Não é novidade que o investimento no esporte proporciona o desenvolvimento de uma sociedade mais saudável em todas as formas. Em Araripina, a Prefeitura Municipal finge não saber disso.

Durante a campanha de 2016, o atual prefeito dizia que o esporte seria prioridade, que iria investir pesado na área. Com 75% da sua gestão já tendo passado, o que se vê é um quadro de total abandono do esporte amador araripinense. Basta conversar com qualquer desportista local e o sentimento revelado é o do esquecimento.

O atual prefeito dizia também que iria resgatar o “Bode do Araripe” e a realidade é que, mais uma vez, ele mentiu para o povo. E de uma forma covarde e ilusória, já que brincou com a paixão de milhares de pessoas, fazendo da maior paixão araripeana um verdadeiro descaso.

Falando em Bode, o estádio Chapadão do Araripe jamais foi tão massacrado por uma gestão. É de fazer chorar a situação em que o maior equipamento esportivo da cidade, que foi construído com tanto esforço, que serviu para tantos espetáculos, se encontra. Ao invés de servir para a prática do futebol, como deveria ser, está servindo de ponto de uso de drogas e atividades ilícitas.

O que mais assunta é que a Prefeitura de Araripina, no próprio Portal da Transparência, alega gastar milhões no esporte. Para onde esse dinheiro está indo que ninguém vê?

É necessário que a CGU continue investigando a Prefeitura. Parece que não foi tirada nenhuma lição do último relatório do órgão, que apontou uma série de irregularidades no trato com o dinheiro do povo. E assim seguimos, um prefeito que se limita a falar dos outros gestores e se comporta de forma leviana e sem compromisso com as próprias palavras.

A Controladoria Geral da União – CGU divulgou nessa segunda-feira, 02/12, Relatório de Fiscalização nº 201902352, no tocante a aplicação de recursos públicos federais do Fundeb, PNATE, PAR, PBF, MAC, PAB, em obras e serviços públicos no município de Araripina – PE.

O relatório foi emitido com base no trabalho de avaliação realizado no âmbito da Fiscalização em Entes Federativos, 6º ciclo, com objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais executados de forma direta
ou descentralizada ao município de Araripina/PE.

Na área de Desenvolvimento Regional, no tocante ao Planejamento Urbano, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a aplicação dos recursos das obras de pavimentação em paralelepípedos nos Contrato de Repasse nº 845563/Ministério das Cidades e nº 847137/Ministério das Cidades, firmados com a Caixa Econômica Federal. Os trabalhos de campo foram realizados no município de Araripina/PE, no período de 05 a 09.08.2019.

No total o relatório da CGU aponta 10 irregularidades, conforme abaixo:

Entre as irregularidades mais graves que constam do relatório da CGU, está a realização de pagamentos de despesas com recursos do Fundeb não permitidas pela legislação ou sem comprovação de que foram aplicadas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica pública de competência municipal, totalizando R$ 2.350.455,81.  E, a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e prejuízo em várias contratações do município de Araripina/PE.

O relatório da Controladoria Geral da União – CGU aponta ainda a ocorrência de falhas na execução de obras, obras abandonadas e atrasadas e falhas na contratação de serviços pela gestão municipal.

Segundo o relatório da CGU os recursos do Fundeb foram utilizados inclusive para realizar contratação e pagamento de pessoal não ligados a área da educação básica, contrariando as disposições legais que regulamentam a aplicação dos recursos destinados ao Fundeb, conforme trecho do relatório abaixo:

“Considerando a legislação vigente, foram constatados pagamentos no total de R$ 2.350.455,81, relativos a despesas que não podem ser custeadas com recursos do programa, gerando prejuízo ao Fundeb e consequentemente à educação pública municipal. 

Os pagamentos realizados de forma irregular referem-se à remuneração a servidores lotados em setores e departamentos que não atuam na educação básica ou cujo local de trabalho não foi informado, retenção de valores para cumprimento de decisão judicial, inscrição em curso de licitação, publicação de edital em jornais, compra de gêneros alimentícios, serviços de consultoria em contabilidade e pagamentos de tarifas bancárias.”

Foram objeto de fiscalização o total de R$ 225.614.540,18 de recursos públicos destinados ao município de Araripina – PE.

Sendo que, o relatório aponta a existência de irregularidades e superfaturamentos, no contrato de transporte escola no total de R$ 31.086,38; Superfaturamento de R$ 5.883,88 no aditivo do Contrato nº 011/2012, Tomada de Preços nº 011/2011, relativa à construção da ESF Vila Santa Maria; Superfaturamento de R$ 13.680,80 no aditivo do Contrato nº 039/2017, Tomada de Preços nº 003/2017, relativa à construção da Escola Honorato Jordão; Pagamento indevido com recursos federais por serviços complementares na planilha orçamentária da Escola Vanda Jacó, no valor de R$ 230.086,32.

Gerando danos ao erário público em contratos no total de R$ 280.737,38, e mais os R$ 2.350.455,81 referente aos pagamentos indevidos com recursos do Fundeb, perfaz o montante total de R$ 2.631.193,19.

Além de diversas outras irregularidades apontadas no relatório da CGU, que relata movimentação financeira realizada em desacordo com a legislação, falhas em pregões presenciais, falhas na contratação de combustíveis e lubrificantes, fragilidade no controle de abastecimento dos veículos. Apontando inclusive, ausência de competição nos pregões presenciais para aquisição de combustíveis e lubrificantes, realizados entre 2017 e 2019. Apontando indícios de simulação de pesquisas de preços e de direcionamento dos resultados dos certames.

Foram encontrados nos trabalhos de visitas pelos técnicos da CGU até remédios fora do prazo de validade, vencidos em unidades de saúde no município.

Confira a íntegra do relatório da CGU