do seu entorno. “Eu ia praticamente todos os meses a Brasília em busca da liberação desses recursos. E eles só foram liberados por conta de Fernando Monteiro, uma pessoa comprometida com a nossa cidade e que não mede esforços para que as benfeitorias cheguem”, destacou Marcello Maranhão.

Também nesta segunda, o deputado federal e o prefeito de Ribeirão estiveram na empresa de produção de cerâmica Elsa, especializada na confecção de artefatos para uso na construção civil. “Acompanhar de perto a indústria dos municípios pernambucanos se movimentando, as obras em andamento e viabilizando a execução das demandas necessárias são obrigação. Ter compromisso com as cidades é estar sempre presente, trabalhando pelos avanços. Podem contar comigo”, pontuou Fernando Monteiro aos ribeirãoenses.

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Postado por Edmar Lyra às 17:49 pm do dia 14 de julho de 2019 Deixe um comentário

Agenda de Fernando Monteiro pelo Sertão reúne tradição e religiosidade

O fim de semana do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) pelo interior de Pernambuco foi marcado pela sua participação em eventos importantes para a economia e cultura sertanejos. Neste domingo (14), o deputado federal conheceu, ao lado da prefeita Sandra Magalhães, a Missa do Vaqueiro de Calumbi, no Sertão do Pajeú. O encontro de fé e tradição chegou à sua segunda edição na cidade com pouco mais de 7 mil habitantes, cuja atividade econômica predominante é a agricultura.

No sábado (13), o deputado esteve com o prefeito Luciano Duque na 20ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada – Exposerra. O evento na ‘cidade do xaxado’, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços (Sindcom) é visto como um dos maiores do Interior, movimentando a economia da região com expositores, palestras e shows.

À noite, com o prefeito Humberto Mendes, Fernando Monteiro marcou novamente presença na tradicional Serenata da Recordação, em Santa Maria da Boa Vista. A cidade, que já é conhecida como ‘capital nordestina da seresta’, reuniu gente de todos os lugares e até de estados vizinhos para o evento, marcado pela tradição e clima romântico que tomam conta das ruas do município. “Presenciar a nossa cultura tão rica e as vocações inúmeras de cada região é enriquecedor. Aprendo e me fortaleço com cada oportunidade de estar presente. Nosso Pernambuco é apaixonante”, frisou o deputado federal.

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Postado por Edmar Lyra às 17:23 pm do dia 8 de julho de 2019 Deixe um comentário

Destravamento de recursos vai permitir conclusão do CIE em Serra Talhada

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é um dos beneficiados com a Portaria Interministerial nº 350, anunciada pelo Governo Federal, que determina o desbloqueio e a liberação dos recursos, além de dar maior prazo para que as prefeituras concluam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam paralisadas. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) foi o articulador da conquista, trabalhando por ela junto ao Ministério da Economia e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, fez questão de registrar o esforço do parlamentar e a importância da decisão para o andamento de obras importantes na cidade sertaneja, como o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Bairro Tancredo Neves. A obra, orçada em mais de R$ 5 milhões e que estava paralisada faltando cerca de 20% para a sua conclusão, agora vai poder ser concluída, incentivando a iniciação esportiva dos jovens do município.

A unidade terá 3.750 metros quadrados de área construída em um terreno de 7 mil m², contará com quadra reversível, ginásio poliesportivo (arquibancada para 177 lugares), área de apoio (administrativa, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiro, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público) e estacionamento.

“O deputado Fernando Monteiro não mediu esforços para destravar esses recursos. Agora é retomar as obras e preparar uma grande inauguração”, comemora Luciano Duque. “A retomada desta obra é uma grande conquista para a cidade. Com esse grandioso equipamento vamos consolidar Serra Talhada como a capital dos esportes”, completou o secretário de Esportes do município, Gin Oliveira.

Cidades como Lajedo, Carpina, Itaquitinga, Ribeirão, Primavera, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes, Afrânio e Santa Maria da Boa Vista também estão entre as que serão favorecidas pela portaria. Ao todo, eram cerca de R$ 8 bilhões em obras paradas em todo o País.

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Postado por Edmar Lyra às 20:10 pm do dia 5 de julho de 2019 Deixe um comentário

Fernando Monteiro ajuda a destravar R$ 8 bilhões em obras do PAC

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (05) a Portaria Interministerial 350, que determina o desbloqueio e a liberação dos recursos, além de dar maior prazo para que as prefeituras concluam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estavam paralisadas.

Municípios pernambucanos como Serra Talhada, Lajedo, Carpina, Itaquitinga, Ribeirão, Primavera, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes, Afrânio e Santa Maria da Boa Vista, além do próprio estado de Pernambuco, serão favorecidos pela decisão.

Ao todo, eram cerca de R$ 8 bilhões em obras paradas em todo o País. Em Pernambuco, para citar alguns exemplos, há obras de rede de esgoto e de construção de quadras escolares paralisadas e que, agora, poderão ser retomadas.

“Depois de tantas reuniões junto ao Ministério da Economia e com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, é muito bom saber que nosso trabalho gera este resultado, não somente para Pernambuco, mas para todo o Brasil”, atesta o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que participou ativamente de várias audiências para a discussão deste assunto, a última, em maio passado.

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Postado por Edmar Lyra às 17:25 pm do dia 2 de julho de 2019 1 comentário

Esporte aprova isenção para atletas de baixa renda em competições

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi o relator do projeto aprovado na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados para isentar a inscrição de atletas de famílias de baixa renda em competições organizadas por entidades que recebem recursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Danrley de Deus Hinterholz (PSD-RS).

A proposta tramitava apensada ao Projeto de Lei 6147/16, que estabelece taxa de 5% sobre valor de bilhete de loteria esportiva para financiar esporte escolar, que foi rejeitado de acordo com o parecer do relator deputado Fernando Monteiro.

O relator destacou que uma reformulação na Lei Pelé (Lei 9.615/98), em 2018, aumentou os recursos de loterias destinados ao Ministério do Esporte, às secretarias estaduais de esporte e às entidades desportivas organizadoras de competições escolares. “Nesse contexto, a aprovação da proposta (PL 6147/16) encontra-se não apenas desnecessária, mas também inapropriada”, justificou.

Já a proposta apensada (PL 11083/18), segundo Fernando Monteiro, estabelece contrapartida para que as entidades beneficiárias de recursos públicos que organizam competições desportivas contribuam para a participação de atletas em situação mais desamparada.

Para ter direito à isenção, o atleta precisa, cumulativamente: não ser beneficiário do bolsa-atleta; não receber patrocínio ou doação incentivada pela Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06); possuir renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio (atuais R$ 1.497); e ser aluno de escola pública, em caso de isenção para competições desportivas escolares.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Postado por Edmar Lyra às 16:32 pm do dia 28 de junho de 2019 Deixe um comentário

Fernando Monteiro defende fim dos entraves para o incentivo das startups no Brasil

A Estação Hack na Estrada, uma parceria entre Facebook e a organização Artemisia, que apoia negócios de impacto social no Brasil, desembarcou nesta sexta-feira (28) no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, na capital pernambucana. O evento, que já passou por Brasília, Manaus e Rio de Janeiro, contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), que debateu, ao lado do diretor da Estação Hack do Facebook, Eduardo Lopes, sobre a importância do incentivo a projetos de impacto social através das startups.

Segundo o parlamentar pernambucano, um dos maiores entraves para o andamento do empreendedorismo no Brasil é a falta de uma legislação consolidada para norteá-lo. “A lei trabalhista não atinge as startups, que ficam sem saber qual legislação seguir. Os obstáculos vigentes atrapalham, tornando-as, muitas vezes, pouco atrativas para os investidores em potencial por conta da informalidade ou instabilidade jurídica”, analisou.

Neste caminho, o deputado destacou a importância do Marco Regulatório das Startups para desburocratizar o ambiente de negócios, facilitando os investimentos para o setor. Segundo ele: “a medida não só vai beneficiar as startups com potencial de crescimento, mas também toda a economia. Acredito que este será um passo importante para o empreendedorismo nacional e para os interessados em investir em projetos inovadores e viáveis. Essa é uma questão que o Congresso Nacional precisa resolver urgentemente”.

A Aceleradora Estação Hack passará por oito cidades ao todo, disponibilizando mais de 900 bolsas de estudo, além do compartilhamento de experiências e aulas gratuitas. O programa busca até 10 startups para um processo intensivo de aceleração dentro da Estação Hack – primeiro centro para a inovação criado pelo Facebook no mundo.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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