A Controladoria Geral da União – CGU divulgou nessa segunda-feira, 02/12, Relatório de Fiscalização nº 201902352, no tocante a aplicação de recursos públicos federais do Fundeb, PNATE, PAR, PBF, MAC, PAB, em obras e serviços públicos no município de Araripina – PE.

O relatório foi emitido com base no trabalho de avaliação realizado no âmbito da Fiscalização em Entes Federativos, 6º ciclo, com objetivo de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais executados de forma direta
ou descentralizada ao município de Araripina/PE.

Na área de Desenvolvimento Regional, no tocante ao Planejamento Urbano, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a aplicação dos recursos das obras de pavimentação em paralelepípedos nos Contrato de Repasse nº 845563/Ministério das Cidades e nº 847137/Ministério das Cidades, firmados com a Caixa Econômica Federal. Os trabalhos de campo foram realizados no município de Araripina/PE, no período de 05 a 09.08.2019.

No total o relatório da CGU aponta 10 irregularidades, conforme abaixo:

Entre as irregularidades mais graves que constam do relatório da CGU, está a realização de pagamentos de despesas com recursos do Fundeb não permitidas pela legislação ou sem comprovação de que foram aplicadas em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica pública de competência municipal, totalizando R$ 2.350.455,81.  E, a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e prejuízo em várias contratações do município de Araripina/PE.

O relatório da Controladoria Geral da União – CGU aponta ainda a ocorrência de falhas na execução de obras, obras abandonadas e atrasadas e falhas na contratação de serviços pela gestão municipal.

Segundo o relatório da CGU os recursos do Fundeb foram utilizados inclusive para realizar contratação e pagamento de pessoal não ligados a área da educação básica, contrariando as disposições legais que regulamentam a aplicação dos recursos destinados ao Fundeb, conforme trecho do relatório abaixo:

“Considerando a legislação vigente, foram constatados pagamentos no total de R$ 2.350.455,81, relativos a despesas que não podem ser custeadas com recursos do programa, gerando prejuízo ao Fundeb e consequentemente à educação pública municipal. 

Os pagamentos realizados de forma irregular referem-se à remuneração a servidores lotados em setores e departamentos que não atuam na educação básica ou cujo local de trabalho não foi informado, retenção de valores para cumprimento de decisão judicial, inscrição em curso de licitação, publicação de edital em jornais, compra de gêneros alimentícios, serviços de consultoria em contabilidade e pagamentos de tarifas bancárias.”

Foram objeto de fiscalização o total de R$ 225.614.540,18 de recursos públicos destinados ao município de Araripina – PE.

Sendo que, o relatório aponta a existência de irregularidades e superfaturamentos, no contrato de transporte escola no total de R$ 31.086,38; Superfaturamento de R$ 5.883,88 no aditivo do Contrato nº 011/2012, Tomada de Preços nº 011/2011, relativa à construção da ESF Vila Santa Maria; Superfaturamento de R$ 13.680,80 no aditivo do Contrato nº 039/2017, Tomada de Preços nº 003/2017, relativa à construção da Escola Honorato Jordão; Pagamento indevido com recursos federais por serviços complementares na planilha orçamentária da Escola Vanda Jacó, no valor de R$ 230.086,32.

Gerando danos ao erário público em contratos no total de R$ 280.737,38, e mais os R$ 2.350.455,81 referente aos pagamentos indevidos com recursos do Fundeb, perfaz o montante total de R$ 2.631.193,19.

Além de diversas outras irregularidades apontadas no relatório da CGU, que relata movimentação financeira realizada em desacordo com a legislação, falhas em pregões presenciais, falhas na contratação de combustíveis e lubrificantes, fragilidade no controle de abastecimento dos veículos. Apontando inclusive, ausência de competição nos pregões presenciais para aquisição de combustíveis e lubrificantes, realizados entre 2017 e 2019. Apontando indícios de simulação de pesquisas de preços e de direcionamento dos resultados dos certames.

Foram encontrados nos trabalhos de visitas pelos técnicos da CGU até remédios fora do prazo de validade, vencidos em unidades de saúde no município.

Confira a íntegra do relatório da CGU

A programação milionária do São João do município de Araripina está dando o que falar na região, por causa da grade repleta de artistas em alta no país. Ao ser questionado sobre os gastos da festa, a prefeitura apresentou a privatização como uma forma de captação. O que está causando estranheza na população é o desconhecimento geral da empresa que irá explorar o São João, que é desconhecida no ramo e surgiu anunciando a venda de ingressos a partir de 70 reais.

Ao pesquisar sobre a empresa, o endereço consta uma casa sem nenhum funcionário para atender a porta e os vizinhos informaram que há vários dias ninguém frequenta o local. Já o contato via telefone, a ligação cai em uma empresa chamada PROEX de execução de limpeza urbana. Mais estranho ainda que todos os serviços estejam sendo sublocados por esta tal empresa.

Os vereadores de oposição da cidade estão questionando a capacidade de execução da empresa, que ganhou uma licitação milionária, quem é o verdadeiro dono e querem ver os contratos das prestadoras de serviços e patrocinadores do São João de Araripina. Eles irão apresentar todos esses questionamentos ao Ministério público e Tribunal de Contas, para buscar a verdade de todos os fatos.