O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quinta-feira (24), às 10h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, a lei que regulamenta o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Pernambuco. A lei de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins(PP) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Após vários debates na Alepe, o Projeto de Lei 1940/18, foi aprovado no início de outubro no plenário da casa. Para o Deputado Pastor Cleiton Collins essa é uma vitória das Comunidades. “Esse reconhecimento acontece após mais de 50 anos de trabalho no país. Pernambuco sai na frente com essa lei e ela está sendo procurada por outros estados como exemplo exitoso. E a ideia é replicar no Brasil”, explicou Collins.

As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas, em regime residencial transitório.

Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a ter uma lei que reconhece e regulamenta as comunidades terapêuticas (CTs). Foi aprovado na Alepe, por unanimidade, nesta terça-feira (01), no plenário Eduardo Campos, o PLO nº1940/18, de autoria do Pastor Cleiton Collins (PP), após receber ajustes nas comissões de Legislação e Justiça e Educação. O projeto aprovado regulamenta as entidades no Estado. O plenário estava lotado de representantes das CTs, mais conhecidas como casas de recuperação. Há quem diga que a presença do Secretário Estadual de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides foi de grande relevância.

Para Collins, Pernambuco sai na frente na regulamentação do serviço. “Nosso Estado é um dos primeiros estados da federação a regulamentar as comunidades terapêuticas, conhecidas com casas de recuperação. Esse projeto foi muito debatido ao longo dos anos e após da lei de drogas, ganhou força. Será muito importante para essas entidades que querem trabalhar de forma reconhecida, pois são 51 anos de trabalho no anonimato, agora, elas estão sendo reconhecidas no terceiro setor, esse importante serviço mais procurado do Brasil em recente pesquisa”, explicou.

A vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP) uma das colaboradoras da política nacional de drogas e que trabalhou no grupo que construiu a nova política nacional na área destacou a importância dessa aprovação. “Pernambuco agora tem uma lei que reconhece o trabalho dessas entidades, que fazem um trabalho importante na sociedade. São famílias devastadas pelas drogas que ganham no estado mais um serviço para atendê-los. É uma vitória para nós que militamos no Brasil”, ponderou.

Após a votação, a pauta segue para sansão do Governador Paulo Câmara. Com as galerias lotadas, as entidades presentes comemoraram em uníssono a aprovação do PLO.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) manifestou preocupação, na Reunião Plenária desta terça (20), com o Projeto de Lei nº 3369/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De acordo com o progressista, “o projeto legaliza o incesto no Brasil”.

A proposição reconhece como famílias “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que, para esse fim, constituam-se e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.

Collins destacou que a matéria está na pauta de votações desta quarta (21) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. “O que é isso? O filho pode casar com a mãe, a mãe pode casar com o filho, a filha pode casar com o pai, o pai com filho. E em seguida a esse mesmo projeto virá também a lei da poligamia, onde uma pessoa pode casar com várias”, acredita.

“Aonde o comunista Orlando está querendo levar o País, meu Deus? À banalização da família? Parece que é brincadeira, mas é verdade. Temos que pedir a Deus para ter misericórdia de Orlando Silva. Tinha que fazer esse registro pois a revolta é muito grande”, prosseguiu Collins, que defendeu a expulsão do deputado federal do PCdoB.

Em aparte, Joel da Harpa (PP) afirmou que o País mostrou nas urnas, nas últimas eleições, que é conservador e clama pela proteção da família. “Quem defender esse projeto está defendendo um crime. Ele abre uma precedência para um pai acariciar e estuprar uma filha. Por isso, estaremos junto à bancada evangélica e cristã em geral, e a todos que defendem a família como base da sociedade, em alerta para esse projeto”, disse.

Em aparte, o deputado João Paulo (PCdoB) leu uma nota de Orlando Silva. Nela, o deputado federal diz que a notícia de que o estatuto permitiria o casamento entre pais e filhos é mentirosa e que um projeto desse tipo “obviamente seria uma insanidade”. O deputado federal qualifica o procedimento como “típico truque para falsificar um tema em debate”.

“Quando o projeto diz ‘independentemente de consanguinidade’, está se referindo às milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças e que não podem ser discriminadas como autênticas famílias”, explica a nota. “Participando de um seminário internacional nos Estados Unidos, vimos o quanto as fake news têm interferido na vida das pessoas, na política, na formação de opinião, até que levou à vitória o presidente Jair Bolsonaro”, observou João Paulo.

Já para Waldemar Borges (PSB), a distorção em torno do projeto é “grotesca”. “Chama a atenção que ainda se debata nesse tom. A iniciativa fala na possibilidade de as pessoas constituírem famílias baseadas no amor. Se são contra, que sejam contra o que está posto no projeto, e não se igualando a esse mundo repugnante das fake news. Este é um mundo que não tem nenhum tipo de moral a não ser a da calúnia, da infâmia e da difamação em cima da inverdade”, expressou.

Após as considerações, Cleiton Collins admitiu que pode ter falhado por conta do zelo com o tema e se disse disposto a voltar à tribuna para se desculpar, caso tenha se equivocado. “Gosto de dar as notícias corretamente. Vou torcer para que isso seja uma fake news. Vou me aprofundar mais no teor do projeto, pois a gente sabe: onde há fumaça pode haver fogo. Repudio ao mesmo tempo a notícia, se fake news ou não. Esse é meu ponto de vista a respeito desse tipo de projeto colocado para destruir famílias”, observou.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), criou um projeto que dá liberdade aos pastores e líderes religiosos de pregarem o evangelho livremente. Na última quinta-feira(13), o Supremo Tribunal Federal tornou a homofobia crime de Racismo no Brasil. Porém, em algumas religiões, a exemplo da evangélica não concorda com a prática homossexual.

Segundo o parlamentar, o projeto garante a liberdade religiosa no Estado. “Sou contra qualquer tipo de discriminação, mas tenho que prezar pelo direito de liberdade de expressão, que a Constituição nos da, principalmente quando se fala em pregar o evangelho dentro ou fora das igrejas. O projeto estava arquivado e desarquivei para poder garantir esse direito aos cristãos. Conto com o apoio da população para que seja aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.” explicou.

Collins ressaltou ainda que está incentivando outros deputados de diversos estados brasileiros a fazerem o mesmo. “ Venho conversando com deputados de vários lugares do país para que façam um projeto igual em seu estado para garantir esse direito”, enfatizou.