O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, discutiram com colegas a possibilidade de impor restrições a canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições, no próximo domingo (25).
A proposta, que foi debatida nos últimos dias e dividiu a Corte, atingiria canais como o “Exército do Lula”, que conta com quase 8 milhões de seguidores, e o canal “Tropa do Flávio”, que tem 2,7 milhões.
Nas últimas semanas, o canal de mensagens liderado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) gerou embates no cenário político do segundo turno e virou alvo de disputas judiciais entre as campanhas.
Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça informou que os integrantes da Corte discutiram o tema em duas reuniões, realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), e coube ao ministro elaborar uma minuta de resolução, que seria submetida para a avaliação dos demais.
À TV Globo, Nunes Marques afirmou não ser “favorável a mudança de última hora”. A resolução não deve avançar, segundo informações de outros ministros da Corte.
A nota do gabinete afirma que, “por tradição, cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar. Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao Ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual”.
O texto prossegue: “A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”.
O gabinete também afirma que “nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”.
E que o objetivo “é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”.
O que diz a proposta
A resolução em debate previa equiparar regras de proibição para impulsionamento de conteúdo aos canais.
Conforme as regras da Justiça Eleitoral, o impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet é permitido até 22 de outubro. A partir do dia 23, a prática fica proibida, inclusive para conteúdos contratados anteriormente. A restrição vale até 26 de outubro.
O texto da resolução, à qual a TV Globo teve acesso, diz o seguinte: “No período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição, aplica-se o disposto no § 11 deste artigo aos canais de transmissão de conteúdo de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 (duzentos mil) seguidores”.
Segundo o texto, “consideram-se canais de transmissão de conteúdo de natureza político-eleitoral, o canal, grupo, comunidade ou lista de transmissão em aplicativo de mensagens instantâneas ou em plataforma digital, inclusive de transmissão ao vivo, de acesso aberto ou mediante convite, que transmita conteúdo de natureza político-eleitoral, em especial aqueles informados à Justiça Eleitoral pelas campanhas, os administrados por candidatos, partidos, federações e detentores de mandato eletivo”.
Canal fora do ar
A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou em 13 de outubro o registro do endereço eletrônico do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro ocorreu após uma série de impasses e embates jurídicos que o canal de WhatsApp enfrentou na Justiça Eleitoral.
O vaivém começou após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pedir a suspensão do canal por suposta divulgação de informações falsas.
O ministro Nunes Marques, presidente da Corte Eleitoral, determinou a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu manter a página ativa, contrariando a decisão de Nunes Marques.
O ministro, então, determinou que a equipe técnica do TSE fizesse uma análise do canal. Como resultado, o relatório não encontrou conteúdos falsos nas publicações examinadas que estavam no ar.
Nunes Marques então condicionou o funcionamento do canal ao registro formal na Justiça Eleitoral, exigência que foi cumprida pela campanha de Lula (PT).
