O deputado estadual Delegado Erick Lessa subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira 03 para ressaltar a diminuição dos índices de redução da violência no estado. Em seu discurso, o deputado destacou que “grande parte dos números de redução da violência resultam do trabalho dos delegados de polícia”, mencionando que em 03 de dezembro celebra-se o Dia Nacional do Delegado de Polícia – profissão que ele exerceu por mais de 10 anos, comandando operações em várias regiões do estado, muitas delas com repercussão nacional.

De acordo com o parlamentar, os órgãos de segurança e a população em geral estão percebendo avanços significativos na segurança pública, sobretudo após o ‘upgrade’ que o programa Pacto Pela Vida vem recebendo nos últimos dois anos. Dados da Secretaria de Defesa Social dão conta que em 2018 houve uma redução de 23% no número de homicídios em todo o estado, com tendência de um decréscimo da ordem de 30% neste ano. Enquanto coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Lessa tem percorrido diversas regiões de desenvolvimento do estado, presidindo audiências públicas em sintonia com vários segmentos da sociedade.

O parlamentar destacou que a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou 98 Operações de Repressão Qualificada desde o começo do ano até agora, retirando de circulação indivíduos e quadrilhas que rotineiramente praticam crimes, principalmente relacionados ao tráfico de drogas e assassinatos. O número é consideravelmente superior ao quantitativo de 2018, quando foram realizadas 74 operações deste tipo.

O deputado ainda disse que a estimativa de resolução de homicídios em Pernambuco este ano é de 60%. O percentual é equivalente ao dos Estados Unidos, que esclarecem 65% dos crimes, enquanto a média brasileira não chega a 10%. “Os delegados de Pernambuco são referência no Brasil no que diz respeito à expertise e ao conhecimento, mas principalmente, pela dedicação e abnegação na luta contra o crime, além de contribuir com a implementação de uma cultura de paz”, concluiu o parlamentar.

Articulação

As estatísticas da segurança pública no interior do estado também foram pauta de uma reunião entre o deputado estadual Delegado Erick Lessa e o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na manhã desta terça-feira 03. Demandas relacionadas à Operação Têxtil e a destinação de emendas parlamentares à Delegacia da Mulher e ao Corpo de Bombeiros também foram apontadas no encontro, bem como a instalação de uma delegacia do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) em Caruaru.

Com transparência, diálogo e busca por soluções, foi realizada a audiência pública sobre o ‘Diagnóstico da Segurança Pública em Caruaru e região’. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, coordenada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, e aconteceu nesta sexta-feira, 08, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL). As faces da violência foram apresentadas durante o evento, mostrando a baixa redução do número de homicídios e o aumento da violência contra a mulher. Na audiência, o deputado Erick Lessa sinalizou que destinará recursos para a área de segurança no município.

Na ocasião, o deputado Erick Lessa apresentou dados acerca dos índices de violência na região. Foi constatada uma significativa redução na taxa de homicídios no Agreste Central, mas que se encontra ‘tímida’ no que diz respeito a Caruaru. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), em 2018 Caruaru registrou 169 homicídios; em 2019, o número é superior a 140. “Ações do Governo do Estado, como a implementação do 1º BIEsp (Batalhão Integrado Especializado), trouxeram uma maior sensação de segurança à população. Porém, é preciso aumentar o índice de redução da criminalidade”, observou Lessa.

O deputado ainda demonstrou preocupação com o aumento da violência contra a mulher. Os indicadores de crimes desta natureza em Caruaru aumentam a cada ano. Ele anunciou que destinará recursos, através de emenda parlamentar, para a Delegacia da Mulher de Caruaru, com o intuito de aprimorar a estrutura da unidade e melhorar os serviços. “O trabalho para com as mulheres vítimas de violência exige cuidados específicos. Com os recursos que serão destinados, as mulheres de Caruaru terão mais segurança e garantia de direitos”, adiantou Lessa, declarando que a publicação detalhada ocorrerá no Diário Oficial do estado nos próximos dias.

Ele também verificou que a cidade tem atraído a ação de criminosos de outros municípios e até mesmo de outros estados. Lessa citou o fato de suspeitos de roubar o carro-forte no Aeroporto de Viracopos, em Campinas-SP, terem sido presos em Caruaru recentemente. “Nossa cidade não pode se tornar um ponto de apoio para criminosos, mas um local de segurança, cidadania, paz e justiça social para todos”, disse.

O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, elencou diversos trabalhos desenvolvidos pela pasta com foco na região Agreste. Entre eles, o secretário mencionou a possibilidade de atuação permanente do Grupo Tático Aéreo no Aeródromo Oscar Laranjeiras, e salientou a Operação Têxtil, lançada na quinta-feira 07 em Santa Cruz do Capibaribe, como formas de proteger os cidadãos. Freire também elogiou as atividades de prevenção à violência, a exemplo da Patrulha Escolar, desenvolvida pela Polícia Militar.

O chefe de Polícia Civil, Joselito Amaral, ressaltou a importância da participação popular para melhorar o trabalho da instituição. “A população é a destinatária final dos serviços da instituição, e a Polícia Civil encontra na Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe uma aliada na interlocução com os cidadãos”, declarou, salientando que os índices de elucidação de crimes da instituição têm sido crescentes, já alcançando a marca de 53% neste ano.

Também estiveram presentes na audiência os deputados estaduais Alberto Feitosa e Álvaro Porto; bem como o tenente-coronel Flávio Bantim, do 1º BIEsp; o comandante do IV Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Fred Saraiva; o coronel José Arnóbio, do Corpo de Bombeiros; o prefeito de Barra de Guabiraba, Wilson Madeiro; o vereador de Caruaru Sérgio Siqueira; o presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior; o presidente da Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, vereador Flávio Diniz; o secretário de Segurança de Gravatá, José Ramos; o vereador de Cachoeirinha Major Moraes; o diretor integrado do interior, delegado Bruno Vital; a delegada da Mulher, Jimena Gouveia; além de representantes de diversos bairros e distritos da área rural de Caruaru.

Interiorização

Uma das marcas de trabalho da Frente Parlamentar de Segurança Pública tem sido a interiorização do debate. No primeiro semestre, o colegiado realizou uma audiência pública no município de Canhotinho, reunindo quase mil pessoas. Ainda este mês, outra audiência deverá acontecer em Palmares, na Zona da Mata, e em dezembro será a vez de Serra Talhada, no Sertão, receber uma comitiva da Frente Parlamentar. O objetivo das ações é aproximar o poder legislativo estadual da população e elaborar políticas públicas sintonizadas com os anseios populares.

Uma multidão de excluídos. O número de cidadãos vivendo em situação de rua cresce em todo o estado de Pernambuco. São pessoas que diariamente precisam enfrentar a fome, as intempéries naturais, a falta de políticas públicas, e também o preconceito de uma sociedade injusta. Assim, as cidades se tornam cenário de uma imensa legião de invisíveis. Até nas estatísticas, esta população é invisibilizada. Os institutos de pesquisa realizam levantamentos baseados nos domicílios, de modo que os dados referentes ao assunto são insuficientes.

Como uma forma de lançar luzes ao tema, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira, 15. O evento foi promovido em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Saúde e Assistência Social.

Durante a audiência, um dos representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Jailson Santos, que morou na rua por 12 anos, lançou um clamor: “Nós não somos lixo, nem bicho. Somos seres humanos. Precisamos ser tratados como gente”, testemunhou. “Quando as pessoas vêm alguém morando na rua, costumam virar o rosto, mas esquecem que qualquer um pode ficar na mesma situação. A pessoa de rua é alguém que se desordenou e precisa de ajuda para se organizar”, disse.

Para dar visibilidade a esta parcela da população, o deputado estadual Delegado Erick Lessa apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição de Pernambuco. A PEC nº 10/2019  busca inserir esta população na Carta Magna do estado, uma ideia inédita em todo o Brasil. O parlamentar ainda apresentou o Projeto de Lei nº 593/2019, cujo objetivo é instituir que os Municípios realizem levantamentos sobre a população em situação de rua, de modo que os dados sirvam de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para essas pessoas. “Vamos criar um Grupo de Trabalho para que os mais diversos atores discutam este tema tão importante, e as soluções sejam encontradas em sintonia com aqueles que sentem na pele esta dura realidade”, comenta.

Audiência

Com o tema ‘Aumento da População em Situação de Rua: Empregabilidade, Renda e Impacto Econômico no Estado de Pernambuco’, a audiência pública contou com a participação dos deputados João Paulo, Jô Cavalcanti e Romero Sales Filho; de representantes da Pastoral do Povo de Rua; do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de estados como Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte; do Defensor Público da União José Henrique; do Defensor Público do Estado José Fernando; do secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues; a secretária executiva de Assistência Social do Recife, Gerusa Felizardo; a superintendente de prevenção, articulação e projetos estratégicos, Adriana Luz, da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas; e do vereador do Recife Ivan Moraes Filho.