Blog Edmar Lyra

O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), apresentou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1762/2025, que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Segundo o texto, para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá declarar a condição do dependente na declaração anual do IRPF e apresentar laudo médico ou psicológico com o respectivo CID, além de comprovar o vínculo legal com a criança ou adolescente.

“Famílias com dependentes neuroatípicos gastam cerca de 30% a mais com saúde e educação em comparação com famílias neurotípicas. São despesas permanentes com terapias, medicamentos e adaptações necessárias à rotina de seus filhos. A prioridade na restituição é uma forma de alívio financeiro e de reconhecimento da luta diária dessas mães, pais e cuidadores. O que estamos propondo aqui é justiça social. O Estado precisa olhar com mais sensibilidade para quem enfrenta desafios adicionais no dia a dia”, disse o parlamentar.

O projeto altera a Lei nº 9.250/1995, incluindo um dispositivo que assegura a restituição no primeiro lote para esses contribuintes. A medida reforça princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a equidade e a proteção integral da infância, em sintonia com legislações como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Em nota à imprensa, o candidato a prefeito de Goiana Eduardo Batista anunciou publicamente que suspendeu as atividades de Campanha eleitoral em respeito ao luto de todos os cristãos e da Igreja pelo falecimento do Papa Francisco. Veja abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

A Coligação Experiência para Fazer Mais, liderada pelo prefeito de Goiana e candidato Eduardo Batista vem a público comunicar que suspendeu por dois dias as atividades de campanha em respeito ao luto dos cristãos pelo falecimento do Papa Francisco, cujo velório está sendo iniciado no Vaticano e em todo o mundo. O luto e interrupção das agendas de rua é um gesto de reverência à memoria do Papa, que foi um exemplo de humildade, fé e amor ao próximo.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, apresentou nesta terça-feira (22) o balanço dos primeiros meses de sua gestão em 2025. Em um evento com autoridades, lideranças comunitárias e imprensa, o gestor destacou os avanços já concretizados e anunciou um pacote de ações que, segundo o gestor, garantirá um novo salto de desenvolvimento para a cidade, mantendo Petrolina como referência no Nordeste.

Durante a apresentação, foram destacados investimentos robustos e estratégicos em diversas áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, cultura e assistência social. De acordo com o prefeito, todos esses esforços estão sendo direcionados com base nas reais necessidades da população, especialmente daqueles que vivem nos bairros mais afastados do centro. [Ler mais …]

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 2717/2025 que autoriza o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio. A iniciativa é do Deputado Joel da Harpa e visa criar uma medida eficaz e acessível para o enfrentamento da violência no estado.

O spray de pimenta tem uso prático e possibilita que as mulheres se desvencilhem imediatamente de seus agressores para buscar socorro em momentos de violência iminente. “O projeto já foi aprovado em alguns estados brasileiros como Distrito Federal e Piauí” conta o parlamentar. O dispositivo delimita, no entanto, que o poder público disponibilizará o spray sem custos somente às mulheres que comprovarem que sua renda individual não excede o valor de dois salários mínimos.

Caso aprovado, o texto permitirá que as mulheres retirem o artefato em delegacias e órgãos da segurança pública. “As mulheres vítimas de violência frequentemente enfrentam dificuldades para se proteger durante o processo de denúncia e, muitas vezes, se encontram em uma situação de vulnerabilidade, antes que as medidas legais, como as protetivas de urgência, sejam aplicadas. Queremos garantir a segurança imediata e proporcionar uma ferramenta eficaz para defesa pessoal”.

Com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios por meio de políticas públicas e ações voltadas para o setor, será instalada amanhã, quarta, dia 23, às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Lançada inicialmente em 2023, a Frente será coordenada pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB) nesta nova fase. A iniciativa conta com o incentivo do Sebrae Pernambuco, que atua como aliado na construção da agenda de trabalho.

A reativação da Frente Parlamentar, antes coordenada pelo deputado José Patriota, tem como objetivo fortalecer o ambiente de negócios em Pernambuco e ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas, que representam cerca de 94% do total de empreendimentos no estado – mais de 595,4 mil, segundo a Receita Federal. Em 2024, esse segmento respondeu pela criação de mais de 50,5 mil empregos com carteira assinada, o equivalente a 81,15% do saldo total de postos formais gerados no ano, de acordo com dados do Caged.
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A Prefeitura de Orobó promoveu a tradicional entrega dos peixes da Semana Santa à população do município. A ação foi realizada na quadra poliesportiva da Escola Paulo Freire e contou com a presença do prefeito Biu Abreu (PSD), da vice-prefeita Lia Mãe de Chaparral (União Brasil), além de secretários e vereadores da base governista.

Ao todo, mais de 14 toneladas de peixe foram distribuídas, beneficiando milhares de famílias oroboenses com uma Semana Santa mais digna e solidária.

A iniciativa, já tradicional no calendário social do município, reforça o compromisso da gestão com as pessoas que mais precisam. “Fizemos a entrega de mais de 14 toneladas de peixes às famílias de Orobó, levando alegria e solidariedade nesta Semana Santa. Felicidade imensa em poder estar cumprindo com essa tradição. Trabalhamos sempre com amor pelo nosso povo”, destacou o prefeito Biu Abreu.

A vice-prefeita Lia também acompanhou de perto a entrega e ressaltou a importância da mobilização para a realização da ação. “Esta ação já é uma tradição, e aqui estamos, junto com o prefeito Biu Abreu e toda a sua equipe, as secretarias que se organizam para fazer acontecer e cumprir com essa atividade tão importante para as famílias do nosso município”, afirmou.