O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) celebrou o anúncio do governo federal de pagar por mais dois meses o valor de R$ 600 do auxílio emergencial. Mais de 64 milhões de brasileiros recebem o benefício, criado para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“O benefício é fundamental para que as famílias tenham o mínimo de condições de enfrentar essa crise. É um alívio para muitos pais e mães que, por perderem o emprego e a renda por causa da pandemia, não teriam como sustentar seus filhos. Vamos continuar lutando pelo pagamento do benefício até dezembro e pela implementação da renda mínima”, afirmou o deputado.

O anúncio da prorrogação do benefício se aproxima do que é proposto no PL 2550/20, de autoria de Eduardo da Fonte. O projeto conta com apoio de pelo menos 273 deputados federais e amplia o pagamento do benefício por mais seis meses, até 31 de dezembro. Quase 130 mil pessoas e mais de 150 entidades da sociedade civil também assinaram um abaixo assinado se manifestando favoráveis ao pagamento do auxílio até o fim do ano. A renda mínima, citada pelo deputado, é proposta no PL 3023/20, que cria um programa social com o pagamento mensal e permanente de R$ 600.

Foi sancionado na noite desta segunda-feira (29) o projeto de lei que destina mais de R$ 3 bilhões para socorrer profissionais da cultura, setor que foi duramente afetado por causa da pandemia do coronavírus. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) atendeu a uma demanda dos artistas e propôs que parte do recurso seja destinada a produções de eventos que possam ser transmitidos pela internet e pelas redes sociais.

Estima-se que mais de 5 milhões de pessoas trabalham no setor cultural. O socorro deve beneficiar espaços culturais e os trabalhadores do ramo, como produtores, artistas, maquiadores, técnicos e etc.

“Este é um grande dia para todos os profissionais da Cultura. A pandemia deixou muito clara a importância dos artistas nesse momento de isolamento social. São eles que garantem o entretenimento da população e amenizam a dureza que é ficar trancado dentro de casa por tanto tempo. Agora, esses profissionais vão ter condições de sobreviver da arte e da cultura”, celebrou Eduardo da Fonte.

Mais de 150 entidades da sociedade civil assinaram um abaixo assinado pedindo o pagamento dos R$ 600 do auxílio emergencial até dezembro. Na manhã desta sexta-feira, o painel de assinaturas marcava mais de 120 mil assinaturas de pessoas favoráveis ao projeto. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) já protocolou dois projetos de lei que atendem ao pleito. O PL 2550/20 estende o pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro, já o PL 3023/20 cria um programa social com o pagamento mensal e permanente de R$ 600. Diversos países adotaram medidas semelhantes para dar dignidade e garantir uma renda mínima para a população.

Nesta semana, o governo federal sinalizou que deve prorrogar o auxílio. Parlamentares também se manifestaram favoráveis ao projeto. Eduardo da Fonte já reuniu uma ampla frente política que apoia a extensão do benefício, pelo menos 273 deputados federais são favoráveis ao projeto do parlamentar que prorroga o pagamento do auxílio emergencial.

“Nós, juntamente com a sociedade, defendemos o auxílio emergencial e estamos nos mobilizando para manter o pagamento até o fim do ano. Também queremos criar o Renda Básica para ajudar as pessoas mesmo após o fim da pandemia. O benefício está garantindo a sobrevivência para milhões de famílias que tiveram sua renda comprometida por causa do coronavírus. Precisamos garantir a segurança econômica dessas pessoas”, afirmou Eduardo da Fonte.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3262/20, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas. São consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Já as doenças negligenciadas são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas, como leishmaniose e doença de chagas.

O PL traz informações sobre origem do recurso para custear o fundo e dados estatísticos que justificam a criação do programa. Atualmente, quase a totalidade das ações judiciais no SUS são para aquisição de medicamentos para doenças raras, nove em cada 10, o que representou um custo R$ 1,2 bilhão no ano passado.

“Geralmente as doenças raras são crônicas e podem ser incapacitantes. A Atrofia Muscular Espinhal, por exemplo, pode levar uma criança a depender de respirador artificial e até mesmo à morte. Precisamos garantir pelo menos o mínimo de qualidade de vida para essas pessoas, já que muitas dessas doenças não têm cura. O fundo vai permitir acesso aos medicamentos e ao devido acompanhamento médico”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o PL 1079/20, que vai beneficiar os estudantes inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com a suspensão da cobrança dos pagamentos por 60 dias em razão da pandemia do coronavírus. A aprovação foi celebrada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que se antecipou e, antes mesmo do projeto tramitar na Câmara, solicitou ao Ministério da Educação a suspensão da cobrança.

“É uma vitória para milhões de famílias que têm o estudo como única alternativa para uma vida melhor. Essas pessoas vão ter um alívio no orçamento durante esse período em que a economia está prejudicada por causa da crise do coronavírus” afirmou Eduardo da Fonte.

Para começar a valer, o texto precisa da sanção presidencial.

O PL 3351/20, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), altera o Código de Defesa do Consumidor e proíbe a cobrança de multa por fidelização no cancelamento dos serviços de telefonia, internet ou TV por assinatura caso a pessoa que contratou o serviço tenha ficado desempregada.

De acordo com o projeto, para cancelar o serviço sem pagar a multa de fidelização, o contratante precisa apenas apresentar a carteira de trabalho, ou outro documento que comprove a demissão após a contratação do serviço, além de assinar uma declaração reconhecendo que as informações são verdadeiras.

“Precisamos encontrar maneiras de diminuir o impacto econômico que a pandemia tem causado na vida das pessoas. Não é justo que um chefe de família que tenha perdido o emprego ainda precise pagar uma multa para cancelar um serviço. Esse projeto permite que o recurso seja usado, por exemplo, para que a pessoa desempregada compre alimentos. E tudo isso sem burocracia.”, justificou Eduardo da Fonte.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou um pedido do Ministério Público e proibiu que a Celpe faça cortes de energia em Fernando de Noronha. O MP entrou com a ação após denúncia do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que levou ao conhecimento da promotoria que proprietários de pousadas residenciais receberam da companhia notificações informando que o fornecimento de energia seria suspenso.

Como as pousadas não estão recebendo turistas, o juiz José Raimundo dos Santos Costa considerou que os imóveis estão funcionando apenas como residência e que o corte da energia fere o “fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana” e os “direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal”. O magistrado ainda determinou que a companhia faça o religamento das unidades que tiveram o fornecimento de luz interrompido. Também ficou estipulada uma multa de R$ 10 mil para cada eventual descumprimento da decisão.

“Esta é mais uma vitória do povo pernambucano contra os abusos da Celpe, que frequentemente é alvo de queixas por cobranças indevidas e cortes irregulares. Temos que celebrar o direito reconhecido pela Justiça dos pequenos empreendedores, donos de pousadas em Fernando de Noronha, de ter um mínimo de dignidade para enfrentar essa pandemia. Essa comunidade se mobilizou, nos procurou e nós levamos a situação ao Ministério Público. Hoje, tomamos ciência que essas famílias estão com esse serviço essencial garantido”, afirmou Eduardo da Fonte

O Governo Federal recebeu nesta quarta-feira (10) a apresentação do Projeto de Lei 3023/20, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que cria um programa social com o pagamento mensal e permanente de R$ 600 para os inscritos, além de unificar as ações de transferência de renda, como Bolsa Família, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Seguro Defeso.

A proposta de Eduardo da Fonte está em sintonia com o anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende criar um programa de renda mínima permanente após a pandemia do coronavírus. O ministro também anunciou a extensão do pagamento do auxílio emergencial, outra medida que foi proposta pelo deputado na Câmara dos Deputados no PL 2550/20.

“Nosso projeto demonstra que o simples consumo das famílias após a implantação do programa já é um forte componente de autofinanciamento. Estou trabalhando pela criação desse programa social que vai ajudar milhões de famílias não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil. O anúncio do Governo Federal mostra que estamos no caminho certo ao procurar reforçar o orçamento familiar como forma de levar mais dignidade para essas pessoas e retomar nosso crescimento econômico”, explicou Eduardo da Fonte.