Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Os limites da liberdade de expressão

Quem nunca escutou a expressão “a boca é minha portanto falo o que quero” ou “A constituição permite-me falar o que penso”? Tais frases se tornaram bastante corriqueiras nos dias atuais, ainda mais quando do aumento do uso das redes sociais.

Todo sabem que as postagens via internet possuem o poder de se difundir com muita velocidade, assim, o risco de uma postagem inverídica ou contra a honra ou à imagem, torna-se alto.

A constituição é clara em seu artigo 5°, IX quando expressa: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, contudo tal assertiva não é absoluta.

No caput do próprio art. 5° sabiamente o legislador fez uma ressalva de extrema importância, onde embora hajapermissão para se expressar conforme bem entende, tem-se uma condicionante, que não se pode ultrapassar a intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

De fácil entendimento que o direito de expressão não é um cheque em branco para que se possa achincalhar a imagem e a honra de outrem, de tal sorte que se assim fizer, o autor do ato ilícito encontra-se passivo de responder tanto uma ação criminal, bem como responder civilmente para reparar os danos causados.

Com a frase “que o limite de um termina quando o do outro começa”, podemos estabelecer os parâmetros onde a  liberdade de pensamento pode alcançar, e assim entender que ninguém possui o direito ou está autorizado emverbalizar ou postar em redes sociais fatos inverídicos que venham a denegrir a imagem de outrem perante àsociedade.

Estamos próximos das eleições municipais e com isso os ânimos começam a se exaltarem com as definições das chapas que irão disputar o próximo pleito, e neste momento o número de ataques pessoais aumentam significantemente, seja por meio de Facebook, blogs, Instagram e principalmente nos grupos de WhatsApp, vide o volume de medidas que o nosso escritório vem tomando para mitigar os danos causados à imagem de nossos clientes, sendo elas na forma judicial ou administrativa.

Tentando acompanhar a transformação da sociedade foi sancionado no ano de 2019 pelo presidente da república a lei n° 13.834/2019 que prevê como crime àquele que dolosamente propiciar a instauração de uma série de procedimentos administrativos ou judiciais com fins eleitorais, podendo à pena chegar em até 08 anos, acrescido de multa.

O filósofo italiano Umberto Eco, ao receber o título honoris causa em comunicação e cultura na Universidade de Turim fez a seguinte declaração: “As redes sociais dão direito à palavra a uma legião de imbecis que antes falavam apenas em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. De tal sorte que hoje temos milhares de irresponsáveis que se avocam no direito de atingir a honra e a integridade de outrem sem o menor pudor, sequer avaliando os riscos que assumem.

Ninguém pode ter o direito de censurar previamente o que um cidadão pode escrever, a constituição federal garante toda autonomia, porém essa mesma carta magna impõe a responsabilização pela prática de ações ilícitas.

Devem entender que ao escreve uma mensagem, ainda que por um perfil apócrifo, o autor não se encontra invisível ao mundo, pois dentro daquele conteúdo encontra-se seu DNA e possivelmente será encontrado, assim tendo que assumir a repercussão de seus atos e ações.

Àqueles que reproduzem de forma irresponsável o conteúdo ilícito também poderão responder conjuntamente, não cabendo a alegação que não havia conhecimento prévio do conteúdo publicado, por isso a cautela de checar toda publicação que irá compartilhar.

Que se espera da sociedade é o discernimento e responsabilidade nos conteúdos publicados, não sequer silenciar á crítica política, a falta de fiscalização ou que cessem as cobrança aos gestores e políticos, mas que as mesmas sejam feitas de forma que não se violem os direitos, que respeitem à honra e a dignidade.

Leonardo Cruz

Advogado

Especialista em direito penal e processo pela ESMAPE

Especialista em Gestão Pública e Processo Legislativo pela UPE

Coordenador- Geral da EIPP – Escola de Inovação e Políticas Públicas da Fundaj

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Partidos Políticos e Compliance: a reinvenção pelos programas de integridade

Em pesquisa realizada pelo Ibope em 2019, os Partidos Políticos amargaram a última posição no Índice de Confiança Social (ICS) com apenas 27%, ainda que seja uma melhora em 11% em relação ao ano passado, em que ficou na frente apenas do Presidente da República. A máxima histórica para os Partidos, entretanto, não é tão mais alto do que esse valor: 33% em 2010. Onde será que erramos? Quando esse importante instrumento para o jogo democrático caiu em tamanho descrédito, inclusive com mínimas históricas também de filiação e identificação por parte dos brasileiros? Porque apenas 1 em cada 4 brasileiros confiam nos Partidos Políticos?

O instrumento de mediação de interesses e manifestação de preferências ideológicas mais apurado foi jogado na vala comum pela população com os sucessivos escândalos de corrupção deflagrados e com ampla cobertura pela mídia, iniciados em 2006 com o Mensalão. Deste então, parece que não há mais diferenciação entre os partidos. De PT a PSDB, era difícil encontrar algum partido relevante que não tivesse diversos membros citados em delações, processos e investigações envolvendo desvios de dinheiro público, subornos, negociatas escusas e agindo em causa própria.

Como toda ação gera uma reação, o número de partidos com representação no Parlamento subiu, prefeitos e governadores sendo eleitos por partidos nanicos, inovações no sistema partidário, tais como a criação do Novo, que não utiliza financiamento partidário e possui um funcionamento diferente dos demais, e a tendência mais recente: mudanças de nomes. PRB virou Republicanos, PMDB virou MDB, PTdoB virou Avante, PPS virou Cidadania, PR virou PL, PP virou Progressistas.

Porém o efeito prático disso pareceu ser mínimo, olhando retrospectivamente. No campo da legislação, ressalte-se a modernização e os inúmeros avanços trazidos pelo PLS 429/2017, relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que introduz um conceito novo até recentemente na Administração Pública: Compliance. O termo em inglês designa “estar em conformidade”. Mas, conformidade com o quê? Com as legislações, regulamentos internos e externos que afetam a gestão partidária.

A instituição de programas de Compliance para partidos não devem servir apenas para mitigar penas em casos de corrupção ou como apenas cumprimento de mais uma legislação e controle, considerando que já diversos órgãos que regulam a gestão partidária. O que um efetivo e reconhecido programa de Compliance fará é quebrar o paradigma de como os partidos funcionam.

O subprocurador geral da República Antônio Fonseca reforça a irrevogável necessidade da adoção de programas de Compliance para os partidos políticos. Segundo ele, “programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas características de seu escopo constitucional: viabilizar o exercício do poder e satisfazer os anseios sociais”. E isso não pode estar mais preciso com o que um bom programa de Compliance faz: garante uma boa gestão do poder dentro do partido, e responde ao crescente anseio social por ética da parte dos agentes públicos. O tempo deixará claro os efeitos positivos para aqueles que se dispuserem a implementar programas efetivos e reconhecidos publicamente. Para muito além de combater a corrupção, retomar a credibilidade e agir em conformidade com a conduta esperada por aqueles que agem na seara pública.

Para além de cumprir o previsto na lei a ser aprovada pelo Senado e posteriormente Câmara, um programa de Compliance visa mudar a cultura organizacional dos partidos, reduzir ilícitos e condutas ilegais, mitigar riscos inerentes à atividade partidária, revisar procedimentos internos que gerem custos desnecessários e que envolvam práticas antiquadas e desviantes. O efeito prático é, irremediavelmente, uma diferenciação dos demais partidos políticos, aumentando, assim, sua credibilidade junto à opinião pública.

Essa diferenciação gerará, em última instância, mais filiados, mais votos, mais recursos disponíveis e uma posição única e pioneira àqueles que implementarem programas efetivos e bem comunicados à população. A mudança da cultura, em direção à uma gestão ética dessa instituição privada de caráter público, provida pelo dinheiro do erário, e que portanto devem transparência e moralidade no trato do árduo valor pago pelo contribuinte, é benéfico para todos, tanto a população como os próprios partidos, reforçar a integridade das agremiações é reforçar a própria democracia, uma vez que o estado democrático de direito, exige uma organização partidária gerencial, eficiente e que inaugure um novo momento político recuperando sobretudo a confiança dos brasileiros na representatividade.

José Matheus Andrade
Cientista Político e mestrando pela UFPE
Consultor da Mariana Teles Soluções de Compliance

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Financiamento de campanha: As mudanças, o fundo eleitoral e a repercussão criminal

Desde a metade do mês de julho, o Blog Edmar Lyra vem publicando textos semanais de nossos novos articulistas. A repercussão, por parte dos nossos leitores, tem sido a melhor possível. Nesses novos tempos da comunicação, marcado pelo excesso de informações – nem sempre qualificadas e muitas vezes pouco confiáveis – nada melhor do que a análise abalizada e aprofundada de especialistas preparados e respeitados. É assim, trazendo novas leituras e visões do noticiário político, que oferecemos, a cada dia, um leque maior de informações sérias e qualificadas a todos que acompanham nosso espaço virtual de comunicação. Nesta terça-feira (06.08), o advogado Yuri Herculano faz uma análise do financiamento eleitoral no País e as mudanças surgidas a partir da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, o Fundo Eleitoral. Trata-se de uma análise consistente e esclarecedora, abordando um tema que, certamente, é de todo interesse para os nossos leitores.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: AS MUDANÇAS, O FUNDO ELEITORAL E A REPERCUSSÃO CRIMINAL.

Com a proibição, por parte do Supremo Tribunal Federal – STF, do financiamento privado de campanhas por Pessoa Jurídica, o Poder Legislativo tratou de criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Conhecido como Fundo Eleitoral, o dispositivo legal liberou, para as eleições de 2018, o valor de R$ 1.716.209.431,00 (um bilhão, setecentos e dezesseis milhões, duzentos e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais), ficando a cargo dos partidos a adoção de critérios para distribuição dos valores.

Com as altas cifras que o Fundo Eleitoral disponibilizou – a partir das eleições de 2018 – e, posteriormente, com uma decisão do STF determinando que o repasse de valores deveria obedecer ao percentual das candidaturas por gênero, ganharam as manchetes do país investigações que, supostamente, dariam conta da utilização de candidaturas “laranjas” com finalidade de desviar valores do Fundo.

Somada à nova legislação – que mudou completamente a matriz de financiamento eleitoral no Brasil – em março de 2018, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade do art. 9° da Lei 13.165/2015 (“minirreforma eleitoral”). Esta decisão fixou que os valores destinados às campanhas femininas deveriam obedecer ao mesmo percentual mínimo de candidatas. Assim, do mesmo modo que os partidos são obrigados a garantir pelo menos 30% das candidaturas às mulheres, deveriam também a elas destinar idêntico percentual de 30% dos valores recebidos do Fundo Eleitoral.

Foi justamente aí que surgiu o problema. Não era incomum que as vagas obrigatórias para as mulheres fossem preenchidas de maneira meramente formal. Muitas candidaturas femininas tinham o único propósito de fazer com que os partidos cumprissem a cota exigida pela legislação eleitoral. Ocorre que, além das candidaturas de fachada, alguns partidos – para beneficiar as candidaturas masculinas – manipularam valores do Fundo Partidário destinados às mulheres. Nesta manobra ilegal, os partidos se utilizaram de interpostas Pessoas Físicas (supostas prestações de serviços) ou Jurídicas (despesas com gráficas, por exemplo).

As condutas aqui descritas – desvio de valores do Fundo Partidário – podem ser enquadradas como Apropriação Indébita Eleitoral (art. 354-A, do Código Eleitoral) com pena de prisão de 2 a 6 anos. A depender do caso concreto, também podem caracterizar Falsidade Ideológica Eleitoral (art. 350 do CE), com pena de 1 a 5 anos de reclusão. E a tendência é de uma ampliação da fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal, da aplicação de tais valores, principalmente, quando da análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos, que estarão sujeitos a sanções cada vez mais severas.

O financiamento eleitoral é um dos principais desafios das democracias e deve ser enfrentado com serenidade por toda sociedade, pois têm relação direta com o resultado das eleições e, por conseguinte, com o destino de toda nação.

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Estados e municípios: Os derrotados na reforma da Previdência?

NOVOS OLHARES, NOVOS TEMPOS
JURISTA ANTONIO RIBEIRO JUNIOR FARÁ ANÁLISES NO BLOG

A partir de hoje (16.07.2019), o Blog Edmar Lyra ganha um reforço importante. Buscando dar mais profundidade às notícias que publicamos diariamente e investindo cada vez em análises consistentes e esclarecedoras acerca do universo da política, convidamos o Jurista Antonio Ribeiro Junior para escrever semanalmente (sempre às terças-feiras) aqui em nosso espaço virtual de comunicação.

Apesar de muito jovem (tem apenas 32 anos) Antonio Ribeiro já é profissional renomado, respeitado no mundo jurídico, e dono de um currículo robusto. Trata-se de um advogado militante, com forte atuação nas áreas do Direito Municipal e Eleitoral. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA-PE.

Aqui, damos boas-vindas ao jurista Antonio Ribeiro, certos de que não só o Blog Edmar Lyra como todos os nossos leitores saem ganhando com as análises técnicas e vinculadas aos temas mais quentes do noticiário político estadual e nacional. Neste primeiro artigo, Ribeiro Junior nos brinda com uma interessante análise sobre as implicações da Reforma da Previdência para os municípios. Boa leitura a todos!

ESTADOS E MUNICÍPIOS: OS DERROTADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Depois de aprovado o texto base e destaques da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, muito se tem falado sobre o impacto que ela irá provocar na vida dos brasileiros, sobretudo, dos trabalhadores celetistas que deverão trabalhar mais para se aposentar.

Entretanto, arrisco a dizer que não foram os trabalhadores os maiores prejudicados. Os Municípios saíram derrotados e com um futuro nada agradável pela frente. A inclusão dos Estados e Municípios na reforma era uma luz no fim do túnel que garantiria sobrevida às cambaleantes finanças dos Fundos de Previdência.

O Funcionalismo Público aumentou de forma considerável nos últimos anos. Contudo, a baixa arrecadação, os modelos ultrapassados de gestão e composição das autarquias previdenciárias e uma legislação envelhecida, com cortes e inserções de diversas reformas pontuais – no mais das vezes, descontextualizadas – a torna um frankenstein jurídico e resulta num enorme déficit atuarial (quando a despesa é maior que a arrecadação). Isso implica na necessidade de ajuda financeira, forçando os Municípios a fazerem aportes mensais para cumprir com as obrigações como o pagamento da folha de inativos.

Só para dar uma ideia do tamanho do problema, Caruaru, no Agreste pernambucano, inseriu no projeto de Lei Orçamentária anual do exercício de 2019, a previsão de gastos na ordem de R$ 14.118.000,00 (quatorze milhões, cento e dezoito mil reais) em aportes para conter o déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município (RPPS).

O mais grave de tudo é que essa fatídica realidade não é exclusividade de Caruaru. Hoje é possível dizer que quase todos os Municípios brasileiros têm problemas com os Fundos de Previdência. Com o texto base da Reforma da Previdência aprovado na câmara sem os Municípios, agora resta torcer para que no Senado possa ser apresentada emenda ao projeto com a inserção dos entes, como a última esperança para minimizar uma preocupante realidade, que só tende a piorar se nada for feito.

Caberá ao Senado Federal apresentar as mudanças para a oxigenação dos Fundos de Previdência e transformar a PEC numa verdadeira reforma: profunda e abrangente, atuando em todos os focos dos problemas. Na pior perspectiva, a não inclusão dos Municípios representará um enorme problema que poderá inviabilizar a gestão previdenciária a médio prazo. Em todos os cenários será necessária coragem, arrojo e capacidade técnica dos gestores para não comprometer as receitas que, em tese, deveriam ser destinadas à saúde, educação e infraestrutura.

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A nova Câmara e a Previdência

Por Silvio Costa

Dos 513 deputados federais que irão tomar posse no próximo dia 1 de fevereiro, 136 foram eleitos por partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). São o PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Na matemática do parlamento, o governo Bolsonaro terá, em tese,377 deputados e deputadas para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. Ou seja, o governo vai precisar de 81% de adesão entre os 377 parlamentares.

Não será uma tarefa fácil convencer os parlamentares, sobretudo se o governo Bolsonaro insistir em dar tratamento diferenciado aos militares na reforma, que será fundamental para acertar as contas do País, mas desde que haja o sacrifício de todos. Vai ser preciso muito diálogo, muita clareza, muito poder de persuasão, até porque grande parte desses parlamentares já está pensando nas eleições municipais de 2020. Muitos serão candidatos a prefeito.

É preciso considerar, também, que vários desses novatos ou reconduzidos parlamentares foram eleitos na “onda Bolsonaro”, quero dizer, “surfando na onda, mas sem compromisso” com reforma ou com o próprio Bolsonaro. Poucos, certamente, levantaram a bandeira do ajuste fiscal.

Existe uma máxima, no Parlamento, que diz: “quando as galerias da Câmara estão lotadas, o Brasil perde R$ 5 bilhões; quando aplaudem, o País perde R$ 10 bilhões”. Há uma série de parlamentares que têm medo de galeria cheia, enquanto outros jogam para a plateia. Será que 308 dos 377 parlamentares vão aguentar o lobby das corporações? Será que teremos 308 pensando nas próximas gerações e não nas próximas eleições?

Entendo que é imprescindível que o governo atual convoque os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal e peça a responsabilidade pública de cada um e que convide representantes dos setores patronais, laborais e da grande mídia brasileira para um diálogo, colocando em letras garrafais e números transparentes o alerta pelo futuro imediato do País: “Se vocês não ajudarem a aprovar a reforma da Previdência, o Brasil vai quebrar”. É preciso dizer que não é uma questão de governo, mas sim uma responsabilidade com os jovens de hoje e as próximas gerações.

Chegou a hora do governo Bolsonaro e a oposição desarmarem os palanques e pensarem no futuro do País.

Considero que, neste momento, a melhor forma da oposição brasileira se reencontrar com o País é declararando apoio à reforma da Previdência.

* Silvio Costa (Avante) é deputado federal.

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Artigo: Uma esquerda estadista

Por Silvio Costa

O escritor e pensador americano James Freeman Clarke já dizia, no século XIX, que os políticos pensam nas próximas eleições, e os estadistas, nas próximas gerações. Nunca o Brasil precisou tanto de estadistas como nos anos vindouros.

Nós, políticos, seja qual for a coloração ideológica, precisamos ajudar a construir o futuro do país. Penso, particularmente, que a esquerda precisa fazer um curso de contabilidade pública. Precisa admitir que, para continuarem as políticas de inclusão social, o Estado brasileiro necessita recuperar a sua capacidade de investimento.

A esquerda sabe que os governos Lula e Dilma tentaram fazer a reforma da Previdência e chegaram a aprovar algumas ações pontuais. No governo Dilma, fui o relator do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, e o deputado Ricardo Berzoini, do PT, foi o relator no plenário. Aprovamos o Funprespcom a quase totalidade dos votos da esquerda. Chegou a hora de aceitar e fazer o debate sobre a reforma da Previdência.

Penso que a esquerda não pode perder a oportunidade histórica de se reencontrar com o Brasil. Proponho que assuma a bandeira do ajuste fiscal, uma bandeira que não é de Bolsonaro. Ele sempre foi contra.

O agora presidente Jair Bolsonaro votou contra a reforma da Previdência. Aliás, ele nunca teve firmeza em relação a este tema. Na maioria das vezes, cedeu ao lobby das corporações.

A esquerda tem de continuar a ser muito combativa contra as propostas conservadoras, tipo armar a população. Entretanto, na economia é hora de debater reformas da Previdência e tributária e privatizações de algumas estatais. Isto não significa aderir ao liberalismo.

Na verdade, ou fazemos as reformas ou o Estado brasileiro, que já está agonizando, vai quebrar em curto prazo. É hora de uma esquerda estadista.

Silvio Costa é deputado federal (Avante-PE)

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Justiça do Trabalho na berlinda

Por Roberto Campos Marinho

A Justiça do Trabalho há muito está na berlinda. Há os que defendam sua simples extinção. Outros, reclamam seu aperfeiçoamento. De fato, a atuação da justiça trabalhista no Brasil é  tema complexo e polêmico, e o debate em torno deste assunto tem sido sempre temperado por visões ideológicas opostas, contrárias, muitas vezes radicais.

Não tenho dúvida de que são necessários instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores em um país tão desigual como o nosso. Acredito também na competência e na boa-fé de muitos que integram a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Contudo, a justiça trabalhista tem – para usar um termo da moda – o seu lado negro da força.

Decisões disparatadas, contraditórias, incongruentes, muitas vezes completamente absurdas, têm sido frequentes e tornam-se fator de insegurança jurídica e de instabilidade econômica.

A Justiça do Trabalho tornou-se uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dos empreendedores brasileiros, especialmente os das pequenas e médias empresas.

De repente, uma decisão trabalhista inesperada inviabiliza um negócio, quebra uma empresa, destrói o fruto de anos de trabalho, esforço e dedicação.

Muitos  juízes estimulam os acordos entre as partes sem sequer examinar se o reclamante tem razão  em pleitear o direito reclamado. Pior, alguns magistrados extrapolam suas atribuições legais na instrução dos processos, sob o argumento de manter a equidade na relação processual e, contra os empregadores, aceitam alegações falsas, afirmações inverídicas, testemunhos fajutos e provas forjadas.

Aliás, é de conhecimento público a verdadeira indústria que se formou em torno das ações trabalhistas. Se antes falávamos em advogados de porta de cadeia, hoje temos os advogados de porta de sindicato. São alguns profissionais inescrupulosos que, em conluio com empregados desonestos, montam processos fraudulentos e exigem elevadas somas em ações que não resistem a mais simples análise jurídica.

Essas verdadeiras quadrilhas atuam oferecendo modelos prontos de ações, com pedidos estapafúrdios de horas-extras , insalubridades inexistentes e indenizações gigantescas, entre outros, muitas vezes cooptando pobres desempregados em situação financeira difícil ou desesperadora.

Inacreditavelmente, esses oportunistas conseguem uma significativa taxa de êxito nos juizados trabalhistas.

Esses magistrados, ressalte-se, precisam entender que uma decisão desproporcional ou excessiva pode determinar o fechamento de uma empresa ou de vários postos de trabalho, desprotegendo, no fim das contas, aos que supostamente pretendem defender, ou seja, os trabalhadores.

Portanto, seja pela prolatação de sentenças juridicamente insustentáveis, seja pela atuação das máfias das ações trabalhistas, faz-se necessário um freio de arrumação na Justiça do Trabalho, mesmo considerando a recente reforma trabalhista que, acredito, foi um passo importante para encontrarmos soluções definitivas para este setor do Poder Judiciário.

O Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Ministério Público, a OAB, enfim, a sociedade brasileira precisa garantir aos seus empreendedores um mínimo de estabilidade, previsibilidade e tranquilidade para que possam continuar ajudando o Brasil neste interminável  esforço de fazermo-nos uma grande Nação.

Direitos do trabalhador, sim. Picaretagem judicial, não mais.

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Uma solução necessária

Primeiramente, não estou aqui para defender qualquer tipo de método de gestão administrativa, muito menos defender perspectivas ideológicas ou visões de mundo. Parto do princípio que os números referentes ao orçamento da União, bem como ao orçamento da UnB, estão dados e são inflexíveis. Portanto, busco fazer uma análise crítica; se os números estão dados e são inflexíveis, resta apenas a alocação racional dos recursos, tanto da União quanto da Universidade de Brasília.

A Universidade de Brasília é uma entidade autárquica de nível federal; ou seja, por ser uma autarquia, ela tem autonomia de gestão, por ser de nível federal, grande parte dos seus recursos são oriundos da União. Se grande parte dos recursos da UnB são provenientes da União, é possível inferir que a situação fiscal da União incide sob o orçamento da UnB. Ou seja, se a situação financeira da União é superavitária, o orçamento da UnB tende a estabilidade. Entretanto, se a situação financeira da União é deficitária, o orçamento da UnB tende a instabilidade.

Como é amplamente sabido, a situação financeira da União está precária. Os gastos públicos superam a arrecadação de impostos, o que afeta a inflação e a incidência de juros sobre o déficit público. Como concluído anteriormente, se a situação fiscal da União é deficitária, há menos recursos financeiros a serem realocados, portanto alguns setores acabam sofrendo com a diminuição dos recursos distribuídos pela União, que é o caso de muitas Universidades Federais — incluindo a própria UnB.

Fonte: NexoJornal

Como pode ser observado no gráfico, a situação financeira nacional degringolou em 2014, com queda crescente nos anos posteriores. Portanto, é possível concluir que a diminuição dos recursos distribuídos entre as variadas entidades federativas iniciaram-se a partir deste momento.

Mas como é determinada a distribuição dos recursos auferidos pela União? Primeiramente, quando um presidente eleito assume o poder executivo, sua equipe econômica deve propor um planejamento financeiro para o período do mandato, ou seja, quatro anos. Esse planejamento se chama Plano Plurianual (PPA) e deve ser aprovado pelo poder Legislativo. Tendo o PPA aprovado, é proposto — também pelo poder executivo — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como função estabelecer as prioridades que irão direcionar o orçamento da União. Por fim, temos a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como incumbência a efetividade do direcionamento dos recursos da União.

A LOA é um planejamento financeiro que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado de impostos. A proposta é formulada pelo poder executivo e, posteriormente, sendo alterada e aprovada pelo poder Legislativo, da mesma forma que as demais leis orçamentárias —seja de nível federal, estadual, distrital ou municipal.

Tendo ciência que situação fiscal da União colapsou em 2014 e que a distribuição dos recursos federais é proposto pelo presidente em exercício e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, para efetividade da lei. Por fim, vamos analisar a situação financeira da Universidade de Brasília.

Fonte: https://rgellery.blogspot.com.br

Ao analisar o gráfico, podemos perceber a evolução do orçamento total — em roxo — da Universidade, bem como suas despesas — em azul, verde e laranja. Os valores desse diagrama, como bem posto pelo seu formulador— o prof. Roberto Ellery — em seu blog pessoal, foram corrigidos pela inflação; pois, só assim saberemos a real paridade de compra nos anos corridos.

Como podemos observar, o orçamento total da UnB começou a diminuir em 2015, ou seja, no ano seguinte ao primeiro déficit nas contas públicas federais. Desse modo, é impossível propor uma relação de causalidade responsabilizando a PEC 241 — referente ao teto de gastos, somente aprovada em 2017 e posta em exercício em 2018 — como causa da redução dos recursos auferidos pela UnB. Aliás, a causa mais provável para essa redução é a própria crise fiscal da União.

Tendo conhecimento que a crise orçamentária da Universidade de Brasília é somente mais um desdobramento da crise fiscal da União, é perfeitamente compreensível o ajuste financeiro que deve ser feito pela própria gestão financeira da UnB.

Ainda analisando o gráfico, podemos perceber que o setor que mais consome o orçamento é o de Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios. Nele estão as despesas referentes ao corpo docente e técnicos-administrativos, ativos e aposentados. Essa aumento constante, de um ano para outro, pode ser justificado pelo programa de Reestruturação e Expansão das Universidade Federais (REUNI), iniciado em 2008.

Em 2008, até então — apesar da crise financeira internacional — , vivenciávamos um período econômico bastante estável. Haja vista essa estabilidade financeira, era oportuno instituir um projeto federal de expansão universitária.

Entretanto, nem sempre a estabilidade financeira se perpetua. Desconsiderar essa variável é negligenciar o futuro e a efetividade do projeto. Especificamente na UnB, a maioria dos projetos de expansão foram concluídos; novas vagas foram abertas; novos professores foram contratados; e, com isso, o gasto com Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios, também foi expandido.

Atualmente, o gasto com Pessoal consome aproximadamente 84% do orçamento anual da UnB. Há duas notícias, uma boa e outra ruim; como observado pelo Prof. Roberto Ellery, aparentemente há uma tendência desse gasto se estabilizar nos próximos anos. Entretanto, irá estabilizar-se num nível muito elevado.

Fonte: https://rgellery.blogspot.com.br

Destarte, podemos concluir que a responsabilidade da crise fiscal da UnB não é da atual gestão da reitoria; bem como, não é responsabilidade do atual governo federal. A responsabilidade é da má gestão dos recursos públicos nos governos federais passados, que gastaram o que não podiam gastar e expandiram os gastos sem a cautela necessária.

RODRIGO MOSES PLÁCIDO

COORDENADOR EM BRASÍLIA DO STUDENTS FOR LIBERTY – CURSA ADMINISTRAÇÃO NA UNB E MEMBRO DA JUVENTUDE DO PSD/DF

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Chapa, chapinha e chapão

Por Maurício Costa Romão

Chapão

O chapão proporcional tem uma vantagem indiscutível: fica sempre com a maioria das vagas do Legislativo, devido à significativa somatória de votos do conjunto dos partidos componentes.

Por exemplo, em 2014, em Pernambuco, o chapão do PSB ficou com 18 das 25 vagas da Câmara Federal (72% das vagas), e com 26 das 49 vagas da ALEPE (53% das vagas).

Outra vantagem: o método das maiores médias privilegia as grandes votações, como são aquelas do chapão, durante o processo de partição de sobras.

Ilustrando: em Pernambuco, em 2014, o quociente partidário (QP) do chapão para deputado estadual foi de 24,901 (24 parlamentares eleitos diretamente e sobra de votos de 0,901). Na distribuição das sobras o chapão ficou com 2 das 4 vagas disputadas por média, elegendo ao final 26 deputados estaduais.

Algo semelhante ocorreu na eleição para federal. O chapão do PSB teve QP de 16,904 e ficou com as duas vagas que foram disputadas por média, terminando o pleito com 18 deputados eleitos.

Nem tudo que reluz é ouro e a desvantagem do chapão para as siglas componentes é a concentração de eleitos em poucos partidos e, principalmente, no partido-mãe: das 18 vagas ganhas pelo chapão para federal, o PSB ficou com 8, e para estadual, das 26 os socialistas abocanharam 15.

É absolutamente impróprio e, sobretudo, injusto, jogar pedras no PSB por ficar com a maior parte das vagas legislativas. Se o PSB não tivesse liderado o chapão e saísse sozinho, teria elegido 9 deputados federais, ao invés de 8, e 18 estaduais, ao invés de 15.

Por conta da mencionada concentração, é comum certo grupo de partidos do chapão servir apenas de cauda. Por exemplo, em 2014, das 15 siglas componentes do chapão para federal, 7 delas não elegeram ninguém. Para estadual foi menos: das 10 siglas aliadas somente três não tiveram assento na ALEPE.

E o óbvio ululante: a densidade eleitoral dos candidatos do chapão é sempre elevada, o que assusta os candidatos individualmente, aqueles de votações medianas.

Apenas à guisa de exemplo: a média de votos dos eleitos no chapão para federal em 2014 foi de 138.251 votos, e somente 4 candidatos dos eleitos tiveram menos de 100 mil votos (a menor votação foi de 85.053 votos).

Tirando as exuberantes votações de Dudu, Pastor Eurico e Jarbas (os valores extremos afetam a média), ainda assim, a média de votos dos eleitos foi bastante alta: 116.247 votos.

Na ALEPE, os eleitos do chapão tiveram média de 58.585 votos. Sem a votação de Adalto, a média vai para 54.573 votos. A menor votação foi de 41.140 votos.

Chapa inteligente

Na eleição de 2014 para federal em Pernambuco a chapa PSDC / PTN / PRP / PSL / PHS / PRTB pode ser chamada de chapa inteligente. Nenhum candidato tinha expectativa de votos acima de 30 mil, embora alguns esperassem mais de 20 mil votos.

Se os partidos componentes dessa chapa fossem se aliar a chapas mais fortes, serviriam apenas de cauda e muito provavelmente não elegeriam ninguém. Juntos, entretanto, tiveram 237.830 votos. Superaram o QE de 179.328 votos, elegeram um candidato com 28.585 votos e ainda entraram na disputa de sobras com 58.501 votos.

O objetivo da inteligente estratégia foi juntar as relativamente baixas votações individuais com o propósito delineado de ultrapassar o QE. Feito isso, conseguiram entrar no seleto condomínio das altas votações (a média geral dos eleitos para federal foi 127.249 votos) com candidatos com menos de 30 mil votos.

Um exemplo hipotético (não mais que isso, apenas para maior ilustração) de uma chapa inteligente: imagine a união de PV, PTN, PRTB e PSDC agora em 2018 para estadual. Nenhum candidato desses partidos tem expectativa de chegar a 30 mil votos, embora haja candidatos com boas votações.

É possível a esse conjunto, mantida a quantidade de votos conquistada em 2014, eleger um deputado com qualquer votação (por exemplo, no entorno de 20 mil votos) e ainda ficar com sobras razoáveis (36.639 votos, considerando um QE de 90 mil votos), com alguma chance de eleger outro, com votação mais baixa ainda.

Saíssem dispersos, apenas compondo alianças mais fortes, muito possivelmente não elegeriam ninguém e apenas emprestariam suas votações à eleição de outros.

Sobras

É uma ilusão pensar que a nova abertura propiciada pela reforma eleitoral de 2017 seja uma avenida aberta para partidos ou coligações com pouca musculatura de voto.

O novo regramento, de fato, permite que siglas que não alcançam o QE possam disputar sobras de voto junto com o pelotão de cima. Mas disputar sobras é uma coisa e ascender ao Parlamento é outra.

O termômetro é o QE: se a sigla ou coligação não tiver alcançado o QE, mas tenha tido uma votação que seja razoavelmente próxima dele, então há alguma chance de ganhar uma vaga (vai depender do número de vagas em disputa por média e do volume de sobras dos partidos ou coligações do pelotão de cima).

Por conta do esperado aumento da alienação eleitoral, o QE para federal deve gravitar no entorno de 170 mil votos e o estadual ao redor de 90 mil (com grande chance de ser menor). Então, partidos ou coligações circunscritos ao pelotão de baixo só devem ter expectativa de ascensão ao Legislativo se tiverem votações próximas dessas quantidades.

Sobras e chapinhas fortes

As duas ou três chapinhas fortes que estão sendo montadas para federal e estadual não alteram em nada a sistemática tradicional de distribuição de sobras, como estão dizendo por aí.

Terminada a eleição, computam-se os votos válidos totais e se acha o QE. Depois se dividem os votos válidos dos partidos ou coligações pelo QE. Têm-se os QP. A partir daí, inicia-se o processo de distribuição das sobras. Este é o caminho convencional. Nada mudou.

A única diferença agora é que a distribuição de sobras abrange todos os partidos ou coligações, incluindo os do pelotão de baixo. Com ou sem chapinha forte o processo é o mesmo. Ter uma chapinha forte não garante mais vagas por causa das sobras.

Atenção: não é incorreto dizer-se que o QE mudou, mas é preciso qualificar essa mudança. A essência é a mesma. Continua sendo uma barreira de acesso ao Legislativo, só que agora alguns partidos ou coligações podem, eventualmente, preenchidos certos requisitos, conquistar vaga parlamentar sem atingi-lo, o que era impossível antes.

Chapinhas fortes e chapinhas nem tanto

Há dois condicionantes básicos numa eleição proporcional: o QE e o número fixo de vagas no Parlamento.

O que é uma chapinha forte? É uma chapinha que tem perspectivas de ultrapassar o QE algumas vezes e conquistar bom número das vagas fixas do Parlamento (ficando menos vagas para os demais).

E como é que ela consegue este feito? Juntando siglas que têm boa densidade eleitoral.

E qual é o problema que isso causa para os demais partidos ou coligações concorrentes? O número de siglas com densidade eleitoral é relativamente pequeno e, portanto, ficam menos alternativas de votações significativas para as demais chapinhas.

Quanto mais chapinhas fortes houver, menos possibilidades de ascensão ao Legislativo têm as chapinhas de pouca musculatura eleitoral.

Chapinha forte e chapão

Duas ou três chapinhas fortes numa mesma eleição para o mesmo cargo enfraquece o chapão. A razão já foi dita: existem poucos partidos com densidade eleitoral. Para se formar duas ou três chapinhas fortes, certa quantidade deles tem que imigrar do chapão.

Um chapão com menos componentes partidários, por conta da saída de partidos com musculatura eleitoral para chapinhas fortes, afeta a todos do chapão. A votação total deste conjunto é menor e o QP diminui, por conseqüência. A votação média dos eleitos aumenta, deixando de fora candidatos com boa votação, inclusive do partido-mãe.

Chapinha forte, chapinha nem tanto e votação de candidato

Uma coligação é vista sempre por dois ângulos, do ponto de vista eleitoral. O ângulo da votação total da aliança (quantas vezes essa votação pode ultrapassar o QE?) e o ângulo da votação individual dos candidatos das siglas participantes (quem é que pode ser eleito?).

Estar no chapão ou numa chapinha forte é sempre vantajoso para os partidos componentes, como já se disse, devido à expectativa de grande votação do conjunto.

A decisão de aderir a uma chapinha ou a um chapão, entretanto, passa não só pela expectativa do total de votos da coligação (que deve ser sempre superior a que o partido almejaria se disputasse isoladamente), mas também, pelo potencial de votos dos candidatos da aliança.

A aliança funciona como se partido fora: os mais votados é que serão eleitos. Não adianta uma sigla migrar de uma potencial chapinha de pouca densidade de votos para outra considerada mais forte se suas votações individuais são de pouca expressão. Vai só servir de cauda.

O vôo solo

Coligar é uma praxe nas eleições proporcionais, urbi et orbi. No pleito de 2014, em Pernambuco, todos os deputados eleitos tanto para a ALEPE quanto para a Câmara Federal o foram por coligações.

Aliás, nas últimas 8 eleições pós redemocratização, nunca um parlamentar federal de qualquer partido foi eleito sem ser por uma coligação.

Mas isso está longe de significar impossibilidade eleitoral do vôo solo. Por exemplo, em 2014 para federal, se alçassem vôo solo, PSB, PT, PP e PMDB teriam conquistado mais vagas do que o fizerem em alianças (zero, no caso do PT).

No pleito para a ALEPE, ainda em 2014, PSB, PP, PT, PDT e PSDB teriam mais vagas do que obtiveram, se planassem em vôo solo.

E por que não voaram isoladamente? Bem, os motivos são variados, dependendo das estratégias partidárias, mas sempre pesou a expectativa de fazer mais parlamentares do que em vôo solo e, em vários casos, a questão do atrelamento à disputa majoritária.

A moeda tem dois lados. Se saíssem sozinhos em 2014 para federal, o PTB teria perdido um parlamentar e PDT, PcdoB, PSC, PSD, DEM e PHS não elegeriam ninguém.

Na ALEPE, o PR perderia uma vaga e SD, PSL, PRB, PSOL, PTC e PROS, não teriam ascendido ao Legislativo.

Em outras palavras: vôo solo não é para qualquer um (atenção: a partir de 2020 o vôo solo tem que ser para qualquer um!).

A cláusula de desempenho individual

As direções partidárias têm mais com que se preocupar do que dar atenção a essa Lei 13.165, no que tange à instituição da cláusula de desempenho individual [somente serão eleitos candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (QE)].

Primeiro, porque o sarrafo é ridiculamente baixo, apenas 10% do QE (17 mil votos para federal e 9 mil votos para estadual), o que, na prática, dificilmente atinge alguém eleito.

Segundo, porque a lei está eivada de falhas e muito vulnerável a demandas judiciais. Judicializou, ganhou.

Voto

O que ganha eleição é voto, mas uma boa estratégia eleitoral ajuda muito!
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Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. http://mauricioromao.blog.br mauricio-romao@uol.com.br

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A crise moral brasileira e a hora da mudança

Por Paulo Farias do Monte

Que o Brasil vive a maior crise ética de sua história, disso não há dúvidas.
Contudo, não há motivos para discursos histéricos, tresloucados, a ponto de desejar uma intervenção militar como saída.

Só quem não tem memória ou não conhece a história recente do Brasil e da América Latina, defende a volta dos regimes totalitários.

Quantas mães sequer tiveram direito de enterrar seus filhos, vítimas das torturas praticadas por aqueles que comandavam o País com mão de ferro.

Nas ditaduras não há estado democrático de direito e não há imprensa livre. A manifestação do pensamento é fortemente tolhida. Não há o contraditório e àqueles que discordam são logo condenados à tortura e a morte.

Alguns tolos levantam a voz para dizer que naquele tempo não havia corrupção. Só era o que havia. Porém nada era divulgado.

Àqueles saudosistas da instalação de um regime militar, aviso que há saída para tirar o Brasil do lamaçal em que se encontra e esse caminho passa pelas urnas em 7 de outubro de 2018, quando poderemos por fim a tudo isso, renovando a Câmara Federal, o Senado e as Assembleias Legislativas. Basta dizer um não bem retumbante às oligarquias, ao coronelismo, ao compadrio e aos políticos viciados detentores de vários mandatos.

É chegada a hora da Sociedade fazer a varredura. Jogar os representantes da velha política no ralo e eleger gente nova. Não sugiro trocar de nomes, apenas. É preciso que mudemos a substância, o conteúdo. Mudar o que está lá por gente vocacionada e com aptidão para servir e não para se servir. Essa será a grande tarefa do povo no próximo ano.

É preciso que o povo vá às urnas em 2018 e use a sua mais letal arma, o voto, para livrar o Congresso Nacional e as Assembleias dos velhacos que lá se encontram, que são a grande maioria.

Aos saudosistas do Regime Militar, que pugnam insensatamente, por uma intervenção militar sugiro que mergulhem nos livros de história ou conversem com as mães e viúvas daquele regime de exceção, que sequer tiveram direito de enterrar seus filhos e esposos.

Como bem diz Beth Carvalho, em seu belíssimo samba:”Vamos lá rapaziada. Tá na hora da virada. Vamos dá o troco.”

Paulo Farias do Monte é advogado.