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Postado por Estefane Hermano às 12:30 pm do dia 22 de abril de 2025 Deixe um comentário

Projeto de lei autoriza distribuição grátis de spray de pimenta a mulheres

Foto: Divulgação

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 2717/2025 que autoriza o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, para mulheres vítimas de qualquer forma de violência e de tentativa de feminicídio. A iniciativa é do Deputado Joel da Harpa e visa criar uma medida eficaz e acessível para o enfrentamento da violência no estado.

O spray de pimenta tem uso prático e possibilita que as mulheres se desvencilhem imediatamente de seus agressores para buscar socorro em momentos de violência iminente. “O projeto já foi aprovado em alguns estados brasileiros como Distrito Federal e Piauí” conta o parlamentar. O dispositivo delimita, no entanto, que o poder público disponibilizará o spray sem custos somente às mulheres que comprovarem que sua renda individual não excede o valor de dois salários mínimos.

Caso aprovado, o texto permitirá que as mulheres retirem o artefato em delegacias e órgãos da segurança pública. “As mulheres vítimas de violência frequentemente enfrentam dificuldades para se proteger durante o processo de denúncia e, muitas vezes, se encontram em uma situação de vulnerabilidade, antes que as medidas legais, como as protetivas de urgência, sejam aplicadas. Queremos garantir a segurança imediata e proporcionar uma ferramenta eficaz para defesa pessoal”.

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Arquivado em: Pernambuco, Política

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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