Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será instalada na Alepe com foco em políticas públicas para o setor

Com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios por meio de políticas públicas e ações voltadas para o setor, será instalada amanhã, quarta, dia 23, às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Lançada inicialmente em 2023, a Frente será coordenada pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB) nesta nova fase. A iniciativa conta com o incentivo do Sebrae Pernambuco, que atua como aliado na construção da agenda de trabalho.

A reativação da Frente Parlamentar, antes coordenada pelo deputado José Patriota, tem como objetivo fortalecer o ambiente de negócios em Pernambuco e ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas, que representam cerca de 94% do total de empreendimentos no estado – mais de 595,4 mil, segundo a Receita Federal. Em 2024, esse segmento respondeu pela criação de mais de 50,5 mil empregos com carteira assinada, o equivalente a 81,15% do saldo total de postos formais gerados no ano, de acordo com dados do Caged.

PAUTAS PRIORITÁRIAS

Entre as pautas estratégicas que compõem a agenda da Frente Parlamentar estão:
•    Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que já tramita na Alepe, com relatoria da deputada Débora Almeida;
•    Regulamentação da produção de queijo artesanal em Pernambuco, com a unificação dos projetos existentes sobre o tema e a definição das prioridades, a partir de estudos desenvolvidos pelo Sebrae/PE em parceria com universidades;
•    Criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/PE), para o qual já há projeto em tramitação, de autoria da deputada Rosa Amorim. A Frente pretende liderar o debate e dialogar com o Poder Executivo para viabilizar sua implantação;
•    Novo decreto de classificação de risco das atividades econômicas no Estado de Pernambuco, para que as melhores práticas nacionais sejam incorporadas à legislação estadual, com escuta ativa de órgãos licenciadores como a CPRH, o Corpo de Bombeiros e a Apevisa.

“A retomada dos trabalhos da Frente tem total sinergia com o desenvolvimento do nosso Estado. O Sebrae, ao lado de outros parceiros, tem importância estratégica para a movimentação da economia, a geração de emprego, de renda e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Já somos uma população empreendedora e que não nega trabalho. Precisamos agora melhorar o ambiente para que as micro e pequenas empresas possam crescer ainda mais”, destaca a deputada Débora Almeida.

O superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, ressalta que a instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é fundamental para garantir que os pequenos negócios estejam no centro das discussões políticas do estado. “O Sebrae/PE, como parceiro dos pequenos negócios, já atua de forma intensa na construção e implementação de políticas públicas nos municípios. Agora, queremos ampliar esse debate no âmbito estadual. Para isso, estamos propondo uma agenda com pautas que consideramos estratégicas para o fortalecimento do ambiente de negócios em Pernambuco”, destaca.