Parlamentares questionam o timing da medida e afirmam que investigação não equivale a culpa nem autoriza restrições sem justificativa concreta.
A Bancada da Oposição na Câmara dos Deputados reagiu, à intimação do senador Flávio Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi intimado a entregar os passaportes em menos de 24 horas após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que culminaram na reeleição de Lula (PT).
Em nota assinada pelo líder da Oposição, deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), o grupo questionou a coincidência entre o resultado eleitoral e a adoção da medida, cobrando transparência sobre os fundamentos jurídicos da decisão e alertando para possíveis restrições aos direitos fundamentais do político.
“A coincidência temporal entre o resultado eleitoral e a adoção de uma medida dessa gravidade exige transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais”, afirma o documento.
A bancada também criticou a possibilidade de medidas restritivas serem utilizadas sem justificativas concretas e defendeu que a derrota nas urnas não pode servir de pretexto para limitar direitos ou intensificar a pressão sobre adversários políticos.
“Perder uma eleição não transforma ninguém em criminoso. Ser investigado não significa ser culpado. E exercer oposição não pode representar a perda de direitos fundamentais”, diz a nota.
Os deputados exigem que sejam apresentados os motivos que levaram à intimação e que eventuais restrições sejam sustentadas por elementos concretos. Para a oposição, a gravidade da medida exige explicações públicas sobre sua necessidade e proporcionalidade.
“Diante da gravidade dos fatos noticiados, exigimos esclarecimento público sobre os fundamentos da medida, sua necessidade, sua proporcionalidade e a existência de elementos concretos que justifiquem eventual restrição de saída do país”, afirma o grupo.
