Blog Edmar Lyra

O vice-governador de Pernambuco Raul Henry esteve, nessa terça-feira (21), em Fortaleza, acompanhado do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, e do procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Pinto. Lá, eles se reuniram com a presidência do Banco do Nordeste.

O objetivo do encontro foi pleitear recursos para financiar a construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) do município de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco.

Como resultado da reunião, ficou agendada uma nova rodada de conversa, na próxima semana. De acordo com Henry, na ocasião, eles levarão um documento detalhando os valores solicitados ao banco.

A presidente Dilma inicia o seu novo mandato cortando direitos trabalhistas e aumentando impostos. Com isso, trai os compromissos assumidos com a população durante a campanha eleitoral.

Hoje, a presidente vetou o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) que havia sido aprovada no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a correção da tabela pela inflação. Na prática, isso significa que o governo está aumentando o imposto de renda a ser pago pelos brasileiros.

O brasileiro tem sido a grande vítima da incompetência e das contradições do governo do PT.

Ontem, o país foi vítima de um grande apagão de energia e surpreendido com o anúncio de aumentos de impostos.

O pacote de medidas anunciado pelo governo aumentará o preço de combustível, cosméticos, produtos importados e operação de créditos. Trata-se de mais um exemplo do estelionato praticado na campanha eleitoral para reeleger a presidente. Os discursos e programas de TV do PT abusaram do terrorismo político, afirmando que a oposição promoveria arrocho, aumento de impostos e redução dos benefícios sociais. Não era verdade. O PT está fazendo o que falsamente disse que a oposição faria.

É inaceitável que medidas dessa magnitude, que afetarão a vida de milhões de famílias, sejam tomadas sem nenhum debate com a sociedade.

A oposição vai se mobilizar no Congresso Nacional para impedir que medidas que penalizam parcelas expressivas da população, em especial o trabalhador brasileiro, sejam implantadas.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

As regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentaram, no mês de dezembro de 2014, os maiores crescimentos na quantidade de pessoas com dívidas em atraso no país, em relação a dezembro de 2013. Os aumentos foram de 5,41% e de 5,03%, respectivamente ? bem acima da média nacional divulgada na semana passada, de 3,45%. O dado é do Indicador Regional de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Na outra ponta, a região Nordeste registrou crescimento inferior à média do país: de 1,70%. Norte e Sul registraram, respectivamente, altas de 3,66% e 3,58%.

Assim como ocorrido nos meses anteriores, a região Sudeste foi a que teve a maior participação no número total de pessoas inadimplentes no Brasil (40,35%), seguida pelo Nordeste (26,04%), Sul (12,92%), Norte (8,89%) e Centro-Oeste (7,78%). Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, não houve mudanças significativas no ranking de participação de pessoas inadimplentes em relação ao que foi observado no mês anterior.

As regiões Sudeste e Sul contribuíram, respectivamente, com 2,14 e 0,46 pontos percentuais para o crescimento de 3,45% no crescimento de pessoas inadimplentes em todo o país. Já Norte e Centro-Oeste tiveram um impacto menor na alta nacional, com contribuições de 0,32 e 0,39 pontos percentuais, respectivamente.

A abertura dos dados por setor credor da economia mostra que o segmento de Comunicação (telefonia, internet, TV a cabo, entre outros serviços) lidera o crescimento no número de dívidas no Brasil. Em dezembro de 2014, o número de dívidas deste segmento cresceu 16,11% na média nacional, em relação ao mesmo mês no ano anterior.

No Norte, a alta deste segmento foi de 37,18%. Em segundo lugar para o Brasil aparece o setor de Água e Luz, com alta 7,73%. Para Marcela Kawauti, outro setor que merece destaque é o Comércio, que em dezembro registrou queda no número de dívidas (-1,01%) para o país como um todo, na comparação com dezembro de 2013. No Nordeste, esse número foi de -4,56%. O setor de Bancos é o que apresenta maior participação no total das dívidas no Brasil, concentrando 46,39%.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda proposta na MP 656.

A emenda de autoria de Mendonça foi aprovada no final do ano passado em votação simbólica na Câmara e no Senado. O valor corresponde à projeção da inflação para o período de 2014 que foi exatamente o teto da meta do governo.

“Vetar essa correção próxima ao valor final da inflação de 2014 é exigir que, mais uma vez, o trabalhador seja penalizado com a situação econômica do país. O governo retira mais gente da isenção para inchar ainda mais suas receitas do jeito mais fácil: apertando ainda mais o contribuinte”, protestou o líder.

Mendonça relacionou o veto às demais medidas adotadas pela equipe econômica da presidente que vem aumentando impostos e tributos que incidem principalmente nas classes média e baixa da população.

“Em vez de o governo do PT estar arrochando o trabalhador com mais impostos, suspensão dos direitos trabalhistas e de créditos estudantis, aumento nas tarifas de luz e combustíveis,e agora a não correção da tabela de Imposto de Renda, deveria estar combatendo o inchaço da máquina pública representado pelos seus 39 ministérios e pela corrupção”, sugeriu.

O líder democrata anunciou que a oposição deve trabalhar para derrubar o veto no Congresso Nacional.

Mendonça Filho alega que o parlamento aprovou a emenda no intuito de reparar uma injustiça com o contribuinte brasileiro.

“É um desrespeito ao trabalhador, é um desrespeito ao Congresso Nacional que decidiu ajustar a tabela à real situação do país. Vamos trabalhar para derrubar o veto e provar mais uma vez a independência do nosso parlamento.

Na manhã de hoje, três novos secretários tomaram posse em Araripina. A solenidade aconteceu no gabinete executivo na sede da Prefeitura. “Temos novas metas e novos desafios, estamos certos que as escolhas beneficiarão ainda mais nos resultados desejados”, afirmou o prefeito Alexandre Arraes (PSB).

Leonardo Farias Batista assumiu a Secretaria de Infraestrutura; Mário Reis a Secretaria de Projetos e Desenvolvimento Econômico e Maderleide dos Santos Oliveira a Secretaria da Mulher.

Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu aos ex-secretários pelos serviços prestados em cada pasta e deu boas vindas aos novos titulares.

Alexandre Arraes disse ainda que a gestão não está preocupada com críticas de comportamentos da velha política e sim de tratar de trabalho e de resultados fundados no bom desenvolvimento para a qualidade da população do município.

A rebelião ocorrida nesta segunda-feira (19) no Complexo Prisional do Curado, que deixou o triste saldo de duas mortes e 29 pessoas feridas, vem se somar a outros lamentáveis fatos registrados naquela unidade e é a prova inconteste da completa falência do sistema penitenciário de Pernambuco.

O Estado possui hoje cerca de 31 mil detentos, quando teria capacidade para abrigar 9 mil, acumulando um déficit de mais de 21 mil vagas. Esta superlotação, aliada às precárias condições físicas das unidades e à falta de valorização profissional dos Policiais Militares e agentes penitenciário, que hoje recebem os piores salários do País e estão completamente desmotivados, mostram o total descompromisso do Estado com a promoção da cidadania dentro dos presídios. Alia-se a isso o alarmante dado de que 50% dos presos estão em regime provisório, ou seja, aguardam pelo julgamento trancafiados.

As mortes do sargento militar Carlos Silveira do Carmo e do detento Edvaldo Barros da Silva expõem para a sociedade pernambucana a fragilidade das políticas de ressocialização de nosso Estado. Policiais militares, agentes penitenciários, detentos e todos os que trabalham ou têm acesso aos presídios de Pernambuco conhecem o quadro de total insegurança e precariedade destas unidades.

O que se lamenta é constatar que mesmo diante deste cenário o Governo do Estado limita-se a fazer promessas pontuais que não se efetivam, adiando iniciativas como a entrega do presídio de Itaquitinga, que está com as obras paradas desde 2012, a melhora das condições físicas do Complexo Prisional do Curado, a valorização e ampliação do corpo funcional que atua nas penitenciárias e uma pactuação com o sistema judiciário para dar mais celeridade aos julgamentos dos detentos.

Ao invés de uma posição oficial do Governo do Estado, o que temos acompanhado é uma série de informações desencontradas, o que demonstra um flagrante problema de liderança na condução e execução das medidas. Assim como alertou o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE) a rebelião de ontem era previsível e outras poderão ocorrer.

É por esta razão que a bancada de oposição de Pernambuco, como já havia anunciado no início do mês, convocará o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública, logo após o recesso parlamentar, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.

Deputado estadual Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição de Pernambuco

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, anunciará amanhã, às 11h, no gabinete, no Palácio da Batalha, em Prazeres, a nova estrutura da gestão, para os dois anos finais do segundo mandato (2015-2016) e os novos secretários, que serão empossados na ocasião.

Até o momento, foram definidas quatro mudanças:

1- O vice-prefeito, Heraldo Selva, assumirá a nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, que incluirá as executivas de gestão urbana e meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo e trabalho e empreendedorismo;

2- A arquiteta Fátima Lacerda, que respondia por Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, passará a ser executiva de projetos especiais e regularização fundiária, ligada diretamente ao gabinete do prefeito;

3- A advogada Conceição Nascimento, antes à frente da Secretaria de Governo e Mobilização, será deslocada para a pasta que ganha a nomenclatura de Mobilização e Desenvolvimento Social, na qual cuidará das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Esportes, Mulher, Idoso, Mobilização e Regionalização;

4- Com formação em marketing e especialista em direitos humanos, Karla Menezes migrará da antiga Secretaria de Políticas Integradas para a de Governo, onde terá sob o comando áreas como as de Articulação Política e Comunicação Social e Democratização Digital.

Na manhã desta terça-feira (20), o prefeito Geraldo Julio anunciou, em seu gabinete, a Lei n° 18.113/2015, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Recife. A iniciativa, que vai democratizar o ensino superior através da oferta de bolsas integrais de cursos de graduação regulares e de curta duração, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em outubro de 2014 e já sancionada. A expectativa é que os estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino possam se matricular já para o segundo semestre.

Em seu discurso, o prefeito Geraldo Julio pontuou que a sua maior alegria é concretizar as solicitações apontadas pelo povo e que representam o cuidado, de forma democrática, com o futuro da cidade. “Estamos indo buscar, com esse programa, aqueles que mais precisam do cuidado da Prefeitura do Recife. Para nós, que fazemos o Executivo Municipal, é muito prazeroso. Que no futuro, as nossas crianças e jovens possam entrar no mercado de trabalho sem medo de olhar nos olhos de ninguém, competindo de igual para igual”, cravou. O gestor lembrou ainda de outras iniciativas implantadas em seu governo, como o Passe Livre, a distribuição de tablets, a reforma das escolas, bem como a contratação de novos professores.

O Prouni Recife será regulamentado durante o primeiro semestre deste ano. Para participar do programa, os jovens devem atender a alguns requisitos como: serem residentes e domiciliados do município do Recife, comprovando a residência por, no mínimo, 3 anos, não serem portadores de diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de dois salários mínimos. Precisam também ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior.

Além do benefício da bolsa de estudo, o grande diferencial do Prouni Recife é a isenção de taxas acadêmicas e de compra de material didático. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, reforçou que ” todo o direito concedido aos alunos que pagam a mensalidade deverá ser garantido para os que aderirem ao programa. Nós vamos acompanhar todo o processo”, garantiu. O Prouni Recife vai contemplar ainda professores da rede municipal de ensino para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita. Também será estimulada a participação das pessoas com deficiência, observando as condições de acessibilidade e adequação de equipamentos do ambiente educacional.

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros fez questão de participar do evento e parabenizar o programa da PCR. “Esse ato de hoje é resultado do diálogo que a Prefeitura do Recife estabeleceu com o movimento estudantil. Hoje é um dia histórico para a Educação do Recife, pois esse programa já consegue cumprir alguns aprimoramentos do Prouni Federal, como por exemplo a inclusão dos professores no benefício e a bolsa totalmente integral para os estudantes”, comemorou.

O Prouni Recife funcionará sob o regime de redução da alíquota do imposto sobre serviços (ISS) a ser pago pelas instituições de ensino, que hoje é de 5%. Com o desconto no primeiro ano de implantação do programa, a alíquota será de 4,25% e diminuirá, gradualmente, até o quarto ano, para 2%. As instituições que tiverem interesse em aderir ao programa, devem estar localizadas no Recife, além de estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais e devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem também acompanhou o ato foi o presidente do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe), Jânio Diniz. Ao lado de alguns representantes de instituições do Recife, o presidente endossou que apoia a medida adotada pela PCR. “Esse é um pleito assumido pelo prefeito ainda na campanha. Lembro bem disso, quando ele ainda era candidato. E nós estamos do lado de Geraldo com o apoio integral de todas as instituições”, finalizou.

COMITÊ GESTOR – Para garantir o acompanhamento das bolsas do Prouni, a Prefeitura do Recife vai formar um Comitê Gestor. O grupo será formado por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Educação, Finanças, além de um representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe) e um representante do movimento estudantil. A equipe ficará responsável por analisar as propostas e acompanhar o andamento de todo o processo de adesão das instituições até a conclusão de curso do estudante.